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CPI da Covid tem gravações explosivas

Há uma sede por parte da imprensa de derrubar a gente. Eu poderia acabar com a pandemia hoje. É só eu juntar os meus ministros, pegar a Caixa Econômica, o BNDES, Banco do Brasil e voltar a pagar à imprensa como se pagava no passado. (Bolsonaro)

De acordo com matéria de Ricardo Noblat, publicada no Metrópoles, está à disposição da CPI da Covid no Senado uma fita explosiva contendo pouco mais de oito horas de gravações do presidente Jair Bolsonaro recomendando remédios ineficazes contra o vírus e criticando medidas adotadas por governadores e prefeitos que poderiam ter reduzido o número de mortos pela pandemia.

A voz debochada e arrogante de Bolsonaro ecoa numa sucessão de vídeos e áudios que mostram um claro desrespeito e desumanidade com os doentes, além do confronto permanente do chefe do governo com os fatos, a ciência e o bom senso, conforme apurou a jornalista Vanda Célia, colaboradora deste blog.

Assessores da CPI temem invasão dos arquivos da comissão para roubo do material, tamanho o impacto que os áudios poderão vir a ter nas eleições do ano que vem. O material está guardado em um cofre, e a senha só é conhecida pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

*Com informações do Metrópoles

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Dois caciques do bolsonarismo carioca caíram, o último está nas mãos de Arthur Lira

Nas voltas que o mundo dá, o que ainda ontem era glória, hoje é só treva. Sim, a rotação da terra produz a noite, e a noite produz a treva, o sobrenatural.

Toda essa gente de natureza dupla está se diluindo em névoa, evaporando. O primeiro filho das sombras do mundo bolsonarista a cair, foi Crivella, anunciando pela boca da aurora que o segundo grande espetáculo a cair em desgraça seria Witzel que, em pleno processo de CPI da covid, recolhe-se e desaparece da vida brasileira.

Mas falta um para que a fauna inteira dos pesadelos nacionais vá para o esgoto, para tanto, basta que Lira afrouxe um pouco a mão para que Bolsonaro caia e sua canoa vire, pelo menos, em última análise, foi isso que Ciro Nogueira deixou claro no encontro que teve com banqueiros e empresários, que o horizonte de Bolsonaro estava tão escuro na CPI quanto os processos que derrubaram Crivella e Witzel.

Depende de um assovio de Lira para que Bolsonaro tenha o mesmo destino dos outros dois trevosos que aparecem com ele na foto em destaque e que pegaram carona na calda do cometa bolsonarista.

Podemos citar também outro que já foi para o vinagre que, assim como os que foram desembarcados da política, foi eleito no embalo da histeria bolsonarista no Rio, o deputado Daniel Silveira, que segue o mesmo caminho do matadouro que já engoliu Crivella e, agora, Witzel, mas que falta pouco para que este que protagonizou a barbárie com a placa de Marielle tenha o mesmo destino, porque preso e, agora réu, não terá a menor chance de seguir com a sua curta carreira de deputado federal, o que enfraquece e amedronta ainda mais Bolsonaro, fortalecendo e aumentando o apetite de Lira no balcão das negociatas políticas.

A pergunta é, Bolsonaro tem cacife para bancar sua própria cabeça diante de um Lira com prato e garfo na mão para devorar o governo de seu protegido?

Como disse o senador Ciro Nogueira, a CPI não vai dar em nada, mesmo que provem que o governo Bolsonaro cometeu as maiores barbaridades que resultaram em mais de 400 mil mortes por covid, Lira não permitirá que o impeachment entre em votação, só não disse quanto isso vai custar a Bolsonaro.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Bolsonaro foi escrachado com protestos em SP no leilão da Cedae: “recua, genocida”

O presidente, junto com deputados governistas, esteve no local para participar do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e foi alvo de protestos do MTST.

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de uma comitiva com deputados governistas, como Hélio Negão (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), foi alvo de um escracho promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na tarde desta sexta-feira (30), em São Paulo (SP).

O presidente esteve no prédio da Bolsa de Valores para participar do leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Ao sair do carro para entrar no prédio da Bolsa, Bolsonaro foi recebido com gritos de “recua, genocida”.

Os manifestantes carregavam faixas e cartazes com frases como “não aguento mais” e “fora, Bolsonaro”, e chegaram a atirar um ovo contra a comitiva presidencial. A ‘ovada’, por pouco, não atingiu o grupo bolsonarista.

