O clima esquentou quando Renan Calheiros inclui o empresário bolsonarista Luciano Hang, o véio da Havan, na discussão. Os dois senadores tiveram que ser apartados pelos colegas.
A CPI da Covid proporcionou mais uma cena inusitada na manhã desta quinta-feira (23), durante depoimento do empresário Danilo Trento, da Precisa Medicamentos.
Relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a se levantar e partiu para cima do governista Jorginho Mello (PL-SC) durante bate-boca em que o catarinense o chamou de “ladrão picareta”.
A confusão começou quando Renan afirmou que aumentou a “percepção que esse é um governo corrupto” e acusou Bolsonaro de corrupção.
“Não foi governo que escolheu [as empresas]. Foram os picaretas que tentaram vender”, falou o bolsonarista.
Mello tentou interferir e Renan reclamou com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que assistiu passivamente a confusão.
O senador governista então mandou Calheiros “para os quintos” e o clima esquentou quando o relator inclui o nome do empresário bolsonarista Luciano Hang, o véio da Havan, na confusão.
“Vá vossa excelência, com o seu presidente e o Luciano Hang [empresário aliado de Bolsonaro]”.
O catarinense então chamou Renan Calheiros de “ladrão picareta”, que rebateu chamando o colega de “vagabundo”.
Calheiros então se levantou e partiu para cima de Mello. Os dois, no entanto, foram contidos pelos outros senadores.
Confira:
*Com informações da Forum
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Relator, Renan Calheiros, anuncia que Pedro Benedito Batista Júnior passa à condição de investigado pela comissão.
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, reconheceu em depoimento nesta quarta-feira na CPI da Covid que a empresa alterava os prontuários dos pacientes com a doença. Após duas ou três semanas internados, era retirada a informação de que eles tinham Covid-19, e era inserida outra doença no lugar. Senadores da CPI que são médicos, como Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE), acusaram Pedro Benedito de ser desonesto, de mentir e de omitir mortes pela doença.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), passou então o executivo de testemunha à condição de investigado na comissão. E informou que vai enviar todas as informações colhidas na comissão sobre a Prevent para a procuradoria de São Paulo, para que a investigação seja aprofundada.
Na sessão, Renan apresentou uma mensagem da Prevent Senior sobre como os pacientes eram classificados ao serem internados. Se havia suspeita ou confirmação de contaminação do coronavírus, passava a constar a CID, que é a sigla para classificação internacional de doenças, da Covid-19. Mas, passado algum tempo dentro do hospital, a orientação era mudar a CID.
“Após 14 dias do início, pacientes de enfermaria, apartamento, ou 21 dias, pacientes com passagem em UTI, leito híbrido, o CID deve ser modificado para qualquer outro, exceto B34.2, para que possamos identificar os pacientes que já não têm mais necessidade de isolamento. Início imediato”, diz trecho de mensagem.
Pedro Benedito confirmou a informação:
Todos os pacientes com suspeita ou confirmado de covid, na necessidade de isolamento, quando entravam no hospital, recebiam o B34.2, que é o CID de covid. E, após 14 dias, ou 21 dias para quem estava em UTI, se esses pacientes já tinham passado dessa data, o CID podia ser modificado porque não representavam mais risco para a população do hospital — afirmou Pedro Benedito.
Mais tarde, em outro momento da sessão, Pedro Benedito disse que a alteração tinha como único propósito retirar o paciente do isolamento. Se ele viesse a morrer, a Covid-19 continuaria sendo considerada a causa da morte.
*Com informações de O Globo
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Outros pontos constarão do documento, como práticas de crimes de responsabilidade.
Segundo o relator, Renan Calheiros, o relatório final será entregue na próxima quinta-feira e indiciará o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, ao não levar aos órgãos de investigação a denúncia sobre irregularidades na negociação para a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Com a incumbência de sistematizar a conclusão dos trabalhos, o senador já determinou outros pontos que constarão no documento, como práticas enquadradas em crime de responsabilidade.
