Auditores da Receita Federal estão se preparando para entregar cargos em protesto por não ter sido regulamentado um bônus de produtividade para os servidores, apesar de sinalizações positivas para essa implementação feitas pelo governo, informa O Globo.
A categoria ainda reclama do corte orçamentário para o órgão em 2022. O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões na verba para para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e administração do Imposto de Renda.
Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais federais, um pedido do presidente Jair Bolsonaro ao relator.
Sindicato pede reconhecimento
O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.
A entidade afirma que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos.
Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Os auditores reclamam do que consideram resistência do relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), que não incluiu previsão orçamentária para o pagamento dos bônus, e da omissão do governo em relação ao caso.
“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, alegam em nota.
O sindicato considera que esse é um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional” e convoca a categoria a uma contundente resposta, com paralisação do trabalho e entrega coletiva de cargos.
Em novembro, os auditores fiscais haviam aprovado uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes. A decisão, aprovada em assembleia da categoria, também aponta para a entrega de cargos como forma de protesto.
Poucos dias após esse protesto, Tostes perdeu o cargo em uma reestruturação no Ministério da Economia. Ele deve assumir um posto, a ser criado, de adido tributário na OCDE, em Paris. Para o comando do Fisco, o nome escolhido foi o do auditor fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.
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Com essa acusação mentirosa que a mídia faz contra Lula sobre sua suposta sonegação de imposto de renda à Receita, só serve pra uma coisa, lembrar aos brasileiros quem ajudou a colocar Bolsonaro no poder e que seguirá firme com ele em 2022.
Nossa mídia industrial pariu um rato fascista e não vai abrir mão de trabalhar, até com mais empenho, com sua costumeira baixaria por sua reeleição.
O vale tudo contra Lula e contra o PT é o artigo primeiro do estatuto da grande mídia. O cachimbo já entortou a boca dessa gente.
Globo e cia destacam em garrafais que a Receita Federal cobra de Lula impostos atrasados. Berram as redações dizendo, “Lula é sonegador”, não destacando, porém, que as supostas sonegações são referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia, processos em que, para o desespero do baronato midiático, Lula foi inocentado.
Isso só serve para deixar bem claro que, se a terceira via não emplacar ninguém, como tudo indica, será um fiasco, e imediatamente a mídia construirá um processo para produzir em seus leitores a sensação idêntica ao famoso editorial do Estadão de Vera Magalhães em 2018, “uma escolha muito difícil”.
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Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) quer colocar um homem da sua confiança no estratégico cargo de corregedor da Receita Federal. Para garantir a nomeação, está travando na Casa Civil, há dois meses, a escolha feita por Paulo Guedes.
Em 7 de julho, Paulo Guedes assinou uma portaria nomeando o auditor-fiscal Guilherme Bibiani para o cargo, num mandato de três anos. Até até agora, entretanto, o Diário Oficial não publicou a portaria. “E o motivo são pressões do filho 01 para que a cadeira seja ocupada por um auditor de sua confiança, Dagoberto Lemos” -informa Lauro Jardim em O Globo.
Meses atrás, o ex-corregedor José de Barros Neto foi acusado por advogados de Flávio de ser infiel ao clã em relação à apuração de supostas irregularidades de fiscais da Receita no Rio de Janeiro. O caso foi investigado e arquivado.
Há mais de dois anos, negócios suspeitos de Flávio despertam interesse da Receita, da Justiça e da imprensa, ao lado de um sem-número de outros escândalos do clã Bolsonaro. Ele é acusado de enriquecer graças a um esquema de desvio de verbas públicas na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo investigações, há suspeita de que esses valores tenham sido lavados na compra de imóveis.
*Com informações do 247
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Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em documento que embasou buscas em 2019, auditores fiscais identificaram depósitos em espécie na conta do novo integrante do governo Bolsonaro.
Escolhido para ser o novo ministro da Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) é alvo de cobranças da Receita Federal que somam R$ 17 milhões, segundo documento que consta de um dos inquéritos envolvendo o parlamentar. Os autos de infração que apontam os débitos foram lavrados nos anos de 2017 e 2018. Um deles se refere ao suposto pagamento de propina de R$ 6,4 milhões pelas empresas JBS e UTC, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os auditores fiscais sustentam que houve omissão dos rendimentos e cobram o recolhimento dos impostos correspondentes aos cofres públicos. O outro caso está relacionado a transações financeiras envolvendo diversas empresas do senador que não foram devidamente declaradas, segundo o Fisco.
