Presidente foi à Bahia entregar título de terra a agricultores; entre eles, um ex-membro do MST que se tornou seu aliado.
Depois de um ano de “guerra-fria” e troca de acusações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no sul da Bahia, uma comitiva de Jair Bolsonaro (PL) ancorou no município baiano de Teixeira de Freitas, em 28 de setembro de 2021, onde o presidente entregou o título de domínio (TD) de propriedades rurais para pequenos agricultores da região.
Um dos beneficiados pelo documento fundiário foi Liva do Rosa do Prado, ex-militante do MST que se tornou aliado de Bolsonaro depois de ser acusado pelo movimento de tentar cooptar as famílias que vivem na área, prometendo facilidades para acessar o título das terras onde estão acampadas.
Durante o evento, sem maiores cerimônias, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, o pecuarista Luiz Antônio Nabhan Garcia, revelou porque os integrantes do Planalto se deslocaram até o sul da Bahia para aquela ocasião:
“Nós estivemos aqui há mais de um ano e vimos uma cena lamentável, senhor presidente da República. Aqui, uma organização criminosa chamada MST, apoiada por um governo irresponsável, do PT, que tem uma quadrilha de violentos e vândalos que estão apoiando destruir casas, ameaças e agressão, como foi o caso da dona Vanuza”, diz Garcia ao microfone.
A mulher citada é a agricultora Vanuza Santos de Souza, ex-assentada do MST, que acusa militantes do movimento de a terem agredido e expulsado de um lote, no acampamento Fábio Henrique, em Prado, no sul da Bahia, em abril de 2020. Na época, ela gravou um vídeo que foi divulgado por Bolsonaro.
Vanuza também é acusada pelo MST de tentar cooptar famílias assentadas, mesma prática que teria sido adotada por Liva, segundo o movimento.
Esta é a primeira reportagem de uma série sobre o tema que o Brasil de Fato publica com exclusividade nesta quarta-feira (2). Para ler as outras reportagens, clique nos links abaixo.
Políticos presentes
Além de Nabhan Garcia, estiveram no palco, ao lado de Bolsonaro, o ministro Onix Lorenzoni, que chefia o Ministério do Trabalho e Previdência Social; e o senador Fernando Collor de Mello (PROS), um dos pilares do bolsonarismo no Congresso Nacional.
Nos bastidores, a cúpula do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), liderada pelo presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, preparava-se para apresentar a Bolsonaro os frutos de uma ofensiva contra o MST da região.
“O senhor [Bolsonaro] postou em suas redes sociais, um vídeo, que foi encaminhado por um assentado do assentamento Rosa do Prado, que hoje está aqui, o Liva. Eu queria agradecer a ele e a tudo que aconteceu na sequência, porque quem colocou dúvida nesse governo e sua capacidade de realizar, hoje está vendo que apostou errado”, celebrou Melo, presidente do Incra.
Embora sem repercussão nacional na imprensa, o evento foi prestigiado por integrantes do primeiro escalão do governo federal.
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Dupla que ocupa cargo de confiança na Presidência cobrou R$ 17,2 mil pela formação de colegas; Planalto vai investigar.
Alocados pelo governo de Jair Bolsonaro em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, dois funcionários concursados do Poder Executivo Federal receberam, por meio de uma empresa criada por eles, o valor de R$ 17,2 mil do Ministério da Infraestrutura para realizar uma formação de 37 servidores da pasta de forma virtual. A informação foi obtida pelo Brasil de Fato no Portal da Transparência e confirmada pelo governo federal. O valor é quase o máximo para que o Executivo possa contratar uma empresa sem licitação ou concorrência pública, informa o Brasil de Fato.
Os funcionários federais em questão são Orlando Oliveira dos Santos, diretor de Gestão da Informação da Presidência da República; e David Antonio Lustosa Oliveira, gerente de Informações Estratégicas. Os dois abriram, juntos, em setembro de 2020, uma empresa chamada Govintelligence para prestar consultorias para governos na área de inteligência de dados. Em novembro de 2021, pouco mais de um ano depois da fundação da empresa, a Govintelligence recebeu o valor do Ministério da Infraestrutura.
Detalhamento do pagamento disponível no Portal da Transparência (consulta feita em 31 de janeiro de 2022) / Reprodução/Portal da Transparência
No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os dois servidores públicos foram alocados em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, então sob o comando de Onyx Lorenzoni (atualmente, ministro do Trabalho e da Previdência) e mantidos sob a chefia dos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto e do atual ministro, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP).
O Ministério da Infraestrutura, contratante da empresa, é comandado por Tarcísio Gomes de Freitas, um dos chefes da Esplanada mais próximos a Jair Bolsonaro. Pré-candidato ao governo de São Paulo, ele terá o apoio do presidente na disputa das eleições.
O que diz o governo
Procurada, a Presidência da República afirmou que “não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura”. O Planalto disse ainda que será “enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada”.
Questionado pela reportagem, o Ministério da Infraestrutura adotou outra postura. A pasta afirmou “que a contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que prevêem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado”. O ministério confirmou que o curso foi ministrado por David Lustosa, mas negou a existência de um suposto conflito de interesses na contratação de um servidor federal.
“Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso”, disse a pasta, que negou o envio de fotografias da formação, solicitadas pelo Brasil de Fato.
“A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta Microsoft Power BI – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021”, afirma a nota.
O que diz a GovIntelligence
Funcionários públicos federais são proibidos por lei de participar como sócios-administradores ou gestores de uma empresa. No papel, os dois constam apenas como “sócios” da GovIntelligence. A sócia-administradora é Maynnã Barros do Amaral Lustosa, esposa de David.
Nas redes sociais, contudo, a suposta gestora da empresa não cita experiência na área de dados ou da gestão pública. Maynnã Barros do Amaral Lustosa se identifica no Instagram como a “Blogueirinha de Deus” e relata uma rotina voltada à religiosidade, além de gravar vídeos para o YouTube sobre maternidade.
A reportagem tentou contato telefônico com a Govintelligence, mas o número fornecido no site não existe. Em resposta a e-mail enviado na manhã de segunda-feira (31), a empresa disse que não poderia fornecer um outro telefone, pois a sua sócio-administradora, Maynnã Barros do Amaral Lustosa, estaria “com sintomas gripais” e que teria “piorado desde ontem”. Em seguida, as perguntas foram enviadas por escrito.
A mensagem de resposta enviada pela empresa na manhã desta terça-feira (1) afirma que Maynnã tem “experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas
e privadas”, com licenciatura em Ciências Naturais e pós-graduação em andamento em Marketing Digital. Questionada sobre uma possível irregularidade, a Govintelligence disse que “não identificou existência de conflito de interesses”.
Conflito de interesses?
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato apontaram que o Regime Jurídico Único, legislação que regula as condições de trabalho dos servidores públicos federais, determina a proibição de “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho” e da “acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas”.
A Lei de Confilto de Interesses proíbe os servidores de atuar, ainda que informalmente, “como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União” e de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes ou afins”.
Os advogados ligados à área do Direito Administrativo consultados pela reportagem, contudo, afirmaram que as normas não são claras sobre a prestação de serviços de empresa de servidores ao próprio governo. Mesmo assim, foram unânimes em apontar que a contratação pode representar um problema do ponto de vista ético.
O mestre em combate à corrupção e pesquisador do Instituto Mercado Popular, Carlos Henrique Barbosa, disse ao Brasil de Fato que é “preciso deixar claro que nem tudo que é legal é íntegro, mas tudo que é íntegro tende a ser legal. Aqui, é um caso típico disso. Mesmo sem se enquadrar legalmente como conflito de interesses, é evidente que a situação merece cuidado”.
Quem são os servidores?
Os servidores
Orlando Oliveira dos Santos é servidor público federal concursado. Ingressou no Executivo em 2014 como analista do Ministério da Economia. No primeiro mês do atual governo, em janeiro de 2019, foi alocado no Palácio do Planalto e assumiu a Diretoria de Gestão da Informação.
David Antonio Lustosa Oliveira, servidor do Ministério da Educação desde 2008, também foi alocado na Presidência no início da gestão, ocupando cargo de coordenador-geral de Informações Estratégicas e de substituto de Santos como diretor de Gestão da Informação. Os dois servidores têm salário mensal superior a R$ 18.000.
“Gestão inteligente”
O site da Govintelligence não cita quem são os profissionais responsáveis pela operação. O slogan da consultoria é “inteligência analítica para governos”. “Conhecemos a fundo a realidade da gestão pública, sua natureza, desafios e limitações. Nossas ofertas são focadas nesta realidade, de forma que você seja capaz de implementar os projetos em sua área de forma ágil”, diz a descrição.
“Podemos te ajudar a promover uma gestão governamental inteligente, pelo uso de dados e tecnologias para melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, afirma o site da empresa.
A Govintelligence também não divulga os clientes que já atendeu. Os perfis da consultoria no Instagram e no LinkedIn não possuem publicações. Um dos poucos seguidores da conta no Instagram é um usuário com o mesmo nome de Orlando Oliveira dos Santos. O perfil não tem publicações. Entre as 16 pessoas que acompanha, estão Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo. O perfil de David Lustosa no Facebook mostra curtidas nas páginas do Movimento Brasil Livre (MBL) e de apoio à comentarista Rachel Scherazade.
Íntegra da nota da Casa Civil da Presidência
Não era de conhecimento da Casa Civil a participação dos referidos servidores na empresa citada, nem a prestação de serviços ao Ministério da Infraestrutura. Informamos que será enviada consulta à Comissão de Ética da Presidência da República sobre a existência de conflito de interesses na situação relatada.
Íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura
A contratação foi realizada respeitando todos os parâmetros legais, que preveem, entre outras iniciativas, a verificação das certidões da empresa e a pesquisa de mercado. A Lei 8.112/1990 permite que o servidor público participe como acionista em empresa privada e veda a contratação pelo órgão que ele é nomeado originalmente.
Informamos que o curso foi ministrado por David Antonio Lustosa, com os serviços prestados e atestados pela área de capacitação da Coordenação Geral de Pessoas do Ministério da Infraestrutura, que acompanhou a execução e a certificação dos alunos. O curso ocorreu de forma virtual entre 27 de setembro e 3 de novembro de 2021.
A capacitação em Business Intelligence, com foco na utilização da ferramenta “Microsoft Power BI” – solução institucional contratada pelo MInfra como parte do pacote Office 365, estava prevista para 2021 no Planejamento de Desenvolvimento de Pessoas do ministério e no Programa de Transformação Digital Minfra 2021.
Para oferecer a qualificação, o MInfra realizou pesquisa de mercado com instituições e instrutores. A escolha da Govintelligence LTDA se deu em virtude do melhor custo-benefício, considerando carga horária, valor da hora e valor total do curso.
Íntegra das respostas Maynnã Barros do Amaral Lustosa, sócia-administradora da Govintelligence
1) Qual a formação acadêmica e a experiência profissional da senhora?
Pós-Graduanda em Marketing Digital, Licenciada em Ciências Naturais, Experiência de 8 anos como professora e coordenadora pedagógica atuando em escolas públicas e privadas. Atuei em projetos de pesquisa na áreas educacional.
2) A senhora coordenou uma formação direcionada a 37 servidores do Ministério da Infraestrutura em novembro do ano passado?
Sim.
3) Quais foram os demais membros da equipe da empresa no desenvolvimento da referida formação?
David Antonio Lustosa de Oliveira – Instrutor.
4) Quem/quantos são os profissionais vinculados diretamente à empresa formalmente?
Somos uma startup e esta foi por enquanto a nossa primeira e única contratação, então ainda não houve a necessidades de contratações de equipes adicionais.
5) A senhora é casada com o servidor público federal David Antônio Lustosa?
Sim.
6) A senhora, como sócia-administradora, não calculou o possível conflito de interesses existente na prestação de serviço ao mesmo ente público que os servidores Sr. David Lustosa e Sr. Orlando dos Santos, sócios da empresa, são vinculados?
Não identificamos existência de conflito de interesses.
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Muitos devem se perguntar, por que Hollywood ainda não descobriu Carluxo?
O 02 é um portento. No caso da facada, os dois detalhes, a falta de sangue no asfalto e no abdomen de Bolsonaro, certamente foi culpa do contrarregra que esqueceu o ketchup em algum lugar, assim como a faca do crime que arrumaram muito tempo depois do suposto atentado.
Aqui, nesta cena do porco comendo farofa, de forma mais impressionante, o império da imaginação do gênio Carluxo vigorou e Bolsonaro transformou-se na tradução do porco comendo farofa no dia em que o mundo descobre a esbórnia do cartão corporativo.
Então, como a imagem só produziu aversão, repúdio, repugnância de tão grotesca, a máquina de propaganda do fascista tirou do ar a lambança saída do miolo mole da cabeça de Carluxo, fazendo carreira de diretor de filme de comédia às avessas.
Mais paspalho que Carluxo, só o paizão para comprar todas as ideias malucas do pancado que ele tem em casa.
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Bolsonaro ouviu palavras de protesto como “vagabundo” ao desfilar em um carro aberto em Francisco Morato (SP), cidade em que quatro pessoas morreram devido aos deslizamentos causados pelas fortes chuvas. Outras pessoas gritavam “É Lula lá!”.
Ao todo, 24 pessoas foram mortas no estado de São Paulo desde o último final de semana por causa dos temporais.
Bolsonaro sobrevoou a região de helicóptero, na companhia de 6 ministros.
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Auditor-fiscal João José Tafner participou de atos de campanha em 2018 e posou para fotos ao lado de Eduardo Bolsonaro.
O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou para o cargo de corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família de Bolsonaro, informa a Folha.
Tafner participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e chegou a posar para fotos ao lado do então candidato a deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usando camisa da seleção brasileira e adesivo de um outro candidato do PSL.
Conforme mostrou a Folha, entre membros da Receita ele é visto como um entusiasta do governo e sua escolha para o cargo já era dada como certa. Conforme os relatos, ele não tem passagens anteriores pela Corregedoria e, por isso, seu perfil é considerado não usual para chefiar o órgão.
Tafner é formado em análise de sistemas e ciências jurídicas e auditor da Receita desde 2002, onde teve cargos como o de Chefe da Divisão de Segurança e Controle Aduaneiro.
Em 2021, foi diretor financeiro na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), empresa federal vinculada ao Ministério da Economia.
Ele é escolhido para o posto pouco mais de um mês após uma mudança no comando da Receita Federal. Guedes demitiu em dezembro o então secretário especial José Barroso Tostes Neto.
Tostes Neto havia indicado o auditor Guilherme Bibiani para o cargo de corregedor, mas a nomeação nunca foi efetivada. Enquanto isso, a família Bolsonaro tentava, pelo menos desde meados do ano passado, emplacar um nome de preferência.
O filho de Bolsonaro queria a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos, nome que enfrentava resistência inclusive no corpo técnico da Receita Federal. Diante do impasse, conversas passaram a ser feitas para que um terceiro nome fosse escolhido.
Conforme publicou a Folha, o interesse de Flávio era destravar uma de suas teses defensivas para anular a origem da investigação do caso da “rachadinha”.
Desde 2020, os advogados do senador alegam que seu cliente teve os dados fiscais acessados ilegalmente pela Receita para fornecer informações ao relatório do Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
No entanto, a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das “rachadinhas” tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro.
O caso foi arquivado pela Corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf demonstrou que é ele quem repassa informações à Receita, não o contrário.
O documento do Coaf é o pivô da apuração do caso das “rachadinhas”, que levou à denúncia contra Flávio sob acusação de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no fim do ano passado.
Atualmente, a acusação está fragilizada em razão de anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Integrantes da Receita dizem que isso diminuiria o interesse de Flávio na Corregedoria.
O relatório do Coaf, porém, pode ser usado para reabrir a apuração. Sua eventual anulação pelas ilegalidades apontadas impediria o prosseguimento do caso, avalia a defesa do senador.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse que não indicou nem tem influência ou interesse nessa nomeação.
“Sequer o conheço ou vi na vida. A Justiça, inclusive, já decidiu sobre as ilegalidades cometidas contra mim e não há mais nada a dizer sobre o tema. Espero que quem quer que seja nomeado para o cargo cumpra suas funções dentro da lei e com a máxima eficiência possível.”
Tafner aparece próximo a Flávio em uma foto com várias pessoas no evento de posse da diretoria do Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita), em 2019.
Em 2018, ele também está em imagens de eventos da campanha bolsonarista ao lado de Eduardo, de Marcos Pontes, hoje ministro da Ciência e Tecnologia, e do então candidato a deputado federal pelo PSL Marcus Dantas.
No perfil de Dantas nas redes sociais, a foto dele ao lado de Tafner e Eduardo traz o seguinte texto: “Muito obrigado Jaguariúna-SP pelo acolhimento fraternal. Evento maravilhoso em apoio ao nosso futuro presidente Bolsonaro. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.”
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Em entrevista ao Show do Antônio Carlos, na Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (1º), Lula (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, afirmou que “não acredito em terceira via e não acredito que o Sergio Moro tenha muito futuro na política”, quando indagado sobre o ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro.
“Eu sinceramente de vez em quando fico pensando se devo falar do Moro ou não, porque ele é uma figura insignificante. É um deus de barro que foi construído para me prejudicar”, afirmou Lula sobre o ex-juiz que determinou sua prisão injusta por 580 dias e agora é pré-candidato à Presidência pelo Podemos.
Lula ainda alfinetou o Jornal Nacional, que na edição desta segunda-feira (31) defendeu Moro sobre os salários recebidos na consultoria Alvarez e Marsal e não admitiu que os processos contra ele chegaram ao fim.
“Uma parte da imprensa digeria as mentiras dele com muita facilidade e transformava as mentiras dele e da pequena quadrilha de procuradores da força-tarefa lá de Curitiba como se fossem verdades. E hoje eu sinto que aqueles que me acusaram de forma leviana, acreditando nas mentiras do Moro e nas mentiras dos procuradores, não têm como desfazer as mentiras. Eu já não tenho mais processos, mas aqueles que me acusaram continuaram teimando: ‘Ah, mas não foi julgado o mérito’. A única pessoa que queria que julgassem o mérito era eu. Mas, aí o processo foi anulado e não tem mais processo. O juiz foi considerado parcial, portanto um juiz que não merecia ser juiz, que nunca deveria ter colocado uma toga. E acho que ele vai ser medíocre como candidato à Presidência”, disse Lula.
Lula voltou a lançar dúvidas sobre a relação de Moro com o governo dos EUA durante o processo que resultou no golpe contra Dilma Rousseff (PT), na sua prisão e na eleição de Bolsonaro em 2018.
“Vamos esperar o que vai acontecer com esse cidadão, que na minha opinião tem uma ligação no mínimo duvidosa com a CIA e o Departamento de Justiça dos EUA”.
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Pedir um carro por aplicativo se tornou um problema ultimamente. Cancelamentos, preços altos e queda na qualidade do serviço são alguns dos perrengues relatados por clientes.
Pelo lado dos motoristas, a situação também não é fácil: jornada de trabalho de até 14 horas diárias, baixa remuneração e combustível caro. Porém, em uma cidade do interior de São Paulo, o que poderia ser um problema de mobilidade se transformou em uma oportunidade de negócio.
A prefeitura de Araraquara, cidade (a 277 km de São Paulo, com 256 mil habitantes), gerida pelo prefeito Edinho Silva (PT), lançou no começou do ano um aplicativo de transporte próprio, o Bibi Mob. Há 200 motoristas mais de 7.000 usuários cadastrados.
O que mais chama a atenção é o repasse do valor da corrida ao motorista: 95% do que o usuário paga fica com o condutor, diferentemente de outros aplicativos, como Uber e 99, que chegam a repassar cerca de 60%.
Como o Bibi Mob foi criado?
Camila Capacle, coordenadora de Trabalho e Economia Criativa e Solidária de Araraquara diz que a Prefeitura tem um programa de incentivo ao cooperativismo, chamado Coopera Araraquara, e que a oportunidade de ajudar os motoristas de aplicativos surgiu após uma série de observações e algumas dificuldades.
“Assim como em todas as regiões, sabíamos dos diversos problemas que têm afetado os motoristas de aplicativos, como o preço dos combustíveis e a baixa remuneração. Aproveitando o mote do Coopera Araraquara, decidimos chamar esses motoristas para que eles montassem uma cooperativa”, disse.
O desenvolvimento começou em novembro de 2020. Foram meses de capacitações, cursos e conversas, até que surgiu a Cooperativa de Transporte de Araraquara (Coomappa). Com isso, foi desenvolvido o aplicativo.
A diferença nos ganhos
A cooperativa fez uma comparação dos ganhos dos motoristas pelas plataformas que existem em Araraquara.
Uma viagem de 4 quilômetros que custa R$ 10 para o passageiro.
No Uber, de 30% a 40% ficam com o aplicativo (de R$ 3 a R$ 4). Para o motorista, R$ 6 a R$ 7.
Na 99, cerca de 30% do valor da corrida fica com o aplicativo (R$ 3). O motorista recebe R$ 7.
No Bibi Mob, 5% ficam com a cooperativa (R$ 0,50). O motorista ganha R$ 9,50.
O aplicativo de Araraquara não tem tarifa dinâmica. Ou seja, não é cobrado valor adicional caso poucos motoristas estejam disponíveis ou a demanda esteja maior que a normal.
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Uma compra de 500 fuzis pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com recursos liberados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Ministério da Justiça foi marcada por série de indícios de direcionamento e conflito de interesses envolvendo um dos policiais responsáveis pela parte técnica da licitação, aponta investigação conduzida pelo UOL.
A Sig Sauer, gigante da indústria bélica com sede nos EUA, venceu o pregão em julho com a oferta de R$ 3.810.442,05 (2% abaixo do teto estipulado), mas a compra só foi concretizada cinco meses depois, quando Flávio conseguiu a liberação de R$ 3 milhões com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), principal estrutura do Ministério da Justiça.
Fabricantes de armas viram restrições à concorrência no edital e também levantaram suspeitas de direcionamento. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que a licitação é “viciada” e deve ser anulada.
A Polícia Civil do Rio nega ter favorecido a Sig Sauer e alega que a licitação foi auditada por órgãos públicos. Procurado, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), não se manifestou sobre a intermediação para a liberação dos recursos.
Flávio Bolsonaro afirmou em nota que não tinha conhecimento de possíveis irregularidades na compra dos fuzis e defendeu que a licitação seja investigada. Ele ainda negou fazer lobby para a Sig Sauer, dizendo que “não atua a favor de empresas de nenhum segmento”.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a verba foi destinada para a compra dos fuzis por meio de uma lei de 2019. Ainda segundo a pasta, a liberação deste recurso ocorreu após processo licitatório feito pelo Rio de Janeiro e analisado pelo ministério, “conforme normas que estabelecem transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse de forma pública”.
Contratado da Sig Sauer atuou em edital
A Sig Sauer já recebeu uma série de manifestações de apoio da família Bolsonaro para seus negócios no Brasil. No mercado de materiais bélicos, é corrente o discurso de que o clã presidencial defende os interesses da empresa —são citados sempre os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro.
O UOL apurou que um dos três policiais que elaboraram toda a parte técnica da licitação trabalha para a Sig Sauer. Ele é Manoel Hermida Lage, inspetor da Polícia Civil, que atua como instrutor do campo de tiros da fabricante no Brasil.
De acordo com dois representantes de fabricantes estrangeiras, a Sig Sauer usa seu campo de tiro como forma de recrutar policiais em posições estratégicas em vários estados para obter editais com especificações técnicas que a favoreçam.
As fontes relataram ao UOL que essa prática é adotada de maneira sistemática por Marcelo Costa, que está à frente da Sig Sauer no Brasil. Elas dizem ainda que Costa usa os nomes de Flávio e Eduardo Bolsonaro como forma de abrir portas em órgãos públicos. Flávio Bolsonaro afirmou ao UOL que não autoriza que ninguém fale em seu nome: “apenas ele, o próprio parlamentar, fala pelo seu mandato”, sustenta em nota.
A Polícia Civil do Rio diz que Manoel Lage não possui “qualquer vínculo empregatício com a empresa citada”. Para a corporação, a participação no campo de tiro da Sig Sauer “é considerada uma atividade de docência e autorizada para prática particular fora da atividade policial”.
Mas registros publicados nas redes sociais do policial, da Sig Sauer Brasil e da empresa Performa Defesa —fundada por Marcelo Costa— mostram que Lage acompanha Costa em reuniões para apresentar as armas da Sig Sauer a outras corporações policiais no país, auxiliando nas vendas.
As publicações revelam que Lage participou de encontros com representantes da PM de Minas Gerais; das polícias Civil e Militar do Ceará; assim como da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Neste último estado, ele foi ciceroneado pelo deputado estadual Tiago Amaral (PSB-PR) para uma reunião com representantes do governo paranaense.
Na visita a Minas Gerais, Lage aparece em uma foto ao lado de Costa —e foi justamente Costa quem representou a fabricante no pregão para a compra dos fuzis no Rio.
O UOL fez contato com Manoel Lage por meio de seu perfil no Instagram. O policial visualizou as mensagens, mas não respondeu. A reportagem pediu à assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio uma entrevista com ele, mas não houve retorno.
Influente, Costa circula com desenvoltura em Brasília e costuma se encontrar com autoridades. Entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.
Foi o parlamentar quem defendeu que a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), estatal vinculada ao Exército, firmasse parceria para produzir em suas fábricas pistolas da Sig Sauer. Em suas redes sociais, Eduardo ironizou o fato de ser chamado de lobista da Sig Sauer e negou ser patrocinado pela empresa. O UOL procurou seu gabinete e assessores, mas não obteve retorno.
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Que Sergio Moro não imagine que suas dores de cabeça com o TCU acabaram na sexta-feira, quando ele enfim revelou seus ganhos nos onze meses em que trabalhou na Alvarez & Marsal.
E muito menos com a decisão de ontem do Ministério Público junto ao TCU de pedir ontem o arquivamento da investigação aberta na corte para apurar possíveis irregularidades num contrato de Moro com a empresa americana, informa Lauro Jardim, O Globo.
Segundo uma pessoa que acompanha muito de perto o processo de investigação aberto no TCU, “agora é que tudo começou”.
Mas o que poderá ser feito?
O próprio MP junto ao TCU estuda pedir que a A&M mostre que contratos de consultoria, e não só de como administradora judicial, prestou às empreiteiras que fizeram acordos de leninência em decorrência de condenações na Lava-Jato. A suspeita é que as empreiteiras só teriam assinado esses contratos após esses acordos.
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No início da gestão do presidente Jair Bolsonaro, os dois servidores públicos foram alocados em cargos de confiança na Casa Civil da Presidência da República, então sob o comando de Onyx Lorenzoni (atualmente, ministro do Trabalho e da Previdência) e mantidos sob a chefia dos generais Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto e do atual ministro, o senador licenciado Ciro Nogueira (PP).
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