Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Política

Lira criou uma crise para manter governo como refém

De acordo com O Globo, Arthur Lira, presidente da Câmara, é uma figura que articula problemas para manter o governo como prisioneiro do Congresso.

Ao cair da noite de quarta-feira, Lira saiu do seu veículo no Congresso. A reunião já havia sido iniciada antes das dez da manhã, porém os parlamentares aguardavam a chegada do líder máximo da Câmara.

Entre um mar de microfones, ele comunicou que havia uma “insatisfação generalizada” com o Palácio do Planalto. Logo depois, lançou a ameaça de não votar a Medida Provisória que reestrutura governo. Com desdém, afirmou que não se tratava de um assunto crucial para a nação.

Caso a Medida Provisória não tivesse sido aprovada, a equipe de Lula seria desfeita. Dezessete ministérios desapareceriam e a estrutura da Esplanada dos Ministérios voltaria ao formato estabelecido durante o mandato de Jair Bolsonaro, que foi derrotado nas eleições.

Lira pressionou o presidente a abrir os cofres para o centrão. Somente nesta terça-feira (30), o Palácio do Planalto liberou uma quantia de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. Mesmo assim, ele ficou tenso até o final da votação, que se estendeu até a madrugada de quinta-feira. “Foi (um processo) doído, foi doloroso”, admitiu o líder do governo, José Guimarães.

O “chefão” do centrão possui habilidade em criar obstáculos para depois oferecer soluções fáceis. Ele transformou a reestruturação dos ministérios, que sempre foi um direito dos vencedores das eleições, em uma mercadoria negociada a um preço exorbitante.

Para evitar uma derrota constrangedora, o governo teve que abrir mão de algumas demandas importantes, e ainda corre o risco de ser obrigado a fazer concessões ainda maiores.

Os aliados do líder da Câmara sussurram uma lista extensa de demandas. Ele deseja recuperar o controle sobre o Orçamento, substituir o ministro das Relações Institucionais e destituir o titular dos Transportes, que é filho de seu maior rival político em Alagoas. Além disso, ele está disposto a aceitar o Ministério da Saúde, que já havia tentado obter durante o período de transição.

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Política

Mauro Cid debochava de pedidos de Carlos para viajar com o pai

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro preso pela Polícia Federal, Mauro Cid debochava de pedidos de Carlos Bolsonaro em mensagens.

Mensagens trocadas entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Célio Faria, ex-chefe de Gabinete da Presidência, em 2021, mostram que os pedidos do vereador Carlos Bolsonaro para acompanhar o pai nas viagens oficiais da Presidência da República eram tratados com deboche por Cid, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

No dia 27 de setembro de 2021, uma semana após a ida de Bolsonaro para a Assembleia-Geral da ONU, Cid disse a Faria que Carluxo gostaria de acompanhar o pai em viagens, mas que não havia sido convidado.

“O Carlos gostaria de acompanhar o pai nas viagens… Mas não foi convidado… Acho que seria interessante dar um toque no PR [presidente]”, escreveu Cid para Faria no WhatsApp.

O ex-chefe de Gabinete de Bolsonaro disse então que não sabia do desejo de Carluxo e que o vereador só seria convidado se avisasse que gostaria de integrar as comitivas. Cid, então, demonstrou que o desejo de Carluxo era ser convidado pelo próprio pai:

“Mas ele quer que o presidente convide. Entendeu?! Hahahahaha… Na guerrilha…”, debochou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Faria não respondeu.

Naquele ano, Carluxo não integrou a comitiva presidencial para a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Dos filhos, apenas Eduardo Bolsonaro acompanhou o pai.

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Justiça

Delator acusa Moro e procuradores da Lava Jato de obrigá-lo a fazer escutas clandestinas de autoridades

Em novo desdobramento do caso que levou à prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, em 2018, o delator Tony Garcia apresentou denúncias contra o ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da força-tarefa de Curitiba, diz o Agenda do Poder.

Segundo o depoimento sigiloso de Garcia, obtido pela Veja, ele teria gravado clandestinamente o ex-governador Richa e outras autoridades da República a pedido de Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltn Dallagnol.

Garcia afirma que as evidências, obtidas de forma ilegal, eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O delator alega que era obrigado a manter em segredo a parceria ilegal com Moro e omitir tal informação de seus advogados.

As acusações contra o ex-juiz foram feitas em depoimento à juíza Gabriela Hardt no ano de 2021, porém o caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz Eduardo Appio, atualmente afastado do cargo.

Ao ser procurado para comentar as acusações, Moro negou veementemente: “Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita. A pedido do Ministério Público e com supervisão da Polícia Federal, resolveu colaborar com a Justiça em investigação de esquemas de tráfico de influência e corrupção , ocasião na qual foi autorizado a gravar seus cúmplices. Este tipo de diligência é autorizada pela lei. Nunca houve qualquer escuta clandestina de conhecimento do senador, à época juiz, Sergio Moro”.

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Justiça

Familiares de Mauro Cid pedem delação e clã Bolsonaro se se desespera

A família do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe. Ele está preso desde maio por supostamente participar de um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra Covid-19, que teria beneficiado seus familiares, aliados e o próprio Jair Bolsonaro, além de sua filha mais nova, Laura, diz o 247.

Após a prisão, foram revelados áudios de Mauro Cid tramando um golpe de estado junto a Ailton Barros, também preso no mesmo esquema das vacinas. Cid é considerado peça-chave para se chegar a Bolsonaro, já que esteve muito próximo ao ex-mandatário nos últimos anos e é visto como uma ‘memória externa’. O militar era tão próximo do clã Bolsonaro que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebia depósitos de Cid.

Desde que foi preso, Cid se manteve fiel a Bolsonaro. No entanto, sua família ainda considera a delação premiada uma possibilidade, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

“No mês passado, o ex-ajudante de ordens trocou o advogado Rodrigo Roca, homem de confiança de Flávio Bolsonaro, pelo advogado Bernardo Fenelon, que tem experiência em delações. Auxiliares de Bolsonaro têm se queixado que o novo defensor de Cid não os abastece de informações sobre o militar”, complementa a jornalista.

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Justiça

Juiz condena Rogério Marinho à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara de Natal;

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, na quarta-feira (31), o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Marinho ainda pode recorrer da decisão. A CNN tenta contato com o senador para comentar o caso. Líder da oposição no Senado, Marinho concorreu à Presidência da Casa no início deste ano, recebendo 32 votos, contra 49 de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz a CNN.

De acordo com a decisão, Marinho cometeu “exorbitante gravidade na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, no quadro de uma pessoa servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade”.

“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, completou o juiz Bruno Dantas.

Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também por oito anos.

Também foram condenados no mesmo processo Adenúbio de Melo Gonzaga, Francisco Sales Aquino Neto, Bispo Assis e Dickson Nasser.

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Opinião

Mídia celebra o país refém de um chantagista, por Luís Nassif

Cada vitória de Lira é celebrada como derrota de Lula. Não!, seus imbecis. É derrota nossa, do país, principalmente é derrota da mídia

Lava Jato, trabalho da mídia, de destruição da política, legaram um país institucionalmente invertebrado. A duras penas, o Supremo Tribunal Federal segurou as emendas secretas, mas só depois que elas tinham colocado esterco na renovação da Câmara Federal.

Esse movimento colocou o país refém do Centrão, seja com Eduardo Cunha e, agora, com Artur Lira. Na prática, há apenas dois poderes capazes de livrar o país dessa chantagem: STF e mídia. Mas é chocante a incapacidade da mídia em entender seu papel em defesa da institucionalidade. É muita ignorância coletiva! Só depois que a bota de Bolsonaro passou a esmagar todas as políticas públicas, a corromper até a compra de vacinas, a deixar um legado de centenas de milhares de vítimas do Covid, a mídia deu-se conta do quadro. Foi incapaz de estabelecer relações mínimas de causa e efeito, como está sendo incapaz agora.

Cada vitória de Lira, mesmo que à custa de atentados graves ao meio ambiente, aos direitos sociais, à própria estabilidade da economia, é celebrado como derrota de Lula. Não!, seus imbecis. É derrota nossa, do país, principalmente é derrota da mídia, cuja influência só floresce em ambiente democrático e racional.

Lira tem que ser defenestrado, pela ameaça à segurança institucional do país. Imagine-se ele, agora, com mais poder, aproximando-se dos militares golpistas, tendo à sua mercê uma Câmara disposta a aprovar qualquer barbaridade. Consolidado esse poder quem garante que, em um embate Câmara x STF, o poder militar continue legalista? Todo golpe foi dado com respaldo de leis aprovadas à sombra de governos enfraquecidos.

Há uma bomba armada, um rastilho sendo aceso no barco da democracia, e o futuro náufrago mídia comemorando a situação do náufrago governo.

*GGN

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Justiça

“Brasil vai se orgulhar de Zanin no STF”, diz Lula

Presidente afirmou que o advogado “se transformará em um grande ministro da Suprema Corte”.

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmar que o advogado Cristiano Zanin seria o indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o mandatário finalmente falou sobre o assunto.

Lula afirmou, pelo Twitter, que Zanin dará orgulho aos brasileiros na cadeira de ministro do Supremo. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”.

Quem é Zanin – Zanin nasceu em 1967 e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É especializado em Direito Penal e Processual Penal.

Ele ganhou mais notoriedade por sua participação como advogado de Lula em casos relacionados à Operação Lava Jato. Por seu bom desempenho, conseguiu provar a inocência de Lula, tirando-o da prisão política a qual ele havia sido submetido e, depois, conseguindo recuperar seus direitos políticos, o que permitiu que Lula se candidatasse à Presidência e retornasse ao Palácio do Planalto 20 anos depois de ter subido a rampa do prédio pela primeira vez.

Conjur – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (1º/6) o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O cargo está vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Agora o nome de Zanin será submetido à apreciação do Senado. A tendência, segundo senadores consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que haja uma aprovação sem grandes sobressaltos.

Lula confirmou a indicação, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, durante evento no Itamaraty.

“Vocês já esperavam que eu fosse indicar o Zanin. Todo mundo esperava. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas porque ele se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Eu conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado, e eu acredito que será. Acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, afirmou Lula a jornalistas durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Zanin ganhou notoriedade a partir de 2013, quando assumiu a defesa de Lula, até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. Com estilo combativo e disposição aparentemente infinita, logo passou a antagonizar com o ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar os processos da finada “lava jato”, que ganhou fôlego a partir de 2014.

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Justiça

PF encontra dinheiro em escritório de aliados de Lira acusados de corrupção

A Polícia Federal divulgou vídeos e imagens da apreensão realizada na casa e na empresa de Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD) e um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), segundo a Forum.

Segundo a investigação da PF, os aliados de Lira teriam um esquema de fraude com desvios de dinheiro envolvendo uma empresa de robótica no Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE).

Os kits foram comprados com o dinheiro de emenda de relator, isto é, com o chamado orçamento secreto. A empresa contratada foi a Megalic, que recebeu R$ 24 milhões para fazer kits de robótica para escolas de diversos municípios de Alagoas (governadores por aliados de Lira).

Edmundo Catunda foi 11 vezes ao gabinete de Arthur Lira na Câmara dos Deputados entre 2016 e 2022.

“De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.

https://twitter.com/pesquisas_2022/status/1664278635216539651?s=20

https://twitter.com/lazarorosa25/status/1664256898252566528?s=20

A operação ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal confirma que irá julgar um caso de corrupção em que Arthur Lira está listado como réu.

O caso a que responde Lira no STF diz respeito à detenção, em 2018, de um assessor seu, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 106 mil em espécie nas roupas.

Em depoimento após aceitar um acordo de delação premiada, o funcionário do gabinete de Lira afirmou que o dinheiro era destinado ao deputado e seria propina paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O caso deve ser julgado até junho pela primeira turma do tribunal.

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Justiça

Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (1º/6) para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, segundo o Metrópoles.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema.

Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Próximos passos
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

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Política

Ao vivo: General Augusto Heleno depõe na CPI dos Atos Antidemocráticos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebe nesta quinta-feira (1) o general da reserva Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Governo Bolsonaro, para a partir das 10h.

A CPI dos Atos Antidemocráticos apura os atos terroristas ocorridos em Brasília no dias 12 de dezembro de 2022, quando bolsonaristas radicais promoveram vandalismo, destruíram e atearam fogo em carros e ônibus; e do dia 8 de janeiro de 2023, quando deflragaram atos golpistas e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.

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