Assim que for entregue, o parecer será votado pelos demais integrantes da comissão. O relatório contém as principais denúncias apuradas pelo colegiado e, ao fim, indicará que Bolsonaro optou por negar a gravidade da pandemia, sendo conivente com práticas condenadas pela comunidade científica. A negligência com o uso da máscara e a pregação em favor do uso de medicamento cuja eficácia no combate ao coronavírus jamais foi comprovada são pontos que sustentam essa argumentação, entre outros temas.
Gabinete paralelo (profissionais que assessoravam informalmente o presidente sobre temas ligados à Covid-19), imunidade de rebanho (tese de que uma grande parcela de população precisa ser contaminada para a pandemia chegar ao fim), bloqueio às vacinas e prevaricação (omissão diante de indícios de ilegalidades). Essas coisas todas estarão contidas no relatório — afirmou Renan, na última sexta-feira.
Renan listará práticas que se enquadram em crimes de responsabilidade, contra a vida, contra a saúde pública, além de advocacia administrativa. A estrutura das acusações contidas no texto deve seguir a recomendação de juristas ouvidos semana passada pela comissão, sobretudo as do grupo liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.
Com relação ao enquadramento do presidente da República em crime de responsabilidade, a essa altura, não há mais nenhuma discussão. Existem muitas certezas.
Mesmo após a entrega do relatório, a CPI ainda deve prosseguir por pelo menos mais uma semana. O prazo final é 5 de novembro. O mais provável, porém, é que o trabalho se encerre em outubro. Até lá, o colegiado pode seguir colhendo depoimentos e aprofundando investigações. A cúpula da comissão ainda planeja avançar no caso da Covaxin, por exemplo, e tentar encontrar rastros de participação de assessores do Planalto em transações suspeitas para a compra da vacina.
*Com informações de O Globo
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O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, e demais integrantes da cúpula da comissão se reúnem na tarde desta sexta-feira (17) com representantes do Grupo Prerrogativas – coletivo formado principalmente por advogados que atua na promoção do Estado Democrático de Direito. O grupo foi convidado pelos senadores para subsidiar juridicamente o relatório que está sendo construído pelo senador. Embora não seja a pauta principal do debate, o impeachment de Jair Bolsonaro será um dos temas a ser discutidos. Um novo pedido de destituição do presidente não está na ordem do dia. É maior a possibilidade de o grupo eventualmente fazer aditamentos a um ou alguns dos mais de 130 pedidos que já foram protocolados, todos ignorados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A avaliação de Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, é de que os pedidos apresentados até o momento já incorporam parcela significativa dos crimes cometidos pelo presidente e que estarão também na apuração que Renan está relatando. “Uma das consequências da CPI da Covid é engrossar pedidos que já existem”, diz Carvalho.
“Negligência consciente”
Na avaliação do jurista Mauro Menezes, também membro do Prerrogativas, a CPI da Covid dispõe hoje de resultados e mecanismos de coleta de provas e de apuração que não eram ainda “plenamente disponíveis” no momento do chamado “superpedido” de impeachment apresentado em junho por movimentos populares, partidos políticos e organizações da sociedade civil. As provas colhidas pela comissão comprovaram a “negligência consciente” de Bolsonaro na condução do país ante a pandemia e suas atitudes de boicote às medidas preventivas. Assim como o retardamento da vacinação da população e o comprometimento do interesse público na aquisição de vacinas, explica.
Segundo Menezes, um dos redatores do “superpedido” de junho, na ocasião já foi aproveitada uma série de provas colhidas pela CPI da Covid. “O que talvez possa ser agora explorado é a confirmação que a coleta de provas fez daquilo que se poderiam considerar indícios apontados. Num impeachment existe um procedimento de provas, processo que está hoje muito facilitado pelo trabalho já feito pela comissão”, afirma.
