“Racistas, fascistas não passarão”, gritaram manifestantes que seguravam cartazes pedindo boicote à rede, após um homem negro ser assassinado em uma loja de Porto Alegre.
Depois de saber do assassinato de João Alberto Silveira Freitas por dois seguranças de um Carrefour em Porto Alegre, um grupo de manifestantes se reuniu em frente a um dos supermercados da rede em Brasília para protestar. “Racistas, fascistas não passarão. Abaixo o Carrefour”, gritaram no início da tarde desta sexta-feira (20/11). Nas mãos, as pessoas levavam cruzes de papelão e cartazes pedindo boicote à rede.
Carregando uma faixa com a frase “vidas negras importam”, as pessoas ainda entraram na loja e circularam pelos corredores. No Rio Grande do Sul, internautas marcam protesto semelhante para as 18h desta sexta na loja onde o caso aconteceu. Em Brasília, a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) participou das manifestações e transmitiu ao vivo pelas redes sociais. Veja o registro:
Entenda
Depois de um suposto desentendimento dentro da loja, João Alberto foi espancado até a morte por dois seguranças no estacionamento do supermercado. A esposa da vítima presenciou tudo, mas foi impedida de socorrê-lo, segundo testemunhas. Um dos agressores é policial militar. No fim desta manhã, o governador do Rio Grande do Sul se pronunciou e disse que o caso será rigorosamente apurado. O crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra e causou revolta em todo o país. O que diz o Carrefour
“O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário. O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente. Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais.”
O que diz a Brigada Militar
“Imediatamente após ter sido acionada para atendimento de ocorrência em supermercado da Capital, a Brigada Militar foi ao local e prendeu todos os envolvidos, inclusive o PM temporário, cuja conduta fora do horário de trabalho será avaliada com todos os rigores da lei. Cabe destacar ainda que o PM Temporário não estava em serviço policial, uma vez que suas atribuições são restritas, conforme a legislação, à execução de serviços internos, atividades administrativas e videomonitoramento, e, ainda, mediante convênio ou instrumento congênere, guarda externa de estabelecimentos penais e de prédios públicos. A Brigada Militar, como instituição dedicada à proteção e à segurança de toda a sociedade, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo, intoleráveis e incompatíveis com a doutrina, missão e valores que a Instituição pratica e exige de seus profissionais em tempo integral.”
A expressão “freio de arrumação” expressa o momento em que, através de uma freada brusca, o motorista do ônibus dá uma “organizada” na aglomeração interna, desconcentrando passageiros que, de pé, estariam, segundo ele, atrapalhando o bom fluxo interno de entrada e saída do veículo. O objetivo da pisada inesperada no freio é rearrumar o ambiente, mesmo que para isso alguns acabem tomando algum susto.
A expressão me veio à mente ainda durante o dia de ontem, quando andei por algumas ruas do Rio de Janeiro. Mas se instalou em mim principalmente ao final da apuração das eleições municipais deste 15 de novembro de 2020. De dia, não vi (como em 2018) as indefectíveis camisas da CBF que proliferaram naquele ano, nem as bandeiras verde e amarela (que por mais um erro da esquerda nos foi tomada justamente por aqueles que entregaram, entregam e seguem entregando o País a interesses antinacionais, uma contradição em si). De noite, os números reafirmaram meu sentimento de que o eleitorado deu uma “arrumada no ônibus”.
Nosso povo foi às urnas, enfrentou o risco da Covid, as filas e deu recado bastante inverso ao de dois anos atrás. Não estamos acordando com desconhecidos conservadores da laia de witzel no Rio, zema em Minas, eduardo leite no sul, menos ainda com bolsonaros no Palácio do Planalto. Aliás, a grande maioria dos candidatos por ele apoiados na tal lista divulgada no sábado via tweeter não emplacou e onde vai ao segundo turno tem enormes possibilidades de perder, como no Rio.
