Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Lima/Poder360 11-09-2020
Indícios vão de permanência de falecidos na folha de pagamentos a contratação de professores sem formação adequada
O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, informa o G1.
O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.
Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
*Com 247
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná se manifestou, pela terceira vez, pela reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).
De acordo com servidores da corte, Moro cometeu infração grave na documentação. Depois que a defesa do ex-juiz apresentou em uma tréplica novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes, mais uma vez a documentação foi rejeitada.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, servidores da corte já haviam apontado infração grave na documentação, mas a defesa do ex-juiz voltou a apresentar, em uma tréplica, novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes. Na terça-feira (29), parte da papelada foi rejeitada mais uma vez.
Apenas três despesas foram revistas e acatadas pela área técnica: um saque para composição de fundo de caixa no valor de R$ 1.500 e o lançamento de notas fiscais emitidas por dois fornecedores diferentes.
O parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa das contas do ex-juiz. Procurado por meio de sua assessoria, Sergio Moro não se manifestou até a publicação deste texto.
No início deste mês, quando foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, o ex-juiz afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral era padrão e natural neste período de pós-campanha.
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Brazil's President Jair Bolsonaro and his wife Michelle Bolsonaro pays their respects as they pass the coffin of Queen Elizabeth II, as it Lies in State inside Westminster Hall, at the Palace of Westminster in London on September 18, 2022. - Queen Elizabeth II will lie in state in Westminster Hall inside the Palace of Westminster, until 0530 GMT on September 19, a few hours before her funeral, with huge queues expected to file past her coffin to pay their respects. (Photo by Chip Somodevilla / POOL / AFP)
A viagem eleitoreira Jair Bolsonaro e seus apaniguados a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II resultou em gastos que somam cerca de R$ 272 mil relativos a despesas aeroportuárias, apólices de seguro e telefonia.
Segundo Lauro Jardim, O Globo, no todo, foram emitidas 46 apólices de seguro em viagem no valor de R$ 21.291,22, segundo a Secretaria-Geral da Presidência. As “despesas aeroportuárias”, que não foram discriminadas, atingiram R$ 250.694,32. A justificativa é de que tais custos são de natureza reservada até o fim do mandato de Bolsonaro, uma vez que poderiam “colocar em risco” sua segurança e a de seus familiares. Já os gastos com telefonia chegaram a R$ 730,77.
Os dados constam de respostas a requerimentos de informação apresentados pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
A Secretaria da Presidência, no entanto, não apontou quais foram os integrantes da comitiva brasileira. Da família Bolsonaro, Michelle e Eduardo também embarcaram em aeronave da FAB. Nela, estavam ainda o pastor Silas Malafaia e o padre Paulo Antônio de Araújo.
Nem mesmo o próprio Malafaia soube explicar o motivo de sua ida. Ao tentar justificar, sugeriu que o presidente o levou “pela questão religiosa”. Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que “não dispõe de informações sobre gastos relativos aos dois”.
A viagem, sabe-se, foi usada pelo então candidato à reeleição para fazer campanha.
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De acordo com laudo da Polícia Federal, o governo de Minas teria rebaixado os critérios de regras ambientais e descumprido fases do processo de licenciamento em favor de duas empresas; o avanço da mineração na Serra do Curral é criticado por ambientalistas.
A Polícia Federal investiga irregularidades no processo de licenciamento ambiental lançado pelo Governo de Romeu Zema para a atividade de mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o laudo produzido pelo setor técnico-científico da PF, o edital publicado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) teria rebaixado critérios de avaliação e acelerado etapas da licitação. O relatório das investigações, iniciadas em 2020, é de maio de 2022 e foi reportado pela Folha de São Paulo nesta quarta-feira (23).
Segundo a avaliação do relatório assinado pelos peritos criminais Marcus Vinícius Tavares da Silva e João Luiz Moreira de Oliveira, “os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares”. Na investigação, as mineradoras Gute Sicht e Fleurs teriam obtido autorização da Semad para operação sem apresentarem nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estudos ambientais para a mitigação do impacto causado pela exploração da Serra.
Em nota, a Semad alega que “os processos de licenciamento ambiental são sempre conduzidos com transparência e seguindo os ritos determinados pelas normas”. No órgão, porém, o clima é de tensão. O subsecretário da pasta, Alexandre de Castro Leal, chegou a registrar boletim de ocorrência para apurar o vazamento do documento ao MP e à imprensa, mesmo sua publicação sendo prevista no Portal da Transparência.
