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Moro foi blindado pelo TRF-4 em 11 representações: nenhuma virou sindicância ou processo disciplinar

Brasília - O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro, participa de audiência pública na Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Gabriela Hardt foi alvo de 2 ações que igualmente não prosperaram. Dados foram obtidos pelo GGN e Museu da Lava Jato via LAI.

Entre 2015 e 2018, anos em que esteve à frente da Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro foi alvo de 11 representações questionando abusos em sua conduta junto à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encarregado de fiscalizar e orientar a atividade jurisdicional da Justiça Federal de primeira Instância.

Apesar da série de indícios de irregularidades levados ao conhecimento da Corregedoria, nenhuma das representações contra Moro evoluiu para uma sindicância ou PAD (processo administrativo disciplinar). Os números que mostram a forte blindagem a Moro pelo TRF-4 foram obtidos pelo Jornal GGN via Lei de Acesso à Informação (LAI) na última terça-feira (3/10). Representantes legais do Museu da Lava Jato fizeram requerimento similar.

Além de ter arquivado as 11 representações contra Moro, a Corregedoria também jogou vinagre em duas representações contra a juíza substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, responsável pelas execuções penais e fiscalização de acordos de colaboração homologados por Moro.

“CERTIFICO, assim, ter havido a autuação de onze reclamações em desfavor do ex-Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e duas reclamações em desfavor da Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt, as quais não resultaram em sindicância ou em processo administrativo disciplinar”, diz o despacho assinado por Gustavo Cassel, assessor da Corregedoria Regional do TRF-4, na resposta ao Museu da Lava Jato. Ao GGN, a Corregedoria informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi notificado de todas as decisões.

Em setembro passado, o CNJ instaurou PADs (processos administrativos disciplinares) contra Moro e Gabriela Hardt, na esteira da correição realizada pelo corregedor-geral Luis Felipe Salomão na 13ª Vara de Curitiba e no TRF-4. Leia mais aqui.

Moro x Favreto
Das 11 representações contra Moro, apenas uma não tramitou em segredo de Justiça. O processo número 0007796-22.2018.4.04.8000, a que o GGN tem acesso via LAI, questiona a conduta de Moro em ter suspendido o gozo de suas férias para evitar que o presidente Lula pudesse deixar a prisão respaldado por um habeas corpus subscrito pelo desembargador Rogério Favreto.

Ao analisar a questão, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região argumentou que Moro era titular da ação penal e apontou “a existência de precedentes do Supremo Tribunal Federal no sentido de que possível a atuação de magistrado em processo judicial mesmo durante gozo de férias.”

Fundação Lava Jato
No caso de Hardt, a única reclamação que não tramitou em sigilo, de número 0002471-32.2019.4.04.8000, trata de “abuso de competência ao homologar o denominado Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobras no âmbito daquela operação”. O documento daria respaldo ao time do ex-procurador Deltan Dallagnol para criar a famigerada “fundação Lava Jato”.

A Corregedoria deu-se por incompetente para julgar a questão. “(…) as questões que dão ensejo à presente reclamação, relacionadas à incompetência do juízo ou inconstitucionalidade material do acordo, são de cunho eminentemente jurisdicional, não podendo esta Corregedoria imiscuir-se na livre convicção do Magistrado para decidir as questões submetidas nas demandas judiciais a ele distribuídas. (…) Não há elemento a justificar a instauração de procedimento disciplinar. As questões suscitadas devem ser resolvidas no âmbito do processo judicial, e mediante o devido processo legal.“

*Com GGN

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Vídeo: Bolsonaro vira réu na Justiça do DF por incitação ao estupro

Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário porque a considera “muito feia”.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) virou réu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por incitação ao crime de estupro.

Quando era deputado federal, em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.

Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário (foto em destaque) sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Ou seja, houve tanta demora para análise da ação que já não era mais possível julgá-la.

ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro.

No último dia 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que tornou-se réu na Justiça do DF.

O juiz de direito Omar Dantas Lima considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.

O MPDFT disse à coluna que, em uma segunda análise do processo, verificou que o crime do qual Bolsonaro é acusado está sujeito à competência do Juizado Especial Criminal e, por isso, pediu a declinação da competência para esse juízo. A solicitação ainda não foi analisada.

