Bancada ruralista precisa se modernizar e entender que princípios ambientais e valores ligados à saúde são fundamentais para garantir mercado.
O presidente Lula acertou nas partes mais prejudiciais do chamado “PL do Veneno”, por exemplo em impedir a atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura para inclusão de novos registros de agrotóxico. Com o veto, Lula devolve o poder de reanálise ao Ibama e à Anvisa e desagrada os ruralistas. Mas em um governo cada um tem o seu papel, e a Anvisa tem que cuidar da saúde das pessoas e o Ibama, do meio ambiente. O Ministério da Agricultura, por sua vez, defende o lado do produtor, que quer mais produtividade a qualquer preço. Evidentemente a questão do agrotóxico tem que ser olhada por vários ângulos e a saúde humana precisa estar em primeiro lugar.
A lei, que ficou popular como “PL do Veneno”, previa, por exemplo, a reutilização de embalagens de agrotóxico, que obviamente não deve ser feita e a liberação temporária mesmo para produtos considerados cancerígenos. Isso também foi vetado. Esse projeto de lei, aliás, era muito ruim. Na verdade, não devia nem ter tramitado. O texto nasceu há 24 anos, quando ainda não se tinha a dimensão que se tem hoje sobre o tema, foi passando por vários governos, e acabou aprovado agora por força da bancada ruralista.
Aliás, a bancada ruralista precisa se atualizar urgentemente. A agricultura é muito importante para a economia brasileira, para as contas externas, para o crescimento do PIB. Mas o setor precisa rever seus valores e princípios inclusive para ser mais competitivo. O uso de agrotóxicos que são proibidos em outra parte do mundo na verdade pode levar, de uma hora para outra, o produto brasileiro ser barrado no exterior.
A visão do agronegócio brasileiro tem sido de curto de prazo. É preciso que o setor passe a prestar atenção a princípios ambientais e de saúde humana que estão diretamente ligados à produção de alimentos e a competitividade no mercado internacional.
Operação do Ibama apreendeu 55 pássaros na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro que está preso por 8 de janeiro.
O Ibama e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam nesta terça-feira (18/04) 55 pássaros na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro.
De acordo com Guilherme Amado, a apreensão ocorreu após serem encontradas irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis. Entre as espécies recolhidas, segundo o Ibama, estão 45 bicudos, 3 canários-da-terra, 2 tiê-sangue, 4 curiós e 1 azulão. Torres foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa em sistema de controle e em R$ 2 mil por mutilar pássaro da espécie bicudo.
Em novembro de 2022, durante inspeção em um criador no Distrito Federal, agentes ambientais encontraram uma ave marcada com anilha que, pelo sistema, deveria estar sob responsabilidade do ex-ministro, sem estar em nenhum pássaro.
Em 24 de fevereiro, numa inspeção na casa de Torres, o Ibama identificou que, apesar de a mãe do ex-ministro constar no Sispass como responsável pelo plantel, os animais eram mantidos por Anderson Torres.
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Em postagem no Twitter, Lula criticou a gestão Bolsonaro e disse que “só na primeira quinzena de novembro, o desmatamento aumentou 1.200%”
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (8/12), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá suspender as atividades de fiscalização por falta de verbas nos últimos dias do ano.
Em publicação no Twitter, Lula ainda fez menção à escalada nos índices de desmatamento ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (PL). “Em 4 anos, o atual governo permitiu o desmatamento de 45 mil km² do território brasileiro. Só na primeira quinzena de novembro, o desmatamento aumentou 1.200%.”
Nos últimos dias do ano, o Ibama irá suspender a fiscalização por falta de verbas. Em 4 anos, o atual governo permitiu o desmatamento de 45 mil km² do território brasileiro. Só na primeira quinzena de novembro, o desmatamento aumentou 1.200%.
“Essa é a maior destruição dos últimos 15 anos. Os números mostram que teremos muito trabalho pela frente para combater a destruição ambiental e devolver o respeito e a soberania ao Brasil”, observou.
