O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de “rachadinha” em seus gabinetes – quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.
O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a “rachadinha” provocava “dano ao erário”, pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.
Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é “uma extensão do dinheiro público” e declarou inelegível Maria Helena.
Se a moda pega.
*Ancelmo Gois/O Globo
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Segundo reportagem do G1, Relatório da Polícia Federal indicou, em janeiro, que era preciso aprofundar investigações. Cinco meses depois, PGR defendeu arquivamento do caso. Atos pregaram rompimento institucional.
A Polícia Federal indicou pelo menos seis linhas adicionais de investigação no relatório parcial do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos no país em 2020.
A PF pediu novas diligências à Procuradoria-Geral da República em janeiro mas, cinco meses depois, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do caso – sem fazer diligências adicionais.
As investigações dos atos antidemocráticos apuram o financiamento e a organização de manifestações realizadas em abril do ano passado. A abertura do inquérito foi pedida pela PGR e autorizada pelo STF.
As manifestações levantaram causas inconstitucionais, como ataques ao Congresso e ao STF e apologia ao AI-5, considerado o ato mais repressor da ditadura militar. Parlamentares e blogueiros bolsonaristas são investigados no inquérito.
A TV Globo teve acesso ao relatório parcial da PF, enviado à PGR no início do ano. No documento, a corporação diz ter encontrado indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional.
Ao longo do relatório, a Polícia Federal indica uma série de linhas para o aprofundamento das investigações. Essas sugestões incluem:
apurar uma suposta articulação para evitar que um sócio do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fosse chamado para depor à CPI das Fake News; conferir se houve direcionamento de verbas do governo federal para sites e canais bolsonaristas;
investigar repasses a uma empresa de tecnologista ligada à publicidade do Aliança pelo Brasil (partido que Jair Bolsonaro tentou fundar) e que também prestou serviço para parlamentares governistas;
apurar valores repassados por servidores públicos ao blogueiro Allan dos Santos, incluindo uma funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
investigar a existência de um braço estrangeiro de financiamento dos atos antidemocráticos, contando com um acordo de cooperação internacional com o Canadá;
aprofundar investigações sobre uma possível “rachadinha” em gabinetes de deputados governistas na Câmara dos Deputados, com o redirecionamento das verbas para o financiamento dos atos antidemocráticos.
Um despacho obtido pela TV Globo mostra que o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, enviou esse relatório parcial da PF à PGR em 4 de janeiro. A resposta da PGR, sem aderir às sugestões de diligência, saiu nesta semana.
A PGR afirmou à TV Globo que recebeu o inquérito em fevereiro. Documento obtido pela reportagem, no entanto, indica que o relatório deu entrada na procuradoria em 5 de janeiro.
A PGR também diz que fez uma “auditagem” da investigação feita pela PF, mas não providenciou novas diligências.
Ao pedir o arquivamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apontou a falta de aprofundamento nas investigações da Polícia Federal. Disse, por exemplo, que os policiais não seguiram o rastro do dinheiro usado para organizar e financiar os atos, e que não haveria mais prazo razoável para fazer isso após um ano de inquérito.
O ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar o pedido de arquivamento feito pela PGR e o material produzido pela PF.
A Polícia Federal quer ampliar a apuração sobre o blogueiro Allan dos Santos – um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, com forte influência sobre deputados da chamada “base ideológica” do governo.
A PF identificou a articulação e a atuação de integrantes do grupo para evitar que um sócio de Allan dos Santos fosse convocado para depor na CPI das Fake News, na Câmara. O tema foi debatido em um aplicativo de mensagens de celular (veja no vídeo que abre esta reportagem).
Repasses federais a apoiadores
A PF fez uma série de cruzamentos de dados de empresários, políticos e apoiadores do governo. Outra linha de investigação sugerida trata do possível direcionamento de repasses federais para que sites e outros canais bolsonaristas atacassem as instituições.
A Polícia Federal também pede, especificamente, investigações adicionais sobre a Inclutech Tecnologia, do empresário Sérgio Lima. A empresa ficou responsável pela marca do partido Aliança pelo Brasil, que Bolsonaro pretendia criar.
