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Auditores da Receita Federal aprovam paralisação geral da categoria

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Mais de 4,2 mil servidores da Receita participaram, na tarde desta quinta-feira (23/12), de assembleia promovida pelo Sindifisco.

Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovaram, nesta quinta-feira (23/12), uma greve da categoria em resposta ao corte no Orçamento do órgão. O ato de protesto prevê meta zero das atividades, entrega ostensiva de cargos e paralisação de todos os projetos do país, informa o Metrópoles.

A assembleia foi realizada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). Mais de 4,2 mil auditores participaram da votação.

Os servidores protestam contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017, que prevê bônus por produtividade para os auditores. A insatisfação da categoria é potencializada pelo fato de que policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

Todos os indicativos foram aprovados por mais de 97% dos participantes. Veja quais são:

  • meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais;
  • entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal e o compromisso de não ocupar tais posições;
  • paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento;
  • não preenchimento dos relatórios de atividades, enquanto não for resolvido o impasse em torno da regulamentação do bônus e do cumprimento do que foi afiançado pelo governo com a classe; e
  • realização de operação padrão nas aduanas, ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional.

Os indicativos deverão ser cumpridos até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.

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Debandada da Receita Federal, incluindo o Carf, já chega a 635 que entregaram o cargo

Auditores passaram a entregar cargos comissionados em protesto contra reajuste unicamente para policiais federais.

A adesão ao movimento de auditores da Receita Federal de entrega de cargos de chefia após o Congresso prever no Orçamento de 2022 reajuste salarial para policiais federais cresceu nesta quinta-feira (23).

A mobilização da categoria chegou ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O órgão é uma espécie de tribunal da Receita.

Segundo o Sindifisco (sindicato da categoria), 44 auditores deixaram seus cargos. Com a medida, eles irão voltar para funções na Receita. Ao todo, 635 auditores já abriram mão de cargos comissionados, informa a Folha.

O movimento é uma resposta à aprovação do Orçamento por deputados e senadores na terça (21) com um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), de contemplar com aumento de salário os policiais, sua base política, em ano eleitoral.

A Receita tem 7.950 auditores, 6.071 analistas e 2.938 funções comissionadas. Com a debandada, os servidores deixam os postos, mas seguem na carreira, uma vez que são concursados.

Nesta quinta, o Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos de conselheiros do Cart têm potencial para já começar a afetar o julgamento de recursos no órgão.

“A entrega de cargos envolve o compromisso de que ninguém irá ocupar o cargo que o outro entregou”, afirmou o sindicato, em nota.

A entidade realiza também nesta quinta uma assembleia para decidir sobre uma paralisação nacional.

“O Sindifisco Nacional fará ao longo do dia assembleias telepresenciais com a categoria em todo o país a respeito das ações a serem tomadas diante dos cortes orçamentários na Receita Federal, do descaso e quebras de compromisso do governo para com a categoria”, afirmou o sindicato.

De acordo com a entidade, está na pauta da assembleia a decisão pela pela paralisação da categoria. A ideia, com isso, é “referendar a entrega de cargos, que já está ocorrendo”.

“A assembleia também definirá se a categoria partirá para a operação padrão na aduana, se adotará o desligamento dos projetos nacionais e regionais, e o não preenchimento de relatórios gerenciais”, disse o sindicato, na nota.

Nesta quarta-feira (22), a entidade afirmou que os auditores demissionários atuam em pelo menos cinco regiões fiscais do país.

Essas áreas englobam São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

O Sindifisco afirmou que a entrega dos cargos em comissão deverá afetar mais diretamente os trabalhos nas aduanas, uma vez que liberações de produtos exigem a assinatura de superiores.

Apenas a 8ª Região, do estado de São Paulo, por exemplo, é responsável por 40% da arrecadação do país, além de concentrar os maiores aeroportos e o Porto de Santos, principal porta de entrada para produtos importados.

“A receita para [com a entrega dos cargos de chefia], ela fica acéfala, entra em espiral de caos administrativo”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

Os auditores fiscais iniciaram mobilização na noite de terça, quando o Congresso aprovou um total de R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral e também R$ 1,7 bilhão para o reajuste para policiais federais.