O senador contesta as multas em procedimentos, ainda não julgados, apresentados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Procurado ontem, Nogueira não se manifestou. Alvo de investigações da Lava-Jato sobre o suposto recebimento de propina, Nogueira sempre negou ter cometido qualquer crime.
Encaminhados em agosto de 2018 à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal, os autos de infração embasaram ações de busca e apreensão, em 2019, em endereços ligados ao senador. Ao analisar as contas bancárias de Nogueira e suas empresas, o Fisco apontou, em relatório, ter encontrado uma série de depósitos em espécie sem a identificação da origem dos recursos e pagamentos de despesas com dinheiro vivo.
“Restou constatada a existência de pagamentos de milhões de reais devidamente identificados nos extratos bancários da empresa que não foram por ela contabilizados, evidências claras da existência de uma contabilidade paralela, de ‘caixa 2’”, diz o documento da Receita.
Para o Fisco, as transações sob suspeita são, além de sonegação, indicativos de lavagem de dinheiro. Auditores detectaram, por exemplo, vinte depósitos em dinheiro vivo na conta do senador em 2014, totalizando cerca de R$ 60 mil. A Receita pediu esclarecimentos ao senador sobre a origem desses recursos, mas não recebeu resposta, conforme descrito no relatório.
Método de “ocultação”
“Tais fatos reforçam o entendimento de que o contribuinte recebeu montantes em espécie e não os declarou ao Fisco. Por sua vez, a existência de depósitos de pequena monta fracionados na mesma data ou em datas próximas também indicam que o contribuinte buscava ocultar o recebimento de propina em espécie”, escreveram os auditores.
A Receita apontou ainda que as circunstâncias identificadas “sugerem que a utilização de montantes em espécie pelo parlamentar consistiria em um meio para ocultar a origem ilícita de montantes recebidos”. O documento trata ainda como “extremamente improvável” que Nogueira tenha optado por guardar ao longo de anos uma volumosa quantia em espécie, “abdicando de ganhos advindos de aplicações financeiras e da segurança e da celeridade das transações eletrônicas bancárias”.
Na apuração, a Receita Federal buscou também notas fiscais de compras e serviços pagos pelo senador. Com isso, descobriu-se o uso “recorrente” de pagamentos em dinheiro vivo, como um depósito para uma empresa de automóveis, no valor de R$ 5.435,00.
A Receita também analisou compras de imóveis feitas pelas empresas de Nogueira. Numa das transações, a escritura registrava o valor de R$ 1 milhão na compra de um imóvel, mas auditores constataram que o valor real pago teria sido de R$ 2,2 milhões.
“A CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa patrimonial de Ciro Nogueira, se envolvia em transações obscuras, correlatas ou preparatórias à lavagem de dinheiro, ao tentar mascarar não apenas o valor de fato pago em determinadas operações, mas também o beneficiário de pagamentos efetuados por ela”, escreveu a Receita.
No domingo, O GLOBO mostrou que Nogueira é alvo de cinco investigações decorrentes da Lava-Jato. Dois inquéritos, que estavam sob sigilo, apuram pagamentos de propina das empreiteiras OAS e Engevix. Além disso, há uma investigação sobre pagamentos da JBS para comprar o apoio do senador à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Também há duas denúncias já apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Uma delas o acusa de receber propina da Odebrecht, enquanto a outra diz que ele obstruiu investigações, tentando mudar o depoimento de um ex-assessor do PP.
Alvo de PF e CPI, líder de Bolsonaro na Câmara não comprovou origem de depósitos, segundo o fisco; deputado nega irregularidades.
Segundo matéria da Folha, a Receita Federal acusa o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, de ter montado uma “engenharia” com empresas para simular operações financeiras e não ter comprovado a origem de depósitos bancários que somam R$ 2,2 milhões, de 2013 a 2015.
O fisco impôs ao parlamentar uma multa de 150% sobre o valor do imposto devido, índice que é aplicado em casos de sonegação, fraude ou conluio. A cobrança contra Barros, que inclui juros de mora, totaliza R$ 3,7 milhões.
A investigação da Receita levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal no qual se levantou a suspeita da prática de lavagem de dinheiro decorrente de corrupção, ante “o grande volume de valores não justificados, em sua maioria em espécie, depositados na conta corrente do investigado”.