A firma recebeu R$ 1,7 milhão de reais pelo projeto, mas também recebeu valores da cota parlamentar de deputados bolsonaristas do PSL. Segundo o relatório, os deputados Aline Sleutjes, Elieser Girão, José Negrão Peixoto e Bia Kicis pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech.
A PF diz no documento que, segundo Sérgio Lima, tais valores “estariam relacionados a prestação de serviço de desenvolvimento de redes sociais de tais parlamentares”.
Os policiais não chegaram a concluir se os recursos impulsionaram a divulgação dos atos antidemocráticos. Neste caso, a PGR defendeu que o tema seja enviado para a primeira instância, alegando que a suspeita recai sobre pessoas sem foro privilegiado.
A Inclutech já havia sido citada pela PGR em junho do ano passado, por suposta ligação com o financiamento dos atos antidemocráticos. Veja no vídeo abaixo:
Repasses de servidores a blogueiro
A Polícia Federal também apreendeu uma planilha indicando valores repassados por servidores públicos ao canal do blogueiro Allan dos Santos. A lista inclui uma transferência de R$ 70 mil feita por uma servidora do BNDES a um sócio do blogueiro.
Entre abril e maio de 2020, período do auge dos atos antidemocráticos, houve quase 650 transações para Allan sem identificação de CPF.
“A quantidade de doações, o valor repassado por servidores públicos, a forma do repasse […] indica a necessidade de compreender os fatos e circunstâncias”, diz o relatório da PF.
Financiamento estrangeiro
A PF propôs, em outra linha de investigação, aprofundar a apuração sobre a existência de um braço estrangeiro para financiar os atos antidemocráticos.
O elo, segundo a Polícia Federal, seria o empresário João Bernardo Barbosa, sócio de Allan dos Santos que mora em Miami (EUA).
Investigadores apontam a possibilidade de que os valores tenham sido enviados ao exterior para o recebimento de recursos da chamada “monetização” de páginas bolsonaristas. Segundo a PF, um pedido de cooperação internacional foi feito à Justiça do Canadá para que o Brasil receba dados adicionais sobre os fatos.
‘Rachadinha’ na Câmara
Outra linha de investigação sugerida trata da possibilidade de uma “rachadinha” ter financiado a rede de ódio. A “rachadinha” é a prática de o parlamentar ficar com parte dos salários dos servidores do gabinete.
A PF afirma que a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) recebeu diversos depósitos de funcionários do gabinete em suas contas bancárias. Os investigadores pedem maior apuração sobre esses repasses.
A parlamentar afirmou à corporação que os valores transferidos são legais e se referem, por exemplo, à quitação de um empréstimo feito a seu auxiliar.
Relação entre blogueiros e o Planalto
Em outra frente, a PF defende a apuração de possíveis conexões entre Allan dos Santos e a comunicação oficial do governo federal.
Segundo o relatório, um bilhete encontrado na casa do blogueiro expõe as seguintes ideias:
“Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; fim último: derrubar os governadores/prefeitos.”
Ainda de acordo com a PF, esses “objetivos antidemocráticos externados em manuscritos apreendidos na residência de Allan dos Santos têm de ser interpretados em conjunto com o interesse demonstrado (e ratificado nos relatórios em análise) em obter espaço junto à área de comunicação do governo federal”.
Os investigadores citam que, em 2020, Allan dos Santos enviou mensagens ao tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, tentando influenciar e provocar o rompimento institucional com os atos antidemocráticos.
A troca de mensagens aparece no depoimento de Mauro Cesar Cid à PF. O blogueiro diz: “As FFAA [Forças Armadas] precisam entrar urgentemente”.
Seis pessoas que tiveram cargos no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, antes de 2007, sacaram pelo menos 90% dos salários que receberam quando se tornaram, anos depois, assessores de Flávio e Carlos Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e na Câmara Municipal do Rio, respectivamente. Receberam R$ 1,58 milhão e retiraram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 1,41 milhão.
Esses seis funcionários tiveram sigilo bancário quebrado pela investigação da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Como a quebra começa em janeiro de 2007, depois que essas pessoas já tinham saído da Câmara dos Deputados, não é possível saber o que fizeram com os salários que recebiam do gabinete de Jair Bolsonaro.