Precedentes
O relatório da PF ocorre em meio a sucessão de denúncias. Em setembro deste ano, a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando a investigação de Charles Soares de Sousa, ex-superintendente Regional de Meio Ambiente. Antes de ser nomeado ao cargo, ele atuou informalmente como assessor na fiscalização do Termo de Ajustamento de Conduta para exploração da Serra, mesmo sem exercer nenhum cargo administrativo, segundo documentos fornecidos pelo próprio órgão regional. Charles, que é Policial Militar, também prestou serviços à Fleurs como Engenheiro Sanitarista e Ambiental em 2019. À época, a mineradora já era investigada pela PF por irregularidades em outros projetos, atuando junto da Gute Sicht que acumula, por sua vez, R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte.
O destino da Serra do Curral tem gerado amplo debate entre ambientalistas, políticos e sociedade civil. Localizada entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, a fauna e a flora da região são reconhecidas por sua importância como bem ambiental, histórico e cultural dos mineiros. Apesar de ser desde 1995 considerada símbolo da região, apenas alguns segmentos da Serra são tombados.
Na contramão da Prefeitura de Belo Horizonte, que busca em representação no STF (Supremo Tribunal Federal) ampliar o perímetro da proteção, Romeu Zema defende abertamente a atividade das mineradoras. Em maio deste ano, Zema nomeou a prima do diretor-executivo da Tamisa, Marília Palhares Machado, para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, órgão responsável por conceder licença para mineração na Serra do Curral baseado no projeto minerário que prevê extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos. Somente no final de 2021 o Governo de Minas assinou cinco acordos autorizando a operação de mineradoras em Minas, aumentando as suspeitas de favorecimento das empresas licenciadas.
*Com Forum
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O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.
Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.
O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).
O “Painel de Obras Paralisadas” informa as principais causas das obras paralisadas. Com base em análise amostral realizadas em 2018, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação. O gerenciamento ineficiente dos contratos está geralmente relacionado a projeto básico deficiente; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.
No caso específico da Educação Infantil, a ferramenta sugere como principais causas de paralisação os contratos rescindidos, o abandono da empresa e as irregularidades na gestão anterior. De acordo com o TCU, não foram realizados estudos sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas obras em andamento.
Auditorias anteriores
Os números do TCU são atualizados a cada dois anos. Os dados mais recentes, divulgados na última quarta-feira (23), referem-se a agosto de 2022. Durante sessão plenária da Corte de Contas, o ministro Vital do Rêgo classificou os dados como “alarmantes”. “Hoje temos um cemitério de obras inacabadas, abandonadas e os gestores públicos mantêm o permanente negligenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal abrindo novas frentes de trabalho em obras congêneres. Isso é lamentável sob todos os aspectos”, disse o ministro.
As duas auditorias anteriores realizadas pelo TCU já apontavam para o elevado número de obras inacabadas no país. Em abril de 2018, o percentual de obras paralisadas em relação ao total era de 37,5%. Em 2020, o número caiu para 29%.
Irregularidades graves
Desde 1994, o Congresso Nacional inclui no Orçamento Geral da União um dispositivo que serve de alerta contra a paralisia na execução de contratos com dinheiro público: uma lista de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, conhecida como Anexo VI. Nesses empreendimentos, os problemas identificados são tão críticos que a paralisação via bloqueio de recursos é menos danosa do que a continuidade da obra.
Esse mecanismo de proteção é desencadeado todos os anos pelo TCU, que envia para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) informações sobre o andamento de contratos considerados suspeitos. O relatório conhecido como Fiscobras chega ao Congresso até o dia 25 de outubro — 55 dias após a entrega do projeto de lei orçamentária pelo Poder Executivo.
O bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves pode ser revisto a qualquer momento ao longo do ano. Tudo depende de uma decisão da CMO, composta por dez senadores e 30 deputados. Se avaliar que os problemas que deram causa à paralisação foram superados, a comissão pode determinar a continuidade do empreendimento por meio de um decreto legislativo.
Fonte: Agência Senado/O Cafezinho
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Brasília- DF. 10-07-2019- General Heleno na comissão de relações exteriores. Foto Lula Marques
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle receberá na próxima terça-feira (22) o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu a audiência, reportagem do jornal O Globo, de 30 de agosto, destaca que a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro.
“Integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir ‘riscos à imagem’ do chefe do Poder Executivo”, observou o deputado.