O aumento aos policiais foi um pedido do próprio presidente Bolsonaro. Apenas PF, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram previsão de reajuste dentro do funcionalismo.

Os auditores reclamam que havia um acordo com a Economia para honrar o pagamento de bônus de produtividade, instituído em 2016, mas que nunca entrou em prática.

A insatisfação dos servidores da Receita não é isolada. Após a debandada no órgão, funcionários públicos de outras áreas começaram a reclamar da benesse aos policiais.

Também nesta quarta, a associação dos funcionários do Ipea divulgou uma nota se queixando da falta de reajuste salarial, mesmo após enviarem ofícios à Economia com pedido de reposição de perda inflacionária. O documento foi publicado após reunião com o presidente do órgão, Carlos Von Doellinger.

“Diante dos encaminhamentos da reunião e sem mesa de negociação para a questão salarial, a postura do governo tem mostrado que será necessário um engajamento mais amplo do conjunto de servidores civis federais para reverter esse quadro”, disse a entidade, na nota.

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Após aumento para PF, mais de 300 servidores da Receita entregam cargos

Enquanto a Receita Federal perdeu recursos, policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, na terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entidade ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500, informa o Metrópoles.

Os recursos do órgão foram reduzidos a menos da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.

Duas cartas assinadas pelos auditores que pedem exoneração, uma delas é subscrita por 11 auditores fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES). Eles apontam descaso, por parte do governo federal, com a classe e asseguram que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções no órgão.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.

A segunda carta é assinada por delegados titulares, adjuntos e substitutos da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange o estado de São Paulo.

Também participam do ato chefes de divisão titulares e substitutos que atuam na superintendência do órgão.

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao destinado para a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retrocitadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores.

O corte promovido na Receita chega a R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.

Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.

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Auditores da Receita Federal ameaçam entrega coletiva de cargos em defesa de bônus

Auditores da Receita Federal estão se preparando para entregar cargos em protesto por não ter sido regulamentado um bônus de produtividade para os servidores, apesar de sinalizações positivas para essa implementação feitas pelo governo, informa O Globo.

A categoria ainda reclama do corte orçamentário para o órgão em 2022. O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões na verba para para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda.

Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator.

Sindicato pede reconhecimento

O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.

A entidade afirma que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos.

Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Os auditores reclamam do que consideram resistência do relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), que não incluiu previsão orçamentária para o pagamento dos bônus, e da omissão do governo em relação ao caso.

“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, alegam em nota.

O sindicato considera que esse é um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional” e convoca a categoria a uma contundente resposta, com paralisação do trabalho e entrega coletiva de cargos.

Em novembro, os auditores fiscais haviam aprovado uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes. A decisão, aprovada em assembleia da categoria, também aponta para a entrega de cargos como forma de protesto.

Poucos dias após esse protesto, Tostes perdeu o cargo em uma reestruturação no Ministério da Economia. Ele deve assumir um posto, a ser criado, de adido tributário na OCDE, em Paris. Para o comando do Fisco, o nome escolhido foi o do auditor fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

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Ao fim e ao cabo, a mídia brasileira seguirá com o genocida em 2022

Sem ilusão.

Com essa acusação mentirosa que a mídia faz contra Lula sobre sua suposta sonegação de imposto de renda à Receita, só serve pra uma coisa, lembrar aos brasileiros quem ajudou a colocar Bolsonaro no poder e que seguirá firme com ele em 2022.

Nossa mídia industrial pariu um rato fascista e não vai abrir mão de trabalhar, até com mais empenho, com sua costumeira baixaria por sua reeleição.

O vale tudo contra Lula e contra o PT é o artigo primeiro do estatuto da grande mídia. O cachimbo já entortou a boca dessa gente.

Globo e cia destacam em garrafais que a Receita Federal cobra de Lula impostos atrasados. Berram as redações dizendo, “Lula é sonegador”, não destacando, porém, que as supostas sonegações são referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia, processos em que, para o desespero do baronato midiático, Lula foi inocentado.

