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Delegado preso ironizou morte de Marielle: “Comemoração será onde?”

Delegado, que está preso desde 2021, foi condenado por obstrução de Justiça. Decisão determina perda da função pública de investigador.

“O enterro da vereadora será no Caju, mas a comemoração, alguém sabe onde será?” Essa foi uma das frases escritas pelo delegado Maurício Demétrio após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A declaração é citada na decisão do juiz Bruno Rulière, responsável pelo processo contra o policial civil na 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, que condenou o investigador por obstrução de Justiça, com a perda da função pública, segundo o Metrópoles.

A conversa foi extraída de um dos 12 celulares apreendidos em junho de 2021, no apartamento do delegado, quando ele foi preso. Demétrio teria ironizado a morte da vereadora Marielle Franco, um dia após o assassinato brutal da parlamentar.

“Manifestações inaceitáveis” do delegado
De acordo com o magistrado, os celulares apresentaram “manifestações inaceitáveis”. Outra frase relatada na decisão de Rulière, considerada inapropriada, é a referência dele à delegada Adriana Belém, chamada de “macaca”. “Refere-se de forma racista a uma delegada, chamando-a de ‘macaca escrota’ e ‘crioula’”, diz o juiz.

Nas duas situações, que se passam em 2018, o interlocutor de Demétrio é o delegado Allan Turnowski — que, na época, ocupava um cargo de diretoria na Cedae. Na conversa sobre Marielle, Turnowski responde com três emojis de espanto.

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Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá casos nos EUA e América Latina

Toffoli estendeu anulação de provas da Odebrecht a ex-controlador-geral do Equador acusado de lavagem de dinheiro nos EUA.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.

Em despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros 11 países.

O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

 

 

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Toffoli anula TRF-4 e restabelece decisões de Appio na Lava Jato

Ministro reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal em caso envolvendo ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões da Correição Parcial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que haviam suspendido ordens proferidas pelo juiz Eduardo Appio no âmbito da Operação Lava Jato, informa o Jornal GGN. A decisão de Toffoli restabelece a validade das determinações do magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em março deste ano, Appio tomou a decisão de suspender o bloqueio de bens e valores do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da empresa Trafigura, uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, no Brasil. A medida foi fundamentada no argumento da defesa, que acusou a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta da 13ª Vara, de demonstrar “animosidade” contra os acusados e alegou uma suposta “associação” com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

No entanto, em setembro, a 8ª Turma do TRF-4 anulou todas as decisões de Appio na 13ª Vara, argumentando que o juiz seria “suspeito” nos casos. Toffoli, posteriormente, derrubou essa decisão, considerando-a “ilegalmente exarada”.

A defesa de Magalhães levou o caso ao STF, que, na última terça-feira (19), reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal e suprimiu o direito de ampla e prévia defesa de todos os envolvidos no processo. Em sua decisão, Toffoli afirmou que os “gravíssimos fatos” já seriam suficientes para a anulação integral da decisão do TRF-4, destacando que o relator da exceção de suspeição descumpriu “frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”.

*247

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Moraes mantém em sigilo mensagens entre Aras e empresários golpistas

Ministro negou pedido de senadores que pretendiam acesso aos diálogos entre Aras e empresários bolsonaristas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta semana o pedido feito por quatro senadores governistas para retirar o sigilo de mensagens trocadas entre o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e empresários bolsonaristas.

A ação foi apresentada ao STF em agosto de 2022, depois de o site Jota noticiar que a Polícia Federal havia localizado diálogos envolvendo Aras ao apreender celulares de empresários que trocavam mensagens de teor golpista em um grupo no WhatsApp. As conversas golpistas no grupo “Empresários & Política” foram reveladas pela coluna naquele mês. Seus integrantes defendiam um golpe de Estado caso Lula fosse eleito presidente.

O repórter Aguirre Talento noticiou em agosto de 2023 o conteúdo de um diálogo entre Aras e o dono da Tecnisa, Meyer Nigri, um dos integrantes do grupo. Na conversa, Nigri encaminha ao então procurador-geral dois links da coluna, um com a reportagem que revelou as mensagens golpistas e uma outra, que noticiou a intenção do senador Randolfe Rodrigues de pedir ao STF que determinasse à PGR avaliasse a prisão dos empresários.

Aras, então, respondeu, referindo-se ao senador: “Vou localizar o expediente, pois se trata de mais um abuso do fulano”.

O pedido ao STF por acesso às mensagens havia sido feito por Randolfe, líder do governo no Congresso, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, e Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Eles solicitavam que o material se tornasse público ou que o Senado, enquanto Casa responsável por analisar eventuais crimes de responsabilidade pelo procurador-geral da República, pudesse acessá-lo.

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STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.

Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.

*Agenda do Poder

 

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Hassan vai processar Zambelli por ataques e ameaças. PF investiga

A defesa do brasileiro Hasan Rabee, repatriado da Faixa de Gaza para o Brasil, afirma que vai processar as pessoas responsáveis por ameaças contra ele. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acusou o palestino com cidadania brasileira de compartilhar mensagens “pró-terrorismo” e também deverá ser acionada na Justiça. A informação foi publicada nesta quinta-feira (16) pela coluna de Mônica Bergamo. De acordo com a jornalista, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino, determinou à Polícia Federal uma investição das ameaças feitas aos brasileiros que estavam no território palestino.

Desde a sua chegada ao Brasil, na segunda-feira (13), Hasan teria recebido mais de 200 mensagens de diferentes pessoas que teriam apoiado ele. “Vagabundo safado, te dou um pau se eu te encontrar na rua” foi uma das mensagens enviadas a Hassan e compartilhadas com o Ministério dos Direitos Humanos. “Terrorista filha da p*, espero que você não venha para Florianópolis, seu m*”, “volte pra lá [Gaza] e aguente as consequências”, “não queremos terroristas no Brasil”, “vaza lixo terrorista”, foram outras ameaças.

Ataques de teor xenófobo e contendo ameaças de morte, calúnia e injúria racial foram alguns dos conteúdos identificados, informou a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que o representa. A defensora formalizou nesta quinta (16) um pedido ao Ministério dos Direitos Humanos para que o brasileiro e sua família sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Camargo também vai acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando a concessão de escolta policial para eles.

O número de mortos em Gaza pelos ataques de Israel subiu para mais de 11.500, informou nesta quinta (16) o Ministério da Saúde do enclave palestino. A quantidade de feridos aumentou para mais de 29.800. Apenas um hospital (Al Ahli) das 24 unidades hospitalares com capacidade para pacientes internados no norte de Gaza está funcionando com capacidade mínima e ainda admite pacientes.

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Uma má notícia para Bolsonaro e Michelle no caso das joias sauditas

PGR deixa de lado tese de defesa abraçada por ex-presidente.

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro, diz Malu Gaspar, O Globo.

Foi essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, que foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano.

Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou.

Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.

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CNJ reafirma sumiço de bens e “gestão caótica” de Moro na 13ª Vara

CNJ tem dificuldade de identificar o paradeiros de recursos levantados pela Lava Jato a partir de acordos.

Enquanto Sergio Moro comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba – palco principal da Operação Lava Jato – obras de artes, contas no exterior e outros recursos foram apreendidos, mas não há controle sobre eles até hoje. É o que reafirma a correição extraordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na vara desde o início do segundo semestre.

Segundo informações de Lauro Jardim em O Globo desta segunda (13), não há inventário das obras de artes, nem transparência sobre como foram manejados o dinheiro proveniente do exterior, entre outros bens e recursos.

O resultado parcial da correição, divulgado em setembro passado, já apontava para a “gestão caótica” no controle de valores levantados pela Lava Jato a partir de acordos de colaboração premiada e de leniência.

Participação da 12ª Vara
Antes de abandonar a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro, Moro repassou o controle e fiscalização de acordos de delação e leniência para a 12ª Vara, onde atua a juíza substituta Carolina Lebbos. O GGN apurou que o juiz Eduardo Appio tentou investigar e atualizar uma planilha antiga que mostrava parcialmente o destino dos recursos de acordos de leniência, mas não houve colaboração da 12ª Vara.

Moro na mira do CNJ
Em setembro, Moro e a juíza Gabriela Hardt viraram alvos de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) a mando do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria do CNJ apontou que os juízes cometeram “violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo” ao repassar R$ 2 bilhões fruto de acordos de leniência para a Petrobras.

*GGN

 

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Vídeo: Moraes sobre Bolsonaro e Veio da Havan: “cena patética” e “verde periquito”

Ministro não poupou adjetivos negativos ao votar no TSE pela segunda condenação de inelegibilidade do ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, na retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) da ação que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder político e econômico através do uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022, impôs humilhação ao ex-presidente e o empresário bolsonarista Luciano Hang, conhecido como “Véio da Havan”. A Corte já formou maioria para condenar Bolsonaro à inelegibilidade pela segunda vez.

Em seu voto, Moraes relembrou que Bolsonaro priorizou, no evento de celebração da Independência, seu amigo dono das Lojas Havan, em detrimento do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que estava no Brasil. Segundo o ministro, a cena foi “patética”, com Luciano Hang vestindo um terno “verde-periquito”.

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CPI 8 de Janeiro: relatório final aponta minuta do golpe, acampamentos e lives como provas contra Bolsonaro e demais alvos

Veja elementos apresentados em documento entregue para a comissão que investigou os atos golpistas.

O relatório da CPI do 8 de Janeiro, apresentado nesta terça-feira, elenca uma série de eventos como provas para sustentar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como autor intelectual e moral dos atos golpistas. O documento, produzido pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta que o antigo mandatário “instrumentalizou não somente órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas”.

Em mais de 1100 páginas, diversos episódios relatados aos deputados e senadores da comissão aparecem para formar a teia que, segundo a relatora, justificam a responsabilidade de Bolsonaro e de outros integrantes do último governo.

Confira quais são as provas:

Encontro com hacker

Relatório incluiu print de publicação de Carla Zambelli com Delgatti — Foto: Reprodução

Reunião com embaixadores e militares
Outra evidência apresentada pela relatora é a reunião entre Bolsonaro e embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto. Neste encontro, mais uma vez, o então presidente tentou descredibilizar as urnas eletrônicas. A relatora Eliziane Gama também destacou relatos feitos à CPI sobre encontros entre o então presidente Jair Bolsonaro e integrantes das Forças Armadas.

“Depois das eleições de 2022, ainda durante o mandato, Bolsonaro se reuniu por diversas vezes com os comandantes das Forças Armadas, fora da agenda presidencial oficial, com fins pouco republicanos, segundo o que apurou a Comissão”, diz o relatório.

Instrumentalização da PRF

Relatório incluiu print em que Silvinei Vasques, então diretor da PRF, pede voto em Bolsonaro — Foto: Reprodução

Acampamentos

Relatório mostra pedidos de intervenção militar em acampamentos — Foto: Reprodução

Minuta do golpe

Minuta de decreto golpista encontrado com Anderson Torres também foi incluído no relatório — Foto: Reprodução

*Com O Globo