Ministros ofereceram cargo em troca de voto na MP da Eletrobras, diz senador.
Filho de Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, foi exonerado dias depois de senador orientar voto contra a MP.
Segundo o Painel, da Folha, líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) diz que os ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) o procuraram antes da votação da medida provisória da privatização da Eletrobras na Casa, na quinta-feira (17), para oferecer a nomeação de uma pessoa que ele havia indicado quando era vice-líder do governo no Senado, até setembro de 2020.
O senador diz ter respondido que o texto era ruim para o país e que nunca votou em troca de cargo. Ele votou contra e orientou a bancada contra a medida, que foi aprovada em placar apertado. Dos sete senadores do PSDB, apenas Roberto Rocha (MA), aliado de Jair Bolsonaro que está em vias de deixar o partido, votou favoravelmente.
Nesta segunda (21), o filho do senador, Sergio Ferreira, foi exonerado do cargo de diretor de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Especial da Cultura, que é subordinada à pasta de Gilson Machado. A secretaria, comandada por Mario Frias, foi pega de surpresa.
“Nunca tive isso de toma lá dá cá”, afirma o senador, que critica a MP pelos numerosos jabutis. “Não é meu perfil votar em função de lobby ou em troca de alguma coisa. Nunca fiz isso na minha vida pública. Acho que as pessoas estão confundindo. É lamentável”, completa.
Em pronunciamento na votação de quinta-feira (19), Izalci destacou que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que a desestatização não pode ser feita de qualquer maneira, e que a MP da Eletrobras deve aumentar as tarifas de energia, “afetando principalmente as pessoas menos favorecidas.”
“[A exoneração do filho] deve ser um reflexo da votação da Eletrobras. Mas o Ramos que tem que responder isso, né?”, diz o tucano. O senador afirma que não teve influência na nomeação, que ocorreu no período em que a secretaria estava subordinada ao ministério da Cidadania, então tocado por Osmar Terra (MDB-RS).
O Painel procurou os ministros Machado e Ramos por meio das assessorias de imprensa de suas pastas. O ministro do Turismo disse que não comentaria, o da Casa Civil não deu retorno.
Antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro fazia discursos em que atacava com veemência a negociação política com base na oferta de cargos.
“E toda a imprensa pergunta pra mim: ‘como você vai governar sem o ‘toma lá dá cá’?’ Eu devolveria a pergunta a vocês: existe outra forma de governar, ou é só essa? Se é só essa, eu tô fora!”, disse Jair Bolsonaro em entrevista à Band em 2017.
“Um governo sem toma lá dá cá, sem acordos espúrios”, afirmou em 2018, em texto no qual divulgava seu plano presidencial.
A privatização da Eletrobras, processo idealizado para diluir o capital da União na maior elétrica da América Latina, vai ter um efeito colateral: a contratação obrigatória de térmicas a gás até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição.
Com a MP da privatização aprovada na noite de segunda-feira, a União terá sua participação de 61% na Eletrobras diluída por meio de venda de ações que deverá envolver bilhões de reais.
Mas emendas ao texto que não têm relação com a desestatização ou com a elétrica —- os chamados “jabutis” para angariar apoio de parlamentares — levantaram uma série de questionamentos de especialistas sobre o custo mais alto da energia térmica compulsória decorrente da contratação de 8 gigawatts estabelecida na proposta.
“Causou espécie toda a discussão que se deu no Senado, em que quase sua totalidade não foi para tratar do tema da privatização da Eletrobras. Foi praticamente a discussão desses jabutis, nos quais destaco a reserva de mercado, a contratação de 8 gigawatts de usinas termelétricas na base”, disse à Reuters o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
O especialista do centro de estudos do setor elétrico também chamou a atenção para a obrigação de contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a “escandalosa” prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração.
“Passaram-se 20 anos, os contratos estão encerrando, o objetivo do legislador (com o Proinfa) foi atingido, e os projetos foram devidamente amortizados. Por que cargas d’água vai dizer ‘você ganhar a prorrogação de contratos de usinas amortizadas’. Não acrescenta um megawatt ao sistema”, afirmou.
Sales disse não ter dúvida de que o projeto vai elevar os custos de energia dos brasileiros, e não haverá uma queda dos valores aos consumidores, como defende o governo.
