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Política

Assessores de lideranças do PL e de Carlos Bolsonaro receberam R$ 2,4 milhões como “bolsistas” da Uerj

Assessores e pessoas ligadas a Carlos Bolsonaro, ao líder do PL na Câmara e ao líder do PL no Senado receberam.

Aliados de lideranças do PL e um dos principais assessores de Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara do Rio receberam, pelo menos, R$ 2,4 milhões da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), sob o nome de supostos projetos de pesquisa.

Reportagem do Uol obteve o acesso a folhas de pagamento secretas que revelam as transferências da Universidade, com a justificativa de supostas contratações de projetos de pesquisa, a lideranças do PL na Câmara do Rio, às vésperas das campanhas eleitorais de 2022.

Os contemplados pelos recursos

Um dos beneficiados dos pagamentos foi Rogério Cupti de Medeiros Júnior, assessor direto do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-mandatário. Segundo o jornal, uma tia do assessor também aparece nas planilhas de pagamentos secretos da Uerj.

Já na Câmara dos Deputados de Brasília, também receberam os recursos 20 aliados e pessoas ligadas ao líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes, o quinto deputado federal mais votado do RJ no ano passado e amplo defensor de Jair Bolsonaro.

No Senado, a mãe e um assessor de gabinete do líder do PL, Carlos Portinho, também receberam recursos de pesquisa da universidade.

Às vésperas das campanhas eleitorais

Os pagamentos foram feitos entre 2021 e 2022, com maior distribuição no início do ano passado, às vésperas de darem início as campanhas eleitorais. Essas pessoas figuram como bolsistas de projetos da Universidade. Os recursos públicos são autorizados a partir da gestão do governo do Rio, de Cláudio Castro (PL).

Em resposta ao jornal, os nomeados de receber bolsas negam que tenham tido influência nas contratações. A Uerj disse que está “apurando rigorosamente todas as denúncias apresentadas”.

*Com GGN

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Educação

Número de alunos pretos e pardos na UFRJ cresceu 71% desde a adoção das cotas, aponta levantamento

Em 2013, um ano antes de a política ser adotada na universidade, eram 21,3 mil estudantes; em 2020, 36,6 mil. O g1 fez um levantamento com Uerj, UFRJ e Unirio, que mostra resultados da ação afirmativa no perfil dos alunos. É o que revela a reportagem de Filipe Brasil, do G1.

O número de alunos pretos e pardos matriculados na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cresceu 71% desde que a universidade passou a adotar a política de cotas, em 2014.

Dados obtidos pelo g1 mostram que, em 2013, um ano antes de o sistema entrar em vigor na universidade, a UFRJ tinha 21,3 mil estudantes que se autodeclaravam pretos ou pardos, contra 36,6 mil em 2020.

O sistema de cotas, que estabelece reserva de vagas em universidades para estudantes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência, é aplicado há pelo menos 7 anos nas instituições de ensino público superior do RJ.

“Na medida em que, em 100 anos, uma universidade criada para e pelas elites implementa uma política pública que consegue modificar substancialmente sua ocupação étnico-racial, já podemos perceber o quanto avançou na pluralidade e representatividade. Mas ainda há um longo caminho a se percorrer”, afirma a coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, Denise Góes.

Além da UFRJ, o g1 levantou dados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio), que mostram os resultados da implementação da política ao longo dos anos (veja os números abaixo).

As cotas têm como objetivo reduzir desigualdades étnicas, sociais e econômicas do país que se refletem no acesso da população ao ensino superior.

Lei Federal de 2012, conhecida como “Lei das Cotas”, estabelece o sistema de reserva de vagas nas instituições de ensino federal da seguinte forma:

  • pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
  • desses 50%, metade deve ser garantida aos estudantes que vêm de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita;
  • em cada faixa de renda, as vagas são divididas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com a legislação, a distribuição das vagas deve ser, no mínimo, proporcional à população desses grupos no RJ, segundo os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A cota não é só resgate de uma grave injustiça histórica, a cota é uma oportunidade de termos uma sociedade mais democrática. Locais mais diversos contribuem para reduzir esse discurso do ‘nós contra eles’, para que o país tenha um projeto de desenvolvimento a partir das visões de todos os segmentos, classes, cores e bairros. Então, a cota não é só importante para o cotista, a cota é importante para a democracia”, afirmou o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro.

Mudança ao longo dos anos

O número de alunos pretos e pardos matriculados na UFRJ desde 2006 demonstra como o acesso ao ensino universitário se modificou ao longo dos anos. Em 2006, eles eram menos de 15 mil alunos (14.887); em 2020, passaram a 36,6 mil estudantes.

Após implementação do sistema de cotas na UFRJ, número de estudantes pretos e pardos cresceu 71%  — Foto: Juan Silva/Infografia/g1

De 2006 a 2020, os alunos brancos caíram de 72% para 40%. Nesse mesmo período, os pretos e pardos subiram de apenas 21% para 35%.

