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Em 2016, Lava Jato já discutia acordo com EUA e “manter dinheiro no Brasil”

Com ajuda dos procuradores de Curitiba, o governo estadunidense ameaçou processar a Lava Jato e conseguiu acordos que custaram mais à estatal do que a corrupção no Brasil.

Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criou e compartilhou nos chats de Telegram uma planilha com metas para 2017 e 2018. E entre os planos estava o de “resolver o imbróglio” do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e “garantir que o valor [da multa imposta à petroleira] fique no Brasil.”

O documento revelado pelo El País nesta quinta (22), em parceria com o Intercept Brasil, mostra que a equipe de Deltan Dallagnol vinha trabalhando com autoridades dos Estados Unidos há pelo menos 2 anos antes de a Petrobras admitir assinar acordos que resultaram em multas bilionárias, valores que superam o que a estatal perdeu com a corrupção apurada na Lava Jato.

Foi com ajuda nebulosa da força-tarefa – até hoje não estão claros os termos dessa cooperação internacional – que os Estados Unidos juntaram evidências e delatores para formatar processos contra a Petrobras, alegando que os desvios resultaram em perdas financeiras para os acionistas estrangeiros.

O resultado disso foi a Petrobras admitindo pelo menos 3 acordos para encerrar processos em solo americano: um de 2,95 bilhões de dólares, relativo à “class-action” (ação de classe movida por acionistas), no começo de 2018. E outros dois assinados no mesmo dia, 27 de setembro daquele ano, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, e a Securities and Commission, a SEC, agência federal que regulariza o setor de valores mobiliários.

Com o DoJ, a Petrobras subscreveu um NPA (non-prosecution agreement) e com a SEC, um cease-and-desist, ambos no valor de 853,2 milhões de dólares, ou 3,6 bilhões de reais.

A soma de todos os acordos – class-action, NPA e cease-and-desist – chega a US$ 3,8 bilhões, o equivalente a mais de 15 bilhões de reais na cotação de setembro de 2018, quando os termos com o DoJ e SEC foram anunciados à mídia brasileira pela Petrobras.

Este valor, 15 bilhões de reais em acordos nos EUA, é mais do que o dobro do que a Petrobras admitiu em seu balanço financeiro como “perdas de corrupção”, os 6,2 bilhões de reais, em 2015.

Em janeiro de 2018, quando saiu o anúncio do acordo sobre a class-action, o G1 chamou atenção para outro dado: o que a Petrobras pagou aos EUA só na ação de classe era 6 vezes superior ao montante que a Lava Jato afirma ter recuperado com as ações penais e acordos no Brasil.

Como o GGN mostrou neste post aqui, em troca de informações sigilosas da Petrobras e outros requerimentos, o DoJ abriu mão de 80% da multa em favor do “Brasil”.

Os 80%, ou 682,5 milhões de dólares, viraram os 2,5 bilhões de reais que a Petrobras teve de depositar em conta judicial, seguindo as diretrizes de um acordo assinado diretamente com os procuradores de Curitiba em janeiro de 2019.

Metade dos R$ 2,5 bilhões, a Lava Jato pretendia injetar em uma ONG ou fundação de direito privado que faria combate à corrupção e ações sociais sob a batuta dos procuradores. A outra parcela ficaria retida para pagar os acionistas brasileiros que também processam a Petrobras.

A cúpula do Ministério Público Federal foi escanteada nessas negociações nos EUA, e o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras acabou suspenso para análise do Supremo Tribunal Federal.

Em junho passado, o Conjur revelou que este não era o único fundo para o “Brasil” que a Lava Jato inseriu nas tratativas entre Petrobras e autoridades dos EUA.

A class-action também prevê que parte do dinheiro da multa seja direcionado para um fundo de combate à corrupção.

De acordo com o Conjur, a class-action e os acordos com o DoJ e SEC “não estão formalmente ligados, mas ambos os fundos são alimentados com dinheiro da Petrobras.”

“No acordo da ação coletiva, a criação do fundo está prevista na cláusula HH das considerações iniciais. Diz lá que, depois que o pagamento das quantias aos acionistas da Petrobras não for mais ‘economicamente viável’, o dinheiro deve ser destinado a um ‘programa no Brasil destinado a combater a corrupção e melhorar a governança corporativa’. A viabilidade do pagamento será decidida pelo administrador do pagamento das indenizações previstas no acordo.”

A class-action foi liderada nos EUA pelo escritório do advogado americano Jeremy Lieberman, o Pomerantz, que chegou a enviar ao Brasil um investigador particular, ex-agente do FBI, para levantar informações com potenciais delatores da Lava Jato, e documentos com as autoridades brasileiras.

Os acordos nos EUA tiveram como base o FPCA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei que, na prática, coloca sob a jurisdição americana toda empresa que vende ações na Bolsa de Nova York, como a Petrobras.

O “imbróglio” entre a estatal e os Estados Unidos passava pelo fato de que, no Brasil, a empresa se disse vítima da corrupção. É, inclusive, assistente de acusação dos procuradores de Curitiba nas ações penais que envolvem o ex-presidente Lula. Mas, contraditoriamente, a petroleira precisou declarar culpa para assinar os acordos com os americanos.

 

*Por GGN

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Escândalo: Agência dos Estados Unidos pagou R$ 4,5 milhões a delator brasileiro

A empresa delatada acabou fechando acordo de 30 milhões de dólares com a SEC e o DOJ, em 2017. Caso lembra o acordão da a Petrobras, por causa do escândalo da Lava Jato.

A Securities and Exchange Commission (SEC), espécie de Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, pagou a bagatela de 4,5 milhões de dólares a um brasileiro que delatou corrupção no setor esportivo.

No ano passado, a SEC e o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos assinaram um acordo com a Petrobras, que obrigou a estatal a desembolsar R$ 2,5 bilhões somente no Brasil, sendo que metade deveria ir para um fundo a ser criado sob a influência dos procuradores da Lava Jato em Curitiba. O caso foi parar na Justiça.

Para fechar o acordo com a Petrobras, o DOJ teve ajuda da Lava Jato para construir uma acusação contra a petroleira. Foi para evitar que a denúncia fosse a julgamento em solo americano que a Petrobras admitiu assinar um acordo de “não-acusação”.

Não se sabe, ainda, se os delatores da Lava Jato que foram emprestados para os Estados Unidos receberam uma comissão pelo que delataram.

De acordo com a reportagem do Conjur, no caso sobre o setor esportivo, a SEC pagou os 4,5 milhões de dólares a um cirurgião brasileiro, ex-presidente da Associação Brasilia de Ortopedia Esportiva. Uma das empresas denunciadas pelo brasileiro é a Zimmer Biomet, que pagou, em 2017, 30 milhões de dólares aos EUA, em acordo com o DOJ e a SEC.

“Foi a primeira vez que a SEC premiou um delator que falou sobre as irregularidades antes para a empresa delatada e depois para a agência. A cláusula é nova, e dá ao denunciante 120 dias entre comunicar a empresa e a SEC. (…) Agora, o cirurgião, cujo nome não foi divulgado, é um whistleblower, informante das autoridades sobre ilícitos cometidos por empresas, ou associações”, anotou o Conjur.

Ainda de acordo com o site, desde 2012 a SEC adotou a política de pagar os denunciantes com prêmios que vão de 10% a 30% das multas coletadas a partir das investigações que nascem de delações. Até agora, 62 pessoas se beneficiaram dessa ação.

 

 

 

 

*Com informações do GGN