Autor: Celeste Silveira

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Cotidiano

Defensoria compara ação da PM em Guarujá a ‘Esquadrão da Morte’ e aciona Justiça para obrigar uso de câmeras

Órgão afirma que Operação Escudo se pautou por ‘vingança institucional’ e que governo reforça violações de direitos ao não obrigar que policiais usem o equipamento.

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas Direitos Humanos ingressaram na madrugada desta terça (5) com uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais que atuam na Operação Escudo, deflagrada em Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista, segundo Mônica Bergamo, Folha.

Elas seriam necessárias para garantir às autoridades competentes, como previsto em lei, “o controle externo do uso da força”, afirmam os defensores.

No caso de impossibilidade de atendimento do pedido, o órgão defende que a operação seja suspensa.

Com 27 mortos, a ação policial já é considerada a mais letal depois do Massacre do Carandiru, chacina em que 102 presos foram assassinados por PMs em 1992.

O número de homicídios por agentes de segurança pública na Baixada já se iguala ao de mortos por policiais em todo o estado de SP nos meses de abril (26) e junho (27).

Houve relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos das forças de segurança, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

“Contudo, em apenas uma ocorrência há menção de um policial militar ferido e nenhuma outra traz qualquer referência a viaturas atingidas por disparo de fogo”, registra a Defensoria.

Na ação apresentada à Justiça, os defensores relatam uma série de evidências de abuso de poder e uso desproporcional da força por PMs deslocados para atuarem na Baixada.

De acordo o órgão, “a postura adotada pela administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais durante a Operação Escudo reforça o cenário de violações de direitos”.

Segundo a própria Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP), do total de ocorrências letais da operação, apenas seis envolveram policiais de batalhões que dispõem desse tipo de equipamento.

Em somente três delas, no entanto, as imagens teriam fornecido elementos suficientes para a análise das ocorrências. Em outras duas foram alegados problemas técnicos, e uma das câmeras não trouxe dados relevantes.

“Tal informação causa preocupação porque sabe-se que as nove primeiras ocorrências de morte por intervenção policial foram praticadas por agentes da Rota, batalhão já equipado com câmeras corporais, sendo necessário, portanto, que se esclareça a razão desses agentes não estarem com o equipamento durante as ações da Operação Escudo como medida de tornar mais transparente a atuação policial e garantir o controle externo do uso da força pelas instituições”, reforçam os defensores.

A Defensoria Pública afirma que não teve acesso, até o momento, às imagens das câmeras corporais disponíveis, e pede ao Estado que as envie ao órgão.

Os boletins de ocorrência registrados na operação, e consultados pela coluna, mostram que, em praticamente todos os homicídios, os investigadores ouviram como testemunhas apenas os próprios policiais envolvidos nas mortes.

“Não bastasse esse quadro de violações de direito, chama atenção a postura adotada pela administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais durante a Operação Escudo. Apesar da mobilização de 600 policiais militares, a Secretaria de Segurança Pública descartou o uso de câmeras por parte dos agentes de segurança envolvidos na operação na Baixada Santista”, dizem ainda os defensores, citando entrevista coletiva da SSP.

Ofícios foram enviados à Secretaria de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas recomendando o uso de câmeras corporais “para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes”. Não houve sequer resposta, relatam os defensores.

Além disso, a Defensoria afirma que os esclarecimentos dados pelo governo a outros questionamentos sobre a operação reforçam que os órgãos de segurança se pautaram por uma “vingança institucional” pela morte do PM da rota Patrick Bastos Reis, de 30 anos. E não por uma atuação racional e técnica.

Patrick foi alvejado por tiros em Guarujá no dia 27 de julho.

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Política

Lula anuncia que, no Dia da Amazônia, vai demarcar terras indígenas

No Dia da Amazônia, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (5) que vai anunciar novas demarcações de terras e novas áreas de proteção ambiental. Sem dar detalhes sobre a lista, Lula disse que as medidas serão assinadas em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça com as ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, segundo o G1.