Renan pretende apresentar o relatório da CPI da Covid na semana que vem. Afirmou que vai enviar cópias à Procuradoria-Geral da República (PGR), outros órgãos do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia e ao Tribunal de Contas da União.
A seguir, os principais pontos que o advogado destaca como sendo “os principais elementos jurídicos e suficientes para o enquadramento” de Jair Bolsonaro em crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei 1079/1950, conhecida como a Lei do Impeachment.
ARTIGO 7º – São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
inciso 5: servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua. Menezes avalia que esse crime se conecta ao crime de prevaricação do Código Penal. “Ficou patentemente demonstrado pela CPI. Abuso de poder, desvio de finalidade objeto da gestão do Ministério da Saúde, como no chamado gabinete paralelo. As medidas cobraram o preço em vidas humanas. Houve utilização com finalidade política da difusão e propaganda de tratamento sem base científica comprovada”, comenta o jurista
inciso 6: subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
inciso 9 – violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;
“Os incisos 5 e 9 são muito específicos, no caso da deterioração da gestão da pandemia patrocinada pelo presidente da República. Algo inegável”, diz Menezes.
ARTIGO. 8º: São crimes contra a segurança interna do país:
Inciso 7 – permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública;
“O presidente da República, a todo o tempo, convalidou atos de transgressão a medidas inclusive de orientação do próprio Ministério da Saúde na contenção da pandemia. Vamos lembrar que o próprio ministério decretou calamidade pública, e ainda assim ele procedeu a uma militância contra as medidas de distanciamento social, uso de máscara, no combate e descredibilização das vacinas e retardamento de sua aquisição e de insumos, e fomentou que as pessoas se expusessem (à contaminação).”, continua o advogado.
Inciso 8 – deixar de tomar, nos prazos fixados, as providências determinadas por lei ou tratado federal e necessário a sua execução e cumprimento.
ARTIGO 9º – São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
Inciso 3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.
Menezes explica que o princípio deste inciso 3 é designado na lei penal como prevaricação. “O deputado Luis Miranda e seu irmão deixaram evidente que o presidente foi alertado para a ocorrência de atos atentatórios ao interesse público e probidade administrativa no seio do Ministério da Saúde. E nada fez, se omitiu. Não tenho a menor dúvida que isto reforça a potencialidade do relatório da CPI.”
A Lei do impeachment e o superpoder de Arthur Lira
Renan Calheiros tem insistido nos últimos dias na necessidade de se atualizar a Lei do Impeachment. Hoje, Arthur Lira – a quem compete dar andamento ao processo –, ignora o clamor popular e de segmentos significativos dos operadores do Direito pelo impedimento de Bolsonaro.
O superpoder do presidente da Câmara, outorgado pela lei, é “uma deformação institucional”, na avaliação de Mauro Menezes. “Ninguém questiona que o presidente da Câmara possa ter esse poder. Mas não pode usar isso de maneira a bloquear e sequer tomar uma decisão, afirmativa ou negativa. O que é intolerável é que realmente o presidente da Câmara nada faça, e nada aconteça. Nesse ponto eu concordo: é preciso haver um aperfeiçoamento.”
Para ele, esse poder não deve ser individual, a ser exercitado de maneira negativa. “Até penso que o presidente da Câmara pode fazer um juízo e fundamentar. O que não pode é silenciar e nada fazer diante de um pedido bastante fundamentado, como é o caso atual.”
No STF
Menezes figura como advogado em agravo do deputado Rui Falcão (PT-SP) e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, contra decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em julho, Cármen indeferiu o mandado de segurança n° 38034, em que Menezes pedia que o presidente da Câmara fosse instado a decidir sobre o impeachment. O caso é semelhante a pedido do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também rejeitado pela magistrada.
“Achamos que deva haver uma solução, senão legal, judicial”, explica Menezes. Após a negativa da ministra, a decisão vai ao plenário do STF. “Espera-se que haja uma decisão que faça prevalecer a Constituição, no sentido de dar curso ao processo de impeachment”, conclui o jurista.