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Ministério da Justiça descobre infiltrado em seleção do sistema penal

Candidato infiltrado poderia ter acesso a informações sobre todos os funcionários do sistema penitenciário federal.

O Ministério da Justiça descobriu que um candidato se infiltrou com documentos falsos no processo de seleção de estágio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, onde ele poderia ter acesso a informações sobre todos os funcionários do sistema penitenciário federal, dados de inteligência e questões de segurança dos presídios. Após a identificação, o candidato foi afastado e o caso foi enviado para a Polícia Federal, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A descoberta ocorreu no final de agosto, quando uma investigação feita pela Diretoria de Inteligência Penitenciária da secretaria descobriu que o candidato havia apresentado documentação falsa ao Centro de Integração Escola Empresa (CIEE), instituição responsável pelo processo seletivo.

Segundo o ministério, a diretoria investiga a “vida pregressa” de todos os candidatos, com o “objetivo de verificar a moral inatacável e a reputação ilibada dos contratados”.

“Esse rigoroso processo faz parte de nossa missão constante de aprimorar os mecanismos de segurança orgânica, proteção dos ativos institucionais e ações de contrainteligência, reduzindo assim a vulnerabilidade, mitigando riscos e prevenindo possíveis ações por parte do crime organizado”, informou a secretaria em nota enviada à coluna.

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CNJ marca audiência de mediação para definir o destino de Appio

Afastado, juiz pode retomar posto na 13ª Vara de Curitiba; reunião está agendada para o próximo dia 18 de outubro.

O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta sexta-feira (22) uma audiência de conciliação com o juiz federal Eduardo Appio.

A audiência pode definir o futuro de Appio, que está afastado desde maio da 13ª Vara de Curitiba. Em decisão recente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a declaração de suspeição de Appio pelo TRF-4 e encaminhou seu processo disciplinar ao CNJ.

“Designo audiência de mediação para o dia 18/10/2023, quarta-feira, às 18h. Participam da referida audiência o juiz federal Eduardo Fernando Appi, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, a Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Desembargadora Vânia Hack de Almeida e este subscritor, Corregedor Nacional de Justiça”, determinou Salomão.

Atualmente, quem ocupa a 13ª Vara de Curitiba é o juiz Fábio Nunes de Martino, que já se manifestou favoravelmente pela Operação Lava-Jato e pelo atual senador Sergio Moro.

*GGN

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TSE forma maioria para manter inelegibilidade de Bolsonaro

Federal deputy Jair Bolsonaro reacts during the national convention of the Party for Socialism and Liberation (PSL) where he is to be formalised as a candidate for the Presidency of the Republic, in Rio de Janeiro, Brazil July 22, 2018. REUTERS/Ricardo Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (22/9), maioria para manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oitos anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, segundo o Metrópoles.

A Corte analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a decisão anterior que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que rejeitou o apelo do ex-mandatário.

 

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Moro é alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por “graves indícios de violações” na Lava Jato, ao destinar R$ 2,1 bilhões à Petrobras

O ex-juiz e senador Sérgio Moro (União-PR) e a juíza Gabriela Hardt, que foram titulares da Lava Jato, passaram a ser alvo de uma reclamação disciplinar instaurada por determinação do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Segundo informações de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Salomão identificou “graves” indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa.

Caso punido, Moro pode virar ficha suja e se tornar inelegível. Eventuais crimes serão investigados pelo grupo da Polícia Federal (PF) que o corregedor está criando com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

A decisão de Salomão se baseia em relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). As cortes decidiam os casos da operação em primeira e em segunda instância, respectivamente.

De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido, entre 2015 e 2019, o repasse de R$ 2,1 bilhões à Petrobras sem critérios objetivos. O montante teria sido transferido antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais, em um processo instaurado de ofício que não incluiu a participação de réus e investigados.

Na decisão, Salomão cita um trecho da correição realizada que afirma o seguinte: “Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96” à estatal, “atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América”.

“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, afirma o magistrado.

Salomão segue: “Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”, afirma o corregedor.

“A anuência do Juízo ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”, diz ainda.

Salomão destaca que a força-tarefa elegeu a Petrobras como a “vítima para todos os fins”, apesar de a empresa também ser alvo de investigação por fraudes cometidas em sua gestão.

Os repasses à estatal ainda teriam ocorrido num cenário de “vácuo informativo”, em que não foi apurado os prejuízos efetivamente sofridos pela empresa.

