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TCU investiga sumiço de documentos de acordo homologado por Moro com empreiteira

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de fevereiro de 2022
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Papeis desapareceram na mesma secretaria que defende arquivamento de processo contra ex-juiz; ministro Bruno Dantas diz que desaparecimento não pode se tornar “corriqueiro”.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a abertura de uma investigação para apurar o sumiço de documentos do acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez com a Justiça, e que foi homologado pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016, informa Mônica Bergamo, na Folha.

A própria construtora entregou os papéis ao tribunal como parte de sua defesa em investigações em que é acusada de irregularidades na construção de obras como a usina de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Alguns documentos, no entanto, desapareceram na Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações), a mesma que defende o arquivamento de outro processo, o que investiga a atuação de Moro na consultoria Alvarez & Marsal.

Em seu despacho, Dantas diz que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.

Já o diretor da Secretaria de Infraestrutura, André Amaral Burle de Castro, afirma que há falhas nos procedimentos de recepção e guarda de arquivos sigilosos não digitalizáveis do TCU. E o problema, segundo ele, é “generalizado”.

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Tags Bruno Dantas, documentos, Sergio Moro, TCU

Política

Ministro do TCU, Bruno Dantas, diz que Moro será julgado pela regra de Moro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de fevereiro de 2022
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Ex-juiz suspeito, que ficou milionário com a quebra da economia brasileira, pode ter todos os seus bens bloqueados.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, fez um post no twitter que pode ser lido como um recado direto para o ex-juiz suspeito Sergio Moro, que destruiu os empregos de 4,4 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo o Dieese, e depois recebeu R$ 3,6 milhões da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, que lucrou com a quebra das construtoras nacionais destruídas por Moro na Lava Jato.

Segundo Dantas, a régua usada no passado deve ser usada no presente, ou seja, Moro, que bloqueou recursos e prendeu centenas de suspeitos, deve ser julgado pela régua de Moro. Ontem, o subprocurador Lucas Furtado pediu ao TCU o bloqueio de todos os bens do ex-juiz que foi declarado parcial pela suprema corte brasileira e ainda tem a petulância de disputar a presidência da República.

*Com informações do 247

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As novas frentes que serão abertas para investigar rendimentos de Moro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de fevereiro de 2022
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Desde que deixou a magistratura para enveredar na política, Sergio Moro (Podemos) sabia que não teria vida fácil, já que como juiz da Operação Lava-Jato semeou desafetos entre ministros de tribunais superiores, caciques políticos e dirigentes partidários. Pré-candidato à Presidência e terceiro colocado nas pesquisas, Moro trocou a condição de pedra pela de vidraça — e está tendo dificuldade para lidar com a pressão. Na sexta-feira 28, depois de muito relutar, ele anunciou ter recebido pouco mais de 650 000 dólares da consultoria americana Alvarez & Marsal, onde trabalhou por onze meses após deixar o Ministério da Justiça.

Foi uma resposta a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde o ano passado tentava saber se a atuação de Moro na Lava-Jato havia contribuído para a derrocada de empreiteiras investigadas na operação e se a empresa que o contratou lucrou indevidamente graças às decisões do então juiz. Além de revelar sua remuneração numa live com o deputado Kim Kataguiri, Moro declarou que — apesar de seu antigo empregador cuidar da recuperação judicial de empreiteiras investigadas por desfalques na Petrobras — ele nunca atuou em áreas que pudessem configurar conflito de interesse. E deu o caso por encerrado.

Os adversários do presidenciável, obviamente, querem mais explicações e cobram de Moro, o político, o mesmo que Moro, ex-juiz, exigia em seus processos: transparência total. Líderes da corrida presidencial, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) não pretendem bater de frente com o oponente para não dar palanque a ele e não correr o risco de ver uma terceira força competitiva despontar no páreo. Mas aliados tanto de Lula quanto do ex-capitão continuarão com a ofensiva para fustigar o adversário em comum. A ideia é manter viva a suspeita de que o ex-ministro da Justiça enriqueceu de forma indevida ao trocar o serviço público pela iniciativa privada.