Alvo da CPI da Covid em torno de compras de vacinas sob suspeitas, Barros nega ter cometido crimes e diz que é “mais uma vítima do ativismo político que imperou nos órgãos de fiscalização nesse período recente”, e afirma que a PF foi “induzida a erro pela Receita, que simulou uma situação contábil fictícia”.
O líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara passou a ser alvo da CPI após ter sido citado pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Em depoimento à comissão, Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo, afirmaram ter comunicado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. Ao ouvir o alerta, o presidente teria atribuído o caso a Barros, segundo Miranda.
Posteriormente, também na CPI, o intermediário de vendas da empresa Davati Luiz Paulo Dominguetti confirmou relato feito em entrevista à Folha de que recebeu solicitação de propina de US$ 1 por dose de vacina do então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias.
Barros é apontado como um dos fiadores da nomeação de Dias ao cargo no ministério. O deputado federal nega.
Esse diretor, exonerado após a denúncia de propina, foi motivo de embate entre Bolsonaro e Pazuello em outubro de 2020. À época, Pazuello pediu a demissão de Dias da diretoria de logística do ministério, mas, por pressão política, o presidente barrou a exoneração.
A apuração da Receita sobre Barros começou em meados de 2018 e teve como base declarações de renda dele e informações fiscais de empresas das quais ele foi ou é sócio, relativas a 2013, 2014 e 2015.
Em 2013 e 2014, o deputado atuou como secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do estado do Paraná, no governo Beto Richa (PSDB), e em 2015 estava no primeiro ano de seu quinto mandato como deputado federal.
Segundo a auditoria, na investigação foi constatada “a existência de empresas estruturadas e engendradas de tal forma a fugir da devida tributação de suas receitas, bem como mascarar e simular rendimentos para o contribuinte [Barros]”.
A fiscalização indicou que o deputado simulou empréstimos e recebimentos de valores a título de distribuição de lucros do caixa de empresas, mas essas companhias não tinham saldo para tais operações.
Também fez a acusação de que uma das firmas de Barros, a RC3, é de fachada, e foi constituída apenas para ter vantagens tributárias na compra de um imóvel.
De acordo com a apuração fiscal, foram identificados depósitos de origem não comprovada movimentados em contas bancárias de Barros e da RC3, que para a auditoria configuraram omissão de rendimentos.
Barros foi convocado a demonstrar a origem de cada recurso depositado ou creditado nas suas contas bancárias, mas segundo as autoridades fiscais o deputado “justificou apenas alguns depósitos, alegando serem provenientes de recursos existentes em caixa”, além de ter sugerido que a fiscalização requisitasse diretamente às instituições financeiras cópias dos documentos sobre as contas bancárias.
O fisco então pediu os dados oficiais das movimentações financeiras e, ao fim da investigação, indicou que a totalização dos depósitos de origem não comprovada atingiu R$ 2,2 milhões.
Foi lavrado então um auto de infração com imposição de multa de 150% sobre o imposto devido, taxa que é adotada em situações de sonegação, fraude ou conluio.
Advogadas de Flávio Bolsonaro reuniram-se três vezes com integrantes da Receita Federal. Um dos encontros, com o secretário da Receita, José Tostes Neto, contou com a presença do senador. Foi fora da agenda e do prédio do órgão.
Segundo o gabinete da Receita, as reuniões foram em 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro deste ano.
A primeira, de 26 de agosto, teve a presença das advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, foram Flávio e Luciana Pires.
As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, após pedido apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
Leia: Defesa de Flávio leva a Bolsonaro suspeita que pode anular caso Queiroz; governo se mobiliza para encontrar prova
As reuniões ocorreram após a defesa de Flávio se movimentar para levar a Jair Bolsonaro uma tese para anular a investigação do caso Queiroz.
Como revelou a coluna, em 25 de agosto, advogadas de Flávio se reuniram com Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem no gabinete presidencial para apresentar documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal.
Já em 29 de setembro, Flávio encontrou-se com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, em Brasília, para pedir que a empresa federal de dados que corroborassem a tese da defesa do zero um e que a Receita havia se negado a fornecer.
Questionada sobre as entradas e saídas registradas de Flávio em sua sede, a Receita afirmou que cabe ao Ministério da Economia fornecer as informações.