Em São Paulo, a ida de Boulos ao segundo turno e os 1,84% de Joice Hasselmann na disputa pela prefeitura dão bem a tônica deste novo momento. No Rio, os mais famosos investigados por ligação com milícia não conseguiram se eleger. Sejamos honestos: a perspectiva era termos uma maior presença de milicianos no parlamento, não menor. Claro que o problema está longe de ser resolvido, mas da mesma forma que freio de arrumação não faz de um ônibus lotado um paraíso, os resultados de ontem já tornam a viagem menos insuportável.
A dimensão corrupto-fascista que tomou conta da seara política após o golpe de 2016 sofreu evidente revés. O fato de Carlos Bolsonaro ter tido 35 mil votos a menos que em 2016 (grosso modo, de cada três eleitores de quatro anos atrás, um deixou de votar nele) não é um fato isolado, por mais que ele tenha sido o segundo mais votado no Rio, mas atrás do Professor Tarcísio do PSOL. Os milhões de aficionados por Bolsonaro e seus seguidores eleitos na onda da baixíssima política de 2018 se não desapareceram, minguaram de forma evidente.
A direita está morta? Claro que não. Está mais viva do que nunca, com o MDB, DEM, PP, PSDB e aliados – que o jornalixo hipócrita tenta vender aos incautos como “centro” – seguindo presentes no País todo. A esquerda e seus aliados foram vitoriosos? Claro que não. Mas salta aos olhos que os votos dados aos candidatos do campo progressista para câmaras municipais importantes e que vão com chance de vitória nas cidades com segundo turno para disputar prefeituras (Manuela em Porto Alegre, Boulos em São Paulo, Arraes em Recife, Edmilson em Belém, sem falar em algumas cidades médias como Juiz de Fora) são notáveis e refletem este novo momento.
O fascismo corrupto está morto? Também não, infelizmente. Ao contrário, segue nos esgotos, promovendo ataques cibernéticos (como mostra Patrícia Campos Melo na Folha de hoje, 16/11), tentando desmoralizar a Justiça Eleitoral e já preparando os seus meliantes para tentar (como fez Trump) criar um clima de acusação de fraude para se manter no poder para além de 2022, caso derrotado.
Saibamos retirar das urnas de 2020 a força e a consciência necessárias para mantê-los em suas pocilgas e seguir avançando na construção do País justo pelo qual sempre lutamos.
Os que apoiaram a eleição de Bolsonaro estão com as mãos sujas de sangue com a morte de um negro espancado por seguranças do Carrefour em Porto Alegre. As instituições no Brasil carregam uma herança civilizatória que, por sua vez, está entranhada de um racismo estrutural muito difícil de ser combatido. É uma praga herdada por quase quatro séculos de escravidão que hoje se reflete em preconceito e racismo, intensificado com a eleição de Bolsonaro.
Brazilian President Jair Bolsonaro (R) gestures next to his son, senator Flavio Bolsonaro, during the launch of his new party, the Alliance for Brazil, at a hotel in Brasilia on November 20, 2019. - Bolsonaro left the Social Liberal Party after a disagreement with the party president Luciano Bivar. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Impressiona como todos os dias surgem provas de crimes envolvendo Flávio Bolsonaro. O rapaz é um portento em matéria de organização criminosa. E Moro, lógico, nunca soube de nada. Trabalhou até como segurança de luxo para o clã com o pomposo apelido de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Mas, como vemos, a coisa não se limita ao ex-capanga da milícia, que hoje sonha ser presidente.
O MP do Rio a toda hora mostra as vísceras do Clã Bolsonaro em que Flavio, o 01 de Bolsonaro, tem uma vasta folha corrida, mas parece que isso entra na corrente sanguínea do sistema de justiça e, de lá não sai. Para, não caminha, trava. E a coisa fica no elas por elas, e não se fala mais no assunto até surgirem novas provas de outros crimes.
São crimes que, diariamente, chocam a sociedade, mas por motivo misterioso ele segue absolutamente impune.
O clã Bolsonaro é palco de muitos crimes ao longo da história que, agora, vêm à tona. São crimes cometidos há décadas e todos continuam impunes.
E nem estamos falando aqui do assassinato misterioso de Marielle, morta pelo miliciano vizinho de Bolsonaro, Ronnie Lessa, que morava a 50 passos da casa 58 do Seu Jair, do Vivendas da Barra.