*Com informações da Rede Brasil Atual
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O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira que pretende fazer uma seleção criteriosa dos tipos penais que serão usados contra o presidente Jair Bolsonaro para que o relatório do colegiado tenha consequência rápida na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Para preparar seu parecer final, a comissão tem consultado um grupo de juristas que apontaram ao menos sete crimes praticados por Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Os juristas também devem respaldar a denúncia contra o governo no TPI.
“É evidente que nós teremos crimes comuns — são muitos os crimes comuns —, crime de responsabilidade e crime contra a humanidade”, disse Renan. “Mas nós vamos fazer isso com critério, com responsabilidade.”
“Nós não vamos… incoerentemente, querer atribuir um número máximo de crimes apenas para penalizar as pessoas publicamente. Não. Nós queremos fazer, presidente Omar, escolhas acertadas, para que esse relatório tenha uma consequência rápida na Procuradoria-Geral da República e também no Tribunal Penal Internacional” reforçou.
Há receio de que o futuro relatório contra Bolsonaro que será encaminhado à PGR não avance, diante do fato de o atual procurador-geral, Augusto Aras, ter sido recentemente reconduzido pelo presidente.
*Ricardo Brito/Reuters
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A CPI da Covid apresentou hoje imagens de câmeras de segurança que mostram, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a movimentação de Ivanildo Gonçalves, motoboy da VTCLog, dentro de uma agência do Bradesco em Brasília. Na mesma instituição bancária, dia e horário em que o vídeo foi captado, contas teriam sido pagas em favor de uma outra empresa, a VoeTur, que teria relação com o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
O material obtido pelo Colegiado reforça uma série de suspeitas que surgiram no escopo das investigações, mas não representam uma prova cabal de que o ex-servidor, de fato, recebeu ou não vantagens ilícitas por parte de firmas privadas.
Ivanildo, o motoboy, era esperado hoje para, em depoimento à CPI, explicar a razão pela qual efetuou saques e pagou contas utilizando recursos da VTCLog. No total, ele foi responsável por movimentar mais de R$ 4,7 milhões. A quantia vultosa chamou atenção da Comissão. Protegido por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), a testemunha optou por não comparecer.
A VTCLog é uma empresa de logística contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da armazenagem e distribuição de medicamentos e vacinas em território nacional.
Dias esteve à frente do setor de logística até junho desse ano. Ele foi exonerado depois de uma reportagem da Folha de S.Paulo com o policial Luiz Paulo Dominghetti, que negociou vacinas com o governo e disse ter ouvido de Dias sugestão de pagamento de propina.
“São imagens reveladas pelo sistema de bancos que comprovam que no dia e na hora em que os boletos do Roberto Ferreira Dias estavam sendo pagos pela VTCLog através do Ivanildo o que comprova verdadeiramente o conluio existente no bastidor do Ministério da Saúde no exato enfrentamento da pandemia”, destacou Renan durante a audiência de hoje da CPI.
As movimentações financeiras atípicas no rastro da VTCLog foram detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O documento enviado à CPI mostra que ele Ivanildo o autor de vultosos saques em dinheiro vivo e na boca do caixa, o que pode dar luz, segundo parlamentares, a crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
A assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a VTCLog, que ocorreu em 2018, e as circunstâncias que levaram o governo a fechar com a empresa estão sob investigação.
*Com informações do Uol
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Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse hoje que não vê “risco” de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser reeleito em 2022. Para Calheiros, a comissão — que investiga as ações e eventuais omissões do governo federal na pandemia — ajudou a “erodir” a popularidade de Bolsonaro, e os constantes ataques do presidente à CPI são “consequência” disso.
“Avalio que, sob nenhuma hipótese, correremos o risco de ter a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O desespero dele é consequência disso”, disse o senador à jornalista Flávia Oliveira, durante participação no 16º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
A CPI [da Covid] cumpriu um papel importante nessa erosão de popularidade do governo. Não era isso que pretendíamos, mas vimos ao longo dos últimos meses uma completa erosão de popularidade.
