Categoria: Mundo

Governo busca autonomia no processamento e evita pactos que limitem parcerias com outros países

O governo brasileiro negocia um tratado com a Índia focado em minerais críticos e terras raras. As conversas para esse acordo inédito ocorrem enquanto o país demonstra resistência ao bloco comercial sugerido pelos Estados Unidos. O Executivo brasileiro busca manter a autonomia e garantir que o processamento desses materiais aconteça em território nacional, recusando-se a ser uma mera reserva desses minerais para o benefício de uma única nação.

A assinatura do acordo pode ocorrer durante a viagem oficial que o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fará a Nova Déli, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, quando também devem ser assinados 14 acordos bilaterais em matéria de inteligência artificial e venda de aeronaves militares.

O Brasil é o segundo maior detentor de reservas de terras raras no planeta. Por esse motivo, o Palácio do Planalto quer evitar acordos que funcionem como uma “camisa de força” para suas exportações. O objetivo é diversificar os parceiros comerciais, incluindo China e União Europeia, sem dar exclusividade aos estadunidenses.

O assunto deve estar na pauta da reunião entre Lula e Donald Trump, que deve ocorrer na primeira semana de março, e o governo brasileiro deve reafirmar sua posição.

Luiz Paulo Siqueira, da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), lembra que a Índia, embora não possua reservas tão grandes quanto as chinesas e brasileiras, é uma referência internacional no processamento de terras raras e outros minerais críticos. Por outro lado, destaca que o modelo de exploração que será adotado no Brasil deve ser estabelecido pelos próprios brasileiros.

“Devemos dar um passo anterior: estabelecer entre nós, brasileiros, o que queremos em relação aos bens minerais, sejam os minerais críticos, como terras raras e lítio, ou o conjunto de bens minerais que temos em território nacional. A partir daí, poderemos avançar na construção de acordos, pois qualquer parceria deve ter como condição primordial que o Brasil seja soberano, independente e autônomo em relação ao processamento desses bens minerais”, avalia Siqueira.

“Dessa forma, qualquer acordo realizado no qual inicialmente exportemos essas matérias-primas deve ter como premissa a transferência de tecnologia para que sejamos autônomos no processo de beneficiamento e processamento desses bens minerais.

Na mesma linha, o professor de direito internacional público da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Borba Casella, avalia que a posição “confortável” do Brasil, por ser a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, lhe confere uma margem maior nas negociações, com vistas a garantir que o interesse nacional seja preservado.

“É importante que o Brasil se posicione de maneira a proteger o interesse nacional e ter em mente o desenvolvimento da capacidade de beneficiamento no território nacional. São elementos estratégicos da indústria e da tecnologia”, considera o professor.

“Faz sentido que o Brasil coloque cláusulas estipulando que o beneficiamento seja feito em parte ou integralmente em território brasileiro. Esse ponto é muito importante para que não fiquemos privados da tecnologia de tratamento e de industrialização desses elementos. Temos as reservas, precisamos desenvolver a capacidade de extração, refino e processamento para utilizações industriais estratégicas e muito variadas”, completa.

Aliança gringa
Recentemente, os Estados Unidos reuniram representantes de 54 países em Washington para lançar uma nova aliança em torno a esse tema. A estratégia do governo estadunidense busca isolar a China na corrida por esses componentes minerais, essenciais para a transição energética.

Os minerais estratégicos são fundamentais para a produção de chips, baterias e equipamentos de alta tecnologia. Atualmente, a China domina o refino de 19 dos 20 minerais listados em estudos globais. O governo estadunidense planeja investir US$ 3 bilhões de dólares em financiamentos para tentar reduzir essa dependência e fortalecer as cadeias de suprimento de seus aliados.

Brasil enviou à reunião em Washington apenas um diplomata de baixo escalão para acompanhar as discussões, o que, na linguagem diplomática, demonstra que o país não deseja fazer parte da articulação liderada pelos Estados.

Para Siqueira, a posição do governo brasileiro frente às tentativas de subordinação dos Estados Unidos é acertada. “O acordo que tem sido costurado por Trump enforca o Brasil e nos força a entregar o conjunto de bens minerais que temos em território nacional exclusivamente aos interesses dos Estados Unidos e das multinacionais norte-americanas. Entre os pontos que o acordo estabelecia, os Estados Unidos seriam o parceiro único de exportação das terras raras, sem nenhum tipo de processo de refino no território nacional, sendo todos esses bens minerais destinados à exportação sem nenhum tipo de beneficiamento interno”, explica Siqueira.

“Segundo, obrigava o Brasil a divulgar todas as pesquisas geológicas relacionadas às terras raras ao governo estadunidense, ou seja, mais um atentado contra a soberania nacional ao entregar todas as informações do subsolo brasileiro ao império norte-americano. Terceiro, exigia ainda que o governo brasileiro flexibilizasse a legislação de licenciamento ambiental para dar celeridade na implantação dos projetos de mineração de terras raras. Isso representa toda essa retomada imperialista com maior agressividade do governo Trump na América Latina para abocanhar de vez o conjunto de bens minerais que temos no território latino-americano, especialmente no Brasil. Portanto, negar a participação nessa aliança é um passo fundamental”, completa.

Casella considera que participar de uma articulação com esse caráter seria assumir um lado na guerra comercial que os Estados Unidos tem travado, sobretudo contra a China.

“É muito razoável e sensato que o Brasil não se vincule a esse acordo que tem como objetivo somente o interesse do governo estadunidense e a posição do Brasil é de um lado mais confortável por sermos detentores da segunda reserva de terras raras e minerais estratégicos depois da China, mas com uma muito pequena capacidade de processamento e industrialização. Então, não faz sentido o Brasil em primeiro lugar se vincular aos Estados Unidos nessa briga que não é nossa e em segundo lugar hostilizar ou tentar criar qualquer restrição com relação à atuação coordenada com a China”, pontua.

Alinhamento com o G20, exceto Estados Unidos
A posição brasileira sobre o tema já havia sido verbalizada pelo próprio presidente da República, em fóruns internacionais, como a Cúpula do G20, realizada no mês de novembro de 2025 em Joanesburgo (África do Sul), quando o governo dos Estados Unidos decidiu não enviar representação, em uma tentativa de boicote à reunião.

“Os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica”, declarou. “O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam”, disse Lula, enfatizando que os minerais críticos se tornaram um ativo central para a geopolítica contemporânea, sendo fundamentais tanto para o desenvolvimento de tecnologias de ponta quanto para a transição energética.

Essa posição também foi adotada pelos chefes de Estado presentes em Joanesburgo na declaração final da cúpula.

“Buscamos reforçar a resistência da cadeia de valor dos minerais críticos às tensões geopolíticas, às medidas comerciais unilaterais em violação às regras da OMC, às pandemias e às catástrofes naturais”, declararam os chefes de Estado do G20.

O G20 reconheceu que a transição energética e a inovação industrial ampliarão rapidamente a demanda por minerais críticos, mas que países produtores, sobretudo do Sul Global, enfrentam desafios para melhor os investimentos no setor, ampliar a capacidade de beneficiamento local e reduzir os impactos socioambientais.

Nesse sentido, os líderes lançam o G20 Critical Minerals Framework, uma espécie de guia voluntário e não vinculativo para promover cadeias de valor transparentes, estáveis e sustentáveis.

Contradições: a realidade de quem já sofre com a exploração de terras raras no Brasil
Embora em menor escala, a exploração de minerais raros já é uma realidade no Brasil. Na região do Vale do Jequitinhonha (MG), a mineração de lítio já provoca uma série de mazelas sociais, como explica Siqueira.

“O que temos visto é uma sistemática violação dos direitos das comunidades afetadas por esses projetos, violando tratados internacionais como a Convenção 169, que estabelece a necessidade de consultas às comunidades tradicionais antes da implementação desses empreendimentos. Assistimos à destruição das serras e das águas em uma região que já é semiárida e possui problemas estruturais de acesso à água, além da contaminação de cursos d’água, secagem de nascentes e deterioração da saúde ambiental e humana pela exposição à poeira da mineração”, relata o dirigente do MAM.

“Dados das cidades de Araçuaí e Itinga, que acolheram o primeiro projeto de extração de lítio no Vale do Jequitinhonha com a implementação da Sigma, mostram que no ano de 2025 houve um aumento de mais de 30% na demanda hospitalar, especialmente em casos de doenças respiratórias diretamente ligadas à mineração. Há também um caos na economia local, alterando o modo de vida da região e destruindo a tradicionalidade das comunidades do Vale do Jequitinhonha”, agrega.

Para Siqueira, embora o presidente Lula tenha dado declarações importantes no sentido de superar o modelo de desenvolvimento dependente, baseado na exportação de matérias-primas, no entanto, há uma “distancia significativa entre os discursos de Lula e as ações concretas do governo brasileiro, especialmente no Ministério de Minas e Energia”.

“Para avançarmos, é necessário implementar uma política nacional de mineração muito diferente da atual, com controle estatal dos bens minerais para que o Estado regule as taxas, os ritmos, os compradores e a finalidade, conduzindo um projeto de industrialização associado aos bens minerais do território nacional”, aponta Siqueira, que defende um maior controle do Estado sobre a atividade minerária.

“Com a nacionalização das jazidas e a criação de estatais específicas para a questão mineral, o Estado brasileiro passaria a ter controle sobre esses bens. Isso permitiria regular e processar os minerais em benefício de um projeto de industrialização nacional que traga melhorias de vida para o povo brasileiro, ao contrário do cenário atual, que deixa apenas um rastro de destruição e miséria”, finaliza.

*BdF

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