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X, de Elon Musk, se nega a remover usuário que expôs dados da família de Moraes

A plataforma argumentou que o conteúdo publicado não era ilícito, já que as informações eram de domínio público e não configuravam exposição indevida.

A rede social X (antigo Twitter), sob a direção de Elon Musk, se recusou a bloquear a conta @dukeofsalvador, que divulgou dados pessoais da família do ministro Alexandre de Moraes. Em abril, a conta postou informações sobre os filhos, o irmão e a esposa de Moraes, chamando-o de “ditador da toga”, informa a revista Veja. Moraes ordenou o bloqueio da conta e o fornecimento dos dados do usuário, alegando que o conteúdo incentivava violência.

Apesar da determinação judicial e da multa inicial de 100 mil reais, a plataforma não cumpriu a ordem. Moraes aumentou a multa para 200 mil reais por dia e ameaçou enquadrar a empresa em crimes de desobediência e obstrução de justiça. O X forneceu dados como e-mail e telefone do usuário, mas manteve a conta ativa.

A plataforma argumentou que o conteúdo publicado não era ilícito, já que as informações eram de domínio público e não configuravam exposição indevida. Alegou ainda que a remoção total da conta seria censura prévia.

A recusa do X em cumprir totalmente a decisão judicial levanta questões sobre a responsabilidade das redes sociais e a proteção de indivíduos contra a exposição indevida e a violência, especialmente sob a gestão de Musk, que tem criticado Moraes e suas ações contra fake news.

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Administrador e representante do X no Brasil renuncia ao cargo

O advogado Diego de Lima Gualda estava na função de administrador desde agosto de 2023 e sai em meio ao embate entre Elon Musk e o STF.

Documento da Junta Comercial de São Paulo demonstra que o representante e administrador do X no Brasil renunciou ao cargo em carta protocolada no último dia 8 de abril. O advogado Diego de Lima Gualda estava na função desde agosto de 2023, mas já fazia parte dos quadros da empresa.

Em seu perfil no LinkedIn, há também a informação de que a atuação dele na rede social acabou neste mês.

A saída de Gualda acontece em meio a uma guerra de decisões jurídicas e declarações sobre a atuação do X, ex-Twitter, no país. O dono da empresa, Elon Musk, ameaçou não cumprir ordens vindas do Supremo Tribunal Federal (STF) para que contas supostamente antidemocráticas fossem fechadas.

Enquanto o advogado pedia seu afastamento do cargo, o ministro Alexandre de Moraes negava pedido da rede social para responsabilizar apenas a X internacional, uma vez que não teria controle das decisões judiciais da empresa. Moraes destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”.

No sábado da semana passada, Musk foi à rede social e ameaçou não cumprir determinações da Justiça brasileira. Além disso, criticou diretamente Moraes. Entre outras qualificações, chamou o magistrado de “ditador brutal”.

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Canal de Allan dos Santos, ‘influencer’ foragido de extrema direita, é promovido pelo X de Musk com selo dourado de verificação

Canal está sob bloqueio judicial no Brasil desde 2021 e Allan é considerado foragido pela Justiça do país.

Mesmo sob ordem de bloqueio judicial no Brasil desde 2021, o canal de direita “Terça Livre” acaba de ser “promovido” pelo X, rede social de Elon Musk, informa o colunista Lauro Jardim, O Globo.

O canal ostenta, de ontem para hoje, um novo selo de verificação dourado, dedicado apenas às “organizações verificadas” junto à plataforma. Antes, a página exibia um selo de verificação azul, mais comum entre usuários do antigo Twitter.

A nova verificação tem um preço: custa anuais US$ 2 mil (no plano básico) e US$ 10 mil (no plano mais elevado). Em uma transmissão ao vivo no domingo, feita também na contramão do bloqueio, Allan dos Santos, o fundador do “Terça Livre”, disse que recursos de um doador seriam usados para comprar o selo dourado em questão. Allan está foragido da Justiça brasileira também desde 2021.

Na descrição do serviço de verificação de empresas e entidades, o X de Musk afirma que a intenção é “criar o local mais confiável na internet” para as organizações — há uma análise prévia à disponibilização do selo, mesmo após o pagamento. Allan é investigado pelo STF nos inquéritos da fake news e dos atos antidemocráticos, conduzidos por Alexandre de Moraes.

Os avanços do “Terça Livre” acompanham o embate travado por Musk contra Moraes. No fim de semana, o bilionário ameaçou descumprir decisões do magistrado, a quem acusa de censura. Moraes, então, mandou investigá-lo e fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento.

Na sequência, o canal de Allan dos Santos, tornou-se parcialmente acessível no Brasil, realizou a transmissão ao vivo para 10 mil usuários do X e ganhou mais de 10 mil seguidores, apesar das restrições. Agora, mesmo com o veto, subiu um degrau na hierarquia de contas verificadas da rede.

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Moraes rejeita pleito da X Brasil e critica ‘má-fé’ na tentativa de transferir responsabilidade para X Internacional

Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido da empresa X no Brasil para que a responsabilidade pelas medidas judiciais fosse transferida para a X Internacional. Segundo Moraes, o requerimento “beira a litigância de má-fé”.

A solicitação da empresa nacional ocorreu no contexto das decisões tomadas pelo ministro após ameaças do proprietário da rede, o bilionário Elon Musk, de reativar contas bloqueadas pela Justiça brasileira.

Moraes discordou da alegação da X no Brasil de que não possui controle sobre decisões judiciais. Para o ministro, não há dúvidas quanto à plena responsabilidade legal, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., assim como de seus representantes legais, perante a Justiça brasileira, diz o g1.

“O pedido da X Brasil representou, na verdade, uma tentativa de garantir uma imunidade jurisdicional para os representantes no país, o que não está previsto na legislação. Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, escreveu Moraes.

Interlocutores do ministro afirmam que a decisão tem o propósito de deixar claro que a X no Brasil não pode se eximir de suas responsabilidades. Eles consideram o pedido feito pela representação brasileira da empresa como ridículo e alertam que medidas judiciais contra ela podem ser determinadas pelo STF caso não tome providências.

Moraes também criticou a alegação da X de que não tem influência sobre suas atividades, destacando que uma das operadoras internacionais da empresa é a principal sócia da X Brasil, detendo a maioria absoluta do capital social.

A defesa do escritório da X no Brasil argumentou anteriormente ao STF que a representação nacional não possui controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem capacidade de interferir na administração internacional da plataforma.