“Assusta… vemos números de toda natureza, e para meu pesar, números do Ministério de Minas e Energia, com uma cartilha tentando justificar o que ele entendeu que seria uma diminuição da ordem de 6% da tarifa…”, disse Sales, argumentando que a expectativa do governo sobre o impacto tarifário é baseada em “sofismas, que não vão se materializar”.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia negou a alta de custos ao consumidor, destacando que os projetos de geração competem entre si nos leilões, e vence aquele que ofertar o menor preço para o consumidor, “o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação”.
Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.
Já na visão da Abegás, que representa distribuidoras de gás natural, a contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural, representa um “passo fundamental para acelerar a necessária integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural”.
Intervenção?
“É uma intervenção no setor elétrico, negativa, porque cria reservas de mercado. Tanto para fontes energéticas, quanto para alguns empreendimentos”, disse Mauricio Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que acredita que a medida será alvo de questionamentos judiciais.
O texto aprovado “desotimiza” o funcionamento do setor elétrico no sentido do despacho inflexível das térmicas, acrescentou Tolmasquim, que foi uma das principais autoridades de energia em governos petistas.
“Isso é problemático porque quando tiver boa hidrologia, vento, sol, safra de cana, você vai ser obrigado a acionar térmicas, queimando gás que é combustível fóssil, com custo muito maior.”
Ele também argumentou que o projeto vai contra um ambiente de competição, “que é fundamental para se ter energia barata”.
Atualmente, se contrata energia para mercado regulado por meio de leilões públicos, “transparentes”, e ganha quem oferece menor preço. “E agora, o que vai se fazer, no caso de PCHs, tem mercado já garantido para elas.”
Para Tolmasquim, a questão das térmicas é mais grave.
“Obriga a contratar onde não tem gasodutos, caros, e longe do mercado consumidor. Como vai ter que fazer leilão para Estado específico, certamente número de competidores será menor.”
Segundo a Abrace, as termeléricas deverão ficar em localidades como Porto Velho, Macapá, assim como Brasília, Triângulo Mineiro, litoral portuário do Rio de Janeiro e Nordeste.
Na avaliação de Tolmasquim, que já foi presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o projeto vai ainda contra “o espírito do marco regulatório atual”.
“O governo está querendo é mais um símbolo, dizer que fez a privatização. O resultado agora está sendo o menos importante. O governo está querendo aparecer na foto, batendo o martelo da privatização…”
Se a proposta sofreu críticas de associação de consumidores de energia, analistas, além de um ex-secretário de governo do PT, também foi alvo de partidos liberais, como mostrou o comentário do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Antes da aprovação do texto-base, ele afirmou que seu partido buscava obstruir o processo, pois não concordava com as propostas que aprovadas nas duas Casas, preferindo uma proposta de desestatização apresentada no governo de Michel Temer, “que fazia, de fato, uma privatização”.
“O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo. Nós temos reservas de mercado, estamos privilegiando grupos econômicos privados e, neste caso, nós até nos juntamos à esquerda”, afirmou.
O Senado aprovou, por 42 votos a 37, o projeto que viabiliza a privatização da Eletrobras, empresa pública fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica. Defensores do texto dizem que a proposta vai baixar as tarifas dos consumidores e Já os críticos argumentam que a privatização fará as contas subirem e ameaçará a soberania energética brasileira.
Confira, a seguir, os votos dos senadores:
Os senadores aprovaram o relatório (leia a íntegra) do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou desde esta quarta-feira (16) três versões de seu parecer, preservando as principais mudanças feitas pelos deputados.
Parlamentares críticos ao texto argumentaram que, como veio da Câmara, encarecerá o custo da energia elétrica para o consumidor e favorecerá apenas determinados segmentos do setor. Eles alegaram, ainda, que várias das alterações feitas pela Câmara eram “jabutis”, ou seja, dispositivos estranhos ao tema original da MP.
Reuters – O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta uma nova modalidade de leilões de energia, para contratação de reserva de capacidade, com um primeiro certame do tipo já previsto pelo Ministério de Minas e Energia para dezembro.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira, a medida não está associada à crise hídrica atual, uma vez que já vinha sendo discutida no governo e mira usinas que entrariam em operação apenas no futuro, mas tem ligação com o processo de privatização da Eletrobras.
