Jamil Chade*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá defender medidas e cooperação internacional que impeçam que as redes sociais e a Internet sejam uma “terra sem lei”. A mensagem do brasileiro será lida nesta quarta-feira na Unesco, que será sede da primeira tentativa global para lidar com a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais.
Mais de 3 mil representantes de governos, empresas, especialistas e sociedade civil farão parte da iniciativa, que ainda contará com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, e Felipe Neto.
A conferência responde a um apelo global de ação feito pelo secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, para enfrentar a disseminação da desinformação e a negação de fatos cientificamente estabelecidos, que representam “um risco existencial para a humanidade”.
A conferência, na realidade, faz parte de um processo de consultas globais para definir diretrizes comuns para tratar deste assunto. A Unesco finalizará e publicará as diretrizes em meados de 2023. A esperança é de que elas sejam então utilizadas pelos governos, órgãos reguladores e judiciais, sociedade civil, mídia e as próprias empresas digitais para ajudar a melhorar a confiabilidade das informações on-line, promovendo ao mesmo tempo a liberdade de expressão e os direitos humanos.
A situação brasileira é alvo de especial atenção por parte da comunidade internacional, principalmente diante da avalanche de desinformação durante a campanha eleitoral de 2022 e o estabelecimento de estratégias por parte do governo de Jair Bolsonaro de atacar a ciência e adotar o negacionismo em diversos setores.
Agora, o Brasil vai defender uma regulação das redes que garanta o equilíbrio entre o direito de liberdade de expressão, mas também a proteção da integridade das democracias e a capacidade da sociedade de lutar contra a desinformação.
A avaliação do governo Lula é de que qualquer regulação terá de ser um processo transparentes e com a participação da sociedade civil.
O governo não quer deixar nas mãos das grandes empresas do setor o debate e insiste que o processo precisa ser debatido por governos e especialistas de todo o mundo, dentro do marco multilateral.
Lula ainda vai usar os ataques contra os três poderes no Brasil em 8 de janeiro para mostrar como os atos contra a democracia foram resultados de uma campanha de mentiras que se iniciou muito antes.
Segundo ele, tal campanha usou as plataformas digitais para chegar a seu objetivo, fato que é visto em outros lados do mundo e com violência em outras partes do mundo.
Lula vai pedir um basta. O presidente já tinha evocado o tema quando esteve com Joe Biden nos EUA, no início de fevereiro. Um dos objetivos do governo brasileiro é ainda a de impedir que sejam as empresas do setor digital que determinem o destino das democracias.
Vencedora de Nobel, Barroso, Felipe Neto e Patrícia Campos Mello
Além de Lula, o evento conta com Maria Ressa, prêmio Nobel da Paz, a vencedora do Prêmio Pulitzer, Julia Angwin, Irene Khan, a Relatora Especial da ONU sobre o Direito à Liberdade de Expressão, Daniel Motaung e Christopher Wylie, ambos lançadores de alerta do Facebook. O evento ainda conta com a presença da jornalista brasileira Patrícia Campos Mello.
Um dos centros do debate é uma ameaça à integridade da informação e à liberdade de expressão representadas pelas plataformas de mídia social.
“Enfrentamos um dos desafios mais complexos e decisivos de nosso tempo. Vamos enfrentá-lo juntos, estabelecendo princípios comuns baseados nos direitos humanos, em particular a liberdade de expressão””, disse Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco.
Na avaliação da entidade, “embora tenham revolucionado as comunicações e a disseminação do conhecimento, hoje, as plataformas de mídia social também são, por vezes, responsáveis pela disseminação da desinformação, do discurso do ódio e das teorias da conspiração”.
“Os algoritmos integrantes da maioria dos modelos de negócios das plataformas de mídia social muitas vezes priorizam o engajamento em detrimento da segurança e dos direitos humanos”, afirma.
A Unesco destaca que muitos países em todo o mundo emitiram ou estão atualmente considerando legislação nacional para lidar com a disseminação de conteúdo nocivo.
O problema, segundo a entidade, é que “parte desta legislação corre o risco de infringir os direitos humanos de suas populações, particularmente o direito à liberdade de expressão e de opinião”.
“Há também grandes disparidades na distribuição dos recursos de moderação entre regiões e idiomas. É urgentemente necessária uma abordagem consistente em todo o mundo, baseada em padrões internacionais de direitos humanos”, defendeu.
*Uol
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