Entre as atribuições do Ibama, estão fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas. Também cabe à autarquia o monitoramento ambiental, com enfoque no combate a desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.
*Com Metrópoles
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Dados estão em documentos de origem florestal, do Ibama; empresas negam irregularidades e afirmam agir dentro da lei.
Segundo a Folha, madeireiras suspeitas de exportação ilegal para os EUA e a Europa e que estão no centro das investigações envolvendo o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) movimentaram no país cargas de madeira avaliadas em R$ 83,6 milhões. Essas cargas foram transportadas em 2020 e nos primeiros meses de 2021.
Ao todo, foram deslocados 151 mil m3 de espécies da Amazônia como andiroba, ipês amarelo e roxo, maçaranduba, jatobá e garapeira. A comercialização de toda essa madeira, remetida de endereços no Pará, foi feita por apenas quatro empresas.
Os dados estão registrados nos chamados DOFs (documentos de origem florestal), necessários para o transporte de madeira dentro do país e também com destino à exportação.
A Folha sistematizou as informações a partir de dados abertos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que torna públicos os DOFs emitidos no mercado da madeira.
Em 19 de maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, a partir de uma autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF investiga um suposto esquema de exportação ilegal de madeira para os EUA e a Europa, com a suposta participação de Salles e do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Bim foi afastado do cargo por 90 dias, por determinação do STF.
Ao todo, a PF fez buscas e apreensões nos endereços de 23 alvos, Salles e Bim entre eles. Também houve quebras de sigilo bancário e fiscal e o afastamento de nove servidores da área ambiental.
O cerne da investigação é um suposto favorecimento a madeireiras no Pará, após lobby dessas empresas para alterar as regras do jogo.
Segundo a PF, Salles e Bim agiram para mudar as regras e regularizar, assim, cargas de madeira apreendidas no exterior. A PF investiga suspeita de corrupção de autoridades, servidores e madeireiras.
O presidente do Ibama elaborou um despacho interpretativo que dispensou a necessidade de autorização de exportação para o envio da madeira a outros países. Passaram a ser necessários apenas os DOFs, que são usados para o deslocamento do produto de um ponto a outro. O STF também suspendeu a validade desse despacho, e as autorizações voltaram a ser necessárias.
Enquanto eram multadas pelo próprio Ibama por exportações ilegais, madeireiras faziam intenso tráfego de madeira dentro do país, o que evidencia a dimensão e a rentabilidade desses negócios.
A existência dos DOFs, com o registro do transporte, aponta para a aparente legalidade desse deslocamento, mas as madeireiras investigadas foram recorrentemente autuadas pelo Ibama por infrações ambientais.
A Ebata Produtos Florestais, investigada na Operação Akuanduba, transportou 101,8 mil metros cúbicos de madeira em 2020 e no começo de 2021. As cargas estavam avaliadas em R$ 55 milhões, conforme os DOFs tornados públicos pelo Ibama.
Os principais pontos de origem desse transporte foram as cidades de Oriximiná, Terra Santa e Belém, no Pará. Entre as espécies amazônicas transportadas estão angelim, jatobá e maçaranduba.
Relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), usados pela PF nas investigações, apontam operações suspeitas da madeireira, envolvendo créditos de R$ 5,5 milhões. Os relatórios registram movimentação de recursos incompatível com o patrimônio e fragmentação de saques.
A empresa teria participado de pressão ao Ibama para regularizar cargas de madeira, conforme as investigações. Ela exportou de forma ilegal e foi autuada em R$ 12,9 mil pelo Ibama, segundo a PF. As espécies vendidas, itauba e angelim-pedra, estão ameaçadas de extinção.
Desde 2010, a empresa já recebeu multas do Ibama que somam R$ 345,2 mil, como consta em relatório policial.
A madeireira não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Na ocasião da deflagração da Operação Akuanduba, a madeireira afirmou que todas as suas movimentações financeiras são registradas e regulares. A origem da madeira é comprovadamente lícita, e questões sobre autorização de exportação foram tratadas por associações empresariais, não pela própria empresa, disse.