Procurado, o Planalto disse que não iria se manifestar. O advogado de Carlos Bolsonaro, Antonio Carlos Fonseca, disse que não irá se pronunciar porque os processos estão em sigilo.
Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro, afirmou, por nota, que “ao contrário do que tenta induzir a reportagem, Flávio Bolsonaro nunca monitorou os hábitos financeiros e de consumo dos servidores que trabalharam em seu gabinete na Alerj. A forma como administravam as próprias contas era responsabilidade apenas deles. Seria no mínimo absurdo o parlamentar fazer tal tipo de controle e, portanto, não passa de fantasia a ideia de que houve rachadinha em seu gabinete”.
Método da rachadinha
O UOL teve acesso às quebras de sigilo da investigação da suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, em setembro de 2020, quando ainda não havia uma decisão judicial contestando a legalidade da determinação da Justiça fluminense, e veio, desde então, analisando meticulosamente as 607.552 operações bancárias distribuídas em 100 planilhas -uma para cada um dos suspeitos. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou o uso dos dados resultantes das quebras de sigilos no processo contra Flávio, mas o Ministério Público Federal e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreram junto ao Supremo Tribunal Federal.
Os cálculos do UOL consideram os saques que, com certeza, têm origens nos salários recebidos. Ou seja, não é possível que esses valores sacados sejam fruto de outras fontes de renda.
Na série de reportagens “Anatomia da Rachadinha”, o UOL revelou que quatro assessores de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados sacaram 72% do que receberam.
Em seguida, esses mesmos assessores foram trabalhar com Flávio Bolsonaro na Alerj, onde continuaram a sacar a maior parte dos salários.
O uso constante de dinheiro vivo levanta suspeitas porque dificulta o rastreio pelos órgãos de controle, apontam especialistas no combate à corrupção e investigadores criminais.
Esse padrão foi identificado pelos investigadores do MP-RJ como parte do método usado durante a “rachadinha” na Alerj. A partir dos saques, os salários eram transformados em dinheiro vivo para entregas a operadores da “rachadinha”: nome pelo qual é conhecido o esquema ilegal de devolução de vencimentos de assessores de um político. A prática configura crime de peculato — roubo ou mau uso de dinheiro público.
“O senador Flávio Bolsonaro não praticou qualquer tipo de ilegalidade em seus mandatos. Todos os servidores que passaram pelo gabinete do parlamentar foram nomeados de acordo com as regras da Assembleia Legislativa e cumpriam suas funções dentro das normas da casa”, declarou Wassef, por nota.
Ana Cristina Siqueira Vale, ex-mulher de Bolsonaro
Mudança de padrão
Do grupo de seis ex-assessores, pelo menos quatro têm algum grau de parentesco com o presidente Jair Bolsonaro ou com uma de suas ex-mulheres.
Juliana Siqueira Guimarães Vargas, prima de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher de Jair Bolsonaro, passou pouco mais de três anos na Câmara dos Deputados, entre 1999 e 2003. Imediatamente em seguida, foi trabalhar com Flávio Bolsonaro na Alerj, onde ficou por oito anos, até 2011.
Os dados mostram que, entre 2007 e 2011, Juliana recebeu R$ 326 mil da Alerj, entre salários e benefícios, e sacou pelo menos R$ 244 mil (75%).
A análise do UOL constatou uma mudança de padrão nos saques de Juliana. Até o começo de 2008, a prima de Ana Cristina sacava praticamente tudo o que recebia da Alerj. A principal forma de retirar o dinheiro era por grandes saques únicos.
Mas, a partir do segundo semestre de 2008, Juliana passou a fazer mais saques fracionados, especialmente no valor de R$ 500. Também começou a sacar menos, em torno de 70% do que recebia.
Juliana é casada com o coronel do Exército Maurício da Costa Vargas. Hoje, Vargas está lotado no gabinete do Comandante do Exército, em Brasília.
Um padrão semelhante de movimentação bancária ocorreu com Michelle Almeida dos Santos. Teve cargo no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados por cerca de oito meses, entre 2002 e 2003.