O próprio TCU continua empenhado nesse projeto. Na segunda-feira 31, o subprocurador-geral do Ministério Público junto à Corte de Contas, Lucas Furtado, chegou a pedir o arquivamento do caso de Moro, mas nos bastidores continuou a trabalhar para que o tribunal mantenha uma espada sobre a cabeça do ex-juiz. Furtado e o ministro Bruno Dantas, responsável pelos autos que questionam a lisura das atividades profissionais do pré-candidato, decidiram recorrer a um gigantesco banco de dados em poder do TCU em busca de novos elementos que possam colocar Moro nas cordas.

Ao todo, mais de 40 terabytes de informações sobre contratos, licitações, auditorias e dispêndio de dinheiro público começaram a ser escarafunchados por técnicos, que foram orientados a elaborar um relatório de inteligência em busca de vínculos societários, ainda que ocultos ou por interpostas pessoas, que possam relacionar a Alvarez & Marsal e Moro a negócios com empresas pilhadas no petrolão. Há a esperança de que o pente-fino no acervo, alimentado por mais de 200 instituições públicas e privadas em 100 bases de dados diferentes, aponte indícios de que a A&M possa ter se beneficiado de forma indevida da contratação do ex-juiz, o que permitiria a instauração de uma nova investigação mirando o presidenciável.

Em paralelo a essa pesquisa, setores do tribunal decidiram, na quarta-feira 2, pedir que as empreiteiras que fecharam acordos de leniência com a Lava-Jato forneçam informações sobre todas as empresas de consultoria que contrataram desde que a operação de combate à corrupção na Petrobras foi às ruas. O objetivo é tentar reunir elementos de que a Alvarez & Marsal lucrou não só com assistência jurídica na administração judicial de construtoras, mas com serviços periódicos de consultoria para as mesmas empresas investigadas. Até agora, o tribunal só obteve os valores pagos pelas empreiteiras em honorários relacionados a recuperações judiciais: pelo menos 42,5 milhões de reais, o que representa cerca de 75% do faturamento da A&M no Brasil nesse ramo.

Há a minuta de uma notificação endereçada ao executivo Héctor Núñez, presidente do Conselho de Administração da Novonor, nome que a Odebrecht adotou após o escândalo do petrolão. No documento, a empresa é instada a informar os contratos de consultoria que celebrou entre 2014 e 2021, o escopo dos serviços pagos e os valores gastos. O objetivo final é verificar se a data dos eventuais contratos das investigadas na Lava-Jato tem relação com o avanço das apurações, o que poderia ajudar a correlacionar a atuação de Moro como juiz e a celebração de contratações privadas de consultoria, em uma suposta via de mão dupla.

Não bastasse a cruzada em curso no TCU, o ex-juiz ainda pode lidar com dificuldades em outras frentes. Na quinta-feira 3, o deputado federal Rui Falcão, ex-presidente do PT, protocolou pedido para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, oficie o Coaf e a Receita Federal para investigarem a vida financeira do presidenciável, suas empresas e familiares e quaisquer empresas do grupo Alvarez & Marsal, “dada a existência de fortes indícios não apenas de um grave conflito de natureza ética, mas também de possíveis crimes contra a administração, tráfico de influência e utilização de informação privilegiada”.

Moro não pretende divulgar nenhuma nova informação a respeito de sua atuação na iniciativa privada. Sua prioridade é virar a página e seguir em frente. O juiz, com uma canetada, até conseguiria fazer isso. Já o político, como ele está aprendendo agora, não tem muito para onde correr, por mais que tente fugir dos esclarecimentos devidos.

*Com informações da Veja

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Política

MP pede ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de fevereiro de 2022
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Subprocurador-geral Lucas Furtado solicita medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que o ex-juiz recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

O subprocurador-geral Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que declare a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que Moro recebeu da consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.

Com isso, o subprocurador mudou o próprio entendimento e voltou a defender que o TCU investigue os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria.

Para Furtado, Moro foi contratado fora do regime CLT e houve a chamada “pejotização” a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador à CNN.

Furtado pede que seja averiguado se Moro, ao viajar para morar nos Estados Unidos, apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda sobre seus tributos.

No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Bruno Dantas, o subprocurador ressalta que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”. Por isso, o pedido de indisposição de bens e que os órgãos competentes, como a Receita Federal, sejam comunicados e procedam na localização dos bens.