Outra madeireira investigada é a Tradelink Madeiras, que também teve cargas retidas em outros países. A madeira da Tradelink está na origem das investigações, por ter despertado a atenção de autoridades ambientais norte-americanas.
A reportagem não localizou DOFs no nome da empresa. Mas, segundo a PF, duas empresas ligadas a uma associação de concessionárias florestais são a “origem da maior parte das cargas exportadas” pela Tradelink e apreendidas nos EUA.
Essas duas empresas fizeram um intenso tráfego de madeira no país em 2020 e nos primeiros meses de 2021, segundo os DOFs abertos pelo Ibama: 49 mil metros cúbicos de madeira, avaliados em R$ 28,3 milhões. Os pontos de partida foram Belém, Itaituba e Altamira, no Pará.
“Não somos extratores, nem concessionários e não possuímos serrarias. A empresa compra toda sua matéria-prima de diferentes fornecedores que são cadastrados, fiscalizados e autorizados a operar pelo poder público”, afirmou a Tradelink, em nota.
Há rigorosos padrões de segurança, baseados em normas ambientais e trabalhistas, e parte da madeira foi extraída de concessões florestais federais, segundo a empresa.
A PF afirma que a madeireira é uma “infratora contumaz”. As multas aplicadas de 1996 a 2020 somam R$ 7,8 milhões, como consta no relatório da Operação Akuanduba.
O Coaf registra cinco comunicações de operações suspeitas, segundo a PF. Os créditos envolvidos somam R$ 114,5 milhões desde 2019. São apontadas fragmentação de saques em espécie e movimentação de valores incompatível com o faturamento mensal, além de suspeitas em transferências internacionais.
Contêineres da Tradelink, carregados com madeira brasileira, foram apreendidos nos EUA sem autorização de exportação. O mesmo ocorreu na Bélgica e na Dinamarca. Representantes da empresa passaram a pressionar o Ibama pela regularização, conforme a PF.
“As cargas da empresa foram exportadas de acordo com a legislação e procedimentos estadual e nacional vigentes”, afirmou a empresa.
Quanto aos autos de infração, a madeireira disse exercer seu direito de defesa, “contribuindo para o aprimoramento dos processos de controle de fiscalização”. Toda a movimentação de recursos está registrada no Banco Central, afirmou.
A Wizi Indústria, Comércio e Exportação de Madeira também é investigada pela PF. A empresa exportou produtos sem autorização e já foi multada em R$ 1 milhão pelo Ibama desde 2016, conforme o relatório da PF.
Os transportes registrados de madeira, porém, são bem inferiores aos das demais madeireiras. Em 2020 e começo de 2021, foram 300 metros cúbicos, avaliados em R$ 370 mil.
A reportagem não localizou um contato da empresa para pedir uma posição sobre as informações apuradas.
O Ibama não respondeu aos questionamentos da reportagem. Desde a deflagração da Operação Akuanduba, o órgão nega irregularidades, desqualifica as investigações da PF e afirma que “todas as dúvidas serão respondidas em juízo”.
Salles também critica a operação e diz que há exageros da PF. A defesa do ministro afirma que há uma mistura de fatos anteriores com fatos que não são criminosos, com um “claro propósito para induzir o STF em erro”.
As movimentações financeiras do escritório de advocacia que Salles mantém com a mãe, consideradas suspeitas pela PF, já foram objeto de investigação anterior, com esclarecimentos ao Ministério Público, segundo a defesa do ministro.
Luiz Marchetti afirma que saída faz parte de “mobiliamento de todo o Ibama” e que quem assume é coronel da PM de São Paulo.
“É sórdido o que está acontecendo”, diz ex-chefe do Ibama-MS após exoneração.
Depois de ter exoneração publicada nesta terça-feira (23), o ex-superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Marchetti, resolveu falar e criticar administração de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Segundo ele, quem deve assumir a vaga deixada é um coronel da Polícia Militar de São Paulo. “O que está acontecendo é uma coisa sórdida . Um policial militar lá de dentro pediu minha vaga e a sequência disso foi a sequência de uma política equivocada do ministro, que mobiliou todo o Ibama”, afirmou.
