Na decisão, ministro diz que há um “fenômeno da multiplicação anômala”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.
Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.
Império dos penduricalhos Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.
“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou.
A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.
*Agência Brasil
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Em áudio divulgado pela Justiça dos EUA, empresário acusado de tráfico sexual e Ehud Barak especulam sobre remuneração do ex-premiê britânico e sugerem desvio de parte dos fundos
Uma gravação de áudio divulgada recentemente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos revela uma conversa entre o financista e criminoso sexual Jeffrey Epstein e o ex-primeiro-ministro israelense Ehud Barak discutindo as somas “gigantescas” pagas ao ex-premiê britânico Tony Blair por seu trabalho de consultoria e questionando os “arranjos financeiros” do ex-premiê, especulando que parte do dinheiro poderia estar sendo desviada.
Epstein, com quem Blair admitiu ter se encontrado uma vez em Downing Street durante seu período como primeiro-ministro, fala favoravelmente sobre as quantias significativas pagas ao ex-líder do Reino Unido por seu trabalho, mas especula que parte do dinheiro não ia para Blair, sendo desviada para ‘outras partes’.
O áudio não fornece detalhes específicos sobre as outras partes envolvidas. O Departamento de Justiça dos EUA não confirmou quando a conversa gravada ocorreu. Reportagens da mídia sugerem que ela aconteceu no início de 2013.
Na gravação, Barak expõe o caráter mercenário da operação ao perguntar a Epstein “como ganhamos dinheiro com um contrato com um governo ou governos”.
Ele menciona “algo que ouvi de você… que Tony Blair, por exemplo, provavelmente recebe US$ 11 milhões por ano do governo do Cazaquistão apenas para dar conselhos e ajudá-los com o lobby em alguma ONG ou organização da ONU“.
“Não sei o que Tony está fazendo para ganhar dinheiro. E não sei se o dinheiro que Tony está recebendo é realmente para ele ou para outra pessoa”, diz Epstein. E continua: “Ouço falar de números gigantescos atribuídos a Tony – 5 milhões de dólares aqui, 10 milhões de dólares ali. Tony não ganha 30 milhões de dólares por ano.”
Barak respondeu: “Sim, mas ele se tornou bastante… Posso deduzir pelo estilo dos seus relógios que ele está…”. A conversa, repleta de insinuações, continua com Epstein: “Sim, mas ele ganha 10 milhões de dólares por ano”.
Barak então responde: “Provavelmente ele [fica com] o dinheiro e deixa uma parte para os outros, provavelmente alguns dos fornecedores.”
Tony Blair, uma figura controversa que liderou o Reino Unido de 1997 a 2007 e foi um dos arquitetos da catastrófica guerra do Iraque, prestou serviços de consultoria a clientes, incluindo governos, por meio de sua empresa, a Tony Blair Associates, após deixar o cargo. Atualmente está incluído por Donald Trump no ‘Conselho de Paz’ para Gaza.
Segundo informações, ele encerrou as atividades da empresa em 2016 para fundar o Instituto Tony Blair para a Mudança Global, que se descreve como uma “organização sem fins lucrativos e apartidária que ajuda governos e líderes a transformar ideias ousadas em realidade”.
O jornal britânico The Guardian noticiou que a Tony Blair Associates assinou um contrato para prestar consultoria ao governo do Cazaquistão em 2011, meses depois da controversa reeleição do ex-presidente autocrático Nursultan Nazarbayev com uma vitória esmagadora e semanas antes de as forças de segurança do mesmo governo matarem 14 pessoas durante um levante antigovernamental.
*Opera Mundi
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A história norte-americana é repleta de lendas falsificadas, mas nunca se viu algo tão escandalosamente pesado envolvendo tantas estrelas do show business, biolionários e caciques políticos, como a que soma com as denúncias contra Trump, envolvido numa gigantesca rede depedofilia.
É assustadora a ninhada que se formou e como isso, por obra de determinadas conveniências, não aparecia no correr do tempo.
O mais interessante é ver que o grosso do eleitorado de Trump figura em primeiro lugar na cobrança do que, agora, está sendo revelado e impresso na grande mídia norte-americana, como The New York Times, Whasington Post, onde as manchetes sobre o caso Epstein dominam as chamadas.
Ou seja, não é futrica ou fake news. Isso ocorre num momento em que Trump, dia sim, dia não, no campo polítco, queima buchas provocando divisões e conflitos pesados nas ruas pela truculência com que trata os imigrantes.
A verdade é que está difícil Trump parar em pé. Hoje, nos EUA, não se vê ninguém falando bem de Trump. Pudera! Todo o tempo do seu segundo mandato, Trump, com uma gestão pálida, praticamente desenganada, em suas lambanças, jura que tenta corrigir, com cabo de machado, o que julga ser o melhor caminho para lidar com a decadência do império.
Para piorar, pesa-lhe sobre os ombros a acusação de ser parte ativa do comando de uma rede de bilionários pedófilos com nomes de celebridades mundiais, o que levou a expandir além dos EUA o escândalo criminoso de pedofilia.
É importante enfatizar que ser citado nesses arquivos não implica necessariamente em envolvimento em crimes ou irregularidades; muitos foram apenas contatos sociais, convidados para eventos ou aparecem em fotos e agendas sem evidências de participação nas atividades criminosas de Epstein.
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Atitude de tímido recuo de Petro após encontro com presidente dos Estados Unidos indica essa dinâmica
Na última terça-feira (3), o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, publicou em suas redes sociais uma fotografia tirada ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos). O registro foi feito durante a reunião entre os dois, realizada a portas fechadas.
Menos uma expressão de cordialidade e mais uma decisão calcada em estratégia política, o gesto do colombiano é um indicativo de que “a América Latina está sequestrada pelos desejos do Trump”, conforme avalia a analista internacional Amanda Harumy.
“Nós não sabemos o que é que aconteceu mesmo nessa reunião. Sabemos a versão do Petro e a versão do Trump”, destaca Harumy ao Brasil de Fato.
“Qual a sensação que eu tenho? A sensação de que a gente está num filme norte-americano. Temos o Maduro sequestrado, que causa essa tensão na América Latina. É como se o Trump dissesse: ‘Olha, esse é o ritmo, é a partir daqui que eu vou me relacionar, a partir de intervenções militares’”.
A proximidade das eleições presidenciais na Colômbia, realizadas em maio de 2026, é um fator de pressão nas decisões de Petro, que, em diversos momentos, já se posicionou de maneira enfática contrariamente a Trump.
Neste momento, de pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela, aumenta o risco sobre a Colômbia, exigindo de Petro medidas estratégicas, ainda que contrariem seus posicionamentos político-ideológicos. “O Trump quer ter cada vez mais condições de sufocar o poder político na Venezuela. O território colombiano, as bases militares dos Estados Unidos na Colômbia, uma certa elite de extrema direita alinhada ao Trump também pode ser um dos atores que auxilie a pressionar a Venezuela”, diz a analista.
Disputa de narrativas Um mês após o sequestro do presidente da Venezuela, Harumy alerta para a disputa de narrativas, principalmente por parte da mídia, que “não consegue explicar a complexidade” sobre a situação do país vizinho.
“Ontem [terça-feira], tiveram marchas enormes em diversas cidades, não só em Caracas, com muitas lideranças políticas que representam o que foi o chavismo e também o apoio ao governo do Maduro e da Delcy”, diz. Ela lembra que Maduro conta com apoiadores no país, que foram às ruas em sua defesa.
Nesse cenário complexo, as mensagens reducionistas podem, muitas vezes, servir à intenção dos Estados Unidos.
“O Trump quer demarcar muito que quem toma decisões na Venezuela são os Estados Unidos. Nós precisamos denunciar e estar muito atentos que o que acontece na Venezuela hoje é fruto de um sequestro, é fruto de uma política externa norte-americana que coloca de fato uma arma, um poder militar contra a presidenta [interina] Delcy e a partir de então pressiona essas aberturas políticas”, alerta a analista.
Ela chama a atenção para as nuances do atual cenário político venezuelano. “A gente não pode dizer nem que a Delcy tem total controle e poder sobre a Venezuela e nem mesmo que os Estados Unidos detém esse poder”, finaliza.
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O mundo acordou mais perigoso nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro de 2026. Expirou à meia noite o último acordo de controle de armas nucleares entre os dois grandes detentores de ogivas, os EUA e a Rússia.
O acordo Novo Start, desenhado a partir de diferentes experiências e pactos desde 1968, havia sido costurado em 2010 entre Moscou e Washington. Em 2021, ele foi extendido por mais cinco anos. Mas, agora, chegou a seu final.
Trata-se do fim de quase seis décadas de controle de armas, justamente num momento de colapso da ordem global.
“Pela primeira vez em mais de meio século, enfrentamos um mundo sem quaisquer limites vinculativos para os arsenais nucleares estratégicos dos dois Estados que detêm a esmagadora maioria do estoque global de armas nucleares”, disse António Guterres, secretário-geral da ONU. “Trata-se de um momento muito grave”, alertou.
O tratado limitou os arsenais de armas nucleares estratégicas implantados pelos EUA e pela Rússia, aquelas que têm “alcance intercontinental”, ou seja, que podem ser lançadas da Europa e detonadas nos Estados Unidos e vice-versa.
Pelo acordo, ficou estabelecido um limite aos EUAe a Rússia a 1.550 ogivas nucleares estratégicas implantadas em 700 sistemas de lançamento nuclear implantados (aviões, mísseis balísticos intercontinentais e mísseis lançados por submarinos). Também ficou estabelecido um teto de 800 lançadores nucleares implantados e não implantados desses mísseis e aviões que podem lançar armas nucleares.
O tratado, acima de tudo, exigia inspeções regulares e troca de dados semestral entre os dois países.
Em setembro do ano passado, Moscou chegou a sugerir que o tratado fosse extendido por um ano, dando tempo para que os governos negociassem um pacto maior. Uma proposta foi colocada sobre a mesa. Mas a Casa Branca jamais respondeu.
Em janeiro deste ano, Trump passou a pedir o envolvimento da China num novo pacto. Pequim, hoje, é o país que mais investe em novas ogivas, ainda que seu arsenal seja apenas uma fração do que russos e americanos possuem.
A morte do tratado, de fato, foi precedida por diversas crises. Com a guerra na Ucrânia, a Casa Branca acusou o Kremlin de descumprir. Em 2023, foi a vez do presidente russo, Vladimir Putin, declarar que a Rússia suspenderia o cumprimento do tratado, rejeitando inspeções e troca de dados com os EUA.
Para diplomatas, sem um acordo de controle, o risco é de que a tentação ao uso de armas nucleares ou suas ameaças aumentem. Especialistas também temem uma nova corrida armamentista nuclear e, no atual cenário de extrema insegurança internacional, a falta de um acordo amplia a tensão e a desconfiança entre as potências.
Ainda está em vigor o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, dos anos 60. Mas o Start era o último que determinava com detalhes o controle de ogivas.
Todos os demais acertos que existiam ao longo de décadas também foram desmontados ou abandonados, incluindo tratados que limitavam sistemas de defesa antimíssil, forças de alcance intermediário e direitos mútuos de sobrevoo.
“Este é um novo momento, uma nova realidade”, disse o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov. Dmitry Medvedev, que assinou o Novo START quando era presidente da Rússia, disse que a expiração do tratado deveria “alarmar a todos”. O colapso também foi lamentado por Barack Obama. Nas redes sociais ele disse que o vencimento do tratado “poderia desencadear outra corrida armamentista que tornaria o mundo menos seguro”.
Sem controles e sob alta tensão, a realidade geopolítica hoje desmonta a tese usada por anos de que bombas nucleares eram necessárias como arma de dissuasão e que, portanto, o mundo ficava mais estável com sua existência.
Hoje, o suposto efeito estabilizador não passa de uma ilusão.
*Jamil Chade/ICL
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Tanto Kim Kataguiri quanto Nikolas Ferreira dizem que se orgulham de terem vindo de regiões pobres do Brasil, o que, ao contrário de agregar valor às suas trajetórias, só piora a imagem de quem só vota contra os pobres e, em contrapartida, funcionam, no Congresso, como cães de guarda da oligarquia.
Aliás, para a elite, não importa quem consiga uma ascensão ao poder, desde que seja de direita, porque o padrão é sempre o mesmo. a busca por um Estado ausente para os pobres e presente no sentido de presentear a individualidade da papa fina do dinheiro grosso.
É aí que mora o fio da vida de quem tem a obra, na verdade, plena de apogeu, mantendo simples figuras do Congresso ou, dependendo de uma vitória da direita, aliados dentro do próprio governo.
Ou seja, nisso não há nenhuma história movediça e muito menos o cálculo político que vigaristas como esses dois fazem para figurar entre os políticos mais canalhas do Brasil não só porque votaram contra o programa do governo Lula, Gás do Povo, mas pelo simples prazer sádico de, em público, votarem contra quem eles dizem que já foram iguais.
Na realidade, esses dois inúteis, que recebem uma bolada milionária durante seus mandatos, não têm nenhum rabisco de projeto aprovado, pois são o retrato do encosto que suga o povo e valem tanto quanto a quantidade de projetos que aprovam, ou seja, zero.
Os dois deputados vivem do mesmo clube de interesses pessoais em que o estado de alma de ambos pinta na hora de votar o que está na cabeça de quem vive de uma conta simples, a de votar pelos interesses de quem manda por conta da força da grana.
Trocando miúdos, eles sempre votam a favor dos grandes. Essa é a obra prima dessas duas piranhas de um Congresso infestado delas, tendo como aliados, formais ou informais, do clã Bolsonaro que, no governo dele, devolveu 34 milhões de brasileiros ao mapa da fome que sequer tinham força para encarar as filas do osso.
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Presidente conclama os Três Poderes e os homens a aderir ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e afirma: “Vamos desconstruir a cultura machista que nos envergonha”
Ao lado de autoridades dos Três Poderes da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. “Hoje, neste país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, disse Lula, salientando que “precisamos ser muito duros” no combate à violência contra a mulher e que “o gesto de hoje ultrapassa as fronteiras do Brasil”.
A iniciativa do governo federal busca envolver Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade, em especial os homens, na luta contra os assassinatos de mulheres por questão de gênero, que têm crescido assustadoramente no País.
Ao abrir seu discurso, após agradecer à primeira-dama Janja da Silva por seu empenho em alertá-lo para a gravidade do problema, o presidente salientou: “Isso só vai acabar com muita política, muita conscientização e é isso que esse movimento está dizendo”.
“Esta não é a primeira vez que se faz um ato em defesa das mulheres — porque vocês estão cansadas de fazer passeatas, de fazer reuniões e de reivindicar projeto de lei. A novidade deste ato é que, pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta em defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”.
Saiba mais: Feminicídios marcam início do ano e desafiam autoridades e sociedade
O presidente chamou atenção para o fato de que o combate ao machismo, à violência contra a mulher e ao feminicídio deve fazer parte da rotina da sociedade, das atividades em portas de fábrica chamadas pelo movimento sindical à educação, dos anos iniciais da educação até a formação universitária; da atuação parlamentar e governamental às empresas.
“Estamos falando aqui da possibilidade de criarmos uma nova civilização, uma civilização de iguais em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito. Esta, portanto, talvez seja a primeira foto em que nós, homens, estamos aqui juntos com as nossas companheiras, dizendo: ‘a luta não é só de vocês’”, enfatizou o presidente.