Hoje mesmo surgiram três novas acusações do MP contra Flávio e nada acontece com ele. O clã Bolsonaro é uma espécie de máfia constituída por vários laranjas, fantasmas e milicianos. E não se trata de especulações, são provas cabais que surgem, mas parece que existe uma unidade especial formada dentro do corpo do Estado que não permite que nada contra o clã avance.
As cadeias brasileiras estão superlotadas, com mais de 40% de presos que não tiveram nem julgamentos ou que praticaram pequenos delitos. Não dá para entender quais são os critérios que a justiça utiliza, já que as acusações contra Flavio Bolsonaro permanecem paradas e ele exercendo seu mandato de Senador sem ser importunado.
A ira santa de Crivella contra Dória tem um motivo, tudo indica que aquela força política dos pastores neopentecostais e congêneres perdeu muita musculatura. A rejeição de Crivella e seu fracasso como gestor deram a ele uma significativa resposta nas urnas.
O uso religioso para construir carreira política, como é o caso de Cunha, Pastor Everaldo, Cunha, Crivella, Magno Malta, entre outros troços da política, não conseguem mais se criar a partir de fieis, a maioria de pentecostais, o que há um limite para tudo, principalmente, para picaretas e vigaristas, mesmo que usem o nome de Deus em vão.
A esquerda foi a grande vitoriosa das eleições municipais, mesmo com o segundo turno ainda em curso. Bolsonaro vive de mídia, mais precisamente de fake news, foi assim que ele conseguiu se eleger à presidência da República. Nessas eleições municipais, os candidatos que ele apoiou sofreram derrotas acachapantes e, com isso, seu nome passou a ser sinônimo de fracasso.
Corte Especial decidiu sobre pedido de acesso a cooperação internacional entre a Lava-Jato e autoridades americanas.
O ex-presidente Lula teve uma vitória na manhã desta quarta-feira em uma disputa entre sua defesa e o Ministério da Justiça.
A Corte Especial do STJ decidiu que quem deve julgar o mandado de segurança de Lula contra a pasta é a Primeira Seção — e não a Terceira, como queria a União.
O ex-presidente quer acesso aos pedidos de cooperação internacional formulados, isolada ou reciprocamente, entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da Lava-Jato.
Em agosto, o ministro Sergio Kukina, que é da Primeira Seção, deu uma liminar favorável ao pedido dos advogados de Lula, determinando que o Ministério da Justiça esclarecesse se houve participação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional nos acordos entre a Lava-Jato e os americanos.
Em setembro essa decisão foi suspensa, mas com o placar de 15 a zero desta quarta-feira, volta a valer.
“Diante do resultado do julgamento realizado hoje pela Corte Especial do STJ, o Ministro da Justiça deve cumprir a liminar anteriormente concedida para informar se houve ou não a participação do Ministério da Justiça (DRCI) nas cooperações entre a ‘Lava Jato’ e autoridades norte-americanas como DOJ, SEC e FBI, na forma prevista em lei, ou se essas cooperações foram realizada fora dos canais oficiais, de forma selvagem, como sempre suspeitamos no curso da defesa técnica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin após o resultado.
A mídia, depois do golpe, do qual foi também protagonista, agora, sem ninguém para colocar no lugar de Bolsonaro, se desespera com o crescimento da esquerda e, consequentemente de Lula, usa Obama contra Lula para tentar destruí-lo.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da “guerra jurídica” Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.
Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa “guerra jurídica”, Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.
Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.
Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política? Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na “convicção”, ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.
Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept Brasil. O facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.
Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare? Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.
Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.
Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.
Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.
Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula? Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.
Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.
Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na “confiança” e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.
Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.
Cristiano Zanin (L) and Valeska Teixeira Zanin Martins,
No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil? Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil – mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.
Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.
O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais? Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula – o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.
É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.
Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato? Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito “moralizador” e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.
A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.
Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.
O lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições? Rafael Valim: O lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as “velhas guerras”; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.
Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.
No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos? Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.
Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada do lawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.
Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.
Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.
Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro? Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.
Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.
Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jatocontra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.
Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare? Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um “superjuiz”, a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.
