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Presidente do TCU pede mudanças na Previdência e destaca distorções de benefícios de militares

Dantas disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pediu olhar do governo aos gastos previdenciários e disse que levou ao Palácio do Planalto preocupações com as vinculações constitucionais.

A fala de Dantas ocorreu no Fórum Esfera 2024, realizado em Guarujá, no litoral de São Paulo, neste sábado (8).

Dantas mencionou dados que indicam o crescimento “exponencial” dos gastos previdenciários – destacando despesas com servidores públicos.

O gasto com servidores, segundo o auditor, é desproporcional à sua representatividade na massa trabalhadora. Dantas destacou excepcionalmente a distorção em benefícios voltados a militares.

Hoje o déficit ronda R$ 500 bilhões, sendo R$ 400 bilhões voltados a trabalhadores da iniciativa privada, R$ 50 bilhões aos servidores civis e R$ 50 bilhões aos militares.

Cerca de 1% dos trabalhadores são servidores públicos, e os militares representam cerca da metade do número de civis.

Para o presidente do TCU, um dos agravantes desta situação é a vinculação de gastos. Ele destacou, por exemplo, a indexação de benefícios previdenciários ao salário mínimo, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Será que não poderíamos desvincular isso”, questionou. E provocado sobre se levaria a preocupação a Lula, disse: “eu já propus”.

Também está no radar do TCU os gastos com desonerações e benefícios fiscais. Dantas disse que o Tribunal observa com atenção, inclusive, o conflito entre Legislativo e Executivo para o tema.

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Lula retuíta Miriam Leitão e alfineta: os pessimistas serão surpreendidos

Presidente comentou o resultado da balança comercial, que surpreendeu o mercado financeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta sexta-feira (7) os resultados positivos da balança comercial brasileira em publicação no X. Ele republica um post da jornalista Miriam Leitão, da Rede Globo, que se disse surpresa com o saldo recorde.

“E os pessimistas sendo surpreendidos novamente”, escreveu Lula na postagem.

Contrariando as expectativas do mercado, o Brasil registrou um superávit recorde de janeiro a maio de US$ 35,9 bilhões, 3,9% acima do mesmo período do ano passado.

A estimativa de diminuição do saldo da balança comercial levava em consideração o menor desempenho da safra de soja e de outras commodities agrícolas. No entanto, o desempenho da indústria extrativa naval compensou essa queda, surpreendendo os analistas. Os embarques de petróleo cresceram 31% em calor e 35% em volume, alcançando 14,9% do total exportado.

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Derrota da Lava Jato: CNJ decide instaurar processo contra Gabriela Hardt e magistrados do TRF-4

Relator recomendou encaminhamento da ação contra Hardt à PGR, para que fatos sejam apurados também na esfera criminal.

Em mais uma derrota expressiva para a Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta (7) para instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra a juíza federal Gabriela Hardt e os magistrados Loraci Flores, Thompson Lenz e Danilo Pereira, que atuaram na 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pereira deixou o TRF-4 e hoje é titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, sucedendo o juiz federal Eduardo Appio.

Além da instauração de processo administrativo disciplinar, o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, recomendou encaminhamento da ação contra Hardt à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os fatos sejam apurados também na esfera criminal.

O julgamento iniciou no plenário virtual no dia 29 de maio e acabou no início da tarde desta sexta (7). Foram 5 membros do CNJ – entre eles o autor do voto vencido, ministro Luis Roberto Barroso – contra a abertura de PADs, enquanto outros 9 conselheiros votaram para investigar se houve infração disciplinar na conduta dos quatro magistrados. Um conselheiro, Guilherme Feliciano, abriu um voto divergente que também ficou vencido, pela instauração de PAD contra Loraci Flores e Thompson Lenz, mas salvando Hardt e Danilo Pereira.

É a primeira vez em 10 anos desde o início da Lava Jato que juízes que atuaram na operação são investigados. Hardt é alvo da Corregedoria por ter homologado o acordo que criaria a famigerada Fundação Lava Jato e dado continuidade ao modus operandi obscuro inventado por Sergio Moro para distribuir os recursos de acordos de leniência.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, houve “gestão caótica” dos recursos de leniências, associada a um aparente esquema de “cash back” em que a Lava Jato arbitrava multas vultosas nos acordos pensando em reaver o dinheiro para a fundação privada que seria conduzida sob a batuta dos próprios procuradores da operação.

Já os magistrados Loraci Flores, Thompson Lenz e Danilo Pereira foram denunciados ao CNJ por julgarem, no TRF-4, uma exceção de suspeição contra o juiz Eduardo Appio, quando este ainda comandava a 13ª Vara de Curitiba. O julgamento – que posteriormente foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – teria afrontado reiteradas decisões do STF mandando suspender algumas ações penais que tramitavam no Paraná.

“Em suma”, declarou Salomão, “há elementos que atestam a existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares pela magistrada representada, Juíza Federal GABRIELA HARDT, por eventual infringência do artigo 35, inciso I, da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN), dos artigos 5º, 8º, 9º, 10, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como dos princípios da legalidade, moralidade e republicano, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.”

*GGN

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PF alinha estratégia com STF e Itamaraty para pedir extradição de foragidos do 8/1 que estão na Argentina

Réus pediram refúgio ao governo de Milei e conseguiram entrar no país sem passar por barreiras de imigração.

A cúpula da Polícia Federal vai definir com o Ministério das Relações Exteriores e com o STF (Supremo Tribunal Federal) a estratégia para conseguir capturar foragidos investigados por envolvimentos nos ataques aos poderes de 8 de janeiro de 2023.

No mês passado, o portal UOL revelou que condenados ou investigados quebraram a tornozeleira eletrônica e fugiram para o Uruguai e a Argentina.

A ideia dos investigadores é preparar os pedidos de extradição desses brasileiros nos próximos dias. A costura entre as autoridades tem como foco os trâmites diplomáticos em relação ao governo de Javier Milei.

Segundo a investigação, alguns deles teriam pedido refúgio ao governo argentino e conseguiram entrar no país vizinho sem passar pelas barreiras de imigração. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO, e confirmada pela jornalista Carla Araújo, do portal UOL.

Operação prendeu 49 pessoas e busca outros 159 alvos
Ontem (6), a PF deflagrou uma operação contra 208 condenados ou investigados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Na operação, foram presos 49 foragidos, segundo a corporação. A PF ainda busca outros 159 alvos de ordens de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A operação de ontem foi uma nova fase da Lesa Pátria, que, desde o ano passado, investiga a invasão por militantes bolsonaristas das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Os 208 mandados de prisão foram expedidos por Moraes após a reportagem do UOL.

Trâmite burocrático da extradição envolve diversos órgãos
Por mais que investigadores brasileiros já trabalhem com a ideia de extradição, a medida tem trâmite burocráticos que precisam ser seguidos, que exige justamente o diálogo entre órgãos federais.

Pela regra da extradição, o STF precisa enviar ao Ministério da Justiça o comunicado de que o brasileiro investigado ou condenado fugiu, junto como os documentos que pedem para que ele seja devolvido ao Brasil.

Segundo apurou a coluna, as conversas desta semana ainda não incluíram a cúpula do Ministério da Justiça. A PF é um órgão subordinado à pasta. Fontes do MJ dizem que o ministro Ricardo Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, têm mantido uma “ótima sintonia”, o que indica o apoio à medida.

Com o andamento do pedido, cabe ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), também subordinado ao Ministério da Justiça, analisar a documentação para verificar se o caso está de acordo com o previsto nos tratados internacionais.

Só depois disso, o pedido de extradição é enviado ao Ministério das Relações Exteriores, que o encaminha ao país onde está o foragido.

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Temendo ser preso, Bolsonaro pressiona Congresso por anistia a golpistas

Parlamentares aliados ao ex-mandatário condicionam seu apoio à escolha dos próximos presidentes da Câmara e do Senado à aprovação de um projeto que blinde Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (PL) tem intensificado a pressão sobre seus aliados para garantir a aprovação de um projeto de lei que anistie os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, informa Andréia Sadi, do g1. Ele enfrenta um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após sua derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 e vê na anistia uma forma de evitar possíveis condenações judiciais.

Para garantir apoio ao projeto de anistia, o bolsonarismo está condicionando seu apoio à escolha dos próximos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, cujas eleições estão previstas para 2025. Na Câmara, há uma avaliação de que a aprovação da anistia é possível, independentemente de quem suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, acredita-se que o cenário será favorável se Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) assumir a presidência após o término do mandato de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Desde a operação contra a tentativa de golpe em 8 de fevereiro, Bolsonaro teme uma prisão iminente. Por isso, seus apoiadores têm trabalhado intensamente em prol da proposta, tanto no Congresso quanto junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O principal interlocutor do bolsonarismo com os magistrados tem sido o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), diz o 247.

Além da anistia, Bolsonaro também busca reverter sua inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele aposta na futura composição do TSE, onde Nunes Marques assumirá o comando em 2026. Contudo, aliados consideram essa reversão altamente improvável.

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Brasil compra 263 mil toneladas de arroz importado: “Leilão foi um sucesso”, diz ministro

Governo correu contra o tempo e obteve a nova decisão às 7h, desta quinta-feira. O leilão estava marcado para às 9h.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à CNN Brasil que o governo comprou 263 mil toneladas de arroz importado, no leilão desta quinta-feira, após liberação da justiça. O produto foi adquirido por R$ 25, o saco de 5kg, e será repassado ao consumidor final por R$ 20.

“Um sucesso onde tínhamos maiores expectativas. Não tem arroz no mercado no mundo nos preços que estavam sendo praticados no Brasil depois da enchente no Rio Grande do Sul e nem os produtores estavam recebendo por isso. Era pura especulação”, disse.

“Não pode um saco de arroz custar R$ 38, R$ 40. O mundo está oferecendo para o Brasil por R$ 25. A prova está aí, agora no leilão. Haverá uma subvenção do governo para que o consumidor compre por R$ 20, o pacote de 5kg”, comemorou.

Após recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF-4), o governo conseguiu manter a realização do leilão nesta quinta-feira. O pedido foi apresentado pela Advocacia Geral da União, contra decisão da justiça federal de Porto Alegre que considerava “prematuro” fazer o leilão porque a produção nacional seria suficiente.

Para o TRF-4, porém, “é difícil estimar o tamanho dos estragos, em virtude das próprias condições locais com diversas áreas inundadas e de difícil acesso”, no Rio Grande do Sul.

O governo correu contra o tempo e obteve a nova decisão às 7h, desta quinta-feira. O leilão estava marcado para às 9h.

Parlamentares de oposição informaram à CNN, via assessoria, que preparam novo recurso nesta quinta. O objetivo é anular todos os processos licitatórios de compra do arroz importado.

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Deputada Júlia Zanatta pagou hospedagem com verba pública para ir a casamento de colega

Parlamentar compareceu à cerimônia na cidade de Xanxerê; ela afirma que teve compromissos com lideranças políticas durante os dias em que esteve em Santa Catarina e que, por isso, tem direito de ter o reembolso da Câmara.

Parlamentar compareceu à cerimônia na cidade de Xanxerê; ela afirma que teve compromissos com lideranças políticas durante os dias em que esteve em Santa Catarina e que, por isso, tem direito de ter o reembolso da Câmara.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) recebeu reembolso da Câmara por duas diárias de um hotel em Xanxerê, em Santa Catarina, onde esteve nos dias 1º e 2 de setembro. No sábado, 2, ela compareceu ao casamento da colega de bancada, a também deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), na cidade. O valor que recebeu de volta da Casa foi de R$ 780.

Procurada pelo Estadão, Zanatta disse que “tem direito ao uso da cota” com base no ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara. O documento prevê verbas para “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, o que não incluiria a presença em uma casamento. No entanto, a deputada afirma que, além do casamento da correligionária, participou também de encontros com “lideranças e apoiadores locais”.

No Instagram, Zanatta compartilhou uma foto com os noivos, Caroline de Toni e Matheus Bortoluzzi, empresário do agronegócio, com produção de sementes e cereais, e filho do ex-prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi. “Que Deus abençoe essa união. Felicidades ao casal e obrigada pelo convite”, escreveu.

Segundo agenda disponibilizada pela assessoria da deputada, a passagem por Xanxerê fez parte de um roteiro pelo oeste de Santa Catarina, com presença também nos municípios de Chapecó e Coronel Freitas e reuniões com apoiadores e lideranças locais, entrevistas e visita a clubes de tiro. Entre as autoridades encontradas foram estavam um vereador de Coronel Freitas e o presidente da Câmara de Chapecó, Fernando Cordeiro (PSC). Especificamente em Xanxerê, estão descritos uma entrevista a uma rádio local e um encontro com prefeitos da região, no sábado, 2, segundo o Estadão.

A assessoria da deputada também encaminhou imagens retratando momentos do roteiro da parlamentar nos três municípios. Em Xanxerê, as fotos mostram um café com apoiadoras que fizeram parte da campanha dela para o cargo. O Estadão perguntou sobre registros do encontro com prefeitos, que estava previsto para as 9h do sábado, mas não obteve retorno. Depois desse ato, as únicas atividades registradas no roteiro foram um almoço, a preparação para o casamento e a própria cerimônia, onde foi acompanhada pelo marido, Guilherme Colombo.

Deputada federal Júlia Zanatta em compromissos no oeste de Santa Catarina entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro. Imagens foram enviadas pela assessora para comprovar outras agendas no Estado Foto: Reprodução/Instagram/@juliazanattasc
A assessoria ainda enviou um vídeo das redes sociais da parlamentar com um almoço com apoiadores, que, segundo informou, teria ocorrido em Xanxerê no domingo, 3, para justificar a segunda diária paga no hotel.

Conforme informações presentes na nota fiscal disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, as diárias no hotel custaram R$ 624, pagos à vista, com um desconto de R$ 156. A nota indica, ainda, um “valor bruto” de R$ 780 (sem o desconto), que aparece no Portal da Transparência como o valo

Questionada, a deputada afirmou não saber o motivo dessa diferença de valores e recomendou ao Estadão que procurasse a Câmara dos Deputados para entender a situação. Segundo ela, a nota estava correta. Ela ainda disse que buscaria o valor pago em sua fatura do cartão para confirmar à reportagem, mas até a publicação deste texto, não respondeu.

Procurada, a Câmara disse que “houve um erro no lançamento dos valores por parte do gabinete parlamentar, que, ao solicitar o reembolso, encaminhou o valor bruto da nota (R$ 780,00), sem atentar para o desconto que consta no documento (R$ 156,00)”. A Casa também afirmou que pedirá a devolução do valor excedente ao gabinete de Zanatta.

“Conforme estabelece o Ato da Mesa 43/2009, que normatiza o uso da cota, o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta. Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória”, disse a Casa por meio de nota.

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Vídeo: ‘Quebro sua cara’: reunião do Conselho de Ética arquiva ação contra Janones e termina em xingamentos e agressões

O processo, que foi arquivado por 12 votos a 5, teve como relator o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo.

Em meio a empurrões, xingamentos, gritaria e ameaças de “pegar lá fora”, o Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (5) o processo de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de organizar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

O processo, que foi arquivado por 12 votos a 5, teve como relator o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato a prefeito de São Paulo, que também bateu boca com o coach Pablo Marçal, também pré-candidato, e que compareceu à reunião.

No final, Janones chamou Nikolas para resolver “lá fora”. Ambos partiram um para cima do outro e foram separados por seguranças da Câmara e outros parlamentares.

Vídeos nas redes sociais mostram que a confusão se alastrou pelos corredores, com novos xingamentos e ameaças de agressão.

— Só nós dois, moleque golpista. Quebro a sua cara com um soco — disse Janones;

— Bate, rachadinha — retrucou Nikolas.

No X, Nikolas afirmou que Janones fez xingamentos contra ele, a família e a honra. “Provoca, chama para a briga e quer que a gente fique calmo? NInguém é de ferro”, escreveu. Também na plataforma, Janones chamou o adversário de “frouxo”.

Placar da votação

O placar da votação desta quarta ficou em 12 a 5 pela aprovação do parecer do relator, pelo arquivamento do pedido de cassação.

A representação contra Janones foi apresentada pelo PL, após dois ex-assessores do parlamentar afirmarem que ele cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. O caso é investigado pela Polícia Federal.

Em entrevista ao Globo, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a prática envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

No relatório, Boulos alega que as acusações contra Janones são anteriores ao exercício do mandato dele, que se iniciou em 2023. Segundo o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, as suspeitas já eram de conhecimento público desde 2022.

“Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — o mesmo caso visto agora”, escreveu o deputado.

Nesta quarta, Boulos voltou a argumentar que a discussão deve ser em torno do período em que o fato ocorreu.

— Nós não estamos aqui discutindo o mérito de rachadinha. Essa não é a discussão que o relatório faz e esse conselho está fazendo, essa é a discussão que a Justiça fará, e deve fazer — argumentou Boulos.

 

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Com a PEC da privatização das praias, Flávio Bolsonaro prepara-se para dar a maior tacada de sua vida.

Luis Nassif

Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro.

Com a PEC da privatização das praias, Flávio Bolsonaro prepara-se para dar a maior tacada de sua vida.

A história é a seguinte:

Na década de 70, a cantora Clara Nunes conseguiu da Marinha o usufruto da Ilha da Boa Viagem, um local icônico e historicamente relevante situado na Baía da Guanabara. Clara transformou-a em um refúgio pessoal e ponto de encontro para amigos e artistas. A casa principal era decorada com elementos que refletiam sua paixão pela cultura brasileira e pelo candomblé.

Após sua morte, em 1983, o marido Paulo César Pinheiro passou a ilha para duas senhoras que pretendiam erguer um empreendimento imobiliário, viúvas do sócio da M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, mas não cuidaram de manter em dia o foro – o pagamento à Marinha. Uma delas morreu, a outra, já idosa, e decidiu vender a propriedade.

Em 2019, o jogador Richarlison adquiriu a ilha, reformou e ampliou enormemente a casa.