Furtado pede que o TCU determine a Moro que apresente a íntegra dos dois contratos (o celebrado por Moro Consultoria com A&M-Brazil-DI e o celebrado por Sergio Fernando Moro com A&M-US-DI ) porque seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.

Em live, na semana passada, Moro informou os valores que recebeu, explicou que tudo foi declarado nos Estados Unidos e que será declarado também no imposto de renda do Brasil.

Procurado pela CNN, Sergio Moro declarou que “o procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”.

Moro acrescentou: “prestei todos os esclarecimentos necessários e coloquei à disposição da população os documentos relativos a minha contratação, serviços e pagamentos recebidos, inclusive com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos”.

“Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, prossegue Moro. “Pretendo representá-lo nos órgãos competentes, como já fez o senador da República, Alessandro Vieira, e igualmente promover ação de indenização por danos morais. O cargo de procurador do TCU não pode ser utilizado para perseguições pessoais contra qualquer indivíduo.”

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TCU abre investigação sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2022
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Apuração, solicitada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), será conduzida pelo ministro Antonio Anastasia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), e deu início a uma investigação sobre “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o cartão corporativo, informa o Metrópoles.

A apuração será coordenada pelo ministro Antonio Anastasia – que, na semana passada, assumiu a vaga deixada por Raimundo Carreiro.

No pedido de investigação, o senador alegou que houve “aumento considerável” das despesas nos últimos anos e apontou possível uso indevido dos recursos públicos.

Em três anos de governo, os gastos com cartões corporativos da Presidência da República chegaram a R$ 29,6 milhões, valor que supera em 19% o total desembolsado nas gestões de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), juntas.

“A atual gestão vem utilizando os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal”, escreveu o senador no pedido.

Contarato ainda ressaltou que as despesas de 2021 alcançaram o valor de R$ 11,8 milhões – a maior quantia registrada nos últimos oito anos.

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Tags Antonio Anastasia, cartão corporativo, Fabiano Contarato, TCU

Política

O TCU ainda não desistiu de fustigar Moro e a Alvarez & Marsal

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de fevereiro de 2022
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Que Sergio Moro não imagine que suas dores de cabeça com o TCU acabaram na sexta-feira, quando ele enfim revelou seus ganhos nos onze meses em que trabalhou na Alvarez & Marsal.

E muito menos com a decisão de ontem do Ministério Público junto ao TCU de pedir ontem o arquivamento da investigação aberta na corte para apurar possíveis irregularidades num contrato de Moro com a empresa americana, informa Lauro Jardim, O Globo.

Segundo uma pessoa que acompanha muito de perto o processo de investigação aberto no TCU, “agora é que tudo começou”.

Mas o que poderá ser feito?

O próprio MP junto ao TCU estuda pedir que a A&M mostre que contratos de consultoria, e não só de como administradora judicial, prestou às empreiteiras que fizeram acordos de leninência em decorrência de condenações na Lava-Jato. A suspeita é que as empreiteiras só teriam assinado esses contratos após esses acordos.

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Política

Reinaldo Azevedo: Versão de Moro sobre Alvarez & Marsal, quanto mais mexe, mais fede

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 31 de janeiro de 2022
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Qual o dever, MPF? Mandar investigar!

Reportagem publicada pela Folha informa que alguns especialistas apontam que os ganhos de Sergio Moro como consultor da Alvarez & Marsal podem acabar sendo alvos da Receita Federal. A contratação do ex-ministro como pessoa jurídica teria constituído uma forma de driblar o Fisco para que os dois lados pagassem menos impostos. Afinal, Moro não tinha outro cliente. Na prática, seria empregado da A&M — durante um tempo, no papel ao menos, foi mesmo, mas nos EUA. Rende um bom debate, mas não estou certo se prospera. Na mesma situação, há milhares. As minhas dúvidas são de outra natureza.

Querem saber? As relações de Moro com a A&M podem ser tudo, menos ortodoxas. Fez-se muita complicação por meros 11 meses de trabalho, que ninguém sabe direito como se deu — e, se depender da A&M, ninguém saberá. “Mas por que alguém haveria de saber, Reinaldo?” Porque um braço do grupo faz a recuperação judicial de empresas que a Lava Jato quebrou — mais especificamente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, de que Moro era juiz.

