Ano: 2021

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) pediu, nesta 5ª feira (24.jun.2021), que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado determine a prisão do ministro da secretaria geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Colegiados como a CPI só podem prender pessoas em flagrante.

Em ofício encaminhado à comissão (925 KB), o deputado diz que o Onyx e Elcio usaram da estrutura do Estado para ameaça-lo e a seu irmão, Luis Ricardo Miranda.

“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos.”

O ministro afirmou na 4ª feira (23.jun) que a Polícia Federal abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda.

O deputado afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

O ministro afirma se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

“Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas, o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, mau-caratismo, má fé, denunciação caluniosa e produção de provas falsas”, disse.

O coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, afirmou que o documento apresentado por Luis Ricardo “difere de documentos oficiais do ministério”.

Segundo ele, o “documento original necessitou uma retificação porque previa o pagamento antecipado”, antes do recebimento das doses negociadas com a Precisa Medicamentos. “Nós temos a retificação desse documento recebida pelo ministério em 23 de março”, disse. A documentação deve passar por uma perícia, de acordo com Onyx Lorenzoni.

No documento, o deputado pede que Onyx e Elcio sejam enquadrados no artigo 344 do Código Penal, que tipifica a “coação no curso do processo”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

O crime citado é o de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Luis Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, são convidados para falar à CPI nesta 6ª feira (25.jun).

“Diante disso, cientes de que toda máquina estatal foi conclamada pelo ministro Onyx com intuito de mostrar força e ameaçar as testemunhas convidadas por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne vossa excelência a determinar a prisão de ambos”, escreveu o deputado no ofício.

A única hipótese em que uma CPI pode prender alguém é por falso testemunho. Mesmo isso, porém, é algo que Omar Aziz (PSD-AM) tem demonstrado não estar disposto a fazer.

Em 12 de maio o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Fábio Wajngarten por julgar que eles estava mentindo à CPI. Aziz negou e disse que não seria “carcereiro de ninguém”.

Sobre o pedido de Luis Miranda, Aziz disse que enviará à advocacia do Senado: “Veja bem. O deputado ainda não depôs. Ele falou o que falou para uma TV. Mas, mesmo assim, estou encaminhando à advocacia do Senado para ver o que pode ser feito. Mas não creio que possa fazer algo antes de ele [Luis Miranda] depor. O que ele disse até agora só serviu para que a gente possa convocá-lo”, disse.

*Com informações do Poder 360

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