Em 2020, Flávio foi a Angra, em evento com o pai Jair Bolsonaro e com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, para a inauguração de um aeroporto. Lá, conheceu e se encantou com a casa.

Aí entra na parada o polêmico advogado Willer Thomaz, representando Flávio Bolsonaro. Através de um processo enroladíssimo, com diversas suspeitas e acusações, conseguiu tirar a ilha de Richarlison e passar a Flávio, através de uma decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Ivan Pereira Mirancos Júnior. A alegação é que a propriedade estava com o foro (pagamento de aluguel à Marinha) atrasado. De fato, desde 1977 os sucessivos proprietários não haviam registrado a ilha na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Segundo reportagem do Metrópoles, embora envolta em suspeitas, a liminar permitiu que Flávio tomasse posse da ilha. O argumento foi o de que as senhoras não tinha pagado o foro (o aluguel para a Marinha), embora Richarlison estivesse negociando os atrasados.

Willer conseguiu a modificação na SPU em tempo recorde. Na época, foi acusado pelos antigos donos de haver uma assinatura falsa na documentação entregue,

No processo, Willer sustentou que tinha um documento assinado por Maria Allice Menna – de 78 anos, viúva de um dos antigos donos da M Locadora – transferindo sua parte da empresa para um dos sócios que, por sua vez, teria concordado em vender para Tomaz.

A senhora, no entanto, recorreu à Justiça em julho de 2022 dizendo ter sido enganada para assinar o documento, e pediu a anulação de todo o processo que permitiu a posse de Flávio no imóvel. Willer alegava que, em outras ocasiões, ela tinha reconhecido sua assinatura.

No entanto, ela garantiu que o documento final, que passou a Willer a posse do imóvel, tinha uma assinatura falsa. Foi com base nesse documento que, em questão de horas, Willer conseguiu o registro no SPU.

Imediatamente após a liminar, expulsou a família do empresário de Richarlison da casa, com extrema violência. Segundo o Metrópoles, durante um período de 2022, a ilha chegou a ser protegida por homens armados de fuzis, para impedir Richarlison de voltar ao imóvel. O juiz simplesmente transferiu a posse da mansão para Tomaz Willer e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário da Ilha da Boa Viagem, e não proprietário. A nomeação como fiel depositário significa que ele é responsável por cuidar da propriedade enquanto a disputa judicial sobre a posse e a titularidade da ilha continua.

Segundo documento obtido pelo Metrópoles, o juiz extingiu o caso, sem julgamento de mérito, e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário.

Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro.

A PEC das Praias pode ser um bom motivo para que Ministério Público e Polícia Federal revolvam as entranhas desse estranho negócio.

*GGN

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PF já tem provas de que Bolsonaro sabia da venda ilegal de joias nos EUA

Segundo as investigações, ex-presidente foi comunicado da operação comercial e deu aval para parte dela.

A Polícia Federal vai incluir no relatório final do inquérito das joias provas que demonstram que Jair Bolsonaro tinha conhecimento das operação ilegal de venda e recompra nos Estados Unidos de joias que ele recebeu quando era presidente, informa a colunista Bela Megale, do jornal O GLOBO.

O material mostrará que Bolsonaro foi comunicado da operação comercial e deu o aval para parte dela. O caso será encerrado nos próximos dias e o ex-presidente será indiciado. Além dele, integrantes do núcleo duro do ex-presidente devem ser indiciados, incluindo assistentes e advogados.

Após esse passo, a Procuradoria-Geral da República vai avaliar o material e decidir se apresenta denúncia contra Bolsonaro e os demais acusados.

As últimas diligências desta investigação foram realizadas em maio, nos Estado Unidos. Na ocasião, os investigadores conseguiram imagens inéditas e entrevistas que confirmam detalhes sobre a venda e recompra ilegais das joias que compunham o chamado “kit ouro branco”. O “kit ouro branco“, conjunto de joias recebido por Bolsonaro durante sua visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019, contém anel, caneta, abotoaduras e um rosário islâmico (“masbaha”), todas peças cravejadas de diamantes.

O Tribunal de Contas da União decidiu que as joias comercializadas pela assessores de Bolsonaro com seu aval pertenciam ao acervo da Presidência e não ao capitão reformado. Com isso, a operação foi ilegal. Em meio às investigações do caso, assistentes do ex-presidente retornaram aos EUA para recomprar os itens vendidos.

O inquérito do golpe também está em fase final. A investigação, que é considerada a mais grave contra Bolsonaro, deve ter o relatório final apresentado em julho ao Supremo Tribunal Federal (STF).