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Moraes aguarda documentos finais para decidir sobre pedido de desbloqueio do X

O ministro do STF pediu novas informações da Receita Federal e do Banco Central.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda informações complementares sobre a rede social X (antigo Twitter) para decidir se irá revogar a decisão que barrou o acesso à plataforma no Brasil.

As informações que ainda não chegaram ao Supremo, porém, são de órgãos públicos, e não da própria empresa de Elon Musk.

Os advogados da rede social protocolaram nesta quinta-feira (26) um documento no qual apresentaram documentos solicitados pelo ministro em decisão tomada no último sábado (21) e pediram o seu desbloqueio.

Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no ofício enviado a Moraes o X afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

X formalizou representante legal
A plataforma enviou procurações e alterações contratuais que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante no Brasil. Ela já havia sido representante do X anteriormente.
Diz ainda que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por vossa excelência (…), o X Brasil requer que seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o pedido da plataforma.

Pessoas ligadas ao X afirmaram à Folha, sob reserva, que há expectativa de que a plataforma volte a funcionar no Brasil no início da próxima semana. Representantes da empresa apostam que os sinais de colaboração dados na última semana prepararam o Supremo para o momento atual.

A mudança de postura da plataforma se deu após a Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, começar a sofrer problemas operacionais no Brasil com o bloqueio de suas contas por decisão do STF.

Os impactos à Starlink e a pressão de acionistas são apontados por pessoas ligadas ao X como os principais motivos que explicam o recuo de Musk no embate com Moraes.

No último sábado, Moraes havia pedido mais informações para a plataforma, além de um cálculo atualizado das multas aplicadas a ela, antes de decidir sobre a suspensão. Ele solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Villa Nova, notorizadas e consularizadas.

Moraes solicitou informações à Receita
Determinou ainda que seja apresentada ficha da Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto. Além disso, Moraes solicitou à Receita Federal a situação legal do X no Brasil e, à Anatel e à PF (Polícia Federal), relatórios sobre acessos irregulares à plataforma. Esses relatórios foram entregues na quarta-feira (25).

Mas, além desses documentos, o ministro também solicitou à Receita Federal e ao Banco Central que informem a atual situação legal da representação da rede no Brasil.

A rede social X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, após a decisão de Moraes que suspendeu as atividades da plataforma por a empresa não indicar um representante legal. Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede no dia 30 de agosto.

Na ocasião, o ministro determinava que Musk indicasse em 24 horas “nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente comprovados junto à Jucesp [Junta Comercial do Estado de São Paulo]”.

Na semana passada, o ministro também mandou que a PF monitore quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada no país.

O pedido tinha sido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No entendimento dele, há necessidade de identificar casos que fraudam a decisão de Moraes com insistência em discursos de ódio.
Gonet também afirmava que pode haver divulgação de informações inverídicas na plataforma durante as eleições municipais.

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Brasil

X, de Elon Musk, cede e indica representantes no Brasil; Moraes exige comprovação

Até o momento, não teriam sido apresentadas provas da legalidade da constituição de novos advogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que alegam representar o X a comprovarem a representação da plataforma no Brasil em até 24 horas, conforme reportado pela CNN.

Segundo a determinação, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram à Corte documentos afirmando que iriam trabalhar na defesa judicial do X. No entanto, não foi fornecida nenhuma prova da regularidade da representação da empresa no país, nem da licitude da constituição de novos advogados.

A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após ter retirado seu representante legal do país sem nomear um substituto. Além disso, a empresa descumpriu decisões judiciais anteriores que exigiam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos da rede social. O bloqueio foi confirmado pela Primeira Turma do STF.

Na quarta-feira (18), Moraes ainda aplicou uma multa de R$ 5 milhões à plataforma devido a uma atualização que permitiu o acesso de alguns usuários brasileiros à rede social, apesar da suspensão em vigor.

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Brasil

X, antigo Twitter, volta a funcionar no Brasil para alguns usuários. STF fala em “instabilidade”

“Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”, diz nota do Supremo Tribunal Federal.

Após 19 dias de suspensão, o X, antigo Twitter, voltou a operar no Brasil para alguns usuários de dispositivos Android e iOS. A plataforma havia sido retirada do ar no dia 30 de agosto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, proprietário da rede social. A retomada das operações foi noticiada pelo portal ND Mais, que destacou que a plataforma voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (18), ainda que, até o momento, apenas por meio dos aplicativos móveis. A versão para desktop segue inacessível.

A volta do X foi percebida inicialmente por usuários que acessaram o serviço através de smartphones, enquanto o site oficial da plataforma continua fora do ar para quem tenta acessá-lo via navegador no computador. Apesar da liberação parcial, ainda não há confirmação de uma decisão oficial de Alexandre de Moraes que autorize formalmente o retorno da plataforma. Em nota enviada ao jornal O Tempo, o STF diz que “está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”.