“O objetivo das políticas de ação afirmativa é produzir igualdade de oportunidades para dirimir o fosso histórico que se criou com uma abolição de somente dois artigos e que não previu nenhuma política para inclusão dos libertos”, diz a coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, Denise Góes.

A maior presença dos estudantes pretos e pardos no ensino superior condiz com a realidade étnica do país.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2019, 42,7% dos brasileiros se declararam brancos, 46,8% pardos, 9,4% pretos e 1,1% amarelos ou indígenas.

O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. O questionário sobre cor traz as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela.

Cota como ferramenta de inclusão

Cotista formado em 2016 na UFRJ, Vitor Matos faz atualmente mestrado em políticas públicas em direitos humanos e atua como servidor na universidade. Além disso, integra a Câmara de Políticas Raciais da UFRJ.

Para ele, a política de cotas representa o instrumento mais efetivo de inclusão social de negros desde o fim da escravidão no Brasil.

“Na minha visão, é muito comum as pessoas avaliarem as cotas individualmente, ou seja, o efeito delas na vida de cada indivíduo cotista. Mas, na verdade, as cotas geram um efeito social maior quando esse indivíduo cotista entra no mercado de trabalho e passa a ser uma representação para a sociedade, com uma profissão, e que até aquele momento existiam poucos ou nenhum negro naquela função”, disse.

“Por exemplo, muitas pessoas jamais foram a um médico negro, ou conheceram um servidor público de alto escalão negro, um arquiteto, um engenheiro negro. E a partir do momento em que os negros começam a se formar e ocupar esses espaços, isso gera uma reação em cadeia, um efeito de capilaridade na sociedade, sobre a visão que a própria sociedade vai ter dos negros”, completou.

Uerj: Sistema de cotas é adotado há 18 anos

Na Uerj, o sistema de reserva de vagas começou a ser aplicado em 2003. Entre 2003 e 2020, de todos os alunos que entraram na universidade por meio de vestibular, 30% (27,3 mil) eram cotistas.

Em 2018, uma lei prorrogou a reserva de vagas por mais 10 anos para as universidades públicas estaduais.

Houve a inclusão de quilombolas, além de pretos e pardos, e foram estabelecidos percentuais de:

20% das vagas reservadas para negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas;
20% das vagas para alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal;
5% das vagas reservadas a estudantes com deficiência, e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

De acordo com dados de relatório estatístico elaborado pela Uerj, do total de cotistas, 11,6 mil entraram por meio do sistema e 14,8 mil vieram de escolas da rede pública.

“Hoje em dia, não dá para pensar na Uerj sem o sistema de reserva de vagas. Foi um modelo que tornou a universidade mais plural, mais colorida, e acabou mostrando para aqueles que eram contra que em nenhuma medida as cotas reduzem a excelência acadêmica”, disse Lodi.

“Desde que as cotas foram implementadas, a Uerj só sobe nos rankings nacionais e internacionais de excelência”, afirmou o reitor.

Conclusão e evasão

Dados do relatório da Uerj mostram que, proporcionalmente, 42% dos alunos cotistas concluíram seu curso, enquanto apenas 30% dos que entraram por ampla concorrência se formaram.

Entre os 32,1 mil estudantes que já se formaram na Uerj, 11,6 mil (36,3%) eram cotistas.

Bruno Bordieu, cotista da Uerj formado em 2018 em ciências sociais, afirma que as dificuldades de permanência na faculdade vão além das questões acadêmicas e financeiras.

“Um processo que quase todo mundo relata é que durante a graduação ocorre uma série de desgastes, de distanciamentos e embates com a família. Esse desencontro é muito duro para as pessoas. A dificuldade de você chegar e falar das suas conquistas com seus pais e eles não entenderem”, afirma Bruno.

“A entrada na universidade, para boa parte de nós, negros, representa muito mais do que uma aquisição de conhecimento ou formação. É de fato uma formação humana, uma transformação do que somos. E como grande parte é o primeiro da família a estar nesse ambiente, muitas vezes isso gera conflitos familiares. Eu pensei em desistir em vários momentos. Demorei 8 anos para me formar por causa disso também”, completa o professor, que hoje dá aulas no Curso de Pré-Vestibular do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CPV-CEASM).

Veja o perfil dos alunos cotistas e de ampla concorrência da Uerj — Foto: Juan Silva/Infografia/g1

 

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Pelo discurso “humanista”, o novo ministro da Saúde vai focar sua política nas pessoas, mas jurídicas

Empresário da área médica, o gestor corporativo, com sua lógica de mercado, fez a seguinte conta em “prol do SUS”.

Nelson Teich sempre foi vinculado à medicina privada, tanto no Brasil quanto nos EUA. É dono de empresas ligadas ao setor, entre elas, a Health Care. É proprietário também de uma caríssima clínica oncológica na Barra da Tijuca.

Do setor público, o oncologista só conheceu a Universidade em que estudou, a UERJ, mas o que ele entende mesmo é de administração de saúde privada, pois também estudou na Health Economics para Health Care Professionals nos Estados Unidos.

O sujeito está mais para consultor da XP Investimentos do que para médico.