Alterações à medida provisória (MP) sobre a desestatização durante a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados estabeleceram uma obrigação de contratação pelo governo de novas termelétricas a gás nos próximos anos, por meio dos leilões de reserva de capacidade como os agora regulamentados pelo decreto do presidente.
O primeiro leilão desse tipo deverá ser realizado em dezembro, segundo uma portaria da pasta de Minas e Energia também publicada na noite de sexta-feira, em separado. O certame visará fechar contratos com usinas termelétricas a gás e hidrelétricas novas ou existentes.
Os contratos do leilão terão duração de até 15 anos. Serão negociados contratos de potência de reserva de capacidade, com início de suprimento a partir de julho de 2026, e contratos de compra de energia no ambiente regulado, com suprimento a partir de janeiro de 2027.
O texto de privatização da Eletrobras que passou na Câmara prevê– após mudanças do relator Elmar Nacimento (DEM-BA) aprovadas pelos deputados– que o governo deverá contratar 6 gigawatts em termelétricas a gás para operação a partir de 2026, 2027 e 2028, sendo 1 GW em um Estado do Nordeste e 5 GW entre usinas no Norte e Centro-Oeste.
O projeto também estabelece obrigação de contratação de até 2 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no leilão de energia A-6 deste ano.
O Ministério de Minas e Energia disse em nota na noite de sexta que, com o leilão de reserva de capacidade em dezembro, o A-6 de 2021 não será mais realizado.
Mas o leilão de dezembro permitirá às distribuidoras contratar energia para atender seus mercados a partir de 2027.
DETALHES
O certame negociará dois produtos, um envolvendo potência e energia, voltado a hidrelétricas e termelétricas, e outro com contratação somente de termelétricas despacháveis com alguma inflexibilidade operativa– o que significa empreendimentos que operarão na base do sistema, gerando todo o tempo.
Embora o certame mire térmicas para reforçar a segurança do sistema, a medida vinha sendo discutida antes das atuais preocupações com o suprimento de energia em 2021, decorrentes de uma crise hidrológica histórica que tem se agravado.
A contratação de usinas na nova modalidade de reserva de capacidade passou a ser prevista em lei derivada da MP 998, publicada em 2020 e aprovada em fevereiro deste ano.
O Ministério de Minas e Energia disse que essa “é considerada uma ‘Medida de Transição’ no âmbito da modernização do setor”. A pasta também disse que essa nova forma de contratação “busca evitar que o custo da segurança e confiabilidade do sistema, que beneficia a todos, venha a onerar um grupo de consumidores em detrimento de outros”.
As usinas contratadas nos leilões de reserva de capacidade terão seus custos pagos tanto por consumidores das distribuidoras de energia quanto por empresas e indústrias que negociam seu suprimento no mercado livre de eletricidade.
“Existem interesses não republicanos por trás dessa privatização”, disse Fabiola Latino Antezana, do Stiu-DF e da CUT-DF.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma medida provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Parlamentares do campo da oposição e sindicatos denunciaram atropelo na pauta, que teve aprovação relâmpago, em apenas 23h.
Por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções, o texto foi aprovado na Câmara e agora será enviado ao Senado Federal. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Novo e Rede orientaram voto contra o texto. Ao contrário doo bloco oposicionista, o Novo era favorável à privatização, mas contra o texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA).
Segundo informações da Agência Câmara, o modelo de desestatização previsto no relatório de Nascimento prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O relatório prevê também que esse modelo poderá ser usado por outras empresas públicas.
Parlamentares de oposição criticaram o fato de o tema não ter passado por audiência pública, por especialistas, pelos operadores do sistema ou pela população. “Vamos votar, no seco, aqui, uma medida provisória para entregar essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro à iniciativa privada. Por que a pressa?”, questionou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A Eletrobras dá lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento?”, completou.
“Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro, e fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”, questionou o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP). “Estamos falando da sexta empresa mais importante do Brasil. É essa empresa que estamos dando para o setor privado, na contramão do mundo”, destacou Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria. “Isso é um atentado contra os trabalhadores”, disse o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os projetos passem por comissões de forma virtual.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a votação prevista para esta terça-feira (18), pela Câmara, da Medida Provisória 1031/21, que cria as condições para a privatização da Eletrobras.