O motivo da suspensão da rede social no país remonta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, no final de agosto, determinou a interrupção de acesso ao X em razão de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, especificamente relacionadas ao fornecimento de informações de contas que divulgavam notícias falsas e discursos de ódio. O episódio gerou grande repercussão no Brasil, um dos maiores mercados da plataforma, e abriu um novo capítulo nas já turbulentas relações entre Musk e as autoridades brasileiras.

A decisão judicial também incluía a aplicação de multas, cujo pagamento foi confirmado apenas na última quinta-feira (12). Segundo comunicado ao STF, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram que o empresário realizou o pagamento dos valores pendentes, que foram transferidos para a conta bancária da União.

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Wired: Elon Musk está “encurralado” no Brasil

U.S. AIR FORCE ACADEMY, Colo. -- Tesla Inc. Chief Executive Officer Elon Musk speaks with Lt. Gen. Richard Clark, Superintendent of the U.S. Air Force Academy, during the Ira C. Eaker Distinguished Speaker Presentation in the Academy's Arnold Hall on April 7, 2022 in Colorado Springs, Colo. (U.S. Air Force photo by Trevor cokley)

Revista de tecnologia revela que, após impasse criado sobre operações da X e da Starlink no país, bilionário começou a balançar.

O bilionário Elon Musk parece estar encurralado: menos de dois anos após assumir o Twitter, hoje nomeado X, ele conseguiu fazer com a empresa perdesse acesso ao seu terceiro maior mercado global e, por consequência, a mais de 40 milhões de usuários.

O embate entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é tema de reportagem da entrevista norte-americana Wired, que destaca o bloqueio como “ápice de um conflito em andamento”.

Como destaca a publicação, Moraes emitiu ordens de remoção de conteúdo apontado como “uma ameaça à integridade das eleições”, no que Musk e X se recusaram a obedecer, e o fato de o bilionário ter mantido a publicação de contas acusadas de disseminar discurso de ódio e fake news na plataforma levou ao banimento no Brasil.

Nem mesmo a empresa de internet de Musk passou incólume: o STF congelou os ativos da empresa dizendo que ela integrava o mesmo “grupo econômico” que a X para um possível uso para pagamento das multas devidas pela X – e, depois da resistência inicial, a Starlink obedeceu a decisão do STF e manteve a proibição ao acesso à rede social.

Enquanto isso, Musk usava sua rede social para antagonizar Moraes com postagens insinuando a prisão do ministro, desbloqueou as contas de diversos influenciadores de extrema-direita e chegou a comparar o magistrado a um “ditador”, embora tenha cumprido ordens de bloqueio semelhantes em lugares como Turquia e Índia, onde suas redes foram usadas para censurar jornalistas e oposição.

A última cartada de Musk foi feita em agosto, com o fechamento do escritório do X no Brasil depois que o representante da empresa foi ameaçado de prisão por não cumprir as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresa – levando a rede social a também violar as leis de localização do Brasil.

“Neste ponto, Musk esgotou a maioria das vias de escalada com o judiciário. E embora tenha retirado os funcionários da SpaceX do Brasil, ele já mostrou sinais de vacilação, pelo menos no que diz respeito à Starlink”, destaca a publicação.

*GGN

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Musk não cumpre decisão, Moraes manda tirar o X (Twitter) do ar

O ministro do STF havia dado 24h para Elon Musk, dono da rede X, apresentar um representante legal no Brasil, mas decisão não foi cumprida.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.

 

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Com o X prestes a ser banido, Lula posta Bluesky como sua primeira rede social

Iniciativa do presidente Lula visa criar canais alternativos de comunicação com seus seguidores.

(Reuters) – Em preparação para o que podem ser as últimas horas de funcionamento da rede social X — antigo Twitter — no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma postagem nesta quinta-feira dos links e nomes de suas contas em outras plataformas sociais.

A postagem foi feita em um momento em que a rede social pode ser derrubada no Brasil por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que deu 24 horas à empresa para nomear um representante no Brasil. Até agora sem uma resposta concreta do dono da empresa, o empresário Elon Musk, o X pode sair no ar nas próximas horas.

Musk decidiu fechar o escritório de representação da rede social no Brasil há cerca de duas semanas, quando também Moraes acionou a empresa para tirar no ar contas de investigados por participação nos atos antidemocráticos de janeiro.

Pela lei brasileira, todas as redes que atuam no Brasil precisam ter um representante legal no país.

Nesta quinta-feira, em uma postagem em que chamou o ministro do STF de “ditador” em resposta à decisão do ministro, Musk atacou também o presidente, a quem de “cachorrinho” de Moraes. A Presidência não respondeu à ofensa.

Lula tem 9,2 milhões de seguidores no Twitter, sua segunda rede social com maior alcance. A primeira é o Instagram, onde tem 13,1 milhões de seguidores.