Saiu do posto em Brasília para assumir uma vaga na Alerj, com Flávio Bolsonaro. Ficou três anos, passou um ano fora e voltou para mais quatro anos.
No período compreendido pela quebra de sigilo, Michelle recebeu R$ 374 mil da Alerj, entre salários e benefícios. Sacou pelo menos R$ 270 mil (72%).
Assim como Juliana, Michelle teve o hábito de sacar, de uma vez só, a maior parte do salário nos primeiros anos do cargo. Isso mudou em 2009, quando passou a fazer mais saques fracionados — principalmente nos valores de R$ 500, R$ 510 e R$ 550. Nos meses que antecederam sua exoneração, seu volume de saques despencou.
Saque de todo o salário
Dentre os seis ex-funcionários de Jair Bolsonaro, quem mais sacou dinheiro vivo foi Andrea Siqueira Valle. Ela é irmã de Ana Cristina Siqueira Valle. Entre 1998 e 2006, período em que Jair Bolsonaro e Ana Cristina estavam juntos, Andrea teve cargo na Câmara dos Deputados.
Depois da exoneração, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado da conta em que Andrea aparecia como titular e recebia o salário da Câmara: saldo de R$ 54 mil — quantia equivalente a R$ 110 mil, em valores de hoje. A conta ficava em uma agência dentro da Câmara, mas Andrea nunca viveu na capital federal.
Imediatamente em seguida, Andrea foi trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio, que era chefiado por ninguém menos que Ana Cristina. Ficou no cargo por dez meses e sacou, em dinheiro vivo, 100% do salário que recebeu. Também sacou toda a restituição do imposto de renda.
Ao sair do gabinete de Carlos, Andrea foi nomeada na Alerj, por Flávio Bolsonaro. Passou 11 anos no cargo. Os salários, que somaram R$ 675 mil líquidos, eram depositados em uma agência bancária em Resende (150 km do Rio de Janeiro).
Novamente, Andrea sacou 100% do que recebeu no novo cargo. Também retirou em dinheiro vivo 100% da restituição do imposto de renda. Foram R$ 691 mil em saques.
O padrão de saques dos salários de Andrea na Alerj era bastante específico: a ex-cunhada de Bolsonaro fez mais de mil retiradas de R$ 500. No total, isso dá R$ 593 mil, que corresponde à maior parte do que foi sacado.
Procurada pelo UOL em fevereiro, Andrea disse: “não tenho nada para conversar com vocês”. Também em fevereiro, o advogado Magnum Cardoso, que representa Ana Cristina, afirmou que “a defesa não irá se manifestar tendo em vista que o procedimento tramita sob sigilo.”
Em outubro passado, o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e 15 ex-assessores pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A denúncia ainda vai ser analisada pelo Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), segunda instância que trata de casos dos deputados. O MP investiga ainda se Carlos Bolsonaro nomeou funcionários fantasmas e implementou um esquema de rachadinhas em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.
Ao menos quatro funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) sacaram 87% de seus salários em dinheiro vivo. Juntos, eles retiraram um total de R$ 570 mil.
O intenso volume de saques de assessores de Carlos Bolsonaro, após os pagamentos, é semelhante ao padrão apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na suposta organização criminosa que funcionava no gabinete do irmão mais velho, Flávio Bolsonaro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Desde julho de 2019, o MP-RJ investiga também a suspeita de nomeação de funcionários fantasmas e a prática de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro. A defesa do vereador disse que não irá se manifestar, porque os processos estão em sigilo.
Esta é uma das quatro reportagens realizadas pelo UOL a partir da análise de dados de 100 quebras de sigilos bancários de investigados no caso da “rachadinha” do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual na Alerj.
Caso da rachadinha
Os dados acima constam na quebra de sigilo bancário dos quatro assessores, autorizada no âmbito da investigação sobre a prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro — para quem eles também trabalharam — quando era deputado estadual na Alerj.
O saque de altos percentuais do salário também também foi um método utilizado por um grupo de quatro assessores de Jair Bolsonaro, quando ele exerceu o mandato de deputado federal. Eles retiraram 72% dos salários em dinheiro vivo.
Os cálculos do UOL consideram os saques que, com certeza, têm origem nos salários recebidos. Ou seja, não é possível que esses valores sacados sejam fruto de outras fontes de renda.