Em nota, Lula alertou que a venda da estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde por 30% da energia gerada no País, vai elevar consideravelmente as tarifas de energia.
“A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além de mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, suficientes para dar uma volta e meia ao redor da Terra”, disse Lula.
Para Lula, privatizar a Eletrobras é “entregar de bandeja” esse patrimônio duramente construído pelo povo brasileiro. “É permitir que interesses privados passem a controlar as barragens e as vazões das águas, bem como o acesso a importantes fontes hídricas do nosso país”, afirmou.
Leia, abaixo, a nota de Lula na íntegra:
Está em curso mais um crime contra o povo brasileiro e o futuro do nosso país. O alvo da vez é a Eletrobras, que Bolsonaro quer vender a preço de banana, colocando em risco a soberania e a segurança energética do Brasil.
Se esse crime não for evitado, a privatização da Eletrobras vai também elevar consideravelmente as tarifas de energia, levando a conta de luz a fazer companhia aos preços abusivos do gás de cozinha, da carne e dos demais alimentos, que não param de subir.
Sem falar no risco de apagões, como o que aconteceu em novembro no Amapá. Uma série de falhas cometidas pela empresa privada responsável afetou o abastecimento de energia elétrica e água encanada, além dos serviços bancários, internet e telefonia, levando o caos à população.
A Eletrobras é a maior empresa de energia da América Latina. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além de mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão, suficientes para dar uma volta e meia ao redor da Terra.
A empresa foi também responsável pela operação do programa Luz para Todos, criado no nosso governo, que levou energia elétrica a quase 17 milhões de brasileiros que viviam na escuridão, em pleno século 21.
Privatizar a Eletrobras é entregar de bandeja esse inestimável patrimônio duramente construído pelo povo brasileiro. É permitir que interesses privados passem a controlar as barragens e as vazões das águas, bem como o acesso a importantes fontes hídricas do nosso país.
Em defesa da soberania e da segurança energética do Brasil, e para evitar que o governo Bolsonaro leve ainda mais nosso país à escuridão, é preciso dizer NÃO à privatização da Eletrobras.
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República do Brasil
Eletrobras, sob o comando de Wilson Ferreira Junior, pagou quase dois milhões de reais para ser mal falada. Sem licitação.
Tratada oficialmente como “desestatização” ou “democratização do capital”, a privatização da empresa, prioridade do governo de Michel Temer, recebeu um forte impulso em 20 de setembro de 2017, quando a estatal assinou com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.
Objeto do contrato ECE-DJS 1252/2017, obtido pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI): “assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, a empresa traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas econômicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio. A empresa nega tal viés e afirma que no contrato está ressaltada a necessidade de se “preservar a imagem positiva da empresa”, embora reconheça que a divulgação “não omite dados negativos como prejuízos financeiros ou dívida bruta superior a R$ 45 bilhões” (ver “outro lado ao fim da reportagem).
De acordo com o plano desenhado no contrato, foi feita uma “análise do cenário”, passando em seguida para o chamado “mapeamento dos stakeholders”, ou seja, definição de quem é o público estratégico alvo das mensagens a serem enviadas. Em um segundo momento, veio a chamada “mobilização dos influenciadores”, item discriminado com custo de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil) dentro do milhão e oitocentos reais do projeto total.
Em um dos 10 itens incluídos no plano de ação da FSB e apresentado no contrato, estava a execução de uma pesquisa de opinião pública para se verificar a popularidade do plano de se privatizar a Eletrobras, com custo específico de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil).
O contrato entre Eletrobras e FSB prevê ainda, em seu item 7.1, que os pagamentos entre contratante e contratada serão feitos quando da “entrega dos relatórios mensais elaborados pela contratada correspondentes à consolidação dos resultados alcançados”. A reportagem solicitou tais relatórios também através de novo pedido de Lei de Acesso à Informação, mas, embora o contrato em si tenha sido disponibilizado também via LAI, ainda que em recurso de última instância, o acesso aos relatórios foi negado.