Na postagem, foram destacadas ainda o Facebook, um canal no Whatsapp, TikTok e duas redes criadas para competir com o X: Threads, da Meta – dona do Facebook e Instagram – e a BlueSky, montada pelo mesmo criador do X depois da rede ter sido vendida para Musk.

Nenhuma das duas, no entanto, tem ainda o alcance do X. Lula, por exemplo, tem 2,4 milhões de seguidores na Threads e 41,3 mil na Bluesky.

As redes sociais de Lula são tocadas por uma equipe de comunicação. Ele mesmo já declarou que não acompanha e não tem o costume nem mesmo de usar celular.

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O X (twitter) é uma empresa e não uma vaca sagrada

O X (twitter) é uma empresa e não uma vaca sagrada. Não está acima das leis brasileiras. Moraes está certo!

A opinião do Estadão sobre a decisão de Moraes contra o X, é daquelas coisas importantes que não têm importância nenhuma.

Tanto que Moro decalcou o paratatá. Isso já vale a nulidade da “análise” interesseira do reacionário periódico paulista.

O culto exagerado não só ao X, mas também de Elon Musk, pintou uma sobrecarga moral encima da ilegalidade, substituindo a ordem pela lei do mais forte, pela arrogância.

Se o sujeito enriquece aqui no Brasil, ele deve seguir a constituição brasileira e não autocoroar-se rei do planeta, como se fosse um semideus.

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X, antigo Twitter, convoca reunião de emergência e encerra atividade no Brasil

Funcionários foram comunicados do desligamento após terem sido convocados para reunião de última hora neste sábado.

O X, antigo Twitter, anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, atualmente, tinha cerca de 30 funcionários no país. A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.

Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.

O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.

Após a reunião, o X afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.

X: trabalhadores
Os trabalhadores ainda não foram informados sobre a indenização a que terão direito. O RH da empresa disse que conversará individualmente com cada um deles nos próximos dias. Os acessos ao sistema interno já estão sendo revogados.

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X, de Elon Musk, se nega a remover usuário que expôs dados da família de Moraes

A plataforma argumentou que o conteúdo publicado não era ilícito, já que as informações eram de domínio público e não configuravam exposição indevida.

A rede social X (antigo Twitter), sob a direção de Elon Musk, se recusou a bloquear a conta @dukeofsalvador, que divulgou dados pessoais da família do ministro Alexandre de Moraes. Em abril, a conta postou informações sobre os filhos, o irmão e a esposa de Moraes, chamando-o de “ditador da toga”, informa a revista Veja. Moraes ordenou o bloqueio da conta e o fornecimento dos dados do usuário, alegando que o conteúdo incentivava violência.

Apesar da determinação judicial e da multa inicial de 100 mil reais, a plataforma não cumpriu a ordem. Moraes aumentou a multa para 200 mil reais por dia e ameaçou enquadrar a empresa em crimes de desobediência e obstrução de justiça. O X forneceu dados como e-mail e telefone do usuário, mas manteve a conta ativa.

A plataforma argumentou que o conteúdo publicado não era ilícito, já que as informações eram de domínio público e não configuravam exposição indevida. Alegou ainda que a remoção total da conta seria censura prévia.

A recusa do X em cumprir totalmente a decisão judicial levanta questões sobre a responsabilidade das redes sociais e a proteção de indivíduos contra a exposição indevida e a violência, especialmente sob a gestão de Musk, que tem criticado Moraes e suas ações contra fake news.

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Administrador e representante do X no Brasil renuncia ao cargo

O advogado Diego de Lima Gualda estava na função de administrador desde agosto de 2023 e sai em meio ao embate entre Elon Musk e o STF.

Documento da Junta Comercial de São Paulo demonstra que o representante e administrador do X no Brasil renunciou ao cargo em carta protocolada no último dia 8 de abril. O advogado Diego de Lima Gualda estava na função desde agosto de 2023, mas já fazia parte dos quadros da empresa.

Em seu perfil no LinkedIn, há também a informação de que a atuação dele na rede social acabou neste mês.

A saída de Gualda acontece em meio a uma guerra de decisões jurídicas e declarações sobre a atuação do X, ex-Twitter, no país. O dono da empresa, Elon Musk, ameaçou não cumprir ordens vindas do Supremo Tribunal Federal (STF) para que contas supostamente antidemocráticas fossem fechadas.

Enquanto o advogado pedia seu afastamento do cargo, o ministro Alexandre de Moraes negava pedido da rede social para responsabilizar apenas a X internacional, uma vez que não teria controle das decisões judiciais da empresa. Moraes destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”.

No sábado da semana passada, Musk foi à rede social e ameaçou não cumprir determinações da Justiça brasileira. Além disso, criticou diretamente Moraes. Entre outras qualificações, chamou o magistrado de “ditador brutal”.