Membros da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram nesta terça-feira, 3, com um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente respostas a respeito da presença de membros da Receita Federal em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e advogadas do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que defendem o parlamentar no caso das rachadinhas.
A reunião foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época. O encontro com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flavio no inquérito envolvendo o ex-auxiliar Fabrício Queiroz, se deu em 25 de agosto. Segundo a revista, o secretário José Barroso Tostes Neto foi chamado pelo presidente Bolsonaro para indagar-lhe se o sistema da Receita fora usado para minuciar de forma ilegal, como apontaram as advogadas, as contas do senador.
Por isso, membros do partido Novo destinaram um requerimento de informação, com a exigência de explicações de Guedes sobre a atuação de seu secretário de Receita. Baseados no regimento da Câmara, Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ), Marcel van Hatten (RS), Vinícius Poit (SP), Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC) e Lucas Gonzalez (MG) requerem que o ministro “apresente as respostas, por escrito, no prazo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade”. “Busca-se esclarecer se foram tomadas providências no âmbito do Ministério da Economia, já que as advogadas teriam relatado fatos criminosos praticados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão que integra sua estrutura básica”, diz o documento. O requerimento aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em entrevista a VEJA, Mitraud afirma que o pedido reafirma a necessidade do parlamento em ter explicações concretas sobre o uso da Receita para finalidades políticas por parte do presidente. “Se comprovado, é um fato bastante grave e precisa ser apurado. Contatamos o Ministério da Economia porque a Receita Federal está sob a tutela do órgão e é fundamental, por parte do Legislativo, que exerçamos o papel de fiscalização”, afirma ele.
“Por isso, requeremos ao ministro Paulo Guedes informações sobre essa possível participação de membros da Receita nessa reunião. O Executivo tem obrigação de esclarecer demandas dos parlamentares.” Segundo ele, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se arrastaria por causa da suspensão das comissões, devido à pandemia de Covid-19.
Os deputados indagam Guedes se o ministro ou o secretário de Receita sabiam das tratativas durante a reunião, que contou com a presença, também, de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O pedido também questiona se foram abertos procedimentos administrativos para apurar a acusação segundo a qual há uma “organização criminosa” instalada na Corregedoria da Receita Federal ou se existe alguma apuração sobre o vazamento de dados de contribuintes para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de modo ilegal.
Guru do bolsonarismo declarou ao governo brasileiro residir em Curitiba numa casa em que sequer o conhecem ou sabem quem é ele.
Olavo de Carvalho mora no sul dos Estados Unidos há 15 anos, mas mentiu à Receita Federal que ainda é residente no Brasil. Guru dos filhos e seguidores de Jair Bolsonaro, o autodeclarado filósofo informou no imposto de renda de 2018 que mantém residência no Brasil em uma casa que alugou em Curitiba até 2002. Mas o imóvel tem hoje outros moradores, que sequer sabem quem é ele.
Sem declarar a saída definitiva do Brasil, Olavo pode movimentar dinheiro no país como se morasse aqui, o que facilita suas campanhas de arrecadação. E faz isso. Ao menos desde 2006, quando já morava nos EUA, o guru bolsonarista indica os dados de uma conta em nome dele na agência do Itaú nas Mercês, mesmo bairro em que diz à Receita Federal que reside, sempre que pede dinheiro em suas lives na internet.
Brasileiros que moram no exterior podem ter contas bancárias para movimentar dinheiro no Brasil. Mas não de qualquer tipo. O Banco Central, o Bacen, manda que seja um tipo especial de conta, que é vigiada de perto pelas autoridades para evitar o risco de evasão de divisas e, por isso, custa muito mais caro para ser mantida.
No Itaú, por exemplo, apenas a tarifa de manutenção de uma conta desse tipo custaria cerca de R$ 1 mil mensais a Olavo. Mas, ao menos até 2017, o banco acreditava que o guru bolsonarista ainda vivia em Curitiba, segundo um documento emitido pelo próprio Banco Central que está anexado a um processo a que ele responde.
Documento emitido pelo Banco Central mostra que o guru bolsonarista dizia que vivia em Curitiba até 2017.
A mentira à Receita, ao Itaú e ao Banco Central pode configurar fraude, afirmam especialistas em contabilidade e direito tributário com quem conversamos. Além disso, poderia motivar uma investigação do Banco Central sobre o Itaú, que por pelo menos 12 anos permitiu – e talvez ainda permita – a um cliente famoso manter um endereço desatualizado em seu cadastro bancário e pagar as mesmas tarifas cobradas de um residente brasileiro.