O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirma que os dados apontados pela reportagem reforçam a suspeita de uma atividade ilícita.
“Existem fatores adicionais de suspeitas de atipicidade, que envolvem o saque quase completo do salário de funcionários públicos, ligados a pessoas com mandato. Além disso, existe a proximidade com as datas de pagamento do salário”.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) está no sexto mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Assumiu o cargo em 2001, aos 18 anos, e lá permanece.
Família Gerbatim
Márcio Gerbatim, ex-assessor dos gabinetes da família Bolsonaro Imagem: Reprodução/Facebook
Entre os funcionários de Carlos Bolsonaro que tiveram o sigilo bancário quebrado, estão Márcio Gerbatim e seu sobrinho Claudionor Gerbatim. Os dois trabalharam como cabeleireiros no Rio de Janeiro. Além disso, atuaram como motoristas.
Márcio Gerbatim foi casado com Márcia Aguiar, com quem teve uma filha: Evelyn Mayara. Depois que o casal se separou, Márcia se casou com o policial militar reformado Fabrício Queiroz — denunciado pelo MP-RJ por ser o operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro. Assim como Queiroz e Jair Bolsonaro, Márcio também foi paraquedista do Exército.
O ex-marido de Márcia Aguiar se tornou funcionário do gabinete de Carlos Bolsonaro em abril de 2008, e ficou no cargo por dois anos. Nesse período, recebeu R$ 89 mil e sacou pelo menos R$ 86 mil — ou seja, retirou em espécie 97% do que recebeu.
No mesmo período em que Márcio trabalhava com Carlos, seu sobrinho Claudionor esteve nomeado no gabinete de Flávio. Já em abril de 2010, tio e sobrinho trocaram de cargos: Márcio foi trabalhar com Flávio; Claudionor, com Carlos.
O UOL apurou que a troca de gabinetes ocorreu a pedido de Claudionor, que queria pegar um empréstimo no mesmo banco usado pela Alerj para pagar seus funcionários.
A movimentação bancária de Claudionor sustenta essa versão. Ao migrar para a Câmara, Claudionor também mudou de banco. Logo em seguida, contratou um empréstimo no banco antigo, onde recebia pela Alerj, e não pagou as parcelas.
Se tivesse continuado na Alerj, Claudionor não poderia sacar o salário, já que as parcelas do empréstimo iriam ser debitadas, automaticamente, do saldo bancário. Já no banco novo, onde passou a receber pela Câmara Municipal do Rio, Claudionor sacou R$ 54,8 mil de seus pagamentos de R$ 58 mil — 94%.
Claudionor Gerbatim, ex-assessor de Carlos e Flávio Bolsonaro Imagem: Reprodução/Facebook
Transferência de Bolsonaro
Os dados bancários também revelam que Márcio Gerbatim recebeu R$ 10 mil de Jair Bolsonaro, em junho de 2010. Na época, Gerbatim era nomeado no gabinete de Flávio. Nunca trabalhou oficialmente com Jair.
No dia seguinte da transferência, Gerbatim gastou R$ 10 mil em uma concessionária de veículos da rede Real Veículos, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.
O UOL telefonou para Márcio Gerbatim, que não quis falar. A reportagem não conseguiu encontrar Claudionor Gerbatim, mas falou, por telefone e mensagem, com sua esposa, informando que ele seria citado e que gostaria de ouvi-lo, mas não obteve resposta.
A Presidência da República não comentou o assunto.
Funcionários de Carlos e Jair
Também tiveram o sigilo bancário quebrado outros dois funcionários de Carlos que, além de Flávio, também atuaram com Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Um deles é o militar Nelson Rabello. Como o UOL já mostrou, Rabello sacou 70% do salário que recebeu da Câmara dos Deputados.
Militar, Rabello serviu com Bolsonaro no Exército. Começou a trabalhar com a família em 2005, em uma breve passagem pelo gabinete de Carlos. Depois, foi trabalhar com Jair, passou por Flávio, voltou para Carlos, retornou a Jair e, atualmente, está lotado na Câmara Municipal do Rio pela terceira vez. São quase 16 anos trabalhando para a família Bolsonaro.