“Se por um lado, Bolsonaro segue ignorando a letalidade da doença, incentivando o não uso de medidas de proteção como a máscara e tentando atrapalhar como pode a CPI da Covid-19, por outro, está lado a lado com os magnatas do mercado a fim de passar toda a boiada de privatizações, destruição completa das leis trabalhistas e da previdência social. Em paralelo a isso o povo brasileiro enfrenta a falta de vacinas, as novas cepas do vírus, o desemprego e a fome. Não há outra palavra para descrever Bolsonaro que não seja genocida”, diz nota do MTST sobre o protesto.

Confira:

https://twitter.com/jnascim/status/1388231267850891266?s=20

*Com informações da Forum

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A reconstrução dos EUA com Joe Biden é um nó na cabeça dos “liberais à brasileira

Os Estados Unidos sempre viram no Estado o papel de indutor do desenvolvimento de longo prazo. Não se trata da visão nacional-desenvolvimentista da América Latina. Tem contextos, texturas, estruturas e história próprios.

Muito se tem falado e escrito no Brasil, com lentes brasileiras, sobre o Governo Biden e seus planos. Contudo, e isso não é novidade, tais lentes distorcem e deturpam ao fazerem ver um país que não existe e jamais existiu. Conta-se, por exemplo, uma história no Brasil de que o desenvolvimento dos Estados Unidos se deu pelo papel preponderante da iniciativa privada. Não há ideia mais errada do que essa para quem conhece a história deste país em que vivo há mais tempo do que no Brasil e no qual finquei as bases da minha carreira como economista, a qual passa hoje por uma espécie de transição. Os EUA sempre viram no Estado o papel de indutor do desenvolvimento de longo prazo. Não se trata da visão nacional-desenvolvimentista da América Latina, tampouco pode ser compreendida com lentes sulistas. O desenvolvimento norte-americano e a atuação do Estado têm contextos, texturas, estruturas e história próprios.

Pode ser uma história pouco contada no Brasil aquela segundo a qual os EUA se industrializaram por meio de políticas de substituição de importações e muitas práticas protecionistas inspiradas na obra de 1791 do primeiro secretário do Tesouro norte-americano, Alexander Hamilton. Em seu Report on the subject of manufactures, Hamilton delineou os conceitos de indústria nascente e apoio estatal, que, mais tarde, influenciariam não apenas a industrialização de seu país, mas a da Alemanha, a do Japão, a da França, chegando à América Latina nos anos 1930, quarenta e cinquenta.

A obra de Raúl Prebisch e o que ficou conhecido como pensamento Cepalino cita Hamilton recorrentemente, e não é por acaso. O Estado indutor norte-americano seria revisto e reinventado ao longo de toda a história, passando pela corrida espacial da Guerra Fria, o surgimento da Internet, o desenvolvimento do setor de tecnologia, sobretudo o de bioteconologia, que tanta relevância tem tido na atual pandemia. Para que as vacinas gênicas, as mais sofisticadas contra covid-19, saíssem dos laboratórios para os nossos braços, o Governo de Donald Trump fez a enorme Operação Warp Speed. Logo, no mundo real se deu o contrário do que sustenta o ministro da Economia brasileiro, e não haveria Moderna ou Pfizer sem a atuação vultosa do Estado.

Então entra em cena o atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Muitos no Brasil têm interpretado os planos de Biden como uma ruptura em relação ao passado, seja o passado recente, seja o longínquo. Também entendo que há ruptura; mas penso não ser a que imaginam. A ruptura que se deu nas eleições de 2020 foi a passagem de um país liderado por uma pessoa despreparada para o cargo e com instintos nitidamente autoritários para outra com largo, orgulhosamente reclamado histórico político e um democrata, não somente pelo nome do partido ao qual pertence. Quanto ao resto, não há rompimento: os planos de Biden, vulgarmente apelidados de “Bidenomics”, são profundamente marcados pela tradição norte-americana do Estado indutor. Há, sim, diferenças marcantes, que reanimam essa tradição.

Os planos de Biden, literalmente trilionários, compreendem o American Rescue Plan, o American Jobs Plan e o American Families Plan. Todos eles aparecem em destaque no site da Casa Branca, em que são apresentados de forma clara e resumida, com acesso à integra do documento e convite a compartilhar como a política econômica lhe pode ajudar. Para entender melhor essa política, tomemos o American Families Plan, o seu segundo. Trata-se, como disse a Casa Branca, de um plano de “infraestrutura humana”, isto é, de uma agenda que parte do foco nas pessoas, em particular, das famílias, para dar forma a um Estado de Bem-Estar Social. Lembro aqui que, entre as economias maduras, os EUA são o único país que não têm as redes de proteção social robustas, como seus pares europeus. O nome do plano toma as famílias como elo de articulação das políticas de redistribuição de renda. A escolha reflete a percepção compartilhada de que a família é a unidade de cuidado por definição na sociedade norte-americana, como também é, por sinal, no Brasil.