Não comunicar o novo domicílio fere a resolução 2.025 do Bacen e poderia levar à cisão do contrato do cliente com o banco. Não ter uma conta especial de não-residente também vai contra a circular 3.691 do Bacen, que trata de contas de domiciliados no exterior. Se for constatado o descumprimento, a conta de Olavo pode ser encerrada. O Itaú corre risco de sofrer investigação do Banco Central por não tomar providências, porque segundo os regulamentos do setor é obrigação do banco manter o cadastro e o regime contratual de seus clientes atualizados.
“Até mesmo mesmo por questão de compliance, se o banco souber que o correntista não é mais domiciliado no Brasil, precisa tomar uma providência”, nos explicou um especialista em direito tributário internacional que preferiu não ser identificado por ocupar cargo público no Conselho Administrativo de Recursos Federais, o Carf.
Questionado, o Banco Central afirmou em nota que não comenta casos individuais, mas ressaltou que fiscaliza os procedimentos dos bancos de forma rotineira. Em caso de descumprimento, pode aplicar penalidades que vão de multas até a inabilitação dos diretores responsáveis pelas irregularidades.
O Intercept tocou a campainha da casa em que Olavo diz manter, numa rua residencial das Mercês, bairro de classe média alta da capital paranaense. Os atuais moradores, donos do imóvel, nos disseram que vivem ali há 11 anos e que nunca ouviram falar no filósofo. Também conversamos com vizinhos e profissionais de um salão de beleza vizinho. Ninguém sabe quem é o antigo morador.
Mas o endereço consta como a residência de Olavo no Brasil na declaração de imposto de renda entregue por ele à Receita Federal em 2018. Nela, o filósofo diz que aquela era sua residência no Brasil pelo menos ao longo de 2016 e 2017 (pois ele informa não ter havido mudança de endereço em relação ao da declaração do ano anterior). Mas àquela altura o imóvel já era moradia do casal, que ficou surpreso ao ser informado por nós de que o filósofo dizia viver ali.
A declaração que acessamos está anexada a um processo movido contra Olavo pelo compositor Caetano Veloso. Foi o próprio guru que enviou o documento à justiça, na tentativa de mostrar que não tinha dinheiro para pagar a indenização de R$ 2,8 milhões a Caetano pela acusação de pedofilia. Para preservar a privacidade dos moradores e evitar retaliações dos seguidores de Olavo de Carvalho, o Intercept não irá divulgar o endereço.
No Imposto de Renda de 2018, Olavo de Carvalho declarava que ainda vivia em Curitiba, embora ele tenha deixado o endereço anos antes para viver nos Estados Unidos.
A casa foi alugada para Olavo entre 2001 e 2002, segundo familiares dos proprietários, que foram localizados a partir da certidão do imóvel obtida num cartório em Curitiba. Mas, desde que o filósofo se mudou, nunca mais teve qualquer contato com os donos.
Um advogado especializado em direito tributário internacional com quem conversamos, Vinícius Tersi, explica que o endereço informado na declaração de imposto de renda de brasileiros que vivem no exterior precisa, necessariamente, ser o de uma pessoa próxima ou de um procurador jurídico.
“Deve ser o endereço onde a pessoa pode ser encontrada caso a Receita precise se comunicar com ela”, afirma. Segundo ele, mentir o endereço na declaração pode embasar o início de uma investigação para apurar possíveis fraudes.
Além disso, o IR mostra também que Olavo não formalizou à Receita sua saída do país. Quando uma pessoa se muda para o exterior, sem intenção de voltar, deve entregar um documento regularizando a situação em até 12 meses. Caso contrário, continuará sendo considerada residente no Brasil e obrigada a declarar imposto de renda todos os anos.
A forma de tributação das fontes pagadoras que constam na declaração de Olavo nos permite concluir que, pelo menos até 2017, ele não se declarava residente no exterior. Caso tivesse feito isso, seus pagadores seriam obrigados a reter o imposto de renda devido por ele – o que não ocorreu.
Além disso, desde que foi morar na Virgínia, Olavo seguiu entregando a declaração de imposto de renda anual normalmente – e em pelo menos dois anos com endereço falso. Essa consulta é pública, e requer apenas o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte.