“Hoje é o Dia da Amazônia, dia 5 de setembro é o Dia da Amazônia. Vai ter uma atividade no Palácio do Planalto com a ministra Marina, com a ministra Guajajara, nós vamos demarcar algumas terras indígenas, algumas áreas de proteção ambiental. Vai ter coisa importante para a gente avisar hoje”, declarou.

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Política

Ex-funcionário do Planalto diz que Mauro Cid sempre tratava presentes de Estado como bens pessoais de Bolsonaro

Ex-braço-direito sempre dizia que itens recebidos eram personalíssimos – o que permitiria ao mandatário levá-los quando deixasse o cargo, afirma Marcelo Vieira, ex-chefe do gabinete de documentação histórica.

Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tratava todos os presentes recebidos ao longo do governo como personalíssimos – ou seja, de propriedade privada do ex-presidente, segundo Andreia Sadi, G1 .

A afirmação é do gabinete de documentação histórica da Presidência da República, Marcelo da Silva Vieira, em entrevista exclusiva ao Estúdio i, da GloboNews.

“O Cid já chegava dizendo que aquilo era personalíssimo. E eu falava assim: ’pelo amor de Deus, isso não é personalismo”, afirmou Vieira. “Passei quatro anos explicando isso para ele. E ele continuou. eu não sei se ele não entendia ou se entrava por um ouvido e saía pelo outro.”

Questionado sobre se Cid tinha uma visão distorcida sobre o que era personalíssimo ou não, Vieira se reserva a dizer que “ele tinha a interpretação dele”.

O que são itens personalíssimos
Os itens personalíssimos são aqueles que o presidente pode usar enquanto está no cargo e pode levar consigo quando deixar o cargo. Normalmente, são itens de menor valor ou de consumo, como roupas, alimentos e perfumes.

Itens de valor, como os relógios de luxo e outros itens de valor, pertencem à União e não podem ser levados pelos mandatários quando deixam o cargo.

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Política

Mensagens de posse da PF mostram Marcos do Val tramando a prisão de Moraes e o impeachment de Lula

Senador Marcos Do Val durante coletiva sobre a denuncia de ameaça de golpe feita por apoiadores do ex-pres. jair Bolsonaro, | Sérgio Lima/Poder360 02.fev.20223

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal revelam que um senador da República agiu para prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O diálogo de WhatsApp foi encontrado no celular de Marcos do Val e remete a fevereiro deste ano.

O aparelho foi apreendido no âmbito do inquérito do STF que apura suposto planejamento de golpe de Estado por parte do senador Marcos do Val, de Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira. Foi com base nas mensagens encontradas no telefone interceptado que investigadores da PF pediram a prisão de Do Val a Alexandre de Moraes, em junho. As informações são de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

Em dois de fevereiro, uma pessoa identificada como “Elmo” enviou uma mensagem a Do Val às 11h24: “O que precisar de nós é só falar. Se precisar estar aí com vc, é só falar. Tamo junto na alegria e na tristeza”.

O senador responde: “Estou há dois anos trabalhando para prender Alexandre de Moraes”.

Pouco depois, Elmo encerra: “Batalha dura”. O interlocutor seria irmão de Do Val.

Um outro diálogo, entre o senador e seu pai, Humberto, também chamou a atenção de investigadores. Nele, há citação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Olha os relatórios do que provocamos na imprensa Brasileira em um único dia! Superou as expectativas, e a primeira fase foi concluída. Essa missão foi provocar a imprensa e a sociedade para pedir aos seus representantes no Congresso as assinaturas para a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o dia 08 de janeiro!”, escreveu Do Val no fim da tarde do dia 25 de fevereiro.

Na troca de mensagens, continuou o senador:

“Disse que não imaginava que faria isso e os generais não paravam de ligar para ele, para dizer que descobriram as minhas ações e parabenizando. Disse que a CPMI irá dar início ao fim do Lula e Xandão. Lula, acredito que conseguimos impeachment, o Xandão vai perder a força e vai mergulhar”.

Neste momento da conversa, Do Val não detalha a Humberto quem seria o sujeito por trás do verbo “disse”. Na sequência, Do Val finaliza:

“Bolsonaro está muito feliz. E impressionado de eu ter feito tudo sozinho”.

No pedido de prisão preventiva de Marcos do Val feito a Alexandre de Moraes, policiais citaram suposta tentativa do senador de atrapalhar as investigações. No celular apreendido, a PF destacou mensagens enviadas pelo parlamentar ao senador Sergio Moro e ao deputado Eduardo Pazuello explicando como pretendia afastar Moraes do inquérito dos atos golpistas.

Os investigadores relatam que Do Val compartilhou com os dois parlamentares uma cópia de sua oitiva à Polícia Federal:

“Esse meu depoimento, eu incluo o ministro AM [Alexandre de Moraes] e tecnicamente ele é obrigado a sair da relatoria dos Atos antidemocráticos”, diz uma primeira mensagem.

Em seguida, Do Val continua:

“Temos que passar para os influenciadores que o Senador do Val abriu o caminho para o afastamento do ministro e para o impeachment do Lula”.

Em nenhum momento, a PF aponta qualquer irregularidade por parte de Moro ou Pazuello no referido caso.

Um outro diálogo destacado pela PF faz referência ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No relatório, os investigadores afirmaram que Do Val dizia a interlocutores ter um “núcleo duro” na Procuradoria-Geral da República para dar “início a ações criminais contra Moraes”.

Vela algumas das mensagens de posse da PF:

A Polícia Federal, contudo, pontuou que os diálogos com integrantes da PGR passaram longe de retratar qualquer relação de proximidade.

“Em nenhum momento foram identificadas mensagens que possam traduzir a formação de uma espécie de equipe entre o Senador e a PGR, a fim de tomarem alguma medida contra o Ministro Alexandre de Moraes. Na verdade, nas conversas com esses interlocutores, Do Val envia o mesmo repertório de mensagens que encaminha para uma variedade de contatos”, diz a PF no relatório enviado ao ministro do STF.

“Não há sequer resposta ou diálogos que permitam demonstrar proximidade entre Do Val e os Procuradores da República sobre o assunto. Augusto Aras, por exemplo, reserva-se no direito de responder Do Val em mais de uma vez com a mensagem: ‘Prerrogativas de Senador hão de ser defendidas pelo Senado’”.

 

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Política

“Só não sei por que a prisão temporária do Bolsonaro ainda não foi decretada”, comenta advogada

Autoridades podem ter tantas provas contra o ex-presidente que prisão temporária se tornou dispensável, sugere a advogada Tânia Mandarino.

Ao GGN a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, comentou o mais recente depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Tania afirmou que, pelo que soube, a oitiva de Cid durou mais de 16 horas, ocasião em que “ele deve ter falado alguma coisa”. Desta forma, Tania analisa que a única saída para o militar seria uma delação premiada, se é que ele já não o fez.

“Existem dois fatores para que Cid entregue Bolsonaro. O primeiro foi o fato de ser abandonado. O cara, quando está abandonado, já não tem tanta fidelidade assim, ainda mais que a fidelidade deveria ser para quem o abandonou”, aposta.

Enredo já conhecido
A convidada do programa desta noite também acredita que o segundo motivo que leve Cid a confessar os crimes do ex-presidente são as conversas e áudios que vieram a público. Não tem como o militar desassumir confissões, como a declaração de que “o problema é que está tudo documentado”.

“Só não sei por que a prisão temporária do Bolsonaro ainda não foi decretada”, comentou Tânia.

Para a advogada, há duas prováveis explicações para que o ex-mandatário continue em liberdade. Ela acredita que “estão costurando alguma coisa para evitar esse espetáculo”, porque, na avaliação dela, “seria um espetáculo de carnaval de rua”.

Provas
As autoridades também podem ter tantas provas contra o ex-presidente que a prisão temporária se tornou dispensável. Neste caso, Bolsonaro já poderia ser preso preventivamente e ir a julgamento.

Tânia, no entanto, duvida que vamos assistir este espetáculo tão cedo, uma vez que as instituições, inclusive o Judiciário, não vão bem há algum tempo e que pode haver esquemas para livrar os militares dos crimes supostamente cometidos.

*GGN

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Política

CPI do MST encerra trabalhos e o MST sai imensamente mais fortalecido e respeitado

Parafraseando a deputada Sâmia Bomfim, o réulator, Ricardo Salles respirou aliviado com o fim da CPI do MST.

A decisão do ministro do STF, Barroso, de proibir novos depoimentos na CPI, caiu do céu para Salles, um dos sujeitos mais enlameados do Brasil, vai parar de levar bambuzada nas costas.

Ninguém apanhou mais do que o cínico da boiada, por motivos que todos sabem.

Salles foi um dos principais déspotas do governo assassino de Bolsonaro. E olha que aqui se fala de um governo que teve gente do calibre moral de Sergio Moro, imagina isso.

Os imprudentes ainda convocaram Stedile para tomar um passeio em que Stédile faz Kim Kataguiri virar uma salada completa para ser jantado por ele.

Não se sabe quem teve a pior ideia nessa direita que acha que a mentira é um vocabulário universal, bastando apenas ser contada para ser comprada como verdade.

A ideia tresloucada desses pulhas de criar uma CPI do MST e, outra do 8 de janeiro só pode ter saído da cabeça de um desses jericos.

Final da operação, a direita saiu mais cagada e fedorenta do que entrou, resultado da ideia de gênio que se agarrou numa boia furada para criar fatos negativos.

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Política

Inferno policial de Bolsonaro e céu econômico de Lula marcam fim da semana

No folclore político brasileiro, agosto traz mau agouro. Tivemos, o suicídio de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros, a estranha morte de Juscelino Kubitschek, a queda do avião de Eduardo Campos. No entanto, os dias entre o fim de agosto e o início de setembro foram tigrões com Bolsonaro e tchutchucas com Lula.

O país atingiu a menor taxa de desemprego para um trimestre encerrado em julho desde 2014, com 7,9%, segundo o IBGE. Em números, é o menor contingente de desocupados desde junho de 2015, dados divulgados na quinta (31). Soma-se a isso a alta do PIB de 0,9%, que veio a público na sexta (1), atropelando as projeções do mercado e elevando as estimativas para um 2023 com mais de 3%.

Ao mesmo tempo, o governo Lula divulgou também na quinta sua proposta para o salário mínimo de 2024: R$ 1.421. Isso significa o segundo ano de aumento real (acima da inflação), fruto do retorno da política de valorização do mínimo, que havia sido abolida pela administração anterior em nome da “responsabilidade”.

Enquanto isso, a Polícia Federal realizou a Superquinta Joia, com depoimentos sobre o caso de contrabando, apropriação indevida, venda ilegal no exterior e lavagem de dinheiro de ouro e diamantes que pertenciam ao patrimônio brasileiro. Jair e Michelle Bolsonaro ficaram calados sob a justificativa de que não reconheciam o foro – o que foi avaliado como medo de não se incriminar ainda mais.

Outros falaram, como o tenente-coronel Mauro Cid (ex-faz-tudo do ex-presidente), seu pai, o general Mauro Lourena Cid (que ajudou a vender as joias no exterior), o advogado Frederick Wassef (que recomprou as joias vendidas para tentar ajudar Bolsonaro), e mais três depoentes. Não se sabe exatamente o que disseram, mas a PF já tem as principais testemunhas: os celulares de todos eles.

Bolsonaro tem demonstrado resiliência junto ao seu público mais fiel. Para esse grupo, chamá-lo de “genocida” ou “golpista” não causa grande impacto. Primeiro porque são dois termos pouco palpáveis. Segundo, pois é mais fácil criar dúvidas sobre a responsabilidade pelas mortes na pandemia ou pela tentativa de golpe de Estado.

Mas o escândalo das joias doadas por governos árabes ao Brasil tem levado eleitores não radicais do ex-presidente, principalmente evangélicos, a recolherem-se nas redes, evitando defende-lo. Ser pego surrupiando ouro e diamantes que pertencem ao povo não precisa de muita explicação.

Somam-se ao calvário de agosto de Bolsonaro as investigações em curso que o envolveram com o hacker Walter Delgatti Neto em uma suposta conspiração para atacar o sistema das urnas eletrônicas, o abastecimento de uma rede de disparo de mentiras de caráter golpista usando grandes empresários e, claro, o planejamento dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

A percepção da melhoria do bem-estar trazido pelas perspectivas econômicas somadas às notícias sobre queda de juros e controle da inflação pode estar se traduzindo em números. Lula, que venceu Bolsonaro na capital paulista, ostenta uma aprovação maior que dos aliados do ex-presidente por aqui.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Cotidiano

Após denúncia de agressão, Atacante Antony foi cortado da seleção brasileira nos próximos jogos contra o Peru e a Bolívia

O atacante Antony foi cortado da seleção brasileira nos jogos contra o Peru e a Bolívia depois das informações recentes sobre as agressões do jogador contra sua ex-namorada, a influencer Gabi Cavallin. O que o jogador nega as acusações.

“Em função dos fatos que vieram a público nesta segunda-feira (04/09), envolvendo o atacante Antony, do Manchester United, e que precisam ser apurados, e a fim de preservar a suposta vítima, o jogador, a Seleção Brasileira e a CBF, a entidade informa que o atleta está desconvocado da Seleção Brasileira”, disse a CBF em nota.

Para o seu lugar, o técnico Fernando Diniz chamou Gabriel Jesus, que estava pré-selecionado em uma lista de 36 jogadores, enviada à FIFA. Diniz demonstrou preocupação com o caso Antony após a repercussão da denúncia de agressão da ex-namorada do atacante.

Havia temor por parte do jogador e seus representantes que os efeitos da exposição do caso na mídia em momento de apresentação para as Eliminatórias gerassem um possível corte. Antony teria chegada em Belém para o jogo contra o Peru prevista para a madrugada desta segunda-feira. Ele se pronunciou sobre as novas denúncias nesta tarde e disse que era inocente.

Na convocação, Diniz também falou rapidamente sobre o caso. Depois dos desdobramentos, a preocupação com Antony ganhou novo foco. Antes, ele chamou o caso de incipiente e disse que deveria ser aguardada a investigação. Foi o mesmo discurso no caso de Paquetá, mas o meia foi cortado após investigação sobre apostas esportivas.

“É uma coisa ainda muito incipiente. Por ora, o que eu sei é isso, de uma acusação. Eu vou parar por aí. Não vou ficar discorrendo sobre esse assunto porque é tudo muito pouco para falar agora. Eu vou falar uma vez só. Todo mundo que comete alguma coisa errada tem que pagar por aquilo que comete. Mas a gente não tem que ficar levantando essas questões o tempo todo, só porque alguém levantou. Espera os órgãos competentes para apurar esse tipo de coisa”, disse o técnico da seleção, na ocasião.

Veja o que Antony disse:

“Em respeito aos meus fãs, amigos e familiares, me sinto na obrigação de me manifestar publicamente sobre as falsas acusações que tenho sido vítima. Desde o início, tenho tratado esse assunto com a seriedade e respeito, prestando os devidos esclarecimentos perante a autoridade policial. O inquérito policial está sob segredo de justiça, e, por isso, não posso tornar público o seu conteúdo.

Contudo, posso afirmar com tranquilidade que as acusações são falsas, e que a prova já produzida e as demais que serão produzidas demonstram que sou inocente das acusações feitas. Minha relação com a sra. Gabriela era tumultuada, com ofensas verbais de ambos os lados, mas jamais pratiquei qualquer agressão física.

A cada momento, seja em depoimento ou em entrevista, ela apresenta uma versão diferente das acusações. Assim, venho veemente negar as acusações feitas e informar que permaneço à inteira disposição das autoridades brasileiras para esclarecer o que for necessário. Confio que as investigações policiais em andamento demonstrarão a verdade sobre a minha inocência.”

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Justiça

MP junto ao TCU pede ‘devolução imediata’ de presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato

Subprocurador-geral apontou que ‘há itens de alto valor’ que ‘deveriam ser incorporados ao patrimônio público’; ex-presidente nega irregularidades.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que determine a “devolução imediata” de todos os presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O MP solicitou também que o tribunal realize um levantamento completo das peças.

“O que se vê é que há itens de alto valor que foram recebidos pelo ex-Presidente da República. Tais objetos, como foram recebidos quando do exercício do mandato, deveriam ser incorporados ao patrimônio público”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Furtado.

Entre os exemplos, ele citou um pote de metal prateado avaliado em R$ 13,3 mil dado a Bolsonaro pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe e uma escultura de pássaro avaliada em R$ 101,4 mil, dada pelo Catar, ambos em outubro de 2019. As peças constam de uma lista de 9.158 presentes recebidos pelo ex-presidente durante os quatro anos de mandato, parte de um inquérito aberto pela Polícia Federal em São Paulo para investigar joias dadas pela Arábia Saudita.

Segundo Furtado, desde 2016, “a jurisprudência desse Tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”. A representação feita pelo membro do MP será analisada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

Quanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subprocurador-geral ponderou que ele também tem usado, como “é de conhecimento”, “um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil reais e dado de presente pelo ex-presidente da França Jacques Chirac”. “Cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for Presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, observou Furtado.

Investigações
Em junho, O Globo noticiou que, além das joias sauditas que entraram no Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos (SP) sem serem declaradas à Receita, a PF investigava ao menos mais cinco presentes: um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis; três esculturas, uma delas de ouro, prata e diamantes, e um incensário de madeira. Os conjuntos foram oferecidos a Bolsonaro em duas viagens que ele fez aos Emirados Árabes, em outubro de 2019 e em novembro de 2021.

Na ocasião, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, afirmaram que esperavam que o TCU indicasse quais objetos incorporados ao acervo privado do ex-presidente deveriam ser devolvidos, “medida absolutamente necessária, visto que o ex-presidente recebeu mais de 9 mil presentes”.

Em março e abril, por ordem do TCU, Bolsonaro entregou três kits de joias sauditas, além de armas recebidas dos Emirados Árabes. Ao analisar o caso, o ministro Bruno Dantas afirmou que, “para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade, é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa de futebol, e um baixo valor monetário”.

No início de agosto, uma operação da PF que atingiu aliados de Bolsonaro e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tornou público um outro inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (SP), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para investigar um suposto esquema de venda dos presentes oficiais no exterior.

Segundo a PF, em junho de 2022, Cid vendeu por US$ 68 mil (R$ 340 mil, na cotação atual) nos Estados Unidos um Rolex que integrava um dos kits de joias dados pelos sauditas, além de um relógio da marca Patek Philippe que, conforme a investigação, nunca foi catalogado no acervo presidencial. Em março deste ano, para poder devolver o Rolex à União, devido à determinação do TCU, o advogado Frederick Wassef recomprou o relógio da loja americana.

A defesa de Bolsonaro nega a prática de crimes e irregularidades. Cid, que está preso desde maio, prestou três depoimentos à PF nas últimas duas semanas e, segundo sua defesa, passou a colaborar com as investigações.

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Política

Governo Bolsonaro escondeu caso de homem detido em Cancún acusado da morte de Marielle

Bruno Fonseca, Jamil Chade, Agência Pública

O dia era 23 de julho de 2019, uma terça-feira. Na data, o que seria apenas mais uma família brasileira embarcando rumo às praias de Cancún, no caribe mexicano, se tornou um incidente diplomático e policial internacional que o governo de Jair Bolsonaro (PL) conseguiu manter longe dos holofotes.

Aconteceu o seguinte: em vez de permitir a entrada da família no país, o sistema migratório mexicano apresentou um alerta internacional a respeito de um homem que fazia parte dela. O motivo foi a acusação de participar no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março do ano anterior no Rio de Janeiro, junto ao motorista Anderson Gomes.

O alerta, na prática, gerou um efeito cascata. A acusação de envolvimento no crime levou ao cancelamento do visto de turista do suspeito para os Estados Unidos. Com isso, as autoridades mexicanas impediram que a sua viagem no país continuasse. O Itamaraty foi então chamado a intervir e colocou sua estrutura para acompanhar o imbróglio.