Calheiros ainda afirmou que os atos bolsonaristas convocados para 7 de setembro são uma reação ao temor de Bolsonaro de responder na Justiça pela forma que atuou — ou deixou de atuar — durante a pandemia de covid-19.
“Essa coisa de golpe, ameaça, insinuação, pode continuar a acontecer, mas muito em consequência do desespero do presidente, que na medida que vê a possibilidade de reeleição evaporar, teme ter de responder penalmente pelo que fez com o país no enfrentamento da pandemia”, completou.
Pouco antes, em uma rede social, Calheiros já havia criticado Bolsonaro pelo que chamou de “coices autoritários” contra o STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última sexta-feira (20), o presidente enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes e anunciou que, “nos próximos dias”, ainda apresentaria um pedido contra o ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitor.
“Os coices autoritários de Bolsonaro não miram só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediências às leis têm de ser enfrentadas pelo Congresso, que tem obrigação de agir. O medo da eleição, da prisão e do Tribunal Penal internacional desnorteiam o capitão”, escreveu.
Os coices autoritários de Bolsonaro não miram só o STF. Ameaçam o Estado Democrático de Direito. Desobediências às leis têm de ser enfrentadas pelo Congresso, que tem obrigação de agir. O medo da eleição, da prisão e do Tribunal Penal internacional desnorteiam o capitão.
Agência Senado – Para integrantes da CPI da Pandemia, já existem elementos para o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. O vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, conforme previsto no Código Penal. Ele fez questão de destacar, no entanto, que se trata de uma opinião pessoal e não de um texto para o relatório final da CPI.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que, como relator, considera importante ouvir a sugestão de Randolfe. Segundo o relator, “provavelmente” o presidente Bolsonaro estará enquadrado em algum crime, “para desespero daqueles que acham que a CPI iria acabar em pizza”. Renan informou que o relatório não tem uma data certa para ser apresentado, mas disse que vai se esforçar para antecipar a entrega do documento. Ele ainda ressaltou que os tipos penais que poderiam enquadrar os indiciados são extensos, mas apontou que a decisão será tomada por toda a CPI.
— Queremos um desfecho absolutamente verdadeiro, dentro dos limites da Constituição e da legislação brasileira – destacou Renan.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o possível indiciamento de Bolsonaro é uma discussão que será feita com o debate sobre o relatório final. O senador apontou o desrespeito às normas sanitárias vigentes e a quebra da garantia de acesso aos serviços de saúde como possíveis crimes que poderiam ser imputados ao presidente.
— Eu defendo que sim, que o Presidente da República seja indiciado por crime de curandeirismo, por propor soluções mágicas de doenças que não têm tratamento, o que é uma forma de exercício ilegal da medicina — argumentou o senador.
Na visão do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o relator vai reproduzir “em um pedaço de papel o que ele vem fazendo todo dia, pois já entrou na CPI com a sentença debaixo do braço”. O senador disse que se trata apenas de mais uma narrativa e questionou a competência da CPI para indiciar o presidente da República. Marcos Rogério pediu respeito à Constituição, chamou a comissão de “circo de horrores” e voltou a dizer que a CPI deveria investigar o Consórcio Nordeste.
— Quando olham para o quintal de casa, eles fazem uma blindagem – criticou Marcos Rogério.
Verdade
Sobre o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, marcado para esta quinta-feira (12), Randolfe afirmou que a “melhor estratégia sempre é a verdade”. Ele disse “exultar” que Ricardo Barros queira depor na CPI e que a Comissão quer somente buscar a verdade. Para Renan, o depoimento será uma oportunidade para que Ricardo Barros “fale a verdade e esclareça os fatos”.
Entre os nomes que serão avaliados está o de Mayra Pinheiro, que é oficialmente investigada pela comissão e continua tendo acesso a documentos do Ministério da Saúde por estar nomeada na pasta.