Isso só serve para deixar bem claro que, se a terceira via não emplacar ninguém, como tudo indica, será um fiasco, e imediatamente a mídia construirá um processo para produzir em seus leitores a sensação idêntica ao famoso editorial do Estadão de Vera Magalhães em 2018, “uma escolha muito difícil”.

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Flávio trava nomeação de corregedor da Receita Federal escolhido por Guedes e quer homem de sua confiança

Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) quer colocar um homem da sua confiança no estratégico cargo de corregedor da Receita Federal. Para garantir a nomeação, está travando na Casa Civil, há dois meses, a escolha feita por Paulo Guedes.

Em 7 de julho, Paulo Guedes assinou uma portaria nomeando o auditor-fiscal Guilherme Bibiani para o cargo, num mandato de três anos. Até até agora, entretanto, o Diário Oficial não publicou a portaria. “E o motivo são pressões do filho 01 para que a cadeira seja ocupada por um auditor de sua confiança, Dagoberto Lemos” -informa Lauro Jardim em O Globo.

Meses atrás, o ex-corregedor José de Barros Neto foi acusado por advogados de Flávio de ser infiel ao clã em relação à apuração de supostas irregularidades de fiscais da Receita no Rio de Janeiro. O caso foi investigado e arquivado.

Há mais de dois anos, negócios suspeitos de Flávio despertam interesse da Receita, da Justiça e da imprensa, ao lado de um sem-número de outros escândalos do clã Bolsonaro. Ele é acusado de enriquecer graças a um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo investigações, há suspeita de que esses valores tenham sido lavados na compra de imóveis.

*Com informações do 247

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Receita Federal vê movimentação financeira suspeita de Ciro Nogueira e cobra R$ 17 milhões por sonegação

Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em documento que embasou buscas em 2019, auditores fiscais identificaram depósitos em espécie na conta do novo integrante do governo Bolsonaro.

Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.

O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.

Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.

“Restou constatada a existência de pagamentos de milhões de reais devidamente identificados nos extratos bancários da empresa que não foram por ela contabilizados, evidências claras da existência de uma contabilidade paralela, de ‘caixa 2’”, diz o documento da Receita.

Para o Fisco, as transações sob suspeita são, além de sonegação, indicativos de lavagem de dinheiro. Auditores detectaram, por exemplo, vinte depósitos em dinheiro vivo na conta do senador em 2014, totalizando cerca de R$ 60 mil. A Receita pediu esclarecimentos ao senador sobre a origem desses recursos, mas não recebeu resposta, conforme descrito no relatório.

Método de “ocultação”

“Tais fatos reforçam o entendimento de que o contribuinte recebeu montantes em espécie e não os declarou ao Fisco. Por sua vez, a existência de depósitos de pequena monta fracionados na mesma data ou em datas próximas também indicam que o contribuinte buscava ocultar o recebimento de propina em espécie”, escreveram os auditores.

A Receita apontou ainda que as circunstâncias identificadas “sugerem que a utilização de montantes em espécie pelo parlamentar consistiria em um meio para ocultar a origem ilícita de montantes recebidos”. O documento trata ainda como “extremamente improvável” que Nogueira tenha optado por guardar ao longo de anos uma volumosa quantia em espécie, “abdicando de ganhos advindos de aplicações financeiras e da segurança e da celeridade das transações eletrônicas bancárias”.

Na apuração, a Receita Federal buscou também notas fiscais de compras e serviços pagos pelo senador. Com isso, descobriu-se o uso “recorrente” de pagamentos em dinheiro vivo, como um depósito para uma empresa de automóveis, no valor de R$ 5.435,00.

A Receita também analisou compras de imóveis feitas pelas empresas de Nogueira. Numa das transações, a escritura registrava o valor de R$ 1 milhão na compra de um imóvel, mas auditores constataram que o valor real pago teria sido de R$ 2,2 milhões.

“A CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa patrimonial de Ciro Nogueira, se envolvia em transações obscuras, correlatas ou preparatórias à lavagem de dinheiro, ao tentar mascarar não apenas o valor de fato pago em determinadas operações, mas também o beneficiário de pagamentos efetuados por ela”, escreveu a Receita.