A Agência Pública descobriu esse incidente através de um pedido de Acesso à Informação enviado ao Itamaraty agora em 2023, durante o governo Lula. Contudo, um ponto segue oculto: a identidade do homem impedido de seguir viagem em Cancún.

“Nunca tive qualquer conhecimento sobre isso. Considero gravíssimo e deve ser apurado pelas autoridades brasileiras”, informou à reportagem Monica Benicio, viúva de Marielle Franco. “É muito grave só saber deste ocorrido agora e por fontes, que não fazem parte da investigação. Respostas, resoluções e transparência com os familiares é o que exigimos das autoridades brasileiras”, completou.

A reportagem descobriu que o sujeito viajava com a família, que pôde continuar a viagem. Também apuramos que o contato com a embaixada brasileira no México foi realizado pelo advogado do sujeito.

O documento do Itamaraty, assinado pela cônsul-geral do Brasil no México, Wanja Campos da Nóbrega, também indica que a empresa de aviação Copa teria se comprometido a repatriar tanto o sujeito quanto seus familiares, para retornarem ao Brasil num voo, no mesmo dia 27, pelo Panamá.

A reportagem questionou o Itamaraty sobre a identidade do sujeito detido em Cancun. A chancelaria explicou que não comentaria e que isso seria um assunto para as autoridades policiais. Também conversamos com altas fontes no Ministério da Justiça, que desconheciam o fato. A identidade do sujeito também não foi informada via Lei de Acesso com a justificativa que se trata de “dados pessoais” — nem mesmo durante o governo Lula.

Contexto
Em julho de 2019, já estavam presos tanto o policial reformado e vizinho de Jair Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador; quanto o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu Marielle e Anderson.

Já o cabo-bombeiro Maxwell Simões Correa foi preso em junho de 2020, após ter sido apontado por ajudar a ocultar armas do crime. Cristiano Girão, ex-vereador do Rio de Janeiro, foi preso apenas em 30 de julho de 2021, após ser acusado de contratar Lessa para executar o ex-policial André Henrique da Silva Souza — a ligação de Girão com Lessa levantou suspeitas sobre sua participação no assassinato de Marielle.

Operação abafa 
Desde o primeiro momento do governo de Jair Bolsonaro, a morte de Marielle Franco passou a ser também um assunto de política externa, com uma operação real por parte da diplomacia de impedir que o assassinato se transformasse em pressão internacional.

Logo no seu seu primeiro dia no Palácio do Planalto, o então presidente recebeu uma carta de relatores de direitos humanos da ONU que cobravam do Chefe de Estado uma resposta sobre o assassinato e um pedido por explicações sobre quais medidas tomaria. A sinalização era clara: a comunidade internacional não permitiria que o caso fosse ignorado.

A ordem interna no governo, porém, era a de minimizar o crime. Dois meses depois da posse, a então ministra de Direitos Humanos e hoje senadora Damares Alves viajou até a ONU e evitou mencionar o caso de Marielle em seu primeiro discurso na entidade.

Questionada pela imprensa sobre o fato de não ter comentado o crime, ela justificou:

“Nós temos outros casos no Brasil. Por que citar tão somente o caso de Marielle? Poderíamos fazer uma lista”, declarou. “Não era um ambiente de prestação de conta do caso Marielle”, disse. A reunião que ela havia participado era justamente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mecanismo onde esses crimes são debatidos.

O padrão da diplomacia continuou sendo o de ignorar o caso de Marielle e mesmo boicotar eventos no exterior que tratassem do crime.

Em 2020, o então embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que a bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle Franco.

A reportagem ainda apurou que havia uma instrução informal dada pelo Itamaraty a seus embaixadores pelo mundo para que rebatessem qualquer acusação de falta de compromisso na investigação sobre a morte de Marielle na imprensa e por governos estrangeiros, que homenagens fossem evitadas e que fosse martelada a ideia de que ativistas de direitos humanos são protegidos no Brasil.