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Política

Tales Faria: O guarda da esquina violento temido com o AI-5 foi empoderado por Bolsonaro

Segundo Matéria de Tales Faria, publicada no Uol, Publicamente, ainda não houve uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em apoio aos policiais militares de Pernambuco que reprimiram com violência, neste sábado, 29, os protestos contra o governo. Quatro manifestantes foram atingidos por balas de borracha, dois deles, com risco de perder um dos olhos.

Mas não é impossível que o presidente da República venha a se manifestar em defesa do uso das balas de borracha.

Também não é impossível que Bolsonaro venha a defender publicamente o policial militar de Goiás que prendeu, nesta segunda-feira (31), um professor secundarista após exigir que ele retirasse do carro o adesivo em que chamava o presidente genocida.

O policial de Goiás e os de Pernambuco não fizeram nada diferente do que o presidente sempre defendeu como candidato e também agora que comanda o Palácio do Planalto.

Foram empoderados quando “o mito” assumiu o poder em Brasília. Principalmente pelo fato de Bolsonaro, após a posse como presidente, reafirmar suas declarações em defesa de atos violentos, tais como a tortura contra os adversários do regime militar nas décadas de 1960 e 1970.

Não é pura coincidência o fato de o filho Zero-Três do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), já ter defendido inclusive o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5, usado pela ditadura para dar ao presidente-general de plantão, Arthur da Costa e Silva, poderes acima da Constituição. Serviu para ele e os generais seguintes até o final do regime.

Foi na reunião em que se decidiu pela promulgação do AI-5 que o então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, se opôs. Como civil, advogado e jornalista, ele se dirigiu ao presidente cunhando a seguinte frase: “O problema é o guarda da esquina.”

Aleixo queria dizer o seguinte, se a violência é aceita e institucionalizada nos altos escalões da República, ela se espraia por todos aqueles que se julgam detentores de algum poder. Até o guardinha da esquina. Um terceiro caso recente aconteceu neste sábado, 31, no município paulista de Caieiras. Desta vez, sem nenhuma conotação política.

Um terceiro caso recente aconteceu neste sábado, 31, no município paulista de Caieiras. Desta vez, sem nenhuma conotação política. Um policial militar agrediu com um soco na boca um jovem negro durante abordagem. Simplesmente porque se julgava com poder para tal. É o “guarda da esquina” empoderado, que Pedro Aleixo tanto temia.

Vale lembrar que todos eles foram ou estão sendo punidos de alguma forma pelos governadores de seus estados.

O governador Paulo Câmara, do PSB que faz oposição ao governo federal, declarou que havia determinado à polícia o respeito aos manifestantes e não agir com violência.

Atitudes como as dos policiais de seu estado representam um certo motim dos “guardinhas da esquina” contra seus superiores civis desarmados. Teoricamente o governador é o comandante em chefe da PM. Esse tipo de motim quebra a ordem hierárquica dos regimes democráticos, segundo a qual o poder armado deve estar subordinado ao poder civil.

A vítima final desse estado de coisas é aquele civil que não detêm qualquer autoridade formal. É o cidadão normal das ruas que não está autorizado a andar armado porque deveria ter um policial a defendê-lo, não para agredi-lo.

*Do Uol

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Urgente: Aras pede abertura de inquérito para apurar ato antidemocrático com presença de Bolsonaro

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, foi aprovado pelo plenário do Senado por 68 a 10 e uma abstenção. O nome já havia sido aprovado mais cedo nesta 4ª feira (25.set.2019), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 23 a 3. Brasilia, 25-09-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Por Bela Megale – O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou no último domingo (19), em Brasília, onde dezenas de pessoas pediam a intervenção militar.

Se surgirem nas investigações indícios de envolvimento do presidente na organização desses eventos, o fato também será apurado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo integrantes do órgão.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

O inquérito, que correrá em sigilo, vai apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional. Entre as pautas dos manifestantes estava a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país. Além da manifestação em Brasília, serão investigados protestos em todos país que tiveram bandeiras antidemocráticas na pauta.

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Paulinho da Viola: “Nem na ditadura assistimos a um desmonte da cultura dessa magnitude

Em entrevista concedida ao Valor Econômico, o sambista Paulinho da Viola, 77 anos, criticou o governo Bolsonaro por seus ataques à cultura e à população negra. Perguntado sobre como o aumento da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana, o compositor respondeu que o país retrocedeu ao século passado.

“Vejo com muita tristeza. Converso bastante com amigos da Portela. Hoje para se fazer uma oferenda na rua é preciso criar todo um aparato, para tomar conta, para proteger. Retrocedemos ao começo do século passado, quando a polícia reprimia qualquer manifestação que remetesse à religião africana”.

Mas o artista não se limitou a isso. Criticou a direita golpista, afirmando também que “essa intolerância foi estimulada por certas autoridades. Essa violência contra as pessoas das comunidades mais pobres, contra os negros e os índios, de fazer o que eles bem entendem, passando por cima das leis, é algo inadmissível, comentado no mundo inteiro. Eu não concordo, claro, e acho que a maioria dos brasileiros também não”.

Além disso, também comentou sobre o desmonte da cultura feito pelo governo Bolsonaro: “também tem esse desmonte aberto da cultura brasileira, o ataque a artistas e educadores. A demonização das leis de incentivo. Eu nunca usei a Lei Rouanet, mas acho importantíssimo e fundamental a participação do Estado para estimular e patrocinar ações culturais. Acho que nem no regime militar assistimos a um desmonte dessa magnitude”.