Já na Câmara Municipal, Rabello sacou 80% do salário. O cálculo não considera o mês que Rabello trabalhou para Carlos Bolsonaro em 2005, já que a quebra de sigilo bancário começa em 2007. Também não inclui dados da última nomeação de Rabello na Câmara Municipal do Rio, a partir de 2019.
O grupo de quatro assessores de Carlos com sigilo quebrado no caso Flávio se completa por Andrea Siqueira Valle. Ela é irmã de Ana Cristina Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro.
Andrea foi nomeada para a Câmara dos Deputados em 1998, logo no começo do relacionamento entre Jair e Ana Cristina. Ficou no cargo até 2006, quando foi transferida para o gabinete de Carlos Bolsonaro — na época, chefiado, justamente, por Ana Cristina.
Andrea ficou na Câmara Municipal do Rio de 2006 a 2008. Nesse período, não morou na capital fluminense, mas em Resende, a mais de 150 quilômetros do Rio. Vivia de faxinas e outros trabalhos temporários. Mais tarde começou a participar de concursos de fisiculturismo. O legislativo carioca não localizou nenhum crachá funcional fornecido para Andrea.
Recebeu R$ 76 mil e sacou pelo menos R$ 79 mil — ou seja, mais do que ganhou, consumindo parte de um saldo anterior que havia na conta. Procurada, Andrea respondeu apenas: “Não tenho nada para conversar com vocês”. Conforme o UOL revelou, após a saída de Andrea do gabinete de Jair Bolsonaro, Ana Cristina retirou R$ 54 mil de uma conta de que a irmã era titular em Brasília, em 2008.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
Análise dos promotores se concentrou entre 2010 e 2014; denúncia não inclui suposta lavagem com loja de chocolate.
O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da “rachadinha” somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período.
O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.
A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.
A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento.
Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam.
Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega.
Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.
De acordo com a Promotoria, o dinheiro recolhido por Queiroz junto aos assessores era usado para quitar despesas pessoais do senador.
O procurador Ricardo Martins, que assina a denúncia, dividiu em três partes o período sob investigação, de 2007 a 2018.
Entre 2007 e 2009, o MP-RJ afirma não ter identificado enriquecimento ilícito do senador. Contudo, aponta que as operações imobiliárias realizadas por Flávio nesse período tiveram como principal cobertura empréstimos feitos por antigos assessores do pai e de seu irmão, Carlos Bolsonaro.
Esses empréstimos, informados no Imposto de Renda à Receita Federal, não aparecem na conta bancária do senador. Eles somam R$ 285 mil e foram feitos em dinheiro vivo, segundo Flávio afirmou em depoimento aos promotores.
O registro dos empréstimos, porém, deu cobertura para a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca.
O MP-RJ ainda investiga como os imóveis foram pagos. Martins solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que as construtoras dos imóveis informem o nome dos titulares dos cheques usados para quitar algumas das parcelas do financiamento. A suspeita é que elas foram pagas por um terceiro, já que na quebra de sigilo bancário do casal não constam débitos referentes a essas despesas.
É entre 2010 e 2014 que recaem as principais provas do Ministério Público fluminense. Foi nesse intervalo que o casal adquiriu os dois apartamentos em Copacabana pagando “por fora”, segundo as investigações, R$ 638 mil.
Os investigadores identificaram também que a conta de Flávio recebeu depósitos fracionados que somavam R$ 52 mil em datas próximas aos pagamentos de parcelas de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio.
Como foram feitos 38 depósitos fracionados de até R$ 2.000, o extrato não identifica os responsáveis pelos repasses.
“A tentativa de ocultar a origem dos depósitos omitindo a identificação do portador dos recursos decorre evidentemente do caráter ilícito dos valores integrados de forma sorrateira ao patrimônio do casal”, escreveu Martins.
É uma prática semelhante à adotada por Queiroz quando depositou R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, dias antes do pagamento do sinal do mesmo imóvel. Neste caso, porém, o PM aposentado teve que se identificar em razão do volume repassado —a Promotoria afirma que possivelmente Queiroz ainda não estava habituado com os sistemas de controle financeiros.
