15 de junho de 2021
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Em nota, ministro da Justiça incentivou parlamentares a mudarem a Constituição ou o Código de Processo Penal para reverter decisão do STF.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou uma nota em que defende a execução da prisão após condenação em 2ª instância. A declaração ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizar julgamento sobre o tema, na quinta-feira 7, e adotar posição contrária ao cumprimento da pena em 2º grau.

Para o ministro, a decisão do STF deve ser respeitada, mas ele incentiva que o Congresso Nacional faça mudanças na Constituição da República ou o Código de Processo Penal (CPP) para destituir a norma de que o réu pode aguardar, em liberdade, o “trânsito em julgado”, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis antes de ser preso.

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo”, escreveu o ministro. “A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”

A prisão em 2ª instância se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato após o STF incorporar este entendimento em 2016. Foi a partir dessa decisão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em abril de 2018, após condenação em 2º grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Moro é responsável pela condenação do petista em 1ª instância, em julho de 2017, quando era juiz da Operação Lava Jato. No mesmo processo, Lula foi condenado em 2ª instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018. Após a decisão do TRF-4, Moro determinou a prisão de Lula.

Em meados de outubro, dias antes do julgamento do STF finalizado na quinta-feira 7, Moro afirmou que a possibilidade de prisão após 2ª instância havia sido uma conquista do poder judiciário. Hoje integrante do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Moro fez a declaração durante evento na Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), onde defendeu pontos do seu principal projeto como ministro, o Pacote Anticrime.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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