 

 

*Com informações do 247

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Fernanda Montenegro detona Bolsonaro e diz que direção da Ancine é assassina

A veterana atriz Fernanda Montenegro, de 90 anos, resolveu se pronunciar a respeito do desmonte do governo Bolsonaro na área da cultura, que promove uma jornada fundamentalista na pasta e censura de várias peças do conteúdo audiovisual. Em ação mais recente, a direção atual da Ancine ordenou a retirada de cartazes de filmes brasileiros históricos das paredes do órgão.

Segundo o portal TV em foco, Fernanda criticou a censura estabelecida no órgão. “Se eles pudessem, estaríamos todos num paredão e eles atirando em nós com metralhadoras”.

Ela também disse que o período em que vivemos é semelhante à ditadura, quando a cultura no Brasil era censurada por estar sob o regime militar entre 1964 e 1985. “Nós somos imorredouros. Nós sobrevivemos uma vez. Desta vez, é uma forma assassina”, disse.

“É difícil. Sem cultura não há educação e sem educação não há cultura. Eu não entendo o que está acontecendo com este país, com tantos xingamentos. Não há explicação. É uma nova moralidade que condena qualquer estrutura contrária ao seu Deus”, acrescentou a veterana.

 

 

*Com informações do 247

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ONU vai denunciar Bolsonaro por apologia à ditadura e política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade

Nesta terça-feira, eventona ONU vai denunciar apologia de Bolsonaro à ditadura e sua política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade no País.

GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro está ignorando o pedido do relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, para realizar uma missão ao Brasil. Seu objetivo era o de avaliar como o governo está lidando com as vítimas da Ditadura (1964-1985), se a estruturas de reparação estão funcionando e se Justiça está sendo feita.

A informação de que o pedido de visita foi realizado faz parte de um relatório publicado pela ONU e que será alvo de um debate nesta quarta-feira, em Genebra.

O Brasil afirma que todos os relatores da ONU podem visitar o País. Mas condiciona a visita a um acordo sobre datas. Por enquanto, não existe qualquer sinal de que uma data será oferecida pelo Planalto para que Salvioli faça uma visita ao Brasil.

Uma primeira solicitação ocorreu no governo de Dilma Rouseff, em 2014, por um antecessor a Salvioli. Mas a turbulência política no Brasil a partir de 2015 impediu que a visita fosse realizada. Sob a gestão de Michel Temer, o governo justificou que não tinha condições de receber os relatores da ONU e, em 2018, nenhuma visita ocorreu. O Itamaraty indicava que, ao assumir um novo governo em 2019, as visitas seriam retomadas.

O UOL apurou que, entre os diferentes relatores que solicitaram visita ao Brasil, o governo autorizou a viagem de missões sobre a situação do combate à hanseníase, albinismo e resíduos tóxicos. Mas ignorou, entre outros, o pedido de Salvioli.

O relator foi quem, em final de março, enviou uma carta ao governo brasileiro protestando contra a decisão de Bolsonaro de ordenar a comemoração do Golpe de 1964. Para ele, o ato era “um retrocesso inaceitável”. O relator chegou a qualificar a iniciativa do presidente de “imoral”. “O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas”, disse o comunicado da relatoria da ONU.

Como resposta, o governo brasileiro enviou uma dura carta ao relator. Nela, Brasília se nega a reconsiderar sua atitude e ainda alerta que 1964 foi um ato “legítimo”.

Relatório

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro implementa um desmonte das estruturas de Memória, Justiça e Verdade no Brasil e faz apologia ao regime de Augusto Pinochet, a relatoria da ONU alerta, de uma forma geral, que garantir a reparação às vítimas da ditadura não é uma opção política. Mas sim uma obrigação de estado.

As conclusões também estão no informe preparado por Salvioli. “Os estados atuam frequentemente como se a reparação fosse uma escolha política, em vez do cumprimento de uma obrigação devida às vítimas em resultado de uma violação ilegal do direito internacional e nacional”, disse.

Na avaliação do informe, tal medida também “permitirá que as vítimas ganhem confiança no Estado, sejam reconhecidas como titulares de direitos”. “Isto, por sua vez, trará benefícios à sociedade”, constata.

Mas a relatoria da ONU alerta: “para que o direito à reparação seja efetivo, é essencial que o estado e quaisquer outros atores envolvidos nas violações reconheçam sua responsabilidade”.

Nesta terça-feira, em Genebra, o relator da ONU, Fabian Salviolli, se juntará com representantes da OAB e do Instituto Herzog para denunciar o governo Bolsonaro, justamente por suas medidas para desmontar a estrutura criada no Brasil ao final do regime militar.

Uma das acusações será baseada em decisões tomadas pelo governo para minar o trabalho de entidades como a Comissão de Anistia, além do questionamento público da conveniência do pagamento de reparações.

A denúncia diante do Conselho será apresentada por Hélio Leitão, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Seu discurso apontará para atos do presidente brasileiro na comemoração da ditadura, em elogios a torturadores e, principalmente, para o esvaziamento de comissões nacionais destinadas a examinar os casos da Ditadura e monitorar a tortura hoje.

Na avaliação da ONU, programas de reparação para as vítimas devem ser “sustentados por um quadro jurídico sólido que proporcione sustentabilidade e proteja as vítimas das convulsões políticas, bem como por um aporte adequado de recursos para garantir a sua implementação”.

O informe também defende que as vítimas participem do processo de concepção, execução e acompanhamento dos programas de reparação. “As organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial para garantir que os programas nacionais de reparação sejam estabelecidos adequadamente e que as possíveis deficiências sejam abordadas”, disse.

“Elas também são cruciais para alcançar as vítimas, como demonstrado nos casos de vítimas de violência sexual, e para estabelecer processos de registro, documentar os danos causados às vítimas e fornecer, quando possível”, completa.

 

*Por Jamil Chade/Uol