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Lula pede ao Congresso para retirar projeto que isente militar de punição, dentre outros projetos de Bolsonaro

Mensagens publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4) pedem que os quatro projetos sejam retirados de tramitação.

Em mensagens enviadas ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que quatro projetos de lei remetidos durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4), segundo o Metrópoles.

Conforme publicado, o governo federal requer a retirada de tramitação de matérias que visam:

isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
limitar remoção de conteúdos na internet;

  • desobrigar envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e
    instituir a Política Nacional de Longo Prazo.
  • Militares
  • Redes sociais
  • Pré-sal
  • Longo prazo – O Projeto de Lei nº 1, de 2023, “institui a Política Nacional de Longo Prazo”.

O texto proposto traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.

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Ministro de Minas e Energia anuncia que Petrobras acabará com preço internacional dos combustíveis; estatal responde

A Petrobras passará a adotar preços de combustíveis compatíveis com o mercado interno e não mais com os preços de importação e internacionais. Em comunicado, a estatal afirmou que não recebeu nenhuma proposta do governo.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em declaração à GloboNews, nesta quarta (05), no qual classificou a atual política, de adotar o Preço por Paridade de Importação (PPI), como “um verdadeiro absurdo”.

“O tal PPI é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, afirmou.

Com a decisão, que segundo o ministro deve começar a valer a partir do final de abril, com a próxima Assembleia Geral da estatal, o diesel sofrerá a principal redução nos preços, com cálculos de R$ 0,22 a R$ 0,25 a menos no preço do litro.

Posicionamento da Petrobras

Em resposta, após a declaração do ministro, a Petrobras emitiu um comunicado informando que não recebeu nenhuma proposta de colocar fim ao PPI.

“(…) quaisquer propostas de alteração da Política de Preços recebidas do acionista controlador serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”, diz a Petrobras.

Aos acionistas, a Petrobras disse, também, que ajustes de preços de combustíveis “são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais.”

Visão do governo

A mudança na política de preços da Petrobras seria uma das principais medidas do governo Lula para diminuir o impacto da inflação e crises internacionais de petróleo no preço nacional.

Desde que assumiu, o ministro de Minas e Energia defendeu o preço do mercado nacional atrelado à competição interna, mas protegendo o consumidor da volatilidade internacional.

De acordo com Silveira, por ser uma estatal, a Petrobras é obrigada a cumprir “o que está nas Leis das Estatais e na Constituição Federal”, com a função de “criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis”.

“Isso vai resolver o problema definitivo quando a gente tiver uma crise internacional? Não. Não vamos iludir ninguém. Nós vamos estar sempre suscetíveis às questões da volatilidade internacional. Mas a Petrobras tem, sim, muito a contribuir com a questão social brasileira”, concluiu.

*GGN

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‘A fome é resultado de decisões políticas irresponsáveis e criminosas’, afirma Lula em reunião com a Cúpula de Segurança Alimentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (5/4) com a Cúpula de Segurança Alimentar e Nutricional para tratar dos desafios geopolíticos e ambientais no combate à fome. A pauta também contou com o debate sobre a dinamização do comércio regional latino-americano, informa o Agenda do Poder.

Segundo Lula, faz-se necessário a agregação de valor à produção regional de alimentos para a eliminação da mazela.

“A fome é o resultado perverso de decisões políticas irresponsáveis e criminosas. O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014 graças a políticas implementadas desde 2003”, disse.

Além do presidente brasileiro, que participou por videoconferência, estiveram presentes os presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador; da Argentina, Alberto Fernández; da Bolívia, Luis Arce; do Chile, Gabriel Boric; da Colômbia, Gustavo Petro; de Cuba, Miguel Díaz-Canel; de Honduras, Xiomara Castro; do primeiro-ministro de Belize, Johnny Briceño; da vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez; e do ministro de finanças de São Vicente e Granadinas, Camillo Gonsalves.

A Cúpula de Sistemas Alimentares, tem por objetivo enfrentar desafios globais, tais como fome, mudança climática, pobreza e desigualdade.

Em fevereiro deste ano, Lula recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Desativado há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho agora faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.

Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, a entidade integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Também é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o papel do órgão reativado é, principalmente, a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

O órgão foi criado originalmente em 1993 pelo presidente Itamar Franco. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Consea foi desativado e substituído pelo programa Comunidade Solidária.

Ao assumir a presidência, em 2003, Lula reativou o conselho, o qual perdurou até o fim de seu mandato e nos mandatos seguintes dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Foi em 2019, ao assumir o governo, que Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea em um de seus primeiros atos oficiais.

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Gilmar Mendes diz que maior contribuição de Bolsonaro foi ‘devolver Moro ao nada’; ex-juiz rebate

Sputnik – O ministro do Supremo, Gilmar Mendes, disse que a melhor ação do governo Bolsonaro foi ter tirado Sergio Moro da Vara Federal de Curitiba. Gilmar avalia que este foi o marco fundamental para que o ex-juiz e agora senador fosse devidamente devolvido “para o nada”.

Em entrevista à revista veja ontem (4), o ministro relembrou um diálogo que teve com o então ministro da Economia, Paulo Guedes, quando o mesmo celebrava a entrada de Moro para o governo.

Gilmar então falou ressaltou que “ainda era cedo” para celebrar, mas que ter “tirado Moro de Curitiba” foi a melhor contribuição da gestão Bolsonaro.

“[…] Ninguém sabe se os senhores vão sobreviver ou não, se o governo dos senhores vai avante ou não. Coloque isso na sua biografia. Ter tirado Moro de Curitiba talvez tenha sido sua maior contribuição para o Brasil”, afirmou.

Em uma outra conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar diz que agradeceu ao ex-mandatário ter levado “Moro para o nada”.

“Posteriormente, um dia escutei do próprio Bolsonaro: ‘Ministro, a gente demorou muito para aprender a governar, etc. Por exemplo, se já tivesse passado um ano, eu não teria trazido Sergio Moro para o governo’. Eu disse, não! Foi uma boa contribuição, uma boa contribuição do governo, talvez uma das suas grandes obras tê-lo trazido para o governo e depois tê-lo devolvido para o nada”, contou o Gilmar, acrescentando que “a mim, me parece que ele [Moro] é um sujeito inadequado, já como juiz”.

Nesta quarta-feira (5), Moro respondeu ao magistrado dizendo que Gilmar volta a desferir “mentiras e ofensas” a seu respeito.

“Lamento nova quebra de decoro judicial, que não reflete a tradição do Supremo Tribunal Federal. Definitivamente, não tenho a mesma obsessão pelo ministro Mendes”, afirmou o senador.

Ainda na entrevista concedida ontem (4), Gilmar reforçou a afirmação feita anteriormente, de que Moro e outros agentes da Lava Jato “gostam muito de dinheiro”, e que mesmo estando fora da área jurídica, o ex-juiz produziu “filhotes”, como Deltan Dallagnol, Marcello Miller, Marcelo Bretas e Selma Arruda.

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Áudio: Do Val revela aval de Bolsonaro para armar contra Moraes

Em áudio enviado a grupo no WhatsApp, o senador Marcos do Val disse que Bolsonaro deu o “ok” para armação contra Alexandre de Moraes

O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, enviou um áudio a um grupo no WhatsApp em que afirma que Jair Bolsonaro deu o “ok” para ele tramar contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Do Val também alega que os filhos do ex-presidente tinha conhecimento sobre a armação.

“Para esclarecer, porque tem algumas pessoas que não entenderam aquele movimento que fiz em fevereiro, eu fiz um contato com o ex-presidente, o nosso presidente Bolsonaro, dizendo que eu precisava blindá-lo, por conta do desejo do ministro do STF em prendê-lo assim que ele retornasse dos EUA. Eu disse que usaria aquela reunião que tivemos, que não configura crime nenhum. Não tem nada que configurasse crime ali. Ele, então, deu o “ok”, e eu segui fazendo a estratégia de manter a imprensa colada. Toda hora eu estava falando uma coisa diferente da outra”, disse Do Val.

O áudio foi enviado em um grupo de WhatsApp que conta com parlamentares e apoiadores. Do Val inicia a gravação dizendo que estava enviando a mensagem na terça-feira (4/4).

Segundo o senador, os filhos do ex-presidente sabiam sobre a armação. “Muita gente não percebeu, mas em nenhum momento vocês viram os Bolsonaro, tanto o pai quanto os filhos, entrarem em confronto comigo. Só nisso já dá para perceber que eles tinham conhecimento do que eu ia fazer e mergulharam. Vocês não viram nenhum deles me atacando, ninguém percebeu isso. Também fiz questão de não falar na hora, durante esses dois dias, porque poderia dar errado a estratégia que eu estava usando”, afirmou.

O que Alexandre de Moraes pensa sobre punir Marcos do Val no STF
Do Val afirmou que Bolsonaro “abriu um sorrisão e agradeceu” ao encontrá-lo na sede nacional do PL, em Brasília, na semana passada.

O senador também celebrou o fato de sua trama contra Moraes ter deixado “todo mundo mais motivado com a assinatura da CPMI [do dia 8 de janeiro], que estava quase morrendo”. “Todos os objetivos foram alcançados”, disse.

Na semana passada, o repórter Gustavo Zucchi flagrou Do Val dizendo a apoiadores de Bolsonaro que tramou contra Moraes para tirá-lo da relatoria do Inquérito dos Atos Antidemocráticos, que tem o ex-presidente entre os alvos.

*Com Metrópoles

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Janja aceitou escolta pedida por Lula após arma apontada por bêbado em bar, revela livro

Janja resistia aos pedidos de Lula para que andasse escoltada quando o petista estava preso. Do cárcere, temendo um possível atentado, o hoje presidente orientava seus seguranças a acompanhá-la aonde fosse. Mas ela os driblava ao sair com amigos.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, até que certa vez, num bar de Curitiba, foi surpreendida por um bêbado empunhando uma arma. O homem apontou para o então advogado de Lula, Manoel Caetano, que escondeu Janja com seu corpo. A situação foi controlada, e a partir daí que a primeira-dama acatou a escolta.

O episódio é narrado em “Janja – a militante que se tornou primeira-dama” (Editora Máquina de Livros) pelos jornalistas Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo. Também é de autoria da dupla “Todas as mulheres dos presidentes”, que conta a história de 34 primeiras-damas brasileiras.

O lançamento será em maio, criteriosamente numa noite de lua cheia — uma das fixações de Janja.

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Bolsonaro pode ser preso por decidir que nordestinos não são aptos a votar

É pouquíssimo provável em um governo extremamente centralizador como o de Bolsonaro que o plano de Anderson Torres para impedir eleitores de Lula de irem votar no segundo turno não tivesse o aval do chefe. Por conta disso, o então ministro da Justiça guarda a senha que pode liberá-lo da cadeia e colocar Jair em seu lugar.

Muitos antes das hordas vandalizarem o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, em 8 de janeiro, antes mesmo dos trancamentos de rodovias para tentar evitar a posse de Lula sob vistas grossas da Polícia Rodoviária Federal, a primeira tentativa de golpe foi executada no dia 30 de outubro, quando a PRF, sob as ordens do diretor-geral Silvinei Vasques e do próprio Torres, criou bloqueios que dificultaram o deslocamento de eleitores principalmente no Nordeste, diz Leonardo Sakamoto, no Uol.

Como não conseguiu conquistar a região com propostas, a campanha de Bolsonaro decidiu que o nordestino não era apto a votar. Para tanto, usou a estrutura do Estado a fim de impedir que cidadãos depositassem seu voto, um crime bisonho.

Os bloqueios golpistas ainda custaram mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O governo Bolsonaro jogou para o contribuinte a conta da tentativa de golpe.

Inquérito da Polícia Federal sobre o caso aponta que o setor de inteligência do Ministério da Justiça fez um levantamento dos locais onde o petista foi mais votado para subsidiar bloqueios de estradas no segundo turno. Não só isso, como ele viajou à Bahia para pedir apoio da superintendência da PF local à ação da PRF. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.

Já como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres mudou a estrutura do policiamento da Esplanada dos Ministérios e viajou para os Estados Unidos, onde teria se encontrado com Jair Bolsonaro, em autoexílio desde que deixou a Presidência. A polícia, por conta disso, não foi capaz de conter os golpistas que perpetraram ações terroristas contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal no 8 de janeiro.

Depois disso, ainda surgiu um documento de natureza golpista no armário de sua casa, guardado por burrice, certeza de impunidade ou, psicanaliticamente, uma vontade inconsciente de ser descoberto. Ou seja, não foi apenas uma vez, é muito golpismo para uma só pessoa.

Como expliquei aqui cinco dias após os atos golpistas de janeiro, claro que sou contra a perversão do instrumento que ficou conhecido como “delação premiada”. Pessoas foram condenadas em praça pública durante a operação Lava Jato com base em confissões de criminosos que queriam salvar a si próprios, sem a preocupação de que os fatos fossem verdadeiros.

Feita a ressalva e considerando que o governo Bolsonaro foi abertamente golpista, imagino o bem que faria à República um derradeiro ato de coragem de Anderson Torres, delatando Jair.

Uma delação de Anderson Torres faria bem a ele e à democracia. Não faz sentido manter a lealdade a um político conhecido por abandonar seus antigos aliados na beira da estrada quando eles não forem mais úteis. Ele acha que, daqui a cinco anos, Jair vai levar Marlboro para ele nos dias de visita? Pergunta para Daniel Silveira se o ex-presidente lembra que o ex-deputado e hoje presidiário existe.

Quando se fala em golpe de Estado, a imagem histórica remete a uma fila de tanques descendo de Minas Gerais até o Rio de Janeiro e a imagem moderna aponta para um cabo e um soldado batendo na porta do STF. Mas o uso de tropas é desnecessário. Para um golpe, basta que o Poder Executivo passe a governar sem freios nem contrapesos dos outros poderes. Ignorando o Judiciário e a Constituição, que prega o direito e o respeito ao voto.

Uma delação premiada não salvará a biografia de Torres, mas vai ajudar a jogar luz sobre sucessivas tentativas de impor uma ditadura no Brasil pela via da força, o que ajudaria na punição do mandante, e aliviaria não sua consciência, mas a sua pena.

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Anderson Torres pediu apoio à PRF para ‘fiscalizar’ fluxo de eleitores no Nordeste

Brasil de Fato — Segundo investigação da Polícia Federal (PF), o ex-ministro de Justiça Anderson Torres atuou pessoalmente para a realização das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste durante o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, o que dificultou o acesso de eleitores às urnas, conforme apuração do jornal O Globo.

Torres teria feito uma viagem à Bahia para solicitar à superintendência da PF no estado uma atuação conjunta com a PRF contra supostos crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, de acordo com investigadores ouvidos pelo G1, o objetivo era dificultar a locomoção de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais votos historicamente.

Na ocasião, a equipe de Anderson Torres teria encaminhado um documento com os nomes das cidades nas quais deveriam ser realizadas as operações. Em algumas, Lula havia sido o candidato mais votado no primeiro turno. Esse documento foi elaborado, segundo a reportagem, pela delegada Marília Ferreira Alencar, que é investigada pela PF por obstrução de provas relacionadas aos atos criminosos do 8 de janeiro.

“Fiscalização” no dia da eleição

Em 30 de outubro, a PRF realizou as diversas operações de fiscalização que dificultaram o deslocamento de eleitores. Esse tipo de ação havia sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei havia publicado em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.

Fiscalização” no dia da eleição

Em 30 de outubro, a PRF realizou as diversas operações de fiscalização que dificultaram o deslocamento de eleitores. Esse tipo de ação havia sido proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na data do pleito. Após a repercussão, a expressão “Deixem o Nordeste votar” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, pediu que o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informasse “imediatamente sobre as razões pelas quais [estavam sendo] realizadas operações policiais”. No mesmo dia, Silvinei havia publicado em suas redes sociais uma mensagem de apoio a Jair Bolsonaro.

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Forças Armadas usaram verbas de combate à Covid-19 para comprar picanha e salgadinhos

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal, segundo o Uol.

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021.

Entre as irregularidades, o tribunal citou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Foram usadas nesses casos verbas de ressarcimento da Covid.

Os auditores destacaram que, em razão de seu baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.

Além disso, houve compra de 12 mil quilos de cortes nobres

de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares.

O gasto, segundo o documento, representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela Secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.

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