No domingo, O GLOBO mostrou que Nogueira é alvo de cinco investigações decorrentes da Lava-Jato. Dois inquéritos, que estavam sob sigilo, apuram pagamentos de propina das empreiteiras OAS e Engevix. Além disso, há uma investigação sobre pagamentos da JBS para comprar o apoio do senador à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Também há duas denúncias já apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Uma delas o acusa de receber propina da Odebrecht, enquanto a outra diz que ele obstruiu investigações, tentando mudar o depoimento de um ex-assessor do PP.

*Aguirre Talento/O Globo

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Receita acusa Ricardo Barros de ocultar R$ 2,2 milhões

Alvo de PF e CPI, líder de Bolsonaro na Câmara não comprovou origem de depósitos, segundo o fisco; deputado nega irregularidades.

Segundo matéria da Folha, a Receita Federal acusa o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, de ter montado uma “engenharia” com empresas para simular operações financeiras e não ter comprovado a origem de depósitos bancários que somam R$ 2,2 milhões, de 2013 a 2015.

O fisco impôs ao parlamentar uma multa de 150% sobre o valor do imposto devido, índice que é aplicado em casos de sonegação, fraude ou conluio. A cobrança contra Barros, que inclui juros de mora, totaliza R$ 3,7 milhões.

A investigação da Receita levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal no qual se levantou a suspeita da prática de lavagem de dinheiro decorrente de corrupção, ante “o grande volume de valores não justificados, em sua maioria em espécie, depositados na conta corrente do investigado”.

Alvo da CPI da Covid em torno de compras de vacinas sob suspeitas, Barros nega ter cometido crimes e diz que é “mais uma vítima do ativismo político que imperou nos órgãos de fiscalização nesse período recente”, e afirma que a PF foi “induzida a erro pela Receita, que simulou uma situação contábil fictícia”.

O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara passou a ser alvo da CPI após ter sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Em depoimento à comissão, Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo, afirmaram ter comunicado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. Ao ouvir o alerta, o presidente teria atribuído o caso a Barros, segundo Miranda.

Posteriormente, também na CPI, o intermediário de vendas da empresa Davati Luiz Paulo Dominguetti confirmou relato feito em entrevista à Folha de que recebeu solicitação de propina de US$ 1 por dose de vacina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.

Barros é apontado como um dos fiadores da nomeação de Dias ao cargo no ministério. O deputado federal nega.

Esse diretor, exonerado após a denúncia de propina, foi motivo de embate entre Bolsonaro e Pazuello em outubro de 2020. À época, Pazuello pediu a demissão de Dias da diretoria de logística do ministério, mas, por pressão política, o presidente barrou a exoneração.

A apuração da Receita sobre Barros começou em meados de 2018 e teve como base declarações de renda dele e informações fiscais de empresas das quais ele foi ou é sócio, relativas a 2013, 2014 e 2015.

Em 2013 e 2014, o deputado atuou como secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do estado do Paraná, no governo Beto Richa (PSDB), e em 2015 estava no primeiro ano de seu quinto mandato como deputado federal.

Segundo a auditoria, na investigação foi constatada “a existência de empresas estruturadas e engendradas de tal forma a fugir da devida tributação de suas receitas, bem como mascarar e simular rendimentos para o contribuinte [Barros]”.

A fiscalização indicou que o deputado simulou empréstimos e recebimentos de valores a título de distribuição de lucros do caixa de empresas, mas essas companhias não tinham saldo para tais operações.

Também fez a acusação de que uma das firmas de Barros, a RC3, é de fachada, e foi constituída apenas para ter vantagens tributárias na compra de um imóvel.

De acordo com a apuração fiscal, foram identificados depósitos de origem não comprovada movimentados em contas bancárias de Barros e da RC3, que para a auditoria configuraram omissão de rendimentos.

Barros foi convocado a demonstrar a origem de cada recurso depositado ou creditado nas suas contas bancárias, mas segundo as autoridades fiscais o deputado “justificou apenas alguns depósitos, alegando serem provenientes de recursos existentes em caixa”, além de ter sugerido que a fiscalização requisitasse diretamente às instituições financeiras cópias dos documentos sobre as contas bancárias.

