24 de janeiro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte revir o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

A sessão teve início com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, haverá 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Assista ao julgamento:

 

 

*Com informações de O Globo

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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1 COMMENTS

  1. afonso Schroeder Posted on 17 de outubro de 2019 at 14:57

    Será que existe alguma dúvida sobre o ex-juiz Moro ser “laranja lapidada” da parcela podre da elite politiqueira do Brasil usado para tentar banir (isolar) as esquerdas, mas o tiro saiu no pé da direita. Estamos “esquerdas” cada vez mais unidos e fortalecidos com mais e mais seguidores nas esquerdas e convictos que a INTERCEPT de Glenn Grrenwald apontando comprovadamente a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Portanto descumpridores da Constituição/88 devem ser afastados e punidos pelos seus atos ilícitos.

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