A operação da Abin ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após o filho do presidente e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação. A dupla seria suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos.
*Agência Câmara de Notícias
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TCU detalha problemas de “alto risco” cometidos pelo governo Bolsonaro, incluindo possível fim do SUS, falta de políticas e outros.
O Tribunal de Contas da União entregou, nesta quarta-feira (16), ao vice-presidente eleito e coordenador da transição Geraldo Alckmin uma lista de 29 áreas de “alto risco” da administração pública deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro.
O documento detalha problemas cometidos pelo governo Bolsonaro que representam alto risco “pela relevância e pelo impacto social”, que deverão ser olhados com atenção pelo novo governo Lula, com medidas para tentar minimizar ou acabar com os impactos e erros.
A lista inclue saúde, educação, meio-ambiente e demais setores prejudicados, em erros que afetam, pelo menos, 1 milhão de pessoas ou envolvem valores superiores a R$ 1 bilhão. Os maiores riscos detectados
Entre os problemas de “alto risco” identificados pelo TCU, a inexistência e o não monitoramento de políticas públicas ligadas às desigualdades sociais e regionais; igualmente de políticas de combate ao desmatamento ilegal; a falta de dados públicos e informações confiáveis e 34% das obras públicas federais estão paralisadas e não planejadas, incluindo de transporte, rodovias e ferrovias.
Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.
O relatório do TCU escancara riscos que compremetem a sustentabilidade, ou seja, a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), e falhas graves na equidade do acesso à educação.
Sobre o SUS, o órgão relata que, em 2017, eram necessários R$ 31,68 bilhões para o déficit assistencial da saúde e que essa dívida aumentará para R$ 57,53 bilhões em 2030, apresentando um risco real de que a saúde pública gratuita seja mantida no país.
Nos programas sociais, o TCU identificou que o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os principais afetados, o primeiro com uma fila de 1,34 milhão de famílias esperando receber o auxílio, em janeiro de 2021, e o aumento na espera de 311 dias para os beneficiários do BPC receberem os recursos, em 2020.
Na área fiscal e de administração pública, mais despesas do que receitas do governo, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; riscos de falta ou o atraso de pagamentos de servidores públicos, de benefícios assistenciais, como o INSS; dívidas tributárias, etc.
Ainda na área fiscal, o TCU apontou que a dívida bruta do governo federal passou de 51% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013 para 80,3% em 2021.
Entenda o relatório
Assim que iniciado a transição do governo, o coordenador Geraldo Alckmin contatou o TCU para que o órgão auxilie o novo governo Lula a entender o cenário fiscal e de administração pública deixado por Bolsonaro.
O Tribunal se comprometeu a auxiliar e entregou este relatório, elaborado ainda em junho deste ano, e assinado pela ministra Ana Arraes, então presidente.
O documento é parte do processo fiscalizatório do TCU e é realizado a cada dois anos. A partir de março de 2023, unidades técnicas do órgão irão monitorar os pontos elencados no relatório, registrando progressos ou novos riscos.
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Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no
Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Tribunal que condenou Lula a jato e o tirou da disputa em 2018 continuará sob influência de agentes públicos que não respeitam princípios básicos da Justiça.
No apagar das luzes, Jair Bolsonaro nomeou 12 desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, aquele que condenou Lula num julgamento de rapidez incomum e, com isso, o tirou da disputa eleitoral de 2018, em que era favorito.
Alguns dos nomes escolhidos apareceram em mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto como preferidos por Deltan Dallagnol para suceder Sergio Moro, quando este deixou a magistratura para servir ao governo Bolsonaro, que ajudou a eleger.
Deltan Dallagnol era na época (janeiro de 2019) coordenador da Lava Jato e, em áudio e mensagens escritas, dizia quem não poderia assumir. O nomeado foi Luiz Antonio Bonat, uma das opções do então procurador, hoje deputado federal eleito.
Bonat é um dos juízes que foram agora promovidos para o Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
Além de Bonat, foram para o TRF-4 Alexandre Gonçalves Lippel; Hermes Siedler Júnior; Eduardo Vandré Garcia; Marcelo Malucelli; Marcelo de Nardi; Altair Antonio Gregório; Loraci Flores de Lima; Gisele Lemke; Eliana Paggiarin Marinho; e Ângelo Roberto Ilha da Silva, além de Ana Cristina Ferro Blasi, advogada indicada pela OAB que tinha como padrinho o senador Jorginho Melo, eleito governador de Santa Catarina.
Marcelo Malucelli era diretor do Fórum da Justiça Federal em Curitiba e atuou nas articulações de Deltan Dallagnol.
Malucelli teria consultado o juiz Bonat sobre o interesse deste de assumir o lugar de Moro. Ele teria respondido que não tinha interesse, e nesse caso a escolha, por antiguidade, recairia sobre alguém que não dispunha da confiança de Dallagnol.
Bonat, como se sabe, acabou mudando de ideia.
Além de Bonat e Malucelli, Loraci Flores de Lima também tinha a confiança da Lava Jato. Ele é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que comandou a operação de busca e apreensão na casa de Lula, em março de 2016, e também chefiou o inquérito onde foram realizadas as escutas telefônicas ilegais do escritório dos advogados de Lula, e uma conversa privada de Marisa Letícia foi interceptada e divulgada.
A juíza Gisele Lemke, agora desembargadora nomeada, foi citada em um áudio de Deltan Dallagnol compartilhado no grupo Filhos de Januário 3.
Gisele fez consultas para tentar afastar da disputa pela vaga de Sergio Moro o juiz Julio Berezoski Schattschneider, que Dallagnol considerava “péssimo” para os interesses da Lava Jato.
Com isso, houve pressão para que Luiz Antonio Bonat, o mais antigo, se inscrevesse e não desistisse. Bonat foi promovido agora, Julio não. Graças à caneta de Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do governo.
O TRF-4, que já enfrentou denúncias pesadas de corrupção, quando a segunda turma foi acusada de blindar sonegadores, entre eles a empresa de Luciano Hang, continuará sob influência de agentes do sistema de justiça que, comprovadamente, violaram o princípios básicos do Judiciário, como o do juízo natural e da inocência até prova em contrário.
Tribunal que tem amigos ou inimigos não é justiça. O TRF-4 deve continuar sob os olhares atentos de quem ama a justiça a rejeita a indecência.
*Joaquim de Carvalho/247
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Suposto esquema no Maranhão desviou cerca de 60 toneladas de armamentos; corporação diz contribuir com apuração.
De acordo com a Folha, uma suposta organização criminosa liderada por irmãos gêmeos do Maranhão, acusada de despejar cerca de 60 toneladas de munição no mercado ilegal do Brasil, só conseguiu agir como se imagina em razão de uma falha primária no sistema de controle de venda e estoque de munições do Exército, o Sicovem.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão, membros da suposta organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de 2022, informações falsas no sistema do Exército, que não foram percebidas até que investigadores solicitassem tais dados aos militares.
A fraude não foi detectada mesmo sendo bastante primária e facilmente perceptível para qualquer leigo, conforme aponta o relatório policial, que classificou as irregularidades como “esdrúxulas”. Procurado pela Folha, o Exército não comentou as falhas, mas disse que “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação”.
O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos.
Só no exemplo anexado ao inquérito, em 17 de janeiro de 2021, os supostos integrantes do grupo lançaram vendas para 20 pessoas, com nomes diferentes, mas todas com mesmo Craf e, também, com idêntico número de nota fiscal.
“Ou, seja, o documento de uma arma de fogo ‘esquenta’ a venda de diversas munições para a diversas pessoas e em uma nota fiscal, em situação absolutamente assustadora, que nunca foi percebida pelo Exército Brasileiro”, fiz trecho do relatório da polícia.
O Sicovem é um sistema usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle, em tempo real e on-line, da venda de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e, conseguinte, dos lojistas ao consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.
Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas em segurança pública.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o problema do Sicovem começa pelo “absurdo” de não ser um sistema próprio do Exército, mas da “empresa que deveria ser fiscalizada”.
Segundo ele, há relatos de problemas de abastecimento desse sistema, mas nada na ordem verificada na investigação do Maranhão. “Isso é algo muito grave isso. Em termos de tecnologia, há uma série de possibilidades de recursos [que poderiam ser adotados], mas claramente a gente vê o Exército negligenciando essa fiscalização de algo que tem impacto gigantesco não só de segurança pública, mas até de defesa nacional”, afirmou o pesquisador.
Conforme integrantes da investigação maranhense ouvidos pela Folha, os dados obtidos junto ao Exército demonstram que esse controle é praticamente inexistente, uma vez que foram encontradas fraudes em todas as planilhas preenchidas pelos integrantes da suposta quadrilha.
Ao mesmo tempo, conforme relatório policial, não foi identificada nenhuma auditoria realizada pelo Exército para confrontá-las. Para a polícia, essa é uma das inúmeras falhas de fiscalização encontradas que fomentam o crescimento do mercado ilegal de munição no país.
Conforme a Folha revelou, a polícia e o Ministério Público do Maranhão investigam suposta organização liderada pelos gêmeos Wander e Wanderson Carvalho, com possível participação de um sargento do Exército responsável pela fiscalização de produtos controlados e de um representante regional da CBC.
O suposto esquema utilizava, segundo a apuração, oito empresas (sendo sete de munição) abertas em nome de laranjas para aquisição de armas e munições de forma legal –inclusive junto à CBC, dona da Taurus– que acabavam repassadas ao mercado clandestino.
Um dos “laranjas” usados pelo grupo é o carregador Clayton Batista da Silva, 45, que transporta frutas e verduras em um carrinho de mão na região central de Imperatriz. Segundo a polícia, ele soube que era dono de empresas em março passado, durante operação.
A investigação descobriu ainda que, além de usar documentos de Silva para abertura de empresas, a organização usou dados dele também como comprador da própria empresa.
“As notas fiscais de saídas são preenchidas muitas vezes cometendo-se o crime de falsidade ideológica, como no caso das notas fiscais de saída da empresa CB da Silva que contavam como comprador o CPF do próprio Clayton Barbosa da Silva, que alegou em interrogatório que [nem] sequer sabia era titular de uma pessoa jurídica”, diz relatório.
O suposto esquema foi mantido, conforme a investigação maranhense, graças à participação do representante da CBC da região, Itabajara Índio do Brasil. Ele teria mantido o fornecimento às empresas ligadas aos gêmeos, mesmo sabendo que elas estavam em nome de laranjas.
Segundo o inquérito, trata-se do único representante da companhia no Maranhão, no Tocantins e no sul do Pará. Como os gêmeos compravam cerca de R$ 1 milhão ao mês em munições, a polícia estima que Itabajara lucrava cerca de R$ 25 mil mensais de comissão.
Polícia e Promotoria também suspeitam da participação do sargento do Exército Luís Carlos Vieira no suposto esquema. Ele repassaria informações privilegiadas à organização criminosa, como vazamento de datas de operações. Em celular apreendido foram encontradas conversas suspeito e Vieira.
Como as ações do sargento foram consideradas possíveis crimes militares, ele não foi indiciado, mas as informações foram encaminhadas ao Exército, que abriu um Inquérito Policial Militar.
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de leilão de concessão da rodovia BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais e o Estado de Goiás, na B3, em São Paulo.
Orçamento secreto abasteceu R$ 1 bi em obras de Infraestrutura do então ministro Tarcísio, hoje candidato ao governo de São Paulo.
O orçamento secreto abasteceu R$ 1 bilhão de obras contratadas pelo Ministério da Infraestrutura, sob o então comando de Tarcísio de Freitas, hoje candidato ao governo de São Paulo.
As informações foram reveladas pelo Uol, que cruzou os dados do Siga Brasil, a transparência das emendas no Senado, com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Somente neste ano eleitoral de 2022, o Orçamento Secreto criado por Jair Bolsonaro alimentou R$ 16,5 bilhões de repasses a parlamentares para usarem em obras e investimentos públicos como quiserem. Autor dos pedidos é secreto
O destino desses recursos não detém transparência, uma vez que nas liberações do Congresso somente aparece a assinatura do relator do Orçamento, este ano o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Mas o destino desse repasse é negociado entre o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o governo federal.
Segundo o levantamento do Uol, em 2020, 3 emendas de relator foram direcionadas para a Infraestrutura, pasta então comandada por Tarcísio, gerando uma despesa de R$ 1,1 bilhão. Nos dois anos seguintes, o Siga Brasil traz mais emendas para o Ministério de Tarcísio, mas não transparenta os valores repassados.
Tarcísio aplicou R$ 1,03 bi
Da quantia que se tem informação repassada, Tarcísio executou R$ 1,03 bilhão até março deste ano, quando deixou o Ministério para se candidatar ao governo de São Paulo. No ano de 2020, a maior quantia foi usada: R$ 691 milhões.
Em resposta ao jornal, a campanha de Tarcísio disse que não cabia a ele “definir o orçamento, mas sim ao Congresso Nacional” e que a pasta somente “executava” o Orçamento Secreto. Já a pasta do governo Bolsonaro disse que “não existe ‘orçamento secreto’” porque todas as despesas são transparentadas.
Mas, na realidade, não transparece.
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