Um terceiro pedido de Lei de Acesso à Informação foi feito junto à Eletrobras. Relativo às informações sobre o suposto processo de licitação para o contrato em questão, o ECE-DJS 1252/2017. Solicitando o nome dos participantes da disputa, as propostas, os documentos do processo e o resultado final. Também foi negado em primeira e segunda instância.
Na negativa, a Eletrobras justifica o segredo quanto ao processo de licitação do que chama de “democratização do capital social” afirmando que “trata-se de informação estratégica da Eletrobras, posto que os documentos solicitados estão diretamente ligados à atuação da empresa no mercado concorrencial”. E segue: “Isso porque as informações relativas ao contrato RP Brasil Comunicações (FSB Comunicação) são pilares fundamentais do processo de democratização do capital social da Eletrobras”. Destaca ainda a importância estratégica do contrato entre Eletrobras e FSB: “Com efeito, vale ressaltar que divulgação de informações acerca do Contrato com a RP é tão sensível que pode trazer prejuízos ao denominado processo de democratização”.
A reportagem interpôs recurso à Controladoria Geral da União (CGU), alegando a contradição entre ter tido acesso ao contrato mas ter tido negado vista aos relatórios e licitação, além de outras questões da LAI que garantem tal acesso. A CGU não respondeu até aqui.
Apesar da negativa da Eletrobras na transparência do acesso ao processo de licitação, a reportagem apurou com diferentes fontes como se deu tal disputa. Ou na verdade, como não se deu a disputa. Ao menos a partir de certo ponto.
Em meio a corrida do governo Temer para privatizar a Eletrobras, foi feita uma “tomada de preços” para definir-se quem iria ficar com o contrato ECE-DJS 1252/2017. A tomada de preços é um momento crucial de uma licitação, onde fica determinado o patamar do preço onde será realizado o leilão final e onde são demonstrados os parâmetros de preço do mercado. É também, falando-se de maneira geral e genérica, um momento da licitação onde os preços podem ser jogados para cima e superfaturados.
O livro “Uma análise diante das vulnerabilidades das licitações públicas no Brasil” (José Luciano de Oliveira, Descartes Almeida Fontes, Rodrigo Alexandre e Bruno Andrey), mostra que, novamente de maneira geral, “nesta fase podem ocorrer diversos tipos de fraudes como montagem de licitação, acordo prévio, acerto de preços, superfaturamento e habilitação de empresas inexistentes”.
Geralmente são utilizados três orçamentos de empresas diferentes. Ao contratar os serviços em jogo, a instituição realiza os procedimentos licitatórios conforme a legislação específica, podendo participar nessa fase tanto empresas que foram orçadas na fase de análise da tomada de preços quanto qualquer outra empresa, desde que observando os valores de mercado. Assim, sempre que vencida a etapa da tomada de preços, é realizada a licitação.
O pouco usual é o que ocorreu na Eletrobras em relação ao contrato ECE-DJS 1252/2017, de acordo com diversas fontes ouvidas pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. Os relatos, que se completam, dão conta que algumas das maiores empresas do país no ramo de assessoria e comunicação participaram do certame. Além da própria FSB, apresentaram propostas a Companhia de Noticias (CDN) e a Informe Comunicação. As três ocupam o pódio em contas do governo federal com reconhecida notória especialização em estratégia de comunicação.
De acordo com as apurações da reportagem, a Informe Comunicação teria apresentado a proposta de menor custo financeiro, ficando em primeiro lugar. A FSB teria ficado em segundo. No entanto, após o resultado da “tomada de preços” das empresas chamadas para uma licitação, a regra do jogo mudou: a Eletrobras resolveu escolher a vencedora pela modalidade de “inexigibilidade”, onde se dispensa uma concorrência e se promove uma contratação direta. A lei concede o direito ao contratante de escolha do fornecedor caso existam razões que justifiquem a dispensa de licitação.
No contrato em questão, a Eletrobras alegou que “em face da sua complexidade e singularidade, bem como confidencialidade, por envolver informações estratégicas da empresa, somente poderia se dar através de inexigibilidade de licitação, o que impossibilita o estabelecimento de critérios objetivos, requerendo empresa de notória especialização em estratégia de comunicação” como está em resposta da Eletrobras ao fim da reportagem em “Outro Lado”. Os demais envolvidos na “tomada de preços” tem contrato com outras entidades do próprio governo federal para desenvolver estratégias de comunicação.