Os detalhes, os conhecidos, estão cheios de estranhezas. Como o visto de Moro para trabalhar nos EUA teria demorado um tanto, a A&M informa que o ex-juiz e ex-ministro foi contratado, num primeiro momento, como pessoa jurídica aqui no Brasil. Vão acompanhando. Ainda segundo a empresa, assinou-se um contrato para a prestação de serviços em 23 de novembro de 2020. Durou até 2 de junho de 2021 — pouco mais de cinco meses, portanto. Mas há um outro contrato, aí como empregado nos EUA. Este foi assinado no dia 7 de abril de 2021 e expirou no dia 26 de outubro: não chegou a seis meses. Ao todo, 11 meses de trabalho.

Observem que, então, entre 7 de abril e 2 de junho, Moro foi dublê de terceirizado da A&M no Brasil e empregado da empresa nos EUA. Não acontece sempre, certo? De todo o dinheiro que recebeu, 65% teriam sido pagos aqui — no caso, à empresa de consultoria que criou —, e os outros 35%, lá.

O grupo americano já encaminhou ao TCU uma petição para que se coloque fim à investigação sobre a contratação de Moro. O objetivo é saber se ela não incide em conflito de interesses. Falando ao Estadão, Eduardo Seixas, sócio-diretor da Alvarez & Marsal Administração Judicial, que é o braço que cuida de recuperações judiciais, afirmou o seguinte:
“[O ministro Bruno Dantas, do TCU] não pode pedir nenhuma informação sobre um trabalho privado que Moro executou pra uma companhia nos Estados Unidos. Quer dizer: ele pode, mas não vai receber porque são informações privadas dos Estados Unidos, e [a] muitas delas nem eu tenho acesso. Então ele não vai receber”.

Disse mais:
“Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”

Vejam, pois, que curioso: dadas as informações prestadas pela A&M, Moro só passou a ser funcionário da A&M — e, pois, com autorização para trabalhar no EUA — no dia 7 de abril de 2021. Mas o primeiro dos seus contratos foi assinado em 23 de novembro de 2020. Donde se conclui que, por mais de quatro meses, o agora pré-candidato do Podemos à Presidência não tinha como atuar nos EUA porque lhe faltava a autorização para trabalhar.

TRABALHO EXISTIU MESMO?
Aí diz o tal Seixas que Moro “executou um trabalho privado para uma companhia nos EUA”. Mesmo quando impedido de fazê-lo, teria trabalhado só para empresas americanas, é isso? Agiu como uma espécie de clandestino? Ou, antes de assinar o segundo contrato, fez serviços aqui mesmo no Brasil, subordinado às leis brasileiras? Isso, claro!, na hipótese de que, além dos dois contratos, tenha realmente existido um serviço… A Lava Jato é que gostava de cobrar de consultores as provas dos serviços executados. No caso de Moro, a A&M avisa: nem adianta porque ele está protegido por leis americanas. É? Mesmo quando ainda não tinha autorização para trabalhar nos EUA?

É evidente que a história é confusa, não juntando lé com lé, cré com cré. Acrescente-se que, na vigência dos dois contratos — inclusive os meses em que atuou como dublê de consultor no Brasil e funcionário nos EUA — e da mesma empresa —, Moro se manteve em contato permanente com políticos no Brasil, de olho na disputa presidencial, e ainda escreveu um livro.

É CLARO QUE É DIFÍCIL ACREDITAR NA HISTÓRIA…
Parte considerável dos leitores desta coluna conhece o mundo corporativo. Milagres não existem, e dinheiro não cai do céu. Moro recebeu da A&M a bolada — a declarada ao menos — de R$ 3,537 milhões por meros 11 meses de trabalho. US$ 656 mil. Salário de alto executivo em qualquer país do mundo.

Mais formidável é a gente saber, nesse total, estão US$ 150 mil de bônus de contratação: imodestos R$ 809 mil. Espere aí. Vamos recapitular. Empresas costumam pagar essas boladas a executivos como estímulo para contratá-los quando estão lidando com nomes disputados no mercado. Jura mesmo que havia, assim, uma formidável demanda para contratar o tabaréu?

Sigamos. Segundo a Alvarez & Marsal, não há como fornecer informações ao TCU sobre os clientes para os quais ele trabalhou porque seriam empresas americanas. Entendi. A gringolândia deu quase R$ 1 milhão a Moro, assim, de cara, só para tê-lo entre os seus “consultores” — cumpre lembrar, de toda sorte, que ele foi inicialmente anunciado como um sócio-diretor.

POR QUÊ?
Tanto dinheiro por quais atributos? Havia sido o juiz da Lava Jato e ministro da Justiça. Opa! Um momentinho aí: e isso o habilitaria a trabalhar como um consultor para… empresas americanas? Por quê? Com que experiência ou conhecimento de causa? Convenham: Hollywood dá aos latinos papel de… latinos! Em matéria de consultoria de empresas, no entanto, resolveram contratar um ex-juiz brasileiro porque não conseguiram encontrar entre os nativos de lá ninguém tão preparado? Observem que estou trabalhando com uma informação da A&M, que reproduzo de novo: “Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”

Nos meses em que ele ainda não tinha autorização para trabalhar no EUA, fazia suas consultorias por FaceTime, Zoom ou sinais de fumaça?

A A&M quer encerrar a investigação no TCU. Entendo que esta deveria estar apenas no começo. E espero que o Ministério Público Federal tenha a decência de determinar a abertura de inquérito.

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Política

Contrato de Moro com consultoria dos EUA pode gerar questionamento da Receita

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de janeiro de 2022
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Contratação de ex-juiz como pessoa jurídica no Brasil permitiu reduzir impostos, dizem especialistas.

Ao revelar detalhes de sua relação com a consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro abriu o flanco para questionamentos da Receita Federal sobre a maneira como seus rendimentos foram pagos nos meses em que trabalhou para os americanos, antes de entrar na corrida presidencial, informa a Folha.

O ex-juiz recebeu a maior parte do dinheiro no Brasil, por meio de uma empresa de consultoria que criou após deixar o governo Jair Bolsonaro. Isso permitiu que Moro recolhesse menos impostos e livrou a Alvarez & Marsal de encargos que precisaria pagar se o tivesse contratado como funcionário.

Moro e seus ex-empregadores dizem ter agido de acordo com a legislação brasileira, mas especialistas consultados pela Folha afirmam que eles podem ter problemas se a fiscalização da Receita Federal entender que o objetivo da contratação de Moro como pessoa jurídica foi pagar menos tributos no Brasil.

O ex-juiz deixou a Alvarez & Marsal em novembro para se filiar ao Podemos e se lançar candidato a presidente. Alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União, que ele considera abusiva, Moro divulgou seus ganhos para tentar afastar desconfianças que cercam sua relação com a empresa.

O TCU abriu investigação sobre o ex-juiz e a Alvarez & Marsal para examinar suspeitas de conflito de interesse. Moro foi responsável pelas ações da Operação Lava Jato, e a empresa hoje administra processos de recuperação judicial da Odebrecht e de outras empresas atingidas pelas investigações.

Moro e a Alvarez & Marsal rejeitam as suspeitas, porque ele trabalhou para uma unidade do grupo voltada para disputas empresariais e investigações internas, separada da administradora judicial. Além disso, uma cláusula de seu contrato o impedia de prestar serviços para empresas como a Odebrecht.

Na sexta-feira (28), o ex-juiz disse que acertou com a Alvarez & Marsal um salário bruto de US$ 45 mil por mês, equivalente hoje a R$ 243 mil. Além disso, ele recebeu US$ 150 mil como bônus de contratação, um tipo de incentivo comum no mercado para altos executivos. A cifra corresponde hoje a R$ 809 mil.

No mesmo dia, a consultoria americana informou que pagou a Moro, por 12 meses de trabalho, US$ 656 mil em valores brutos, ou R$ 3,5 milhões pela cotação atual do dólar. A empresa de consultoria do ex-juiz recebeu 65% dos rendimentos, no Brasil. O restante foi pago diretamente, nos Estados Unidos.