A CPI da Covid votará requerimentos para afastar servidores que estariam obstruindo as investigações. Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), agentes públicos que têm potencial para atrapalhar os trabalhos da CPI também deverão ser afastados de seus postos no governo. A informação foi divulgada por meio de vídeo compartilhado pelo senador. Nele, Randolfe não detalhou quais servidores serão alvo dos requerimentos e nem quais provas a CPI possui de que houve interferência para obstruir as investigações.
Entre os nomes que serão analisados, está o de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde. Conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, seu nome estará em um dos requerimentos pelo fato de ela já ser oficialmente considerada investigada pela CPI e continuar nomeada no Ministério da Saúde, o que lhe garantiria acesso a documentos de interesse da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Teremos requerimentos para pedir afastamento de agentes públicos que estão obstruindo investigações ou têm potencial para fazer a manietação de documentos. Nada impedirá o curso das investigações — disse Randolfe Rodrigues. Após 14 dias de recesso, a comissão retomará os trabalhos na semana que vem.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a previsão é que todos os nomes sejam definidos na próxima segunda-feira e que o requerimento seja votado no dia seguinte. Outro requerimento defendido por Randolfe Rodrigues e que deverá ser apreciado na terça-feira é o que pede o bloqueio de bens da farmacêutica Precisa, que atuaria como intermediária entre a empresa indiana Bharat Biotech o governo federal na aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão firmado entre o Ministério da Saúde e a Bharat Biotech foi suspenso após a CPI expor suspeitas de irregularidades.
A CPI já solicitou o contrato específico entre a Bharat e a Precisa, que informaria quanto a farmacêutica brasileira iria receber por atuar como intermediária. O documento que nos foi enviado, no entanto, não esclarece isso. E, portanto, vamos reiterar a solicitação desse contrato — concluiu Renan.
Comissão parlamentar abre frente contra Forças Armadas ao investigar o envolvimento de militares nas negociações suspeitas de vacinas. Senadores devem reconvocar o coronel Elcio Franco, secretário-executivo de Eduardo Pazuello e atualmente na Casa Civil.
Na semana tensa que marcou Brasília, o embate entre os integrantes da CPI da Covid e o governo federal subiu um degrau. Desde a instalação da comissão parlamentar de inquérito, em abril, os senadores acumulam confrontos com integrantes do Ministério da Saúde e, com frequência quase diária, com a Presidência da República. Mas um novo front estourou na última quarta-feira, quando o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), comentou sobre o envolvimento de militares nas denúncias de corrupção no processo de compra de vacinas contra a covid-19. Foi o suficiente para a caserna reagir, de forma dura, por meio de uma nota de protesto e advertência assinada pelo ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas. O choque entre a CPI e os militares, com reflexos no Planalto e no Congresso, obrigou o presidente do Senado a agir para conter os ânimos.
A crise entre a CPI e a caserna teve origem nas declarações de Omar Aziz. Durante o depoimento de Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, o presidente da CPI disse que “os bons” militares devem estar envergonhados dos “membros do lado podre das Forças Armadas” que “estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”. Apesar do tom forte das declarações, Aziz tomou a precaução de não generalizar, ressaltando, por exemplo, o trabalho das Forças Armadas em seu estado natal. Mas o cuidado foi insuficiente. Em resposta, aos ataques, o Ministério da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica emitiram uma dura nota, na qual advertiram que “não aceitarão qualquer ataque leviano”. “Não me intimidem”, respondeu Aziz ao aviso dos fardados.
O ponto nevrálgico do embate entre a CPI e os militares é a disposição dos senadores de investigar a participação de integrantes naquelas instituições, da ativa ou da reserva, nas supostas irregularidades na aquisição de vacinas pelo governo Bolsonaro. Senadores avaliam que os comandos militares buscam, com a reação considerada desproporcional, preservar a credibilidade das Forças, no momento em que as investigações indicam graves suspeitas sobre a conduta do general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde, do coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo, e de outros integrantes com patente envolvidos nas negociações sobre as vacinas contra a covid. Nos bastidores, os senadores receberam como uma ameaça a toda a comissão, que em meio às apurações de possíveis irregularidades nas negociações de vacina contra a covid-19, tem se aproximado cada vez mais de nomes de militares.