O fisco então pediu os dados oficiais das movimentações financeiras e, ao fim da investigação, indicou que a totalização dos depósitos de origem não comprovada atingiu R$ 2,2 milhões.

Foi lavrado então um auto de infração com imposição de multa de 150% sobre o imposto devido, taxa que é adotada em situações de sonegação, fraude ou conluio.

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Flávio Bolsonaro e advogadas tiveram três reuniões com a Receita para pedir dados

Encontros foram em agosto e setembro.

Advogadas de Flávio Bolsonaro reuniram-se três vezes com integrantes da Receita Federal. Um dos encontros, com o secretário da Receita, José Tostes Neto, contou com a presença do senador. Foi fora da agenda e do prédio do órgão.

Segundo o gabinete da Receita, as reuniões foram em 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro deste ano.

A primeira, de 26 de agosto, teve a presença das advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, foram Flávio e Luciana Pires.

As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, após pedido apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.

Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova

As reuniões ocorreram após a defesa de Flávio se movimentar para levar a Jair Bolsonaro uma tese para anular a investigação do caso Queiroz.

Como revelou a coluna, em 25 de agosto, advogadas de Flávio se reuniram com Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem no gabinete presidencial para apresentar documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal.

Já em 29 de setembro, Flávio encontrou-se com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que a empresa federal de dados que corroborassem a tese da defesa do zero um e que a Receita havia se negado a fornecer.

Questionada sobre as entradas e saídas registradas de Flávio em sua sede, a Receita afirmou que cabe ao Ministério da Economia fornecer as informações.

*Guilherme Amado/Epoca

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Por que Guedes deverá dar explicações em caso que envolve Flavio Bolsonaro

Membros da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram nesta terça-feira, 3, com um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente respostas a respeito da presença de membros da Receita Federal em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e advogadas do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que defendem o parlamentar no caso das rachadinhas.

A reunião foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época. O encontro com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flavio no inquérito envolvendo o ex-auxiliar Fabrício Queiroz, se deu em 25 de agosto. Segundo a revista, o secretário José Barroso Tostes Neto foi chamado pelo presidente Bolsonaro para indagar-lhe se o sistema da Receita fora usado para minuciar de forma ilegal, como apontaram as advogadas, as contas do senador.

Por isso, membros do partido Novo destinaram um requerimento de informação, com a exigência de explicações de Guedes sobre a atuação de seu secretário de Receita. Baseados no regimento da Câmara, Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ), Marcel van Hatten (RS), Vinícius Poit (SP), Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC) e Lucas Gonzalez (MG) requerem que o ministro “apresente as respostas, por escrito, no prazo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade”. “Busca-se esclarecer se foram tomadas providências no âmbito do Ministério da Economia, já que as advogadas teriam relatado fatos criminosos praticados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão que integra sua estrutura básica”, diz o documento. O requerimento aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Em entrevista a VEJA, Mitraud afirma que o pedido reafirma a necessidade do parlamento em ter explicações concretas sobre o uso da Receita para finalidades políticas por parte do presidente. “Se comprovado, é um fato bastante grave e precisa ser apurado. Contatamos o Ministério da Economia porque a Receita Federal está sob a tutela do órgão e é fundamental, por parte do Legislativo, que exerçamos o papel de fiscalização”, afirma ele.

“Por isso, requeremos ao ministro Paulo Guedes informações sobre essa possível participação de membros da Receita nessa reunião. O Executivo tem obrigação de esclarecer demandas dos parlamentares.” Segundo ele, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se arrastaria por causa da suspensão das comissões, devido à pandemia de Covid-19.

Os deputados indagam Guedes se o ministro ou o secretário de Receita sabiam das tratativas durante a reunião, que contou com a presença, também, de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O pedido também questiona se foram abertos procedimentos administrativos para apurar a acusação segundo a qual há uma “organização criminosa” instalada na Corregedoria da Receita Federal ou se existe alguma apuração sobre o vazamento de dados de contribuintes para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de modo ilegal.

 

*Com informações da Veja

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