Talvez por isso não tenha dirigido uma única palavra aos profissionais de saúde, que estão morrendo às pencas por estarem na frente de combate à Covid-19. O sujeito é frio e literalmente calculista. E não foi por acaso que ele participou da campanha de Bolsonaro. Ele, como ninguém, soube investir em seu futuro.

No seu entender, se tiver menos gente trabalhando, teremos menos pessoas pagando plano de saúde e isso vai sobrecarregar o SUS.

Mas já avisou que os mais pobres é que sofrerão mais e justificou que isso é “normal” numa situação como a da pandemia de coronavírus.

Falou com entusiasmo do remédio secreto do ministro Marcos Pontes, o que, para a Covid-19, é pior que a cloroquina, como constatou estudo chinês

Para piorar o que já está péssimo, o novo ministro da Saúde disse que o empresariado quer “ajudar”.

Bolsonaro, em discurso direcionado aos investidores da XP, disse que hoje é dia de alegria. Deve ter dito isso porque o exército já está mandando ofícios para prefeitos, foi o que aconteceu em municípios do estado do Rio de Janeiro, para mapear a quantidade de cemitérios, claro, por motivos óbvios.

Sobre a milagrosa” cloroquina, o vigarista não deu um pio.

Mas Bolsonaro disse que vai abrir o comércio, as fronteiras, entre outras atividades. Disse ainda que, se der errado, “quem vai pagar é ele”, e não quem vai morrer, e serão milhares.

Grosso modo, o genocida avisou que vai promover uma carnificina.

O que nos resta, é seguir desobedecendo suas orientações assassinas e exigir que prefeitos e governadores façam o mesmo.

Sobre Mandetta, que estava na posse do novo ministro, transferindo o cargo, está longe de ser como ele se pinta, mas caiu pelos seus acertos e não pelos seus erros.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Barroso e Fux estão na lista de servidores do Rio que não entregaram declaração anual de bens e valores

Ministros são professores da UERJ e falta de declaração pode gerar abertura de sindicância e demissão; Controladoria Geral do Estado concedeu 30 dias além do prazo para servidores justificarem não entrega.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Luiz Fux aparecem entre os servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que não apresentaram a declaração online de bens e valores, no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), do estado do Rio de Janeiro. O instrumento permite avaliar a evolução do patrimônio do servidor.

O Sispatri é um sistema virtual onde os servidores estaduais ativos são obrigados a fazer uma declaração anual, nos moldes da declaração do imposto de renda que todo o brasileiro conhece. O mecanismo foi instituído por decreto, em julho de 2018, mas a obrigatoriedade de declaração está prevista em lei estadual desde 2010.

O objetivo do sistema, gerenciado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), é identificar possíveis focos de enriquecimento ilícito e funcionários fantasmas, e está em linha com o discurso do atual governador, Wilson Witzel, usado desde a campanha eleitoral de 2018, quando pregou: “teste de honestidade”, com a aplicação de processos administrativos em caso de infrações; criação de um “manual de conduta” do servidor; e o estabelecimento de uma corregedoria dentro da CGE.

Um dos primeiros atos do seu governo foi criar um modelo de termo de compromisso ético para todos os nomeados a cargos de gerência e de assessoramento no estado declararem se são ficha limpa, documento que os funcionários dessas categorias foram obrigados a assinar e enviar cópia à CGE.

O prazo de declaração de bens e valores no Sispatri foi do dia 1º de maio até o dia 30 de junho. Ao final desse prazo, cerca de 15% dos 194 mil servidores estaduais ativos não tinham feito o procedimento obrigatório ainda. Com isso, a CGE anunciou que é possível os servidores entregarem a declaração, mas somente com justificativa, e até o dia 31 de julho.

A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UERJ divulgou uma nota no site informando que os servidores que não entregaram a declaração dentro do prazo devem justificar as razões por meio de um e-mail à instituição da Universidade. Na mesma página, a SRH divulga o link para a lista de servidores da UERJ que não cumpriram a determinação do Fisco, onde fica constatado que os ministros do STF fazem parte do grupo dos atrasados.

A não declaração de bens e valores não é sinônimo de irregularidade, mas pode gerar a abertura de uma sindicância e demissão do funcionário.

“Caso o procedimento constate uma conduta irregular por parte do agente público do Estado, o processo será encaminhado para a CGE-RJ, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar até em demissão”, informou nota da Controladoria.

No dia 19 de maio, o governo Witzel publicou mudanças no sistema de declaração, no Diário Oficial do Estado. Entre elas, que o processo administrativo, que pode ocasionar a demissão do servidor, será aberto até 10 dias após o fim do prazo final para a entrega da declaração anual. O Estado diz ainda que o servidor terá amplo direito à defesa durante o período de análise do PAD e continuará recebendo o salário até o final do procedimento administrativo.

A questão que fica é: se os ministros do Supremo não cumprirem o novo prazo obrigatório para justificar o esquecimento na declaração, Witzel vai instaurar um processo que pode suspender os contratos de ambos?

 

*Do GGN