Grupos em disputa
Na avaliação de integrantes da CPI, a mensagem revela o receio de que as apurações cheguem a mais militares, inclusive de alta patente. Estão na mira fardados que já atuaram no Ministério da Saúde, chefiado durante a maior parte da pandemia por Pazuello, e na Casa Civil, como o próprio signatário da nota, o ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi ministro palaciano entre fevereiro do ano passado e março deste ano.
Há senador na CPI afirmando que a comissão já tem motivo para convocar ele. Afinal, boa parte do que está sendo apurado pela comissão ocorreu durante o período em que Braga Netto era ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 — um “gabinete de crise” criado pelo governo para articular e monitorar as ações interministeriais de enfrentamento à pandemia. Entretanto, a maioria dos parlamentares da comissão prefere deixar a convocação de Braga Netto mais para frente, se for o caso, para evitar mais desgastes. Um dos fatores são os rumores, na comissão, de que o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, que depôs à CPI na última quarta-feira e foi preso por ordem do presidente Omar Aziz, teria um dossiê que comprometeria pessoas da Casa Civil, inclusive Braga Netto.
No depoimento à CPI, Roberto Dias disse, por exemplo, que toda negociação de vacina contra a covid-19 ficava concentrada na secretaria-executiva, apesar de todas as outras compras serem de responsabilidade do departamento que era dirigido por ele. Em determinado momento da inquirição, o senador Aziz perguntou ao ex-diretor se alguma vez o ex-ministro Pazuello deu uma ordem ao coronel Elcio Franco e ela não foi cumprida. Diante da resposta de Dias que ele não tinha nenhuma memória sobre ordem descumprida, Aziz soltou:
“O senhor sabe que o senhor fez um dossiê para se proteger. Eu estou afirmando, eu não estou achando. Nós sabemos onde está esse dossiê e com quem está. Não vou citar nomes para que a gente não possa atrapalhar as investigações. O senhor recebeu várias ordens da Casa Civil por e-mail, lhe pedindo para atender… Era ‘gente nossa’, ‘essa pessoa é nossa’. Não foi agora, não. Isso foi durante o tempo todo em que vossa excelência estava nesse cargo. Estou tentando ajudá-lo porque, do nada, criaram uma situação pra você”. O presidente da CPI fala da Casa Civil no período em que ela foi chefiada pelo general Braga Netto, que atuou no ministério de fevereiro do ano passado a março deste ano, quando foi nomeado ministro da Defesa.
A posição de Roberto Dias também interessa aos senadores porque mostra o conflito que estabeleceu entre militares e propostos do Centrão no Ministério da Saúde. Os parlamentares querem saber, por exemplo, o que levou o ex-ministro Pazuello a tentar demitir, sem sucesso, Roberto Dias em outubro do ano passado. Os senadores acreditam que esse pedido de demissão partiu do coronel Elcio Franco. A demissão de Roberto Dias, indicado ao ministério pelos caciques do DEM, foi revertida. Mas dois subordinados do ex-diretor foram exonerados. À CPI, Dias alegou que as demissões foram injustas, mas não soube dizer o motivo.
Os senadores estão cada vez mais convencidos de que a investigação sobre propinas na compra de vacinas passa pela completa varredura das ações protagonizadas por indicados políticos, militares e até reverendo. “Espero, sinceramente, que não fiquemos apenas com dois núcleos criados nesse ‘propinoduto’ para levar vantagem, porque já temos um do Ministério da Saúde, um que parece que agora é o núcleo militar, só falta agora a religião entrar nesse processo. Queira Deus que nós não tenhamos aqui que dar esse desgosto para a população brasileira”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Na mira da CPI
Quem são os oficiais citados nos depoimentos e nas investigações da Comissão que investiga a atuação do governo no enfrentamento da pandemia.