O que salta a olhos de “liberais à brasileira” como excessivo é o entendimento de que, quando as desigualdades são demasiadas, políticas incrementais de proteção social não resolvem os problemas econômicos, sociais, e políticos. Primeiro, para equacioná-los pode ser importante ter um horizonte de igualdade, a qual é inalcançável, mas nem por isso precisa deixar de ser buscada. Sua busca pode criar condições que tornam a liberdade possível.

Segundo, políticas incrementais dificilmente têm o condão de reconstituir um senso de união nacional, de identidade comum, em sociedades extremamente fragmentadas e polarizadas. Quando Biden falava em unificação durante a campanha, a necessidade da ousadia estava explícita. Não viu quem não quis, ou quem não soube interpretar por desconhecimento. É realmente muito difícil entender os Estados Unidos e suas contradições quando não se vive no país: a máxima de Tom Jobim sobre os principiantes e seus olhares não vale apenas para o Brasil.

Tenho visto gente no Brasil dizer com grande confiança que a agenda de Biden está fadada ao fracasso no Congresso. A afirmação se baseia no fato de que os democratas têm uma maioria muito estreita no Congresso, sobretudo no Senado. Mas, novamente, essa é uma visão equivocada sobre as transformações que acometeram os partidos políticos daqui, especialmente o partido Republicano. Sob Trump, o partido Republicano deixou de ser aquele que defendia a “responsabilidade fiscal” na representação de déficits e dívida baixos. As reduções tributárias de Trump e os aumentos de despesas em 2017 levaram os EUA ao maior déficit em décadas, e esse cenário se produziu com o aval dos Republicanos no geral e, em particular, dos Republicanos mais tradicionais, como os Senadores Mitch McConnell e Lindsey Graham. Tivesse Trump sido um político mais dedicado, teria conseguido emplacar seu próprio plano de infraestrutura, no valor de 1,5 trilhão de dólares, alardeado por Steve Bannon durante a campanha de 2016 e tantas vezes mencionado nos anos trumpistas. É curioso que algumas pessoas tenham escolhido apagar isso de suas memórias.

O partido Republicano, hoje, tem dificuldades de enfrentar agendas que preveem grandes despesas, sobretudo se essas despesas forem facilmente sentidas e compreendidas pelas pessoas, pelas famílias. A aprovação de Trump subiu no início da pandemia quando seu pacote de assistência passou no Congresso, assim como a de Biden aumentou desde o início de seu Governo, mesmo o país estando muito dividido.

Aqui nos Estados Unidos há eleições a cada dois anos: no ano que vem haverá eleições legislativas. O custo para os Republicanos poderá ser alto caso eles rejeitem por completo a agenda de Biden ―e o partido sabe disso. É claro que os Republicanos haverão de se opor aos aumentos de tributação sobre corporações, os mais ricos, os ganhos de capitais, que devem financiar parcialmente os ambiciosos planos. Porém, apostar no fracasso da agenda Biden é nada entender do que aconteceu com os Republicanos e com os Democratas nos últimos quatro anos. Enquanto Republicanos buscam novos caminhos e narrativas políticas, Democratas se reinventaram a partir de algumas noções básicas de justiça social. Sim, básicas, pois os democratas mais à esquerda estão muito longe daquilo que brasileiros consideram ser “de esquerda”.

Com Biden, os Estados Unidos estão fazendo aquilo que sempre fizeram de melhor: se reimaginando e reiventando. Por certo, há lições aí para o Brasil. Mas elas estão longe de ser o que tantos regurgitam nos jornais ou na TV.

*Monica de Bolle/El País

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Ciro Nogueira comemora pizza na CPI e diz que Arthur Lira não colocará impeachment em votação

Mônica Bergamo: CPI não vai dar em nada para Bolsonaro, diz senador Ciro Nogueira (PP-PI) em encontro reservado com banqueiros.

Pelo que diz a matéria de Mônica Bergamo, publicada na Folha, Ciro Nogueira faz essa afirmação com um desprezo nojento às 400 mil mortes de brasileiros por covid, sem defender a inocência de Bolsonaro. Ao contrário, ele tem certeza da culpa dele por essa situação trágica porque passa o Brasil, mas também tem certeza da impunidade, porque, segundo ele, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, não encaminhará o pedido de impeachment, porque tanto Nogueira quanto Lira são cúmplices da política genocida promