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Presidente do STF vota contra ações que pretendem retirar direitos políticos de Dilma Rousseff

Começou nesta sexta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de seis ações sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois do impeachment aprovado no Congresso em 2016. Na época, o processo dividiu a cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos, permitindo que ela mantivesse a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos públicos.

A presidente do STF e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para rejeitar todas as ações, argumentando que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.

“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, disse a ministra em seu voto.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros cadastram seus votos em uma plataforma online e a votação continuará aberta até a próxima sexta-feira (22). Até o momento, apenas Rosa Weber emitiu seu voto.

Os seis mandados de segurança – movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) – foram impetrados ainda na época do impeachment.

Atualmente, Dilma Roussef é a presidente do Novo Branco do Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics.

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Toffoli recua e revoga decisão que exigia envio de relatórios financeiros de 600 mil pessoas

Sob pressão de procuradores do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal recuou.

“Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas).

Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.”

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu o presidente do STF.

A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.

Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.

Conforme revelou o Estado, por determinação de Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf.

Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é “tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas informações”. De acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.

 

 

*Com informações da Gazeta do Povo

 

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E a frouxa, não vai falar nenhuma frase de efeito do google contra a Lava Jato?

Brasília(DF), 17/12/2015 - STF retoma o julgamento sobre rito do impeachment de Dilma Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Carmen Lúcia é, certamente, a pessoa que presidiu o STF que mais agradou a Globo. Virou arroz de festa nos estúdios dos marinho, seja em telejornais ou programas como o do Bial.

Ela e os microfones da Globo viraram enamorados durante sua permanência como presidente do STF. Por isso se empenhou tanto em alimentar a mídia com suas derradeiras e ridículas frases pinçadas no google, sempre ditas de forma angulosa de frente para os holofotes da Globo.

Gilmar Mendes foi sarcástico com ela quando repetiu a frase vazada pelo Intercept em que os procuradores a chamavam de “frouxa”.

Na verdade, foi a palavra dita com mais ênfase por Gilmar Mendes para cutucar o brio de Cármen Lúcia, que se mostrou nenhum diante da avalanche de mensagens publicadas pelo Intercept, revelando toda a patifaria que está no submundo da república de Curitiba que, aliás, promete ser muito mais explosiva daqui para frente do que já foi.

Cármen Lúcia, que anda mais encolhida do que sua insignificância, era tão detalhista, até em, burramente, tentar corrigir Dilma sobre a sua preferência por ser chamada de presidenta, dizendo que, em nome do bom português, preferia ser chamada de Presidente do STF e, sendo corrigida por centenas de pessoas, que mostraram a ela que não há erro de português em chamar uma mulher de presidenta.

Por isso, imagino eu, Gilmar tenha sido sarcástico com ela ao narrar a palavra “frouxa” que fez questão de exaltar.

Cármen Lúcia todos os dias emplacava uma frase pinçada do google e, agora, está literalmente muda, é outro termômetro da parcialidade midialesca que tomou conta do judiciário nativo. Aquelas bem ensaiadas frases em que se buscava por inteiro seus ângulos faciais, sumiram, viraram deusas mortas, pois todas aquelas tolices que davam projeção à imagem de Cármen, puxaram o carro e, agora, que a frouxa é chamada de frouxa pelos lavajatistas, não se vê uma gota de emoção, com aquela força vigorosa que ela demonstrava quando se referia a alguém do PT, em nome do manual da Globo.

Até agora, Cármen Lúcia não esboçou um balbúcio sequer sobre as revelações do Intercept, por parcialidade ou porque é mesmo frouxa.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas