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Justiça

Como funcionava suposto esquema de fraude em dados vacinais que envolveu ajudantes de Bolsonaro

Segundo PF, suspeitos inseriram dados falsos em sistema do Ministério da Saúde para acessar locais onde comprovante de vacinação é obrigatório, como os Estados Unidos, onde Bolsonaro passou três meses.

A Polícia Federal investiga ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em dados vacinais. Nesta quarta-feira (3), uma operação prendeu seis pessoas e começou a cumprir 16 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, de acordo com o G1.

A TV Globo apurou que, segundo a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim Botânico, no Distrito Federal.

Como funcionava o esquema?

Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.

A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.

A apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu entre janeiro e março deste ano.

A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de vacinação:

da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos;
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
Segundo a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.

A PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação pretendia “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Operação Venire

A operação desta quarta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Entre os seis presos, estão:

  1. tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  2. policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
  3. militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
  4. secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha

A operação ganhou o nome de “Venire”. Segundo a PF, é uma referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. A Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

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Justiça

PF faz buscas e apreensão na casa de Bolsonaro e prende tenente-coronel Mauro Cid

Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, porém deve prestar depoimentos ainda hoje, na sede da PF em Brasília.

O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ajudante de ordens durante o governo de Jair Bolsonaro. A PF também faz buscas na residência do ex-presidente em Brasília. Segundo informações do G1, Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, porém deve prestar depoimentos ainda hoje, na sede da PF em Brasília, informa a Exame .

A operação, autorizada por Alexandre de Moraes, faz parte do inquérito das “milícias digitais”, onde são investigados possíveis divulgações de dados falsos contra a vacina da covid-19 no site do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

Por que Mauro Cid Barbosa foi preso?

De acordo com a apuração da TV Globo e Globo News, teriam sido forjados certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, de sua filha Laura Bolsonaro e de Mauro Cid e sua família. Essa ação burla restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos.

Quem é Mauro Cid Barbosa?

Apontado como o pivô da demissão do general Júlio Cesar de Arruda do comando do Exército, feita neste sábado pelo presidente Lula, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o Mauro Cid ou “coronel Cid”, tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro que vem de família.

Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o último governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-chefe do Executivo no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.

Mauro Cid ascendeu na carreira no governo passado. Ele era major e foi promovido a tenente-coronel. Seu nome ganhou notoriedade nesta sexta-feira, após reportagem de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, apontar que investigações da PF, sob o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), apuram se o ajudante de ordens do ex-presidente operava uma espécie de “caixa paralelo”. O ex-presidente Bolsonaro nega as informações.

Comandante do Exército até este sábado, Arruda resistia em revogar a designação do ex-ajudante de Bolsonaro do 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais. Cid foi escolhido para o posto em maio de 2022, durante a gestão anterior, mas só o assumiria em fevereiro. O Planalto já havia indicado que esperava que Arruda anulasse a nomeação.

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Justiça

Por considerar Sérgio Moro parcial, juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba anula todas as ações penas contra o ex-governador Sérgio Cabral

Em razão da notória parcialidade de Sérgio Moro, o atual juiz responsável pelos processos da finada Lava Jato, Eduardo Fernando Appio, acaba de anular todas as ações penais que tramitam na 13ª Vara Criminal de Curitiba contra o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é mais um decisão que evidencia as arbitrariedades e ilegalidades praticadas pelo ex-juiz dublê de justiceiro Sérgio Moro.

“… no sentido de assegurar ao acusado SÉRGIO CABRAL a garantia do devido processo legal, imparcialidade do juízo e ampla defesa, DECLARO A NULIDADE, por falta de imparcialidade, de todos os atos decisórios praticados pelo então juiz federal SÉRGIO MORO (hoje político eleito) no presente processo (e correlatos) e em desfavor de SÉRGIO CABRAL, inclusive a prisão preventiva decretada em processo correlato ao presente feito”, lavrou o magistrado.

Eduardo Appio determinou também que o nome de Cabral fosse retirado do banco nacional de mandados, “revogando se qualquer restrição emanada deste juízo federal, em data pretérita, que implique limitação de direitos”.

Para enfatizar as aberrações praticadas pelo ex-juiz Moro à época da Lava Jato, o atual juiz da 13ª Vara afirmou, evocando um jurista inglês: ” em uma democracia, se alguém bate na sua porta as 6 horas da manhã…você tem certeza de que é o leiteiro”.

Appio detonou a forma parcial e espetaculosa de Moro. Na sentença, afirma que modus operandi de Sérgio Moro dever ser ensinado nas faculdades de direito como não se deve proceder.

“ O direito penal como espetáculo, expondo ao distinto público – em doses homeopáticas – os acusados execrados em via pública, devidamente algemados dos pés à cabeça – como no caso do acusado SÉRGIO CABRAL -deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro “case” de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático.

E continuou:

“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de SÉRGIO CABRAL – especialmente o diálogo de 14 de dezembro de 2016 – ocasião em que, segundo o diálogo devidamente tido como verdadeiro e legítimo pelo Supremo Tribunal (Min Lewandowski), o então juiz federal (e hoje político eleito) SÉRGIO MORO e o então Procurador da República (órgão acusador) DELTAN DALLAGNOL trocam mensagens secretas via TELEGRAM, demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal (SÉRGIO CABRAL)”.

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Esporte

Após ‘afronta’, COB aumenta punição de Wallace e suspende Confederação Brasileira de Vôlei

Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil reagiu de forma dura à afronta do Sada/Cruzeiro e da CBV, que colocaram Wallace para jogar a final da Superliga no domingo (30) mesmo após suspensão por ameaça de morte ao presidente Lula

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (Cecob) decidiu por unanimidade, nesta terça (2), aumentar a suspensão de competições de vôlei oficiais para o jogador Wallace Leandro para cinco anos. O atleta estava suspenso desde fevereiro por incitar ataques a tiros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu perfil na rede social Instagram.

Wallace deveria ficar fora das quadras até esta quarta (3), após 90 dias da primeira decisão. No entanto, o jogador, seu time Sada/Cruzeiro e a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) desrespeitaram a decisão do COB e permitiram que ele jogasse a final da Superliga, no domingo (30).

A partida começou com Wallace no banco. Ao entrar na quadra, ele chegou a ser vaiado. A comissão técnica do Sada/Cruzeiro o colocou para jogar quando a equipe já estava dominando a final, justamente para ele ser o autor do ataque final que garantiu o título do clube, que venceu por 3 sets a 0.

A atitude foi recebida por conselheiros do Cecob como provocação, de acordo com a coluna Olhar Olímpico, do portal UOL. A avaliação é que o Sada/Cruzeiro não precisava do jogador que, por sua vez, só tinha mais três dias de suspensão para cumprir.

Em resposta à afronta, o órgão reagiu de forma “duríssima” e não só aumentou a suspensão do atleta, como também suspendeu por seis meses a CBV, recomendando ainda que o Banco do Brasil e o Ministério do Esporte cortem repasses à entidade pelo mesmo período.

O presidente em exercício da confederação, Radamés Lattari Filho, também foi suspenso de todas as atividades esportivas vinculadas ao COB e seus filiados por um ano.

Provocação no Instagram

A decisão desta terça foi assinada pelo conselheiro relator Ney Bello, que é também desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para os conselheiros do COB, a CBV “não apenas utilizou-se de artifícios para descumprir a decisão do Comitê Olímpico do Brasil, como permitiu a inscrição do atleta em jogo por ela promovido, desconsiderando decisão da entidade”.

Logo após o título, a página do clube no Instagram publicou também ironizando a decisão, destacando o desempenho de Wallace na “era do cancelamento, das opiniões absolutas e da polarização extrema.”

“Quis o destino que o último ponto, o do título e o que fechou a temporada, viesse das mãos de Wallace!. Se você torceu contra este momento, pense apenas um pouquinho”, disparou o Sada/Cruzeiro.

*Com RBA

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Pesquisa

Ipespe/Febraban: Aprovação do governo Lula sobe para 52%

Popularidade da atual gestão segue estável; pesquisa também aponta aumento contínuo na expectativa positiva do povo em relação ao governo.

A mais nova pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), encomendada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mostra que a aprovação do governo Lula (PT) subiu em abril em relação aos dois meses anteriores. A informação é do Valor Investe.

De acordo com a pesquisa, em abril, 52% dos entrevistados afirmam aprovar o governo enquanto 38% desaprovam sua gestão. Em fevereiro, 51% dos entrevistados aprovavam o governo Lula e 36% o desaprovavam.

No atual levantamento, todas as oscilações registradas em relação aos dados de fevereiro estão dentro da margem de erro.

Ao analisar os estratos demográficos da pesquisa, a avaliação do governo Lula fica abaixo de 50% apenas entre homens (49%) e na faixa etária entre 25 e 44 anos (48%). Em relação à avaliação do governo, 39% dos entrevistados consideram o governo “ótimo” ou “bom”, em comparação com 40% em fevereiro, enquanto a avaliação “regular” foi registrada em 28%, em comparação com 27% em fevereiro. As impressões “ruim” e “péssima” permaneceram em 28%.

Os dados da Ipespe/Febraban também mostram uma tendência de aumento na expectativa positiva em relação à gestão presidencial: em dezembro, 46% das pessoas responderam ter expectativa “ótima” ou “boa” em relação ao governo Lula. Esse número aumentou para 49% em fevereiro e agora é de 51%. Enquanto 17% esperam um governo “regular”, em fevereiro esse número era de 21% e em dezembro, 16%.

Já aqueles que esperam um governo “ruim” ou “péssimo” representam 27% dos entrevistados, em comparação com 25% na pesquisa anterior e 31% no levantamento de dezembro. Isso mostra que, apesar do crescimento nos últimos dois meses, ainda há uma queda na expectativa negativa se comparada a quando o mandato ainda não havia começado.

A pesquisa Ipespe/Febraban foi realizada entre os dias 14 e 19 de abril, com uma amostra de 2 mil entrevistados, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95,5%.

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Justiça

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF

PL das Fake News: Moraes intima presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo a prestarem depoimento à PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na tarde desta terça-feira (2) em que dá prazo de 5 dias para que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos presidentes ou equivalentes das big techs Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e do site Brasil Paralelo, segundo a Forum.

O magistrado quer que as empresas prestem esclarecimentos sobre o fato de terem feito anúncios em sua plataforma contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para Moraes, ao se utilizarem de suas estruturas para atacar o projeto, as plataformas manipulam o debate público e incorrem em abuso de poder econômico.

Na mesma decisão, o ministro determina ainda que as big techs e sites removam os anúncios em questão, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia em caso de descumprimento da medida.

O Google, por exemplo, retirou nesta terça-feira (2) de sua página inicial de buscas, acessada por milhões de pessoas diariamente, um link com um texto contra a proposta legislativa. A remoção ocorreu após medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão do Ministério da Justiça, dando prazo de 2 horas para que a empresa rotulasse a publicação como publicidade e publicasse também uma contrapropaganda sobre o assunto, à fim de garantir isonomia.

O despacho de Moraes é baseado em um estudo do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontando que o Google e outras big techs privilegiaram a distribuição de links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

O mesmo estudo motivou, na segunda-feira (1), decisão do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) dando prazo de 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação PL das Fake News.

Confira abaixo os principais pontos da decisão de Moraes

  • Remoção de todos os anúncios e propagandas com ataques ao PL das Fake News em até 1 hora, sob pena de multa
  • Explicação das big techs sobre algoritmos de impulsionamento à busca sobre “PL da Censrua”, em até 48 horas
  • Informações sobre que providências estão realizando para prevenir e coibir práticas ilícitas no âmbito da desinformação nas plataformas
  • Coleta de depoimentos dos presidentes e equivalentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, por parte da Polícia Federal, sobre o fato de terem feito propaganda e utilizado suas plataformas para atacar o PL das Fake News

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Justiça

Pressionado, Google começa a desativar link contra PL das Fake News

Ministério da Justiça e MPF apuram suposta prática abusiva; Google nega irregularidades e diz que havia programado o fim da campanha.

De acordo com o Metrópoles, o Google afirmou que começou a desativar, a partir do meio-dia desta terça-feira (2/5), uma mensagem em sua página inicial que acusava o Projeto de Lei (PL) das Fake News de “piorar sua internet”. O Ministério da Justiça havia multado em R$ 1 milhão a empresa por suposta propaganda enganosa. O Ministério Público Federal apura suposta prática abusiva da big tech.

Esse link destacado pelo Google leva a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, contra o PL das Fake News.

Em nota enviada à coluna, o Google afirmou que o fim da campanha estava planejado, e que já usou esse expediente do link abaixo da caixa de busca outras vezes para promover “iniciativas relevantes” por um tempo controlado. Recentemente, essa estratégia convidou brasileiros para assistir ao debate presidencial no ano passado, homenageou Pelé e fez um agradecimento a profissionais de saúde na pandemia.

Mais cedo, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal abriram apurações contra o Google. Além da visibilidade ao texto crítico ao PL, o Google é suspeito, segundo esses órgãos, de direcionar resultados de buscas para conteúdos contra a proposta.

O PL das Fake News pode ser votado pela Câmara nesta terça-feira (2/5). As big techs têm atuado contra a aprovação do texto. Essas empresas alegam que o debate ainda não está maduro, e que são favoráveis a uma regulação em outros moldes. O governo, por outro lado, defende que a regulação é urgente e que a proposta já tramita na Câmara há três anos.

Nos últimos dias, o presidente do Google no Brasil disse que o PL pode ser “draconiano” para o país, um diretor da companhia afirmou estar “muito preocupado” com o texto e uma associação de lobby que reúne Google, Facebook e TikTok espalhou entre deputados que o PL censura posts de teor religioso.

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Mundo

Vídeo: Presidente da Colômbia demite ministros e fala em “revolução social” para aprovar reformas

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, enfrenta a sua primeira grande crise política. Na última quarta-feira (26), Petro rompeu com os partidos tradicionais e demitiu sete ministros.

Ao explicar a formação de seu “governo de emergência”, Gustavo Petro disse que ele é uma resposta ao fato de que o “Congresso que não foi capaz de aprovar alguns artigos simples e muito pacíficos” sobre a distribuição equitativa da terra, política que visa colocar fim ao conflito armado no campo, o chamado Plano Paz Total.

Com dificuldade em fazer avançar as reformas no Congresso, o presidente da Colômbia, em discurso realizado nesta segunda-feira (1) ao Dia do Trabalhador, convocou a população para tomar as ruas para aprovar as reformas e fazer uma “revolução” no país.

“A tentativa de restringir as reformas pode levar à revolução. O que é preciso é que o povo esteja mobilizado, como foi com Bolívar (Simón, ícone da independência”, disse Petro.

Em seguida, ele pediu união contra os “privilegiados”. “Não nos deixem sozinhos nestes palácios enormes e frios. Não nos deixem sozinhos perante esse bando de privilegiados. Este é o momento de mudanças e não devemos retroceder […] convido vocês à linha de frente da luta pelas transformações”, declarou Gustavo Petro.

Além disso, Petro lembrou que foram as manifestações e lutas políticas contra o ex-presidente Iván Duque que o colocaram no poder.

“Graças a essa luta estou aqui […], a esse surto social de juventude popular que colocou a necessidade de mudança no centro do país”, disse.

Em resposta, a população grita “Petro, amigo, o povo está contigo” ou “resistência”.

https://twitter.com/LauAlvarezR_/status/1653160755884093440?s=20

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Política

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Política

Em novo editorial, Globo pressiona pela aprovação do PL 2630,

O jornal O Globo, que tem feito campanha pela aprovação do PL 2630, o das “fake news”, publicou novo editorial nesta terça-feira colocando pressão para que o projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) seja aprovado, mas não menciona o artigo 32, que a beneficia financeiramente, ao obrigar o repasse de recursos da publicidade digital para empresas de jornalismo, diz o 247.

“Se confirmada hoje a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) das Fake News, a sensação não será apenas de júbilo, mas também de perplexidade. Por que demorou tanto? As plataformas digitais donas das redes sociais e aplicativos de mensagens abusam há anos da paciência de todos”, escreve o jornal O Globo.

“Sob o argumento falacioso de defenderem a liberdade de expressão, elas permitiram que eleições fossem manipuladas por mentiras, campanhas de vacinação boicotadas por teorias conspiratórias e assassinos adestrados por racistas, neonazistas e outros extremistas”, acrescenta a Globo, que tem um histórico comprovado de manipulações políticas na história do Brasil.

“O texto final do PL não é perfeito e teve de acomodar todo tipo de demanda. Seja como for, a aprovação representará um avanço civilizatório no ambiente digital brasileiro. Vários pontos estarão sujeitos ao teste da realidade e deverão ser aperfeiçoados no futuro”, escreve ainda o editorialista.

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