Contexto aterrador
Ao contextualizar a gravidade do quadro de violência de gênero, Lula lembrou que “a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil”, o que significa que “a cada seis horas uma mulher é assassinada pelo simples fato de ser mulher”.
Neste exato momento, continuou o presidente, uma mulher está sendo agredida “com tapas, socos, chutes, sufocamento, golpes, puxões de cabelo, pontapés e ofensas. Arrastadas por carros, feridas no asfalto, desfiguradas sob o testemunho de câmeras de elevador. Tantas Tainaras, Fernandas, Catarinas, Ritas, Marias, Alanes, Laíses…”, disse, lembrando de algumas das milhares de brasileiras que perderam a vida nos últimos anos por esse tipo de crime.
Saiba mais: Dia Nacional de Luto marca compromisso contra feminicídio
Lula destacou que “o feminicídio afronta as estruturas de prevenção e combate e vem crescendo de forma assustadora no país. É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”. O presidente também salientou que “cada gesto de violência é um feminicídio anunciado”.
O pacto que assinamos hoje, prosseguiu, “deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário. Lutar contra o feminicídio, e todas as formas de violência contra as mulheres, deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente, e especialmente, dos homens. Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões”.
Lula chamou os homens brasileiros a efetivamente participarem cotidianamente dessa luta: “Cada homem deste país tem uma missão a cumprir. Conversar com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros de bar e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir (…) Vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos”.
Do ponto de vista do poder público, Lula destacou a necessidade de se aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento, bem como a punição aos assassinos e agressores de forma exemplar. Ao mesmo tempo, sublinhou o papel da educação dos meninos e da conscientização dos jovens e adultos. “É preciso fazê-los entender a gravidade do crime que cometem. E que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres – na vida real ou na vida digital”, ponderou.
Saiba mais: Lula põe combate à violência contra mulheres como prioridade do governo
O estímulo à misoginia e à violência de gênero através das redes sociais também foi criticado pelo presidente. “As redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres. As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio. Cabe a cada homem transformar essa realidade”.
A segurança de meninas e mulheres, afirmou, “é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”.
Objetivos do pacto
Conforme apontado pelo Palácio do Planalto, o pacto tem como objetivos “acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade”.
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra as mulheres, segundo o Vermelho.
Para garantir a efetividade dessas ações, durante a cerimônia foi assinado o decreto que cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, aponta o governo, “o pacto reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas”.
Todos por todas
Na área da comunicação, as primeiras ações têm como foco chamar atenção da sociedade e envolver os homens na iniciativa. A peça central da campanha é um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares.
No vídeo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres. A estratégia inclui, ainda, o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, as ações previstas, os canais de denúncia e as políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável.
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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nesta quarta (4) uma mensagem de apoio à deputada federal Caroline de Toni, em meio ao impasse sobre a disputa ao Senado por Santa Catarina. A manifestação ocorreu após a parlamentar relatar que ouviu do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que não haveria espaço para sua candidatura pela legenda.
Nas redes sociais, Michelle compartilhou fotos ao lado de Caroline e também imagens da deputada com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao comentar as publicações, a presidente do PL Mulher indicou respaldo político: “Estaremos com você”.
Segundo o Estadão, Valdemar, Jorginho Mello (governador de Santa Catarina), e Caroline devem se reunir às 15h desta quarta, em Brasília, para tratar do impasse. A direção do PL pretende cumprir um acordo que prevê o lançamento do ex-vereador Carlos Bolsonaro ao Senado e o apoio à reeleição do senador Esperidião Amin.
Nos bastidores, Valdemar diz que precisa respeitar um compromisso firmado com o presidente do PP, Ciro Nogueira, para apoiar Amin. De acordo com o DCM, aliados afirmam ainda que o PL não pretende contrariar Jair Bolsonaro, o que reforça a pressão para lançar Carlos ao Senado em Santa Catarina.
