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Governo Bolsonaro remaneja R$ 3,3 bi para liberar gastos de ministérios em meio a crise orçamentária

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões.

De acordo com a Folha, o Ministério da Economia remanejou R$ 3,3 bilhões em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.

De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira (6), por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.

Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.

“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.

Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões. Há ainda realocações de R$ 300 milhões nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.

A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsonaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.

Entenda o que é regra de ouro, orçamento de guerra e outros termos econômicos

A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,4 bilhões em novembro.

Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro —que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água— apenas R$ 2,4 bilhões, equivalente a 1,6% do total do ano.

Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades —essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.

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Crise institucional no Peru: Congresso destitui Pedro Castillo

O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.

Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida —são necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.

Sistema político do Peru ‘permite’ dissolver o Congresso; entenda

A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.

O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.

Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.

Policiais do Peru se posicionam na frente do Congresso nacional enquanto populares se manifestam

Forças Armadas dizem que ato é violação de Constituição

As Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente Pedro Castillo só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo) —não é o caso atual; Castillo fechou o Congresso por causa da abertura de um processo de impeachemnt. Qualquer ato contrário a isso constitui “uma violação da Constituição”, disseram as forças.

A vice-presidente Dina Boluarte já estava rompida com Pedro Castillo, se pronunciou em uma rede social. Ela afirmou que rechaça a decisão de Pedro Castillo de “perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.

A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.

O presidente do Peru deu as seguintes ordens nesta terça-feira (7)

  • Dissolver “temporariamente” o Congresso
  • Instaurar governo de emergência excepcional
  • Convocar eleições para um novo Congresso
  • Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
  • Estabelecer governo temporário de exceção
  • Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
  • Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
  • “Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério
  • Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional

*Com G1

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Mundo

A farsa judicial contra Cristina Kirchner

Jeferson Miola – O jornal argentino página 12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero na Patagônia, num lugar chamado Lago Escondido.

 

 

 

 

 

 

A ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner [CFK], também presidente constitucional do Senado da República de La Argentina, é vítima da mesma estratégia de perseguição judicial fascista que Lula foi vítima no Brasil.

A execução do plano fascista pela organização judicial mafiosa argentina seguiu o mesmo script da sua organização homóloga no Brasil, a gangue da Lava Jato.

A mídia hegemônica do país rioplatense, até o último fio de cabelo comprometida com o golpismo e o extremismo de direita – como o Grupo Clarín –, toca o bumbo com a sentença contra Cristina, que representa um duro golpe à democracia do país.

Os canalhas do judiciário e do ministério público [la fiscalía] argentinos foram, porém, ainda mais inventivos que seus homólogos brasileiros.

Eles condenaram CFK a “apenas” seis anos de prisão – metade, portanto, do tempo que esta própria Inquisição Argentina anunciava, de 12 anos de enjaulamento de CFK na masmorra.

Mas, em contrapartida, se abrandaram a pena de privação de liberdade de CFK, os inovadores juízes argentinos a condenaram à morte política eterna.

No seu veredito, o Tribunal Oral nº 02, o equivalente do inquisitorial TRF4 da Lava Jato, sentenciou que CFK não poderá exercer cargos públicos por toda eternidade!

A inabilitação política eterna, até onde minha ignorância histórica alcança, pode não ser algo genuíno na história mundial, mas certamente é um procedimento típico de regimes totalitários e fascistas.

A inabilitação política eterna de CFK é sintoma da luta crucial que está em andamento no mundo inteiro, não só na Argentina, no Brasil e em outros países, mas que é a luta de sobrevivência da democracia ante o avanço da ameaça fascista.

A região das Américas é a única, no mundo inteiro, em que as esquerdas e o campo progressista estão polarizando com a extrema-direita fascista e, por enquanto, estão conseguindo derrotá-la.

Na Europa, entretanto, é a direita tradicional que polariza com o fascismo. Lá, a esquerda é um ator meramente coadjuvante.

Em grande medida, este fenômeno deriva do preço que a socialdemocracia européia paga pelo descrédito causado com a adesão e submissão ideológica ao ideário neoliberal.

CFK é tão vítima do “lavajatismo internacional” quanto Lula foi em 2018. A sincronia impressiona.

Cristina muito provavelmente será escolhida candidata presidencial da Frente de Todos para a sucessão de Alberto Fernández.

E, como conhecemos com a leitura do Manual de Lawfare contra Líderes Populares, que acabo de criar enquanto escrevo este artigo, a candidatura da Cristina será impugnada. Aliás, como foi impugnado o registro da candidatura do Lula em 2018.

Cristina, porém, teve a seu favor uma espécie de Vaza Jato antecipada.

É um caso de revelação da farsa e do teatro farsesco em tempo real, enquanto acontecia. E o povo argentino, além disso, se manifesta mais ruidosamente que o povo brasileiro.

O jornal argentino página12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero em um lugar da Patagônia sugestivamente chamado de Lago Escondido. Um encontro auspiciado e financiado por setores nitidamente anti-CFK.

Sim, o nome do lugar onde bandidos argentinos do estilo Sergio Moro e Deltan Dallagnol sentenciaram a morte política de CFK se chama, ironicamente, Lago Escondido. É o subterrâneo fascista.

*Viomundo

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Bolsonaro inclui cachê de Gusttavo Lima na lista de sigilo de 100 anos

Verba paga ao cantor para participar de campanha da Caixa em 2021 não foi revelada.

Segundo a Folha, o cachê que o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo —ou seja, o prazo pode ser menor.

A informação da inclusão das informações do cachê do sertanejo na lista do sigilo foi noticiada pelo portal Movimento Country. Ainda segundo a publicação, no Portal da Transparência consta que a Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$ 10 milhões para a campanha, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial.

Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como “CPI do Sertanejo”, é apoiador do presidente e amigo da família. Durante a campanha, Bolsonaro foi alvo de críticas do presidente eleito Lula por também impor sigilo no processo que investiga Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.

Procurado pelo F5, o cantor não quis se manifestar sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

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Brasil bate recorde de feminicídios no 1º semestre, enquanto recursos para o combate à violência contra mulher foram cortados

699 mulheres foram vítimas, média de 4 por dia, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ‘O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo’, diz diretora.

No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública obtidos com exclusividade pelo g1, GloboNews e TV Globo. O número é o maior já registrado em um semestre e ocorre no momento em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Se comparado com 2019, o crescimento foi de 10,8%, “apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero”, diz o Fórum. O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, diz que os dados mais consistentes começaram a ser obtidos em 2019.

“O primeiro ano completo que nós temos de estatísticas no Brasil é 2016. Mas em 2016 e em 2017, ainda temos um movimento nos estados de adaptação a essa nova legislação. Dados mensais nós dispomos a partir de janeiro de 2019 para todo o mês. Mas o que os números indicam? Olhando os dados de janeiro a junho de 2022, se mantida essa tendência, nós teremos um novo recorde de feminicídios, inclusive quando fechar o ano de 2022. Infelizmente, tudo aponta para um crescimento da violência letal contra meninas e mulheres em decorrência do seu sexo, da sua condição de gênero.”

Dentre as regiões, a Norte foi a que apresentou maior crescimento no primeiro semestre dos últimos quatro anos, com aumento de 75%. A região Centro-Oeste também teve crescimento significativo, com 29,9% de alta entre 2019 e 2022.

Já dentre as unidades da federação, Rondônia teve o maior aumento, 225%, seguido por Tocantins, 233,3% e Amapá, 200%, todos na região Norte.

Na contramão, o número de homicídios no Brasil teve queda no primeiro semestre deste ano, como mostrou o Monitor da Violência.

Foram 20,1 mil assassinatos nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Recursos

Apesar do crescimento ininterrupto da violência letal contra a mulher no período, os recursos investidos pelo governo federal para o enfrentamento à violência reduziram drasticamente.

Como o g1 mostrou, o governo do presidente Jair Bolsonaro, nos quatro anos de gestão, propôs no Orçamento da União 94% menos recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher do que nos quatro anos imediatamente anteriores.

Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos. Os valores foram corrigidos pela inflação no período.

Entre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Orçamento enviados ao Congresso pela atual gestão, foram indicados R$ 22,96 milhões para políticas específicas (recursos carimbados) de combate à violência contra a mulher.

Nos quatro anos anteriores, ou seja, nos Orçamentos de 2016 a 2019 (que não foram enviados por Bolsonaro) esses recursos eram de R$ 366,58 milhões. A queda foi de 94%.

Após serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo. Ao governo, porém, cabem as últimas etapas: autorização para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.

No Orçamento para 2022, por exemplo, o governo propôs R$, 6,3 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milhões. Até setembro, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milhões, o menor valor desde 2014.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, explicou ao g1 que esses recursos de enfrentamento à violência contra mulheres – agora reduzidos no Orçamento – são usados para fomentar a rede de proteção, que vai desde convênios para organizações locais, prefeituras, assim como para serviços públicos de modo geral.

O governo federal alegou na ocasião da publicação da matéria que está prevendo mais recursos para a área por meio dos “planos de Orçamento”.

Para o Fórum, o atual governo “priorizou uma visão familista ao criar o Ministério da Família e dos Direitos Humanos e o esvaziamento total da compreensão de gênero como eixo orientador das políticas públicas. Neste sentido, um dos principais desafios ao novo governo eleito parece ser restabelecer o entendimento da desigualdade de gênero e poder como elementos centrais para compreensão das violências sofridas por meninas e mulheres, cis, trans e travestis.”.

“Por um lado, não chega a ser surpreendente esse crescimento nos feminicídios no primeiro semestre de 2022. O que nos causa espanto é que, quando a gente analise esse período de quatro anos, e compara o primeiro semestre deste ano e o primeiro semestre de 2019, esse crescimento quase bate 11%. Então é um número é muito elevado, em um momento em que o Brasil está fazendo cair a violência letal. O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo. Então, isso me parece muito claro que é um descaso do Estado com políticas públicas de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência”, completou Samira.

Raio-x do feminicídio

Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2021:

  • 68,7% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 44 anos
  • 16% delas tinham entre 18 e 24 anos
  • 12,3% entre 25 e 29 anos
  • 14,4% entre 30 e 34 anos
  • 15,2% entre 35 e 39 anos
  • 10,8% entre 40 e 44 anos.
  • 62% eram negras
  • 37,5% brancas 0,3% amarelas
  • 0,2% indígenas
  • 81,7% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo
  • Desconhecidos apareceram como autores apenas em 3,8% dos casos

*Com G1

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Falta de verba no MEC afeta bolsistas, hospitais e até compra de livros para 2023

Com cortes impostos por teto de gastos, MEC suspende pagamentos de milhares de bolsistas da Capes e médicos residentes.

Os cortes orçamentários que o governo federal impõe para se adequar ao limite do teto de gastos impactam fortemente a educação pública e os serviços vinculados ao setor, como os hospitais universitários. As áreas ligadas ao Ministério da Educação (MEC) estão entre as mais afetadas. Esta quarta (7/12) é o quinto dia útil do mês, e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas, como a conta de luz das universidades públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A situação, descrevem, é “muito dramática”.

A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ainda busca uma solução emergencial para cumprir os compromissos de dezembro no Ministério da Educação (e em outros órgãos, do INSS ao Ibama), mas depende de uma flexibilização da regra do teto de gastos (emenda constitucional que limita os gastos do governo), que foi pedida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, porém, não há essa solução, e um número crescente de serviços públicos enfrenta um apagão orçamentário.

Por outro lado, o governo Bolsonaro pode ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita pelo Congresso Nacional e chega à apreciação do plenário do Senado nesta quarta. A mudança no texto, que é o interesse do futuro governo, abre espaço no orçamento deste ano, estimado em quase R$ 23 bilhões, para pagamento de despesas e das chamadas emendas de relator (que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto). A matéria é relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Só não se sabe se o valor será aprovado pelo Congresso Nacional, nem se poderá ser usado para o tipo de despesa que a educação tem.

Bolsistas na mão

Responsável pelo pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmou, no início da noite de terça (6/12), que não tem mais dinheiro para sua manutenção administrativa nem para o pagamento de mais de 200 mil bolsas para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.

Os bolsistas que dependem desse benefício para custear seus estudos e, muitas vezes, bancar a vida em outra cidade ou outro país iniciaram uma onda de cobrança nas redes sociais. O calote afeta estudantes como o economista Gilberto José Nogueira Junior, que cursa PhD em uma universidade da Califórnia, nos Estados Unidos.

Mais conhecido como Gil do Vigor, um dos mais carismáticos ex-BBBs, o pós-graduando ajuda a dar voz aos milhares de anônimos que enfrentam o mesmo problema:

O tamanho do problema

Para cumprir o teto e gastar apenas o orçamento do ano passado, atualizado pela inflação, o governo federal bloqueou R$ 15,4 bilhões de pastas federais e verbas de emendas. Do Ministério da Educação, foi bloqueado R$ 1,4 bilhão; por esse motivo, o órgão congelou cerca de R$ 350 milhões de universidades – dinheiro que seria destinado a pagar despesas deste mês.

Com isso, universidades federais, como as de Brasília e do Rio de Janeiro, informaram não ter dinheiro para pagar contas básicas, como de energia e água, além do salário de funcionários terceirizados e de contratos de limpeza, segurança patrimonial e de fornecimento de comida para restaurantes universitários.

Além dos bolsistas, os 30 hospitais universitários que existem no país enfrentam a situação mais dramática. Não há dinheiro para pagar fornecedores de insumos médicos, como oxigênio e remédios, nem os salários de cerca de 14 mil médicos residentes.

A residência é a última etapa da formação desses profissionais da saúde. Sob a supervisão de servidores experientes, os médicos formandos trabalham em instituições como o Hospital Universitário de Brasília (HUB), recebendo salários-base de R$ 3 mil.

A falta de dinheiro é um problema generalizado no ensino superior público. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), todas as universidades federais estão com as contas no vermelho, sem condições de honrar com seus compromissos financeiros.

*Com Metrópoles

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Congresso

Congresso discute mudar divisão de emendas de relator em sinal ao STF

Aliados de Lira e Pacheco articulam projeto para que Legislativo apresente à corte a disposição de rever distribuição.

Segundo a Folha, a cúpula do Congresso discute um projeto para estabelecer regras de divisão das emendas de relator —atualmente distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado.

A articulação para apresentar uma proposta de normas de rateio desse dinheiro ocorre antes do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das ações que questionam essas emendas. A análise pela corte está marcada para começar nesta quarta-feira (7).

O centrão —grupo de partidos que representa a maioria do Congresso— já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas como forma de manter o poder sobre o Orçamento no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez declarações na campanha contra essas emendas.

A ministra Rosa Weber, que além de presidente da corte é relatora das ações, pautou os casos para avaliação do Supremo apenas na semana passada.

Diante da proximidade do julgamento no Supremo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e integrantes da cúpula da CMO (Comissão Mista de Orçamento) discutiram na segunda-feira (5) as propostas para estabelecer, em resolução do Congresso, regras para a divisão das emendas.

A ideia, segundo aliados da cúpula do Legislativo, é que um projeto de resolução seja protocolado ainda nesta semana –se possível, antes do início do julgamento no STF.

Com isso, Lira e Pacheco poderiam apresentar aos ministros da corte algo concreto a ser feito pelo Congresso numa tentativa de evitar eventual proibição do uso das emendas de relator.

Uma das propostas é que o valor das emendas (estimado em R$ 19,5 bilhões para o próximo ano) possa ser repartido entre as bancadas partidárias. As siglas com mais deputados e senadores, portanto, receberiam mais. As legendas com menos cadeiras no Congresso, menos.

Outra sugestão que é citada por aliados de Lira é uma distribuição entre a CMO (5%), Mesa Diretora (15%), líderes da Câmara (53,33%) e do Senado (26,66%). Nesse modelo, a Câmara e o Senado, em acordo político, poderiam definir como será o rateio das emendas em cada Casa.

A cúpula do Congresso aguarda um acordo partidário para colocar o projeto de resolução em votação. Por ora, a prioridade é sinalizar ao Supremo que há a intenção de tornar a divisão das emendas mais igualitária.

O PT se beneficiaria das mudanças. O partido, que formou federação com o PC do B e PV, conseguiu eleger a segunda maior bancada da Câmara.

Hoje, no governo de Jair Bolsonaro (PL), são raros os deputados petistas que pedem e são beneficiados por emendas de relator, pois a distribuição fica a critério de Lira, que privilegia deputados governistas.

Aliados de Lula se dividem sobre qual seria o melhor cenário para o futuro dessas emendas.

Uma ala tem receio de que eventual decisão do Supremo contra as emendas possa implodir a aproximação do governo eleito com Arthur Lira.

Outro grupo de aliados de Lula sustenta que o melhor cenário para o novo governo seria o Supremo enterrar as emendas de relator, devolvendo ao Executivo o poder sobre essa fatia do Orçamento. Ou seja, fortalecendo os ministérios de Lula.

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Transição aponta dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais

GT de Planejamento, Orçamento e Gestão disse que despesas bilionárias da União envolvem ONU, OMC e OIT.

O economista Antônio Corrêa de Lacerda, do grupo técnico (GT) de Planejamento, Orçamento e Gestão do gabinete de transição, disse nesta terça-feira (6/12) que o Brasil possui uma dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A dívida atual do Brasil para com órgãos (que envolvem ONU, OMC, OIT e uma infinidade de outros órgãos, da área de meio ambiente e outra áreas) monta R$ 5 bilhões. Então, essa é a dívida que o Brasil tem junto a esses órgãos. Evidentemente isso vai na contramão do projeto de inserção nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais”, disse Lacerda em coletiva do GT, ao lado do coordenador dos grupos temáticos, ex-ministro Aloizio Mercadante, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

De acordo com Lacerda, que também é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o grupo está fazendo um levantamento completo de todo esse passivo que a União tem junto a órgãos internacionais. “Estamos verificando o espaço no orçamento de forma a orientar o novo governo e as pessoas que serão indicadas para o ministério de forma a resgatar essa função”, concluiu.

Mercadante disse que a política externa do atual governo tornou o Brasil “um pária”.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que o Ministério da Economia deve ser desmembrado em três pastas no futuro governo: Economia, Planejamento, Orçamento e Gestão e Indústria e Comércio.

A atual configuração do Ministério da Economia foi definida no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que integrou várias pastas em um superministério, comandado desde 2019 por Paulo Guedes.

Segundo Mercadante, foi um equívoco acabar com o Ministério do Planejamento, que atende toda a demanda intraministerial. Ele ainda disse ainda que praticamente toda a estrutura do ministério está pronta.

*Com Metrópoles

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Opinião

O mau-caratismo de Sergio Moro contra Lula e o PT saiu pela culatra

Por Jair de Souza*

Em meados da década passada, o nome do então juiz Sergio Moro despontava com destaque nos veículos escritos de nossa imprensa corporativa, nos canais de televisão e nas programações transmitidas pelas ondas radiais. Ele tinha sido transformado por nossa mídia hegemônica em uma celebridade nacional e no abnegado salvador da pátria.

Como isso pôde ocorrer?

O que poderia justificar que uma figura tão grotesca, inculta e de baixíssimo nível intelectual viesse a ser elevada à categoria de herói máximo da nação e fosse glorificada como o paladino da luta pela moralidade e contra a corrupção?

Para encontrar as respostas que buscamos, é preciso levar em consideração que, além dos aspectos já mencionados, Sergio Moro também ostentava outra qualidade muito apreciada no seio de nossas classes dominantes: seu profundo mau-caratismo.

Foi esse mau-caratismo o motor que conduziu “nosso herói” na superação de todos os obstáculos que se antepunham à meta que ele se propunha atingir. E seu objetivo pessoal era nada mais, nada menos, que acumular fortuna, tornar-se rico, poderoso e temido.

Como sua diminuta capacidade intelectual não lhe seria de muita serventia para viabilizar a materialização desse sonho, seu mau-caratismo passou a ser o fator decisivo que funcionaria como a alavanca que lhe daria impulso no salto inicial e o ancoraria ao longo da empreitada. E assim sucedeu.

Para as forças do imperialismo e as do grande capital nacional a elas associadas (entre as quais se situa a mídia corporativa), as características de Sergio Moro se adaptavam como uma luva aos propósitos que nutriam.

Em outras palavras, estava ali o sujeito perfeito para encabeçar a tarefa de pôr fim ao tênue processo de inclusão social iniciado com a chegada de Lula e do PT ao comando do aparelho de Estado, assim como, a nível internacional, devolver o Brasil à esfera de influência absoluta do imperialismo estadunidense.

Aquela brincadeira de satisfazer necessidades das massas carentes e mostrar ao mundo ares de soberania nacional tinha ido longe demais. Era hora de dar um basta!

Portanto, em consonância com esta congruência de interesses, nada mais apropriado do que dar força a alguém que não se deteria no cumprimento de sua missão em razão de escrúpulos morais ou impedimentos legais.

Era muito reconfortante saber que a pessoa escolhida para liderar a execução do trabalho sujo requerido não hesitaria sequer em meter as mãos em excrementos, se preciso fosse, para cumprir com seu comedido.

A entrega dos recursos do pré-sal às multinacionais petrolíferas estrangeiras significou um violento golpe contra os planos de soberania que vínhamos cultivando há muito tempo.

Não à toa, Sergio Moro descarregou toda sua raivosidade contra a Petrobras e tudo o que ela representava.

De símbolo de nossa autonomia energética e orientadora de nosso projeto de desenvolvimento nacional, a Petrobras passou a ser encarada como o principal inimigo a ser abatido.

As empresas brasileiras de engenharia, que andavam ocupando espaços estratégicos num mundo que suas congêneres estrangeiras (especialmente as estadunidenses) consideravam de sua exclusividade, deveriam ser tiradas de cena.

Uma vez mais, as esperanças depositadas em Sergio Moro se viram convalidadas. O desempenho de nosso “juiz-herói” foi novamente eficiente e arrasador. Nos escombros de sua atuação, não sobrou pedra sobre pedra.

Hoje, mesmo para a realização de obras em nosso próprio território, as outrora portentosas construtoras brasileiras não estão em condições de competir com suas concorrentes do exterior.

Analisando o processo em retrospectiva, as evidências confirmam que os quase seis anos de insuflação e endeusamento midiático a Sergio Moro acarretaram resultados mais do que catastróficos para o povo brasileiro, assim como para a nação no cenário internacional.

As revelações do hacker Walter Delgatti difundidas atrav

és de The Intercept trouxeram à luz as evidências do lado podre, entreguista e canalha do grupo que conduzia as operações da chamada Força Tarefa da Lava-Jato.

À medida que as sórdidas tramoias entre seus integrantes iam sendo postas ao conhecimento público, as suspeitas, que até então eram limitadas a apenas algumas pessoas de maior senso crítico, passaram a ser fatos comprovados e visíveis para todos.

Certamente, a devastadora atividade de Sergio Moro não deve ser subestimada. Como consequência de suas medidas, temos hoje milhões de novos desempregados espalhados pelo país. A miséria absoluta chegou a níveis nunca vistos.

As ruas de nossas cidades estão repletas de gente sobrevivendo ao relento, em total desamparo. O flagelo da fome voltou a nos atentar.

Além disso, a sequência de ações protagonizadas por Sergio Moro foi, em grande medida, responsável pela chegada do nazismo bolsonarista à presidência do Brasil. As tragédias disso decorrentes são tantas que poderíamos dedicar todo o restante deste texto para enumerá-las.

No entanto, o que tínhamos proposto fazer desde o início era destacar algo de positivo advindo da atuação do ex-juiz.

Os casos de podridão que redundaram em angústia e sofrimento para a maioria de nosso povo foram abundantes, e já fazem parte do domínio público.

Sendo assim, vamos tentar efetuar um trabalho diferente, mais árduo e de maior complexidade: tratar de encontrar algum ato proveniente de Sergio Moro que possa ser avaliado como proveitoso para os interesses da nação brasileira.

Depois de muito vasculhar a memória, a única instância em que Sergio Moro me pareceu ter tomado algum posicionamento digno de alguma valoração positiva para o campo popular foi seu empenho e determinação em levar Lula à prisão.

Como assim? Não teria sido essa justamente a evidência maior de seu papel nefasto, destrutivo, entreguista e subserviente às classes dominantes e ao imperialismo? Sim, seguramente, tudo isso é verdade.

Mas, o que vou procurar demonstrar à continuação é que, apesar de toda sua sordidez, essa foi provavelmente a única de suas medidas que acabou gerando também consequências benéficas para o futuro da nação.

Lula surgiu como grande liderança popular nos embates concretos travados pela classe trabalhadora do ABC paulista nos terríveis anos da ditadura militar. Desde suas primeiras aparições públicas, distinguiu-se como uma pessoa de muita astúcia e coragem, com muita agilidade de raciocínio e argumentação.

Com o passar do tempo, todas essas qualidades positivas foram se aperfeiçoando, e a habilidade de Lula para coordenar e comandar as lutas dos trabalhadores por seus direitos, logo, tornou-se algo legendário.

Posteriormente, no exercício efetivo de seus dois mandatos presidenciais, Lula conseguiu estender seu prestígio para muito além das fronteiras de nosso país.

Ao findar seu segundo termo de governo, seu nível de avaliação positiva andava por volta dos 87%, um percentual nunca antes atingido por nenhum outro governante na história de nossa república. Mas, não era somente por aqui que Lula gozava de tão boa reputação.

Todos os que viajavam com frequência para o exterior naquele tempo podiam constatar o quanto a figura de nosso presidente era admirada e respeitada lá fora. Foi um período em que dava muito orgulho apresentar-se como brasileiro no exterior.

Entretanto, não obstante toda sua genialidade e capacidade de discernir caminhos corretos em situações conturbadas, para muitos analistas (dentre os quais eu me incluo), faltava a Lula um maior domínio teórico com relação à sociologia e à história do Brasil e do mundo.

Lula não tinha se aprimorado suficientemente nos estudos e parecia carecer de uma base científica mais sólida e aprofundada que lhe possibilitasse projetar ao futuro suas lutas do momento.

É claro que, por seus vínculos e constantes trocas de ideias com os mais importantes nomes das ciências sociais e da cultura, o nível de seu conhecimento efetivo de nossa realidade superava em muito o de certos acadêmicos plenamente diplomados.

Porém, se era para detectar debilidade, aí residia sua principal deficiência. Como fazer para que Lula conseguisse suprir essa carência em relação a conhecimento teórico cientificamente embasado?

Foi assim que, provavelmente, pela primeira vez em sua carreira de funcionário público, Sergio Moro pôde tomar uma medida que, embora involuntariamente, acabaria tendo um efeito colateral que favoreceria o campo popular, ou seja, justamente o setor ao qual ele sempre tratou de combater e aniquilar.

Ao atropelar resolutamente todos e quaisquer vestígios de respeito à legalidade e trancafiá-lo numa cela da Polícia Federal em Curitiba por quase dois anos, Sergio Moro proporcionou a Lula uma oportunidade para dedicar-se aos estudos como ele nunca antes tinha tido.

E Lula soube aproveitar cada hora de seus 580 dias de reclusão para ler todas as obras que lhe seriam importantes para dotá-lo do conhecimento mais aprofundado possível sobre a realidade histórica brasileira e mundial.

Valendo-se de sua incrível capacidade de compreensão e assimilação, durante o tempo em que foi mantido na prisão, Lula pôde acumular uma carga de leitura tão significativa que, quase com certeza, deve ultrapassar em muito tudo o que Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Jair Bolsonaro, em conjunto, já leram ao longo de suas vidas, incluindo nesse somatório dos três os gibis de Super-homem, Mandrake e a revista Playboy, um tipo de leitura com a qual eles parecem estar mais afinados.

É por isso que, a despeito da pavorosa destruição sofrida pelo Brasil nos quatro anos de vigência do regime militar nazista-bolsonarista, estamos confiantes de que Lula tem plenas condições de nos guiar num rumo que nos permita reconstruir nossa pátria em um prazo relativamente curto.

Felizmente, hoje, Lula conta não apenas com o privilégio de sua inteligência e habilidade natas.

Depois do intensíssimo processo de estudos concentrados ao que se submeteu em seu calvário curitibano, Lula se consolidou não apenas como o mais carismático líder político mundial da atualidade, mas também como um dos mais bem preparados a nível intelectual.

Em função disto, apesar de todas as desgraças causadas a nossa pátria e ao povo, podemos assegurar que existe pelo menos um caso em que é possível atribuir a Sergio Moro alguns créditos por coisas positivas em favor de nossa gente. Foi ao arrepio de sua vontade, mas foi.

*Jair de Souza é economista formado pela UFRJ; mestre em linguística também pela UFRJ/Viomundo

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