Deixar de entregar a declaração de saída definitiva do país não é ilegal, mas não faz sentido do ponto de vista financeiro – especialmente no caso de alguém que alega dificuldades e pede doações na internet. Ao declarar renda e se sujeitar a pagar imposto no Brasil, Olavo não está livre das mesmas obrigações nos EUA (ou qualquer outro país que escolhesse). Ou seja, obriga o contribuinte a informar a dois governos diferentes todo o conjunto de seus rendimentos.
Uma pessoa pode manter residência fiscal em dois ou mais países, contanto que cumpra as obrigações tributárias de cada local: informar rendimentos, recolher taxas devidas e manter informações de endereço (mesmo que no exterior) e contato atualizados. Comunicar à Receita a saída definitiva do país não implica no fim das obrigações com ela, caso a pessoa deseje manter o CPF ativo para fazer transações bancárias ou qualquer outro procedimento restrito a residentes. Mas a certidão é importante para evitar pagar alguns impostos em duplicidade e para informar ao fisco onde o contribuinte pode ser encontrado em caso de necessidade.
“Isso [pagar imposto em dois países] vai contra a lógica quando falamos em tributação. Mas passa a fazer todo sentido se ele quer manter investimentos brasileiros no Brasil sem o custo regulatório de se tornar não-residente”, afirmou o especialista em direito tributário internacional.
Então, por que mentir à Receita? Uma hipótese é deixar de pagar uma dívida de quase R$ 8 mil que Olavo deve ao fisco. Se decidisse formalizar a saída do Brasil, teria que quitar o boleto. A dívida consta num banco de dados, também público, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Banco de dados público da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostra que Olavo de Carvalho deve R$ 8 mil ao governo.
O valor pode incluir multas por ter deixado de entregar a declaração de saída definitiva do país por três anos consecutivos, entre 2005 e 2007. Mas pode haver outras infrações – o dado disponível não detalha as pendências de Olavo com a Receita.
Outra hipótese é facilitar a arrecadação de seus cursos e doações. Apesar de viver desde 2005 em Petersburg, no estado norte-americano de Virgínia, Olavo de Carvalho ainda depende, fundamentalmente, do dinheiro que recebe de brasileiros, alunos dos cursos online de filosofia que lhe renderam a fama de guru da extrema direita.
Apesar da longa permanência nos Estados Unidos, ele não indicou nenhuma fonte de renda do exterior, como uma conta bancária, na declaração de 2018. O único bem em solo norte-americano é uma casa que Olavo disse valer R$ 74 mil. O imóvel foi vendido por US$ 72,5 mil em fevereiro deste ano, dois meses depois da primeira condenação no processo movido por Caetano.
Esta era uma das duas casas que Olavo possuía na Virgínia. Uma consulta ao site do condado em que ele mora, Dinwiddie, revela que a casa em que ele vive, e de que ainda é dono, vale US$ 155 mil. Até junho passado, brasileiros residentes no exterior que possuam qualquer patrimônio avaliado acima de US$ 100 mil deviam declará-lo ao Banco Central, sob pena de multa de até R$ 250 mil e investigação da Polícia Federal em caso de suspeita de fraude. A partir de julho, o valor mínimo a ser declarado passou a US$ 1 milhão. Não é possível descobrir se Olavo fez a declaração, mas deveria. Os especialistas que consultamos dizem que, mesmo com a mudança recente nas regras, ele ainda pode ser multado e investigado caso não tenha cumprido a obrigação.
Documento do condado em que Olavo vive mostra que ele declara ser dono de casa de US$ 155 mil.
Se ele estiver escondendo bens e recursos recebidos ou mantidos no exterior, pode estar cometendo os crimes de evasão de divisas e possivelmente lavagem de dinheiro.
Recentemente, quando pediu doações para pagar despesas médicas e dívidas de impostos (sem detalhar quais), Olavo indicou para depósito uma conta dele no Itaú, em Curitiba, e outra em nome de sua esposa, Roxane – esta nos EUA. Roxane não consta como dependente na declaração.
No IR de 2018, Olavo relatou duas principais fontes de renda em 2017: R$ 87.565,25 pela venda de seus livros pela editora Record; e R$ 106.599,89 dos cursos de filosofia online, pagos pela Cedet Centro de Desenvolvimento Profissional. A Cedet, como já mostramos, é uma empresa que edita e vende livros com temas de interesse do público de extrema direita em sites de vários dos alunos e admiradores de Olavo.