Post de Michelle:
Apesar disso, Caroline afirmou que manterá sua pré-candidatura e admite mudar de partido caso o cenário não se altere. Segundo a deputada, seis legendas já fizeram convites: Avante, Podemos, PRD, Novo, MDB e PSD.
“Vou, porque eu estou bem nas pesquisas. Eu me comprometi com deputados, com prefeitos, com todo mundo. Eu não tenho como voltar atrás, mesmo que eu perca”, disse ela a jornalistas em Brasília.
No mesmo evento, Jorginho Mello declarou que pretende apoiar Carlos e Carol, defendendo uma “chapa pura” em Santa Catarina, com candidatos do PL ao governo estadual e às duas vagas do Senado. Nos bastidores, porém, aliados do governador admitem que a chance de reverter a situação interna em favor de Caroline é pequena.
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Representação ao STM detalha como ex-presidente violou princípios centrais da ética militar e usou a estrutura do Estado para fins inconstitucionais
O Ministério Público Militar (MPM) apontou, na representação de 19 páginas apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), que o capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrou “descaso” pelos preceitos éticos mais básicos das Forças Armadas, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana. A avaliação consta da representação apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM) que pede a declaração de indignidade do ex-presidente para o oficialato e a consequente perda do posto e da patente.
A peça organiza sua argumentação em três eixos centrais. O primeiro diz respeito à violação direta dos preceitos éticos previstos no artigo 28 do Estatuto dos Militares. O segundo trata da ruptura institucional promovida por Bolsonaro, descrita pelo MPM como incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a submissão do poder militar ao poder civil. O terceiro eixo resgata antecedentes históricos do próprio ex-presidente ainda na ativa, utilizados para demonstrar a recorrência de condutas consideradas incompatíveis com a ética militar.
Logo no início, o MPM delimita o alcance do julgamento a ser realizado pelo STM. O órgão ressalta que a análise não envolve a revisão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, já transitada em julgado. O que está em discussão é exclusivamente o plano ético-institucional: cabe ao Tribunal avaliar se a conduta do representado, à luz do Estatuto dos Militares, é compatível com a condição de oficial das Forças Armadas, ainda que na inatividade.
No primeiro eixo, a representação sustenta que Bolsonaro afrontou de forma direta o artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), dispositivo que reúne os fundamentos morais e éticos que devem nortear a atuação de integrantes da caserna. Segundo o documento, “sem muito esforço”, é possível constatar o desrespeito do representado a praticamente todos esses preceitos.
De acordo com Cleber Lourenço, ICL, entre as violações apontadas estão o dever de probidade e a obrigação de proceder de maneira ilibada na vida pública. Para o Ministério Público Militar, Bolsonaro constituiu e chefiou uma organização formada por autoridades do Estado brasileiro e valeu-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais, comprometendo de forma grave a ética militar e a lealdade institucional exigida de oficiais.
Ainda nesse eixo, o MPM aponta o reiterado descumprimento das leis e das ordens de autoridades competentes. Segundo a peça, Bolsonaro atuou de forma consciente e articulada para desrespeitar a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instituições que jurou respeitar ao assumir a Presidência da República.
O segundo eixo da representação trata da violação do princípio da dignidade da pessoa humana e da tentativa de ruptura institucional. De acordo com o MPM, ao buscar conduzir o país a um novo período de exceção democrática, o ex-presidente atentou contra um dos fundamentos da República, afastando-se de qualquer compromisso com a proteção de direitos e garantias fundamentais.
Nesse contexto, o órgão afirma que Bolsonaro tentou inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil, pilar do regime democrático. A peça também atribui ao ex-presidente a corrosão de valores estruturantes das Forças Armadas, como a camaradagem e o espírito de cooperação, ao estimular ataques a militares que se recusaram a aderir ao movimento golpista, rotulando-os como “traidores da pátria” e expondo-os a riscos.