Para Luiz, o interesse de Salles é beneficiar quadros da Polícia Militar de São Paulo, base política do ministro. “Ele já fez o mesmo em outros Estados. É uma pena porque vai mandar para o meio ambiente uma pessoa que nunca pisou aqui. Eu estou no Estado há 30 anos”, desabafa.
Marchetti afirma que o chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e até mesmo Jair Bolsonaro tentaram interferir na saída, no entanto, o presidente teria sido convencido pela “boa retórica e fala que agrada” de Ricardo. “Era para ser publicada [exoneração] ontem, mas o presidente suspendeu. No fim do dia, depois de conversar com o ministro, ele resolveu liberar”, conta.
Marchetti assumiu a superintendência do Ibama no dia 17 de junho de 2019, no lugar de Ricardo Machado Gonçalves e enfrentou dois anos críticos em Mato Grosso do Sul, com a ocorrência de grandes incêndios na região do Pantanal.
Como mostra a reportagem, das duas, uma. Ou Bolsonaro perdeu o controle da milícia rural ou a matilha segue as ordens do próprio cão raivoso. O fato é que a coisa tomou um rumo de atenção máxima, a luz vermelha está acesa. O que, antes, estava nas sombras, agora está escancarado, sacando e atirando para matar.
Uma equipe de fiscalização do Ibama foi alvo de tiros por parte de garimpeiros durante operação de fiscalização na sexta-feira, perto da Terra Indígena Ituna/Itatá, em Altamira, no Pará, e homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, que davam apoio à operação, revidaram.
Ninguém ficou ferido na troca de tiros, e os garimpeiros, que se esconderam na mata com a chegada dos fiscais, não foram presos. Os agentes do Ibama destruíram duas retroescavadeiras e três motores usados no garimpo, de acordo com Hugo Loss, coordenador do Ibama responsável pela operação, acompanhada por uma equipe da Reuters.
“Eles (garimpeiros) se esconderam no mato e dispararam contra a equipe”, disse Loss à Reuters por telefone, acrescentando que o desmatamento tem aumentado significativamente na região, especialmente nessa reserva indígena que, de acordo com o coordenador, teve 10% de sua área desmatada somente neste ano.
Loss afirmou que um aumento expressivo da grilagem de terras na área indígena impulsionou a alta de desmatamento na reserva Ituna/Itatá que, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), é destinada a índios isolados, engloba os municípios de Altamira, Anapu e Senador José Porfírio e ocupa uma área de 142.402 hectares.
De acordo com Loss, a demarcação dessa área foi uma das condicionantes para permitir a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. A reserva é de restrição de uso, o que significa que nenhuma atividade pode ser desenvolvida na região, e a demarcação visa proteger índios isolados, cujos sinais de presença foram detectados durante a construção da usina.
O garimpo, alvo da operação com troca de tiros nesta sexta, fica a cerca de 50 quilômetros da área indígena, disse o coordenador do Ibama.
“Essa demarcação da terra (Ituna/Itatá) é feita com base em um decreto presidencial. Com a alteração toda que houve na orientação da política ambiental, criou-se uma expectativa de regularização, de desregulamentação dessa terra, de desfazimento desse decreto”, disse Loss.
“Então a grilagem aumentou muito forte lá dentro dessa expectativa. Isso causou o aumento drástico do desmatamento naquela área.”
O presidente Jair Bolsonaro, que vem sofrendo pressão internacional por causa do aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, é crítico ferrenho da demarcação de terras indígenas. Segundo ele, as demarcações visam “inviabilizar” o Brasil.
Bolsonaro, que já disse várias vezes que não assinará a demarcação de nenhuma nova área indígena em seu governo, defendeu na manhã de sexta-feira a revisão das demarcações já feitas, apontando suspeitas de fraudes, sem dar detalhes.
