Com custo estimado em R$ 900 milhões, pacote contra crime organizado foca integração e redes de informação.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas para a segurança pública “não prescinde da ação imediata”, rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro, diz a Folha.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem como um dos objetivos promover integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias.
Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02/09) a autorização do envio e utilização da repressão da Força Nacional de Segurança Pública contra os assentamentos dos municípios de Prado e Mucuri, no Extremo Sul da Bahia.
Há diversos assentamentos e acampamentos nessa região da Bahia e com grande influência e apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na semana passada, o Assentamento Jaci Rocha, localizado no município de Prado, sofreu um ataque da extrema direita, onde sofreu uma invasão da polícia militar e polícia federal, sob a coordenação do superintendente do INCRA bolsonarista. Há outros assentamentos, como o Rosa do Prado, que estão sob ataque de elementos ligado a extrema direita e com orientações do latifundiário e pistoleiro Antonio Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários. Nabhan quer esmagar o MST e as famílias de trabalhadores sem-terra devido aos seus planos de acabar com a luta pela terra e de privatização de assentamentos rurais.
A região do Extremo Sul da Bahia tem enormes conflitos de terra devido a grilagem de terras públicas de latifundiários e grandes monopólios da indústria de Celulose e Papel, como a empresa Suzano, que possui milhares de hectares na Bahia e frequentemente atacam os trabalhadores rurais sem-terra, indígenas e quilombolas.
É preciso organizar os trabalhadores da luta pela terra, indígenas e quilombolas contra essa ação ditatorial do fascista Jair Bolsonaro e seu organizador de grupos de pistolagem Antônio Nabhan Garcia.
É uma clara tentativa de massacrar e perseguir militantes da luta pela terra, que nesse caso tem como alvo o MST, mas que vai ser utilizado contra outros movimentos, sindicatos e indígenas.
Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União (DOU):
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria MJSP nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.003191/2020-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2020 a 2 de outubro de 2020.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação da Polícia Federal.
Art. 5º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.
Art. 6º Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fiquemos atentos: podemos estar diante de mais um massacre a ser protagonizado pelo Estado brasileiro. https://t.co/RgkvmBjGm9
Diante de um escandaloso vídeo em que aparece o diretor da Força Nacional, coronel Antônio Aginaldo Oliveira, marido da deputada Carla Zambelli (PSL), elogiando o motim da PM do Ceará, chamando os milicianos de “gigantes”, o senador Major Olímpio, também do PSL, detonou o casal e o Ministro da Justiça Moro, padrinho de casamento deles.
Não só mostrou a irresponsabilidade do coronel e de Moro, como confessou que, por interesses ocultos, Zambelli era malquista por Bolsonaro que não a queria, em hipótese, filiada ao PSL.
Isso mostra a temperatura de uma panela de pressão interna no universo bolsonarista com um país que vê sua economia em frangalhos, o dólar disparando, o presidente da República e seus filhos envolvidos com a nata miliciana do Rio de Janeiro e, consequentemente com a morte de Marielle e o Brasil mergulhando num crepúsculo fascista inimaginável.
Abaixo, o vídeo do Major Olímpio desabafando e repudiando esse caldo pobre que abarca o mundo animal do bolsonarismo.
NÃO ACEITO IRRESPONSABILIDADE E DEMAGOGIA do “Comandante” da Força Nacional. Único pedido que não cumpri do PR Bolsonaro foi ter dado a legenda para Carla Zambelli disputar as eleições! pic.twitter.com/QzJhwyIauY
“Saliento que já foram expedidos ofícios solicitando apoio da Força nacional de Segurança, entretanto até o momento não houve resposta”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira em despacho assinado dia 12 de agosto.
De acordo com o Ministério Público Federal do Pará, as Forças de Segurança Nacional foram alertadas sobre os planos de ação criminosa de queimadas na região Amazônica e o Ibama também solicitou ajuda, não foram ignorados pelo Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
Segundo documentos do MPF, foi enviado um ofício em 7 de agosto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) que alertava sobre planos de produtores rurais para realizarem uma queimada na região do Município de Novo Progresso, que aconteceria dia 10 de agosto de 2019 como forma de manifestação.
O ofício afirma que “a manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá [sic], até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”.
Em 8 de agosto, o analista ambiental do Ibama Luciano Souza da Silva assinou despacho com a recomendação de que fosse feita uma fiscalização “in loco” e articulação com autoridades competentes para apuração em conjunto.
Em 12 de agosto, o Ibama respondeu o ofício do MPF e informou que as ações de fiscalização encontravam-se prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, o que colocava em risco a segurança das equipes em campo.
Sergio Moro, incoming justice minister, arrives for a meeting with Brazil's President-elect Jair Bolsonaro at the transition government building in Brasilia, Brazil December 4, 2018. REUTERS/Adriano Machado
Brasil, o país das armas.
Será a primeira vez que a pasta faz uma licitação aberta a empresas estrangeiras, que entraram no mercado a partir do decreto das armas, sancionado por Bolsonaro.
Reportagem de Aguirre Talento e Renata Mariz, na edição desta segunda-feira (27) do jornal O Globo, revela que à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro prepara uma licitação inédita para compra de 106 mil pistolas que serão distribuídas para a Força Nacional e a policiais civis e militares dos estados.
Será a primeira vez que a pasta faz uma licitação aberta a empresas estrangeiras. O custo é estimado emR$ 444 milhões e deve ser bancado em parte pelo governo. Outro montante terá de ser adquirido diretamente pelas secretarias de Segurança Pública dos estados.
Segundo a reportagem, o objeto da licitação descreve o produto a ser adquirido da seguinte forma: “pistolas de calibre 9x19mm com quatro carregadores e uma maleta”. Serão cinco lotes divididos por região, na seguinte quantidade: 15.414 para o Norte, 29.117 para o Nordeste, 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para a região Sudeste e 22.480 para o Sul.
A licitação não tem relação direta com o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi facilitada pela medida, que abriu o mercado para importação. Antes, era preciso obter autorização do Exército para comprar armas fabricadas fora do país.
Alguns itens previstos no edital preliminar ainda podem causar polêmicas. Um deles é a exigência de que o modelo de pistola que vai disputar a licitação tenha tempo mínimo de mercado de 12 meses. Especialistas apontam que esse período, chamado tecnicamente de “tempo de maturidade”, costuma ser mais alto, de pelo menos três anos.
Outra questão é o uso do calibre 9mm, que vai quebrar a padronização hoje existente nas corporações estaduais. As Polícias Militares trabalham, em sua maioria, com o armamento .40. Somente tropas especiais desses órgãos têm acesso a 9mm, que é o calibre consolidado da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