O MP-RJ listou R$ 1,6 milhão de uso de dinheiro em espécie nas transações de Flávio, seja por meio de pagamento de boletos ou depósitos nas contas ligadas ao senador.
O valor também inclui pagamentos de impostos cujos débitos não aparecem no extrato do filho do presidente e de sua mulher. Para o MP-RJ, é possível concluir que esses tributos, que somam R$ 99,5 mil, foram pagos em dinheiro vivo.
Martins destaca na denúncia que, até 2014, Flávio e Fernanda eram funcionários públicos, não tendo qualquer renda fora aquela depositada em suas contas pela Assembleia e pela Aeronáutica —onde a dentista trabalhava. Os R$ 139 mil sacados pelo casal entre 2011 e 2014 não fariam frente às despesas quitadas em espécie no período.
A partir de 2015, Flávio se tornou sócio da loja de chocolates. O MP-RJ destaca na denúncia não haver qualquer registro de retirada de dinheiro em espécie em favor de Flávio, embora tenha deixado a análise para a continuidade das investigações.
Neste período, Martins não aponta eventual enriquecimento ilícito. Mas descreve a continuidade de pagamento em espécie que teria como objetivo lavar o dinheiro obtido com a “rachadinha”.
Entram nessa conta as despesas de escola e plano de saúde da família, bem como novos depósitos fracionados nas contas de Flávio próximos às datas de quitação de parcela do imóvel da Barra.
O MP-RJ pediu para que o senador seja condenado a pagar multa de R$ 6 milhões e a perder o apartamento que tem na Barra da Tijuca.
Luiza Souza apresentou extratos bancários e disse ter sido orientada a devolver a maior parte do que recebia como salário; essa é a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.
Um dos episódios finais antes de o Ministério Público do Rio denunciar o senador Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nos detalhes do depoimento, feito em setembro e obtido pelo GLOBO, ela admitiu que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. Além disso, Luiza apresentou extratos bancários para comprovar que, entre 2011 e 2017, entregou por meio de depósitos e transferências cerca de R$ 160 mil para Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio e apontado como operador do esquema de desvios de salários. É a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.
Luiza Sousa Paes foi nomeada entre os assessores de Flávio em 12 de agosto de 2011 e lá ficou até 11 de abril de 2012. Depois, foi nomeada em outros setores da Assembleia: na TV Alerj e no Departamento de Planos e Orçamento. Mesmo assim, durante todo esse período, Luiza relatou ao MP que teve que devolver a maior parte do que recebia como salário. O primeiro contracheque dela no período em que trabalhou no gabinete de Flávio tinha um valor bruto de R$ 4.966,45. Já o último, na TV Alerj, de R$ 5.264,44.
Em depoimento, ela disse que ficava apenas com R$ 700. Além disso, também tinha como obrigação devolver valores relativos a 13º, férias, vale-alimentação e até o valor recebido pela Receita Federal como restituição do imposto de renda. O valor do vale-alimentação, cerca de R$ 80 diariamente, era depositado diretamente nas contas dos funcionários da Alerj sem registro ou desconto no contracheque.
Luiza relatou ainda que conheceu outras pessoas que viviam situação semelhante a dela: nomeadas sem trabalhar. Citou as duas filhas mais velhas de Fabrício Queiroz, Nathália e Evelyn, e Sheila Vasconcellos, amiga da família do policial. Os dados financeiros das três, obtidos na investigação, já identificavam que elas tinham devolvido para Queiroz R$ 878,4 mil.
Saques na boca do caixa
A investigação sobre Luiza no caso começou a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entregue pelo órgão ao Ministério Público Federal em 2018 e depois repassado ao MP-RJ. No documento, ela foi citada como uma dos oito assessores que fizeram transferências para Queiroz ao longo de 2016. Naquela ocasião, foi verificado apenas um valor de R$ 7.684,00 repassado.
Mas ela entregou mais dinheiro ao longo dos anos. A ex-assessora contou aos promotores como se dava o mecanismo. Ela diz que abriu uma conta na agência da Alerj e foi orientada a fazer todos os meses o saque do salário na boca do caixa, já que no caixa eletrônico há um limite para a retirada. Logo após pegar o dinheiro, ela já solicitava um depósito para a conta de Fabrício Queiroz – às vezes ela identificava o depositante, em outras não. O MP já tinha verificado um total de R$ 155 mil de depósitos dela para Queiroz a partir das quebras de sigilo bancário.