Em 17 de outubro de 2017, quase um mês depois da assinatura do contrato entre FSB e Eletrobras, a empresa publicou no Diário Oficial da União o resultado, anunciando o resultado com a FSB como detentora do contrato por “inexigibilidade de licitação”.
Os bastidores da concorrência que não houve apontam para uma mão determinante em optar depois da tomada de preços pela “inexigibilidade de licitação” que decretou a vitória da FSB: Wilson Pinto Ferreira Junior, nomeado por Michel Temer para presidir a estatal.
Wilson Pinto Ferreira Júnior, de 58 anos, assumiu a Eletrobras com uma missão específica dada por Michel Temer: conduzir o processo de privatização. Começou a vida profissional na Companhia Energética de São Paulo (CESP) e foi alçado a gerente de distribuição da empresa na primeira gestão de Mário Covas como governador de São Paulo (1995). Em 1998 passou para a iniciativa privada como o primeiro presidente da Rio Grande Energia, criada após a privatização parcial da distribuição de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul pelo então governador Antônio Britto. Assumiu a presidência da empresa CPFL em março de 2000 e, desde 2002 presidiu a holding.
A nomeação de Wilson Pinto Ferreira Júnior por Michel Temer foi em 22 de julho de 2016. Cerca de um mês antes da nomeação, mais exatamente no dia 16 de junho de 2016, Wilson Pinto Ferreira Júnior abriu duas empresas: a Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, tendo como atividade principal a “compra e venda de imóveis próprios” e a Wilpifer Participacoes Ltda, com atividade de “holding de instituições não financeiras”.
Exatamente no mesmo dia em que foi nomeado para a presidência da Eletrobras, 22 de julho de 2016, o executivo promoveu um aumento de capital social da Kalimantan Empreendimentos e Participacoes, passando de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 3.596.705 (três milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e cinco reais), e também na Wilpifer Participacoes, onde o capital social sai de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 7.232.698,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais). A reportagem enviou questões para o presidente da Eletrobras sobre a coincidência de datas através da assessoria de imprensa. (ver resposta abaixo em “Outro Lado”).
Desde que Michel Temer assumiu a presidência, em 12 de maio de 2016, a privatização da Eletrobras tem sido obsessão do governo, que já editou três Medidas Provisórias (MP) para viabilizar a venda da Eletrobras.
Com Temer ainda de presidente interino, o poder executivo editou a Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso, na intenção de facilitar a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.
Em 2017 veio a MP 814, retirando da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.
O relator da MP 814/2017 é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), ex-secretário de transportes do Rio na gestão Sérgio Cabral, que aparece na delação premiada de Benedicto Júnior, da Odebrecht, em denúncia de recebimento de R$ 15,6 milhões, como está em planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF-RJ). Pela delação, entre 2008 e 2014, o deputado teria recebido 91 pagamentos. O relator da MP de privatização da Eletrobras atendia na lista de propinas da Odebrecht pelos apelidos de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Velho” e “Casa de Doido”. Júlio Lopes é citado ainda em depoimento de Jacob Barata, o “Rei do Ônibus”, sobre recebimento de propinas no esquema de caixinha para políticos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
Já o ex-deputado Pedro Corrêa cita em depoimento o relator da MP 814/2017 da seguinte forma: “Esse cara tem que ser investigado. Esse cara fez miséria na secretaria no Rio”. E conta ainda que, diante da voracidade de “Casa de Doido”, deu o seguinte conselho, tanto a ele quanto a Eduardo Cunha, preso na Lava Jato: “Olha, se vocês que acabaram de chegar a Brasília forem com tanta sede ao pote, vão acabar cassados”. Júlio Lopes nega todas as acusações.
Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.
Uma guerra de liminares e no Congresso Nacional tem sido travada sobre o tema. Para tentar ganhar a batalha de informação, a Eletrobras lançou a campanha de comunicação do “projeto de acionista majoritário de desestatização da empresa”, que está no contrato aqui tratado, o ECE-DJS 1252/2017, da licitação que acabou com a FSB. Nos jornais, é possível ver, de acordo com o levantamento da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo, a difusão maior e aumento no tom das notícias negativas quanto a gestão e resultados da Eletrobras após a assinatura do contrato com a FSB.