De acordo com Moro e a Alvarez & Marsal, ele foi contratado inicialmente como pessoa jurídica no Brasil porque só poderia ser contratado como funcionário nos EUA após obter visto de trabalho como estrangeiro. O processamento do pedido de visto para o ex-juiz demorou meses para ser concluído.

Segundo a assessoria de imprensa da Alvarez & Marsal, o contrato com a consultoria de Moro no Brasil foi assinado em 23 de novembro de 2020 e vigorou até 2 de junho do ano passado. O contrato como empregado nos EUA foi assinado em 7 de abril do ano passado e encerrado em 26 de outubro.

Moro divulgou duas notas fiscais emitidas pela sua empresa nesse período. Segundo ele, a de maior valor se refere ao bônus de contratação, pago em fevereiro do ano passado. A outra representa o pagamento do seu salário de março, R$ 253 mil brutos, ou US$ 46 mil pelo câmbio da época.

As notas fiscais indicam que a Alvarez & Marsal e a empresa de consultoria de Moro recolheram tributos equivalentes a 19% dos valores brutos, porcentual típico para prestadores de serviço como a empresa do ex-juiz. Se ele tivesse sido contratado como pessoa física, teria que pagar 27,5% de Imposto de Renda.

Além disso, tanto ele como a empresa teriam que contribuir com a Previdência Social, e caberia à Alvarez & Marsal pagar outros encargos previstos pela legislação trabalhista. Mesmo que a redução da carga tributária não tenha sido o motivo da contratação de Moro como pessoa jurídica, é certo que ela o beneficiou.

Conforme a legislação brasileira, os dividendos recebidos pelo ex-juiz de sua empresa de consultoria são isentos do pagamento de Imposto de Renda, o que lhe permitiu usufruir dos recursos recebidos da Alvarez & Marsal no Brasil sem pagar nada ao fisco além dos tributos recolhidos pela sua empresa.

O governo Bolsonaro chegou a propor a taxação dos dividendos e mudanças no Imposto de Renda para eliminar vantagens oferecidas pela chamada pejotização para empresas e seus funcionários, mas resistências no Congresso impediram o avanço dessa e de outras propostas de reforma.

Situações em que o vínculo empregatício entre o prestador de serviço e a empresa que o contratou é evidente, como no caso de Moro, estão sujeitas a exame mais rigoroso pelo fisco, segundo os especialistas consultados pela Folha, mas eventuais sanções dependeriam de análises aprofundadas.

Em resposta a questionamentos da Folha, a Alvarez & Marsal afirmou que a contratação do ex-juiz se deu inicialmente no Brasil “por questões burocráticas”. A Folha enviou 11 perguntas à assessoria de Moro na sexta-feira, mas ele as deixou sem resposta, preferindo enviar uma declaração genérica sobre o assunto.

Nos EUA, o ex-juiz foi contratado como diretor, não mais como prestador de serviços de consultoria. O imposto de renda americano, com alíquotas de até 37% para assalariados, e outros tributos recolhidos na fonte comeram 46% dos salários de Moro, segundo dois contracheques que ele divulgou na sexta.

Considerando as alíquotas indicadas nos documentos divulgados, é possível estimar que Moro tenha ficado com US$ 470 mil dos US$ 656 mil pagos pela consultoria americana, ou R$ 2,5 milhões. Se tudo tivesse sido pago nos EUA, o valor líquido teria caído para US$ 354 mil, ou R$ 1,9 milhão.

O ex-juiz mudou-se para os EUA no período em que trabalhou para a Alvarez & Marsal, mas manteve seu domicílio tributário no Brasil. Isso significa que ele continuou obrigado a prestar contas ao fisco brasileiro, declarando os rendimentos recebidos no exterior para que sejam tributados no país também.

Na transmissão ao vivo que Moro fez com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) nas redes sociais para se explicar, o parlamentar chegou a brincar com ele. “Então você ainda vai mandar um pouquinho de dinheiro para o caixa do Bolsonaro”, disse Kataguiri. “Pois é”, respondeu o ex-juiz.