No depoimento ao MP, ela contou que se viu envolvida no esquema aos 19 anos, quando estava terminando a faculdade de Estatística. O pai dela, Fausto, era amigo de Fabrício Queiroz. As famílias chegaram a ser vizinhas de rua durante algum período em Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio. Originalmente, segundo Luiza, quem queria um emprego era o pai dela. Luiza pediu posteriormente um estágio e Queiroz disse que iria ajudar.
Duas assessoras repassaram um total de R$ 27 mil, após seus salários e auxílio-alimentação caírem em suas contas bancárias, ao advogado do atual senador Flávio Bolsonaro (hoje no Republicanos) durante o período da campanha eleitoral do ano de 2018.
As informações são resultantes da quebra de sigilo bancário das funcionárias, a que o UOL teve acesso, e mostram que a prática da rachadinha no gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) do então deputado estadual ia além dos depósitos realizados na conta do policial militar Fabrício Queiroz.
Foram 22 repasses realizados todos os meses entre junho e dezembro de 2018, período que abrangeu as eleições, ao advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela parte jurídica da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado. Ele recebeu depósitos regulares de Alessandra Cristina Oliveira (15) e Valdenice Meliga (7), de acordo com os dados bancários analisados pela reportagem.
As duas eram assessoras parlamentares de Flávio na Alerj e, ao mesmo tempo, dirigentes do PSL, partido da família Bolsonaro naquele ano. Procurados pelo UOL, Flávio Bolsonaro e seus ex-assessores não se manifestaram.
A reportagem telefonou pelo menos três vezes para a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro e para seu atual advogado Rodrigo Roca. Nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta reportagem.
O advogado Botto Maia também foi contatado por e-mail, aplicativo de WhatsApp e ligações, mas também não respondeu. A reportagem esteve ontem em sua residência na zona oeste do Rio, mas não o encontrou. Deixou recado, por escrito, e não recebeu resposta.
Advogado sob suspeita
Em junho, o advogado Botto Maia foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela suspeita de participar de uma tentativa de obstruir as investigações sobre o esquema da rachadinha.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) afirma que Botto Maia participou da discussão de um plano de fuga de Queiroz e sua família. No final de 2019, o advogado viajou para a cidade de Astolfo Dutra (MG) para se reunir com a mulher de Queiroz, Márcia, e a mãe do chefe do Escritório do Crime Adriano Magalhães da Nóbrega. O miliciano foi morto em fevereiro deste ano, em confronto com a PM baiana. Já Queiroz cumpre prisão domiciliar.
Flávio Bolsonaro e ex-assessores na Alerj são investigados pelo MP-RJ pela repartição ilegal de salários, a chamada rachadinha. Segundo as investigações, Fabrício Queiroz seria o operador principal do esquema, tendo recebido pelo menos R$ 2 milhões por meio de depósitos feitos por assessores de Flávio.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.
O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.
As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.
Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo. Família
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.
Suspensão de tramitação
No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.
Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.
Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.
O jornalista Samuel Pancher divulgou no Twitter documentos sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. De acordo com o jornalista, “o Ministério Público do Rio de Janeiro descobriu mais de 400 depósitos de assessores de Flávio nas contas de Fabrício Queiroz. O valor atingia milhões de reais”.
“Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos. O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio”, acrescentou.
A divulgação dos documentos ocorre dias após a Globo ser censurada. A juíza Cristina Serra Feijo, 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo contra Flávio Bolsonaro sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. A magistrada teria atendido um pedido feito pela defesa do senador.
Preso em junho no município de Atibaia (SP), Queiroz também havia depositado 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar, sua esposa, depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.
Ao ser detido por policiais em junho, Queiroz estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar. O ex-assessor é investigado por envolvimento em um esquema de “rachadinha” que ocorria na Alerj.
Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.
Parte 2 – AS PROVAS
Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos. O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio pic.twitter.com/g4NgpIOitL
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