Ano: 2021

Impasse entre Planalto e Exército chega a ponto crítico; generais veem ‘desfaçatez’ de ex-ministro.

Segundo matéria da Folha, Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) punido por participar de um ato em favor do presidente no Rio de Janeiro domingo passado (23).

A sinalização foi dada ao comandante durante a viagem de ambos a São Gabriel da Cachoeira (AM), onde Bolsonaro foi inaugurar uma ponte de menos de 20 metros e fazer uma visita de dois dias a partir de quinta (27).

Pazuello é um general da ativa, no topo da carreira de intendente (responsável pela logística militar) com três estrelas. Paulo Sérgio é seu superior, e o pedido de Bolsonaro acirra a já grave crise entre o Planalto e a Força da qual o presidente saiu praticamente expulso como capitão em 1988.

Na viagem ao Amazonas estavam presentes o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Ambos são generais de quatro estrelas, cume da hierarquia, da reserva do Exército.

No domingo passado, Pazuello participou de um evento de motociclistas com Bolsonaro e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente. Demitido em março por sua gestão considerada desastrosa à frente da Saúde, o general foi incorporado a um cargo burocrático na Secretaria-Geral do Exército.

A proteção sugerida por Bolsonaro a Pazuello amplia muito a crise entre a Presidência e o Planalto. O ato de Pazuello gerou irritação no Alto-Comando do Exército, colegiado de 15 generais de quatro estrelas encabeçado por Paulo Sérgio.

O grupo defendeu a punição a Pazuello. Pelo regimento militar, que veta manifestações políticas de quem está fardado, é inegociável a situação: ele pode ser advertido verbalmente, receber uma repreensão por escrito ou pegar 30 dias de cadeia em um quartel.

No Alto-Comando, a repreensão, vista como desonrosa, parecia de bom tamanho. Menos que isso é contratar, nas palavras de um de seus generais, a anarquia —em especial na eleição polarizada de 2022 à frente.

A ideia de Pazuello ir à reserva para atenuar a crise, por sua vez, já é vista como insuficiente entre os fardados.

O ex-ministro deixou vazar sua linha de defesa, entregue na sexta (28) ao Exército. Ela foi considerada, segundo a Folha ouviu de generais, como “uma desfaçatez”. Basicamente, ele diz que não pode ser punido porque apoiava o cidadão Bolsonaro, não o presidente em um ato político.

Chegou a alegar que o fato de o presidente não ser filiado a um partido despolitizaria todo o evento. O conceito foi dado pelo próprio Bolsonaro em uma live na quinta (26).

Por absurda, a argumentação reforçou a crítica inclusive à hipótese de Pazuello ir à reserva para proteger a instituição. Para militares ouvidos, mesmo que o ex-ministro fizesse o gesto, a linha já foi cruzada e a punição se faz imperiosa.

O que traz de volta o impasse. Paulo Sérgio não é um favorito de Bolsonaro. Ao contrário, dias antes de o presidente intervir no Ministério da Defesa e levar à demissão coletiva dos três comandantes de Força, ele havia concedido entrevista que irritou o Planalto ao defender medidas contra a Covid-19.

Como se sabe, Bolsonaro reza pela cartilha do negacionismo na pandemia. Mas ao ver os comandantes de saída, o presidente resolveu os demitir, na maior crise militar desde 1977.

Para acalmar os ânimos, encaminhou substituições que respeitaram critérios de antiguidade, o que ungiu Paulo Sérgio no comando.

Segundo um interlocutor do comandante do Exército, ele se vê num beco sem saída.

Se acatar o desejo do chefe e poupar Pazuello, abrirá a porta da politização das Forças Armadas de forma inequívoca e ainda perderá a autoridade ante seus pares que são contrários a isso.

A questão é uma fantasma que acompanha os militares desde que, de forma geral, adotaram Bolsonaro como um candidato capaz de dar vazão a seus sentimentos antipetistas e anticorrupção na esteira da Operação Lava Jato, em 2018.

Uma vez eleito, muitos aceitaram integrar o governo, inclusive oficiais da ativa, emprestando seu prestígio. Tal movimento hoje é ressentido por oficiais-generais que apoiaram a ideia, apesar das benesses obtidas, como um plano de carreira e Previdência generoso sob Bolsonaro.

Por outro lado, se punir Pazuello, Paulo Sérgio poderá se ver numa situação em que a permanência no cargo será insustentável, levando à segunda crise militar em dois meses.

Alguns observadores fardados, notadamente fora do Exército, acreditam que é exatamente isso o que Bolsonaro quer, visando gerar um ambiente de instabilidade para que possa sacar sua usual carta de “vou chamar meu Exército” para resolver a crise.

Nenhum ator sério acredita nisso, mas a confusão pode contaminar estratos inferiores do estamento militar se o exemplo da punição não for dado, argumentam esses militares preocupados.

Paulo Sérgio tem uma semana para decidir o que fazer com o ex-ministro da Saúde.

A tendência por uma punição intermediária parece ter sido rejeitada por Bolsonaro, e há a especulação acerca da hipótese de o general a manter e esperar a reação do Palácio do Planalto.

Se isso ocorrer, a piora da crise também estará dada: uma desautorização de Paulo Sérgio por parte de Bolsonaro será recebida, dizem aliados do comandante, com uma renúncia.

Os militares de cúpula mais otimistas ainda acreditam em uma saída na qual Bolsonaro irá recuar ante uma punição mais branda de Pazuello.

Seja como for, o esgarçamento proposto pelo presidente da tessitura institucional militar tem tido péssimas repercussões. As declarações do seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão, são vistas como um sinal disso.
No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara
No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara

Praticamente rompido com Bolsonaro, Mourão passou a semana dizendo que Pazuello era culpado e que tinha de ser punido pela indisciplina.

Mesmo não sendo uma unanimidade no Exército, o general falava ali pela corporação —com a autoridade extra conferida pelos votos que recebeu na chapa com o chefe.

Não parece haver um final feliz possível para o impasse.

ENTENDA POSSÍVEIS TRANSGRESSÕES DE PAZUELLO

• O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
• A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
• Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
• O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressãodisciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
• O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
• Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, acausa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
• O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
• O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

*Igor Gielow/Folha

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