General Braga Netto – Atual ministro da Defesa, é um dos signatários da nota dirigida ao presidente da CPI, Omar Aziz. Braga Netto. Está na mira da CPI porque, como ministro da Casa Civil de fevereiro de 2020 a março de 2021, coordenou o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
General Eduardo Pazuello – Ex-ministro da Saúde. Até aqui, não foi citado em suspeita de corrupção na compra de vacina. É amplamente citado, entretanto, em outras falhas no enfrentamento à pandemia: demora na compra de imunizantes, incentivo ao uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, inação na crise de oxigênio em Manaus.
Coronel Elcio Franco – Secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello. Atualmente é assessor especial da Casa Civil, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Segundo depoimentos colhidos pela CPI, as negociações de vacina contra covid-19 ficavam concentradas na secretaria-executiva, e que Elcio Franco conduziu as negociações da Covaxin. O coronel já foi citado em mais de um depoimento, e tem sido um dos focos nas perguntas dos senadores. Os parlamentares pretendem ouvi-lo novamente.
Coronel Marcelo Pires – Ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde. O servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, ouvido pela CPI junto com o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), relatou “pressões atípicas” para agilizar a importação da vacina indiana Covaxin. Luis Ricardo mencionou nominalmente Pires como uma das pessoas que ele diz tê-lo pressionado.
Tenente-coronel Alex Lial Marinho – Ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Luis Ricardo Mianda afirmou à CPI que também foi pressionado por Alex Lial para agilizar a importação da Covaxin.
Tenente-coronel Marcelo Blanco – Ex-assessor do Departamento de Logística. Teria apresentado o cabo da PM Luiz Paulo Dominghetti ao ex-diretor do Departamento de Logística Roberto Dias. Segundo Dominghetti, Blanco estava presente no jantar em um shopping de Brasília em que Dias pediu propina de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da AstraZeneca. Três dias antes do jantar, Blanco abriu uma empresa de representação comercial de medicamentos.
Tom de militares surpreende até governistas
A nota dos militares critica diretamente o senador Omar Aziz, afirmando se tratar de uma acusação “grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”. No dia em que fez a declaração que causou alvoroço, Aziz se retratou em seguida, depois de ser alertado por colegas. Ainda na sessão, disse que não estava generalizando, e elogiou os militares. Diante disso, a nota dos militares foi vista até pelos governistas como um “excesso” e evitável.
O tom duro da missiva não é consenso na ala militar. Divulgada a reação em nome das Três Forças, senadores receberam ligações de integrantes da ativa que tentaram apaziguar os ânimos e evitar um desgaste institucional. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ter conversado com Braga Netto na manhã seguinte e encerrado o conflito “fruto de um mal-entendido”.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), “Bolsonaro tem procurado instrumentalizar as instituições de Estado”. “O tempo inteiro fala como se as Forças Armadas estivessem a serviço dele. Ele tem levado a uma politização inadequada”, disse, ressaltando não haver crise entre o Senado e as Forças.
Relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) esclareceu que a CPI não mira a instituição militar. Mas não deixou de ressaltar que seus membros podem ser responsabilizados, caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção. “Vamos, sim, investigar o que aconteceu nos porões do Ministério da Saúde. E, na medida em que esses fatos forem sendo conhecidos e essas provas apresentadas, nós vamos cobrar a punição dos seus responsáveis, sejam eles civis, sejam eles militares”, afirmou.
Intermediários
As suspeitas de irregularidades da comissão giram em torno de vacinas que tiveram intermediários: a Covaxin, da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos (alvo da CPI); a AstraZeneca negociada pela Davati Medical Supply; e a chinesa Convidecia, produzida pelo laboratório CanSino, que era representada pela empresa Belcher Farmacêutica. As duas primeiras são o principal foco da comissão no momento.