A linguagem adotada por Bolsonaro em ataques a outros Poderes é tratada como violação ética autônoma. O MPM menciona episódios em que o então presidente chamou membros do Judiciário de “canalhas”, proferiu ameaças públicas e insinuou práticas de corrupção sem apresentar indícios, comportamento que afronta os deveres de discrição, decoro e urbanidade exigidos de oficiais militares.
Ao tratar do dever de zelo pelo preparo moral, o Ministério Público Militar afirma que a conduta de Bolsonaro “espelha um estado de imoralidade”, incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas, ainda que na reserva.
O terceiro eixo da representação resgata um precedente histórico envolvendo o próprio Bolsonaro ainda na ativa. O documento menciona o Conselho de Justificação nº 129-9 (DF), julgado em 16 de junho de 1988, no qual o então capitão foi acusado de participar da elaboração de um plano que envolvia a tentativa de explodir bombas em quartéis.
Naquele julgamento, ainda que em voto vencido, o ministro general-de-Exército Haroldo Erichsen da Fonseca registrou que “a mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares”. O voto recorda que o primeiro preceito do Estatuto dos Militares impõe ao oficial o dever de “amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal”. Para o MPM, a retomada desse episódio evidencia a recorrência de condutas incompatíveis com a ética militar ao longo da trajetória do representado.
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Reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil – Rússia nesta semana será a 1ª desde 2015; Governo Lula quer aprofundar relação comercial e científica com Moscou
ela primeira vez em onze anos, Brasil e Rússia realizam uma reunião da alta cúpula de seus governos para aprofundar as relações em setores considerados como estratégicos. No próximo dia 5, o primeiro-ministro da Rússia e oito ministros de estado estarão na capital do país para encontros com o governo Lula.
A reunião ocorre num momento em que o Brasil tenta ampliar suas relações com outros parceiros pelo mundo, diante da ofensiva de Donald Trump tanto na América Latina como na redefinição da ordem mundial.
A dimensão da aproximação exigiu que o Kremlin enviasse ao Brasil várias aeronaves oficiais. A primeira desembarcou na quinta-feira, gerando especulações por parte da imprensa. O ICL Notícias apurou que o jato trazia limusines blindadas que serão usadas pela delegação russa durante os encontros com o Brasil. Outro avião deve chegar ainda neste domingo e o restante nos próximos dias.
Em todos os casos, os jatos têm feito um trajeto para evitar o território europeu, temendo algum tipo de sanções ou confiscos, casos tenham de realizar um pouso forçado.
A última reunião da Comissão de Alto Nível ocorreu em 2015. Em 2024, uma comissão de cooperação chegou a se encontrar em Moscou. Mas as delegações eram compostas apenas por vice-ministros. Agora, além do chefe de governo, a comitiva russa ainda conta com chefes de agências governamentais e empresários.
O presidente Vladimir Putin, alvo de um mandado internacional de prisão pelo Tribunal Penal Internacional, não tem saído da Rússia para países que fazem parte da corte. Mas, desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido ligações telefônicas com o Kremlin e chegou a visitar Moscou.
A última conversa ocorreu em meados de janeiro. Agora, o encontro em Brasília será copresidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin.
Na pauta, Brasil e Rússia vão buscar formas para ampliar o comércio, a cooperação científica e tecnológica.
Em 2025, o fluxo comercial entre os dois países foi de US$ 10,9 bilhões. Em 2024, a corrente de comércio chegou a ser de US$ 12 bilhões e a Rússia se transformou no oitavo maior parceiro do país. Mas com quase US$ 11 bilhões de vendas russas ao mercado brasileiro, principalmente fertilizantes e diesel.
Trump tem feito pressão sobre países que importam combustível da Rússia, alegando que estariam alimentando a capacidade de o Kremlin financiar sua própria guerra. A acusação também é direcionada contra a Europa que, ao longo dos últimos anos, continuou a importar gás russo.
*Jamil Chade/ICL
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