A gravíssima denúncia de deputados e de várias entidades de que um decreto em que Paulo Guedes e Bolsonaro pretendem privatizar o SUS, ganhou grande dimensão nas redes sociais contra mais esse absurdo do governo Bolsonaro.
Bolsonaro parece não estar satisfeito com a crise social que assola o Brasil e com o genocídio de praticamente 160 mil brasileiros, perdendo apenas para os Estados Unidos, comandado por Trump, para quem Bolsonaro rasteja como um cão adestrado.
Um governo militar que cheira à morte, a partir do próprio presidente ligado à milícias, de um lado, comemora o recorde de vendas de armas de fogo, com a liberação indiscriminada e, de outro, busca, através da privatização do SUS, o extermínio da saúde pública garantida pela constituição e, consequentemente, um massacre generalizado da população mais pobre do país na pior das rapinagens neoliberais desse governo protofascista.
Tudo para atender à ganância sem limites de gente do mercado que vê na pilhagem do que foi construído pela sociedade durante anos, uma forma de enriquecimento instantâneo e faraônico.
Isso escancara que o neofascismo e o neoliberalismo partem do mesmo ponto e atuam juntos para produzirem tragédias coletivas numa nação para que poucos ganhem muito.
Não há qualquer escrúpulo, sequer por disfarce. Bolsonaro e Guedes, para atender aos interesses de grandes empresários, que agem como aves de rapina, não colocam freios na ganância, mas ao contrário, estimulam o vale tudo e a lei do mais forte dentro do pensamento de mercado.
Eles usam taticamente o momento de pandemia quando há uma grande dificuldade de mobilização da sociedade nas ruas, aproveitando o distanciamento social para organizar o assalto ao Estado brasileiro.
É sempre bom lembrar que Bolsonaro e Guedes são os mesmos que estiveram com Moro antes das eleições para tratar da prisão de Lula em troca de uma super pasta do Ministério da Justiça e segurança Pública.
Com isso, os dois, Bolsonaro e Paulo Guedes, tentam empurrar o Brasil para a boca do inferno.
Sim, porque a privatização do SUS é o mesmo que o incineramento de milhões de brasileiros jogados num inferno em que a saúde vai se transformar em um mero negócio.
Quem não tem dinheiro para pagar a saúde e dar grandes lucros aos mercadores da morte, então, que morra.
DIA MUNDIAL DA SAÚDE! VIVA O SUS!
Homenagem da médica e deputada Jandira Feghali a todos os trabalhadores e trabalhadoras no #DiaMundialDaSaúde!
Esse cidadão divulgou decreto hoje TAMBÉM preparando "estudospara modernização de unidades básicas de saúde". MENTIRA! ESSE HOMEM QUER PRIVATIZAR O SUS. Estou preparando um PDL para acabar com essa história!!! pic.twitter.com/1xBxB4T7Yq
Carta Maior: Os ‘sentinelas da nação’ acantonados no alto escalão dos Correios: empresa ameaçada de privatização para reduzir despesas do Estado, mais que dobrou cargos de assessores especiais para acomodar o patriotismo verde-oliva (fonte: Valor)
Quando vejo o presidente da Fiesp ao lado de Bolsonaro comemorando a caótica situação do país rumo ao abismo, vem à mente a cidade em que moro, Volta Redonda, destruída por FHC com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
Volta Redonda, que um dia foi o símbolo do desenvolvimento industrial do Brasil, hoje representa a decadência da indústria nacional, não a do seu presidente, Benjamin Steinbruch que, não por acaso, é vice-presidente da Fiesp. Este está cada dia mais milionário.
A privatização da CSN trazia como mote a necessidade de modernizar a siderúrgica, com a justificativa de que traria novos ares econômicos para a cidade como um salto quantitativo e qualitativo nas relações entre a sociedade e a empresa, numa energia quase mecânica.
E o que se tem aqui em Volta Redonda é um lodo econômico que se desenvolveu no entorno da CSN privatizada em que, depois de mais duas décadas, o único que se beneficiou enormemente do filé mignon presenteado por FHC, foi o empresário Benjamin Steinbruch, que tinha uma fábrica obsoleta de jeans e veludo cotelê medíocre e risível, até mesmo para o ramo, abarcar terrenos, fazendas, espaços públicos, clubes, escolas, que pertenciam à CSN, assim como uma centena de imóveis.