Não é possível saber nada sobre as declarações de imposto de renda de Olavo de Carvalho nos Estados Unidos, pois lá esse tipo de informação é protegido por alto grau de sigilo. Contribuintes norte-americanos estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda que variam de 10% e 37% dos rendimentos.
Quando pediu dinheiro em 2019 para quitar despesas médicas e dívidas tributárias, Olavo disse que prestaria contas do destino do dinheiro que recebeu. Nunca fez isso.
O ano de 2020 tem sido particularmente difícil para as finanças de Olavo. Em junho, após ser sentenciado a pagar a multa de R$ 2,8 milhões na ação movida por Caetano, ele chamou Bolsonaro de “inativo e covarde” por não o ajudar e disse que poderia derrubar seu governo. Só voltou atrás, dias depois, quando Luciano Hang, bolsonarista dono da rede Havan (também chamado pelo guru de “palhaço” e “sem cultura”), fez um apelo a empresários para que lhe doassem dinheiro.
Em agosto, a plataforma de pagamentos online Paypal encerrou a conta de Olavo, um dos meios por onde ele recebia pagamentos pelo seu curso de filosofia. Isso só ocorreu após pressão do movimento Sleeping Giants Brasil, que alerta empresas que lucram com divulgadores de notícias falsa e discursos de ódio. Para o guru, tratou-se de obra de “comunistas”.
O filósofo ainda recebe dinheiro por meio da brasileira PagSeguro, do grupo UOL. A empresa alega que ele não desrespeita os termos de uso. No entanto, a PagSeguro proíbe atividades como “usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável”.
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Bolsonaro, achando que o Brasil é o Rio das Pedras aonde a milícia ligada à sua família é a lei, acaba de ver o STF atender pedido do Maranhão contra governo federal e determina entrega de 68 respiradores ao estado do Maranhão.
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para Bolsonaro cumprir a ordem.
A liminar foi dada em uma ação da gestão Flávio Dino (PC do B) contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado a transação no mês passado.
A compra do material foi realizada em 19 de março. Cinco dias depois, em 24 de março, o Ministério da Saúde enviou um ofício para a empresa requisitando os respiradores produzidos para poder distribuir segundo seus critérios.
O bloqueio foi um dos problemas enfrentados pelo governo estadual para aquisição de equipamentos considerados fundamentais diante do avanço do coronavírus no local.
Após a transação ser interrompida, o Maranhão deu início a mais duas tentativas, comprando da China, mas foi atravessado pela Alemanha e pelos Estados Unidos.
Diante disso, deu origem a operação Etiópia-Maranhão, revelada pelo Painel, que agora virou alvo da Receita Federal.
Histórico
Em março, a gestão Flávio Dino (PC do B) reservou a compra de um lote de respiradores de uma fábrica de Santa Catarina, mas viu o governo federal bloquear a transação e distribuir os equipamentos segundo seus critérios.
Na sequência, reservou 150 respiradores na China, mas a Alemanha passou na frente, pagou mais e levou o pacote. Pouco depois, a frustração se repetiria, com os norte-americanos interferindo na negociação. No começo do mês, situação similar aconteceu com o governo baiano.
Com a ajuda de uma importadora maranhense, o governo estadual passou a negociar com uma empresa de Guangzhou, que enviou os respiradores para a Etiópia, com o objetivo de escapar do radar da Europa e dos EUA.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) avaliou que o mais recente recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no caso das rachadinhas “não possui lógica ou fundamentação jurídica”. O jornal O Globo conseguiu acesso ao documento, que busca remover os últimos obstáculos para a finalização do caso.
Com a avaliação, o MP-RJ quer derrubar ação apresentada pela defesa do político ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no começo de março. O caso das rachadinhas apura peculato e lavagem de dinheiro no gabinete de Flávio na Alerj, desde janeiro do ano passado.
Ao contrário do que argumenta a defesa do senador, o MP-RJ defende que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os promotores negam que houve qualquer solicitação de informações a Coaf por e-mail, afirmando que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo”.
Estas acusações ocorrem “provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail ou por sites telefônicos, como WhatsApp e Telegram”, segundo o MP.
O texto conclui que “estas notícias nada têm a ver com o caso em exame”.
O relatório de inteligência financeira que instruiu a primeira fase das investigações contra Flávio mostrava a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil, totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.