APOIO POLICIAL
Com a pressão internacional sobre o governo brasileiro por causa da Amazônia, Bolsonaro editou um decreto de garantia da lei e da ordem para que militares das Forças Armadas ajudem no combate às queimadas na floresta. O governo também enviou a Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate ao desmatamento.
Loss disse que, com essas duas medidas, as equipes de fiscalização do Ibama voltaram a ter condições de realizar operações no Pará. De acordo com o coordenador do Ibama, a Polícia Militar do Estado não vinha oferecendo apoio às equipes.
“Desde maio, a gente não tem apoio da Polícia Militar do Estado do Pará”, disse Loss.
“Somente agora que o desmatamento e o fogo foram realmente reconhecidos como alarmantes, é que houve o decreto da GLO, e com isso a gente conseguiu condições para poder operar aqui nesta área”, afirmou. “Nesta área a gente tinha operações programadas em junho e julho, mas a gente não conseguiu executar as operações nesta área em que a gente está hoje por falta de apoio.”
“Saliento que já foram expedidos ofícios solicitando apoio da Força nacional de Segurança, entretanto até o momento não houve resposta”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Luiz de Oliveira em despacho assinado dia 12 de agosto.
De acordo com o Ministério Público Federal do Pará, as Forças de Segurança Nacional foram alertadas sobre os planos de ação criminosa de queimadas na região Amazônica e o Ibama também solicitou ajuda, não foram ignorados pelo Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro.
Segundo documentos do MPF, foi enviado um ofício em 7 de agosto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) que alertava sobre planos de produtores rurais para realizarem uma queimada na região do Município de Novo Progresso, que aconteceria dia 10 de agosto de 2019 como forma de manifestação.
O ofício afirma que “a manifestação dos produtores rurais, caso levada a cabo, ensejará sérias infrações ambientais que poderá [sic], até mesmo, fugir ao controle e impedir a identificação da autoria individual, haja vista a perpetração coletiva”.
Em 8 de agosto, o analista ambiental do Ibama Luciano Souza da Silva assinou despacho com a recomendação de que fosse feita uma fiscalização “in loco” e articulação com autoridades competentes para apuração em conjunto.
Em 12 de agosto, o Ibama respondeu o ofício do MPF e informou que as ações de fiscalização encontravam-se prejudicadas pela ausência de apoio da Polícia Militar, o que colocava em risco a segurança das equipes em campo.
Se no século XX as democracias morriam por um golpe totalitário, com diretos a tanques de guerra e eleições restritas, nos século XXI, as democracias morrem em suas próprias práticas. Eleitos, presidente autocratas e autoritários, promovem o aparelhamento ideológico do Estado, onde os próprios servidores passam a tomar decisões e medidas policiais, conduzindo investigações baseadas em convicções pessoais e preceitos políticos.
O Brasil, encalacrado numa fase intermediária entre democracia e estado policial, já conta com uma lista de intervenções do presidente Bolsonaro, cujos objetivos puramente ideológicos já causam destroços no tecido republicano. Veja a lista abaixo:
Substituição de superintendentes da Polícia Federal.
Proibição de propaganda do Banco do Brasil, com promoção da diversidade que gerou a demissão do diretor de marketing da estatal.
No IBAMA, diversas intervenções para a liberação de práticas ambientais deploráveis. Uma delas é a liberação da pesca na reserva dos Tamoios, na Costa Verde, no Rio de Janeiro.
Demissão do presidente do INPE, por discordar dos dados divulgados pela instituição, sobre o crescimento absurdo do desmatamento.
Aparelhamento ideológico do Ancine, proibindo a aprovação de filmes antagônicos ao pensamento do bolsonarismo.
Após uma interferência de Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve de revogar a nomeação da especialista em segurança pública Ilona Szabó de Carvalho como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Na última quinta-feira (15), o presidente suspendeu o uso de radares móveis em rodovias federais, medida criticada por especialistas em segurança no trânsito. Em junho, ele também apresentou projeto de lei aumentando de 20 para 40 pontos o limite para suspensão do condutor.