Este foi um dos maiores golpes contra o patrimônio brasileiro de que se tem notícia. Sim, porque o empresário que “adquiriu” a CSN com financiamento do BNDES, pagando sua dívida com moeda podre, é um clássico gafanhoto.
Primeiro, tratou os cidadãos da cidade como inimigos e, quando chega na cidade de helicóptero parece o zepelim da música “Geni” de Chico Buarque. Chega e sai de Volta Redonda como alguém que vai a um caixa eletrônico sacar um dinheiro que cai na sua conta religiosamente sem que ele faça o menor esforço.
Benjamin é a figura do atraso, do empresário mesquinho, hipócrita, ganancioso e, como tal, produziu uma verdadeira tragédia econômica, política, cultural e social não só em Volta Redonda, mas na região, mostrando como a elite brasileira é belicista e como nutre o sonho de ser uma ilha de prosperidade num mar de iniquidade.
O sujeito promoveu inúmeras demissões, acabou com o Centro de Pesquisa, com a maior Escola Técnica de Siderurgia da América Latina, paga os piores salários do setor e não investe um centavo para o desenvolvimento da própria usina, cada dia mais sucateada e obsoleta.
O que hoje segura o comércio da cidade, que já foi um dos mais vigorosos do país, são os aposentados da CSN estatal. Dependesse do que circula de dinheiro na cidade a partir da siderúrgica privatizada, a decadência econômica seria ainda mais profunda.
Como disse, Benjamin Steinbruch não tem o menor interesse na cidade, não tem e nem quer ter o menor vínculo com o município, tanto que suga, como narra o filme sul-coreano, indicado ao Oscar em várias categorias, sobre os parasitas planetários, um filme que proporcionou um debate na imprensa internacional em que se conclui que não há explorador maior, não há desgraça maior do que a elite brasileira que produz a maior concentração de renda do mundo e, junto com ela, a fome, a miséria, a doença e a mortalidade infantil.
Claro que essa gente odeia Lula que ousou tirar da miséria mais de 30 milhões de brasileiros e, por isso não é retórica afirmar que foi insulto para gente como Paulo Skaf, Benjamin Steinbruch e outros negociantes que mais se comportam como agiotas e se classificam como empresários nesse país.
Na verdade, os grandes empresários brasileiros nutrem a mesma repulsa pelo Brasil e pelos brasileiros que Benjamin nutre por Volta redonda e seus habitantes.
Por isso a questão política no Brasil é muito mais complexa, porque tem uma elite mesquinha, antinacional, tradicionalmente entreguista, com capítulos que evidenciam que só tem interesse em construir riquezas pessoais, explorando trabalhadores, populações e dizimando, sem arregaçar as mangas, a economia do país para viver de especulação e rentismo sem o menor pudor para assegurar a cumulação promovida por uma ganância doentia que não tem um mínimo de orgulho próprio de ser apontada como a pior elite econômica do mundo.
Na elite brasileira não há consciência cívica, social, cultural, não há nada. Essa gente dorme e acorda dinheiro em estado bruto. Por isso compra quem precisa comprar dentro das Forças Armadas, Congresso, judiciário, Ministério Público para sabotar a Constituição e a democracia para saquear o país, sem oferecer nada em troca.
É preciso acontecer alguma coisa muita séria no Brasil. Os 400 dias de desmontes promovidos pelo governo Bolsonaro são um sinal de alerta que mostra a que ponto o Brasil chegou por conta de um candidato da elite que foi expulso das Forças Armadas, por ser considerado um psicopata ganancioso, o mesmo que passou três décadas no Congresso se filiando a grupos de extermínio, pistoleiros de aluguel, sem um projeto aprovado, transforma-se em presidente da República em uma fraude eleitoral grotesca, com a luxuosa ajuda da grande mídia e do juiz que, hoje, é seu Ministro da Justiça, trabalhando como leão de chácara da família, ao mesmo tempo em que é o maior chantagista do vigarista de preside o país.
O valor exato do contrato foi de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais). Sendo R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) para elaboração e execução do objeto, dividido em vários itens (ver quadro abaixo) e R$ 226.000,00 para despesas comprovadas com a execução.