O corregedor afirma que, embora Moro não seja mais um juiz, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. Diz, ainda, que o senador respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou a magistratura.

Para o magistrado, Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração em meio aos processos.

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Deputado Nikolas Ferreira torna-se réu após expor em vídeo uma adolescente trans

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) virou réu por transfobia no caso em que ele expôs uma aluna usando o banheiro feminino em uma escola de Belo Horizonte.

A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar. “Recebo a denúncia, pois estão preenchidos os requisitos e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição”, escreveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

Ao longo do vídeo, Nikolas diz que a adolescente devia ter aproximadamente 15 ou 16 anos, e a chama de “menino”, apesar de ela se identificar no feminino. O vereador também teria feito “propaganda contrária” à escola por permitir que a aluna utilizasse o banheiro.

Segundo ele, a estudante foi confrontada pela irmã dele, que é da mesma instituição de ensino. “Tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação à matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, afirmou Nikolas no vídeo publicado.

O pedido de investigação foi protocolado pelo Coordenador da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais, Gregory Rodrigues, e as vereadoras Bella Gonçalves (PSOL-MG) e Iza Lourença (PSOL-MG).

A representação acusa o vereador de “expor a adolescente pela publicação do vídeo, tecer críticas ao seu direito de uso do banheiro e criticar normas que permitem o uso dos banheiros conforme a identidade de gênero”, além de incitar “posicionamentos contrários à garantia dos direitos da população transgênero”.

https://twitter.com/rogeriojequiti/status/1704983994784170028

*Com Uol

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Ex-bombeiro suspeito de participar de morte de Marielle vai depor no Rio

Está marcada para o dia 10 de outubro, às 9h, a audiência de instrução e julgamento do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, suspeito de participar da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele teve a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara Criminal da Capital do Rio em julho deste ano. As provas apresentadas pelo Ministério Público apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão foi determinada a transferência para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações. No mesmo dia, também serão ouvidas as testemunhas de defesa do réu, segundo Ana Paula Guimarães, O Globo.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-PM Élcio de Queiroz, homologada pelo TJ-RJ. Na decisão, é citada a ligação entre o ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado pelos crimes. Ele teria participado, um dia após o crime, na troca de placas do veículo Cobalt, usado no assassinato, se desfeito das cápsulas e munições usadas, assim como o desmanche do carro.

O ex-bombeiro, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era para evitar o rompimento entre eles. Maxwell é acusado de participar de uma organização criminosa, além de patrimônio incompatível com sua condição financeira.

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Appio vai acionar TRF-4 para voltar ao cargo com base em decisão de Toffoli

A defesa do juiz federal Eduardo Appio, representada pelo advogado Pedro Serrano, irá acionar o TRF-4 (PR, SC e RS) para pedir que o magistrado seja reconduzido às funções, das quais está afastado desde maio, informa Lauro Jardim, em seu blog no Globo.

O caso está relacionado à gravação de uma ligação telefônica em que Appio teria conversado com o advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, e namorado da filha do ex-juiz Sergio Moro. João afirma ter sido ameaçado, mas o juiz nega ter feito o contato.

Como o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedidos feitos pela defesa de Appio e reverteu as derrotas impostas a ele pelo TRF-4, os representantes entendem, então, que é hora dele retomar os trabalhos como julgador de primeira instância. Se o TRF-4 não responder positivamente, a intenção é recorrer ao Supremo.

Os casos que Appio comandava na Lava-Jato foram transferidos para a substituta Gabriela Hardt e, depois, passaram às mãos de Fábio Nunes de Martino, quando a juíza pediu remoção.

 

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Toffoli anula suspeição e determina que processo contra Appio na Lava Jato seja suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (19) a suspensão dos processos contra o juiz Eduardo Appio, afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento da Lava Jato. Toffoli anulou, também, a decisão que declarou o juiz suspeito por constatar que a decisão foi “Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.

“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a petição do ministro.

De acordo com Daniela Lima, do g1, Toffoli ordenou ainda que todas as acusações de suspeição sobre Appio ou integrantes do TRF-4 passem a ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Toffoli também determinou que o CNJ envie ao Supremo todos os achados sobre a atuação dos desembargadores do TRF-4.