O mais provável é que Moro não precise pagar nada à Receita Federal quando declarar os rendimentos recebidos nos EUA, segundo os especialistas ouvidos pela Folha. Em casos assim, a legislação tributária permite que o imposto pago lá fora seja compensado no cálculo dos tributos a serem recolhidos no Brasil.

A reportagem ouviu cinco pessoas sobre o caso do ex-juiz, incluindo dois ex-dirigentes da Receita Federal, um advogado tributarista, um especialista em programas empresariais de controle interno e um contador. Eles pediram anonimato para analisar a situação, por não conhecer todos os detalhes do caso concreto.

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Tags Alvarez & Marsal, Receita, Sergio Moro, TCU

Política

Wadih Damous vai ao ponto: Moro não foi empregado da Alvarez & Marsal, ele foi sócio diretor

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 29 de janeiro de 2022
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Isso muda completamente o rumo da narrativa farsesca de Moro que já escandaliza pelo valor declarado de 3,6 milhões recebidos da A&M.

Damous foi preciso quando disse que as empresas quebradas por Sergio Moro contrataram a Alvarez & Marsal para promover a reestruturação financeira e não mera recuperação judicial.

E Damous vai mais longe quando alerta que o TCU fará uma festa, pois, como alerta, são milhões de reais. Moro abocanhou muito mais do que revelou.

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Moro nega ter recebido milhões de consultoria: “Não chega nem perto”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de janeiro de 2022
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Um aliado de Moro diz que ele vai apresentar na sexta-feira ao público todos os detalhes do seu contrato e de seus ganhos na Alvarez & Marsal, diz a Coluna Radar da Veja.

O que diz o aliado?

“O que ele recebeu é compatível com o que ganha um executivo da consultoria nos Estados Unidos e muito inferior ao que advogados de corruptos da Lava Jato recebem para defendê-los. Não passou de 5 milhões de reais”, diz esse aliado segundo a Veja.

A conversa que chegou ao TCU e a ministros do STF era de que Moro teria faturado 30 milhões de reais como executivo da consultoria dos EUA. Isso não seria verdade segundo o aliado.

O próprio Moro disse à Coluna Painel da Folha de S.Paulo que os valores estão “muito distantes” dos milhões de reais que são especulados. “Não chega nem perto”, afirma ele. “Vou mostrar que não há nada de irregular”.

E o que diz o Grupo Prerrogativas sobre Moro?

Marco Aurélio de Carvalho, advogado coordenador do Grupo Prerrogativas, que critica a Lava Jato e os lavajatistas, comentou o caso Moro ao Diário do Centro do Mundo (DCM).

Ele diz: “A grande questão não é exatamente o que ele ganhou. É como ele ganhou, qual foi a natureza desse ganho, quais foram as vantagens, se houve ou não prestação do serviço, se tem ou não conflito ético, tem uma série de coisas nesse caso”.

“Moro está se antecipando a decisão judicial ao divulgar salário”. “A verdade precisa ser dita. Moro sempre soube que os dados que pretende divulgar na próxima sexta-feira viriam à público por decisão judicial. Não foi e nem seria transparente. Apenas se antecipou e quer nos tratar feito idiotas”, afirmou ainda.

“Já há, inclusive, um pedido formulado pela ABJD a respeito. Se o consultor jurídico e de negócios Sérgio Moro fosse julgado pelo juiz Sérgio Moro, assistiríamos a ações midiáticas de busca e apreensão, e a medidas apressadas de prisão preventiva e de bloqueio de bens. Com o apoio de parte da mídia brasileira e de parte da opinião pública àvida pelos tais justiçamentos. O consultor, por mais irônico que possa parecer, pediria socorro aos advogados que defendem a presunção de inocência e o devido processo legal”, continuou.

“De toda sorte, não basta abrir os dados sobre salários e benefícios. Moro precisa comprovar a prestação de serviços, a eventual inexistência de conflito de interesses, a razoabilidade das vantagens e dos benefícios recebidos e os valores da rescisão contratual. ”, disse.

“Por fim, sejam quais forem os valores, Moro vai precisar enfrentar o escrutínio da opinião pública, formada por milhares de brasileiros que perderam seus empregos por conta da ação criminosa de parte dos integrantes da chamada República de Curitiba”, finalizou.

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Tags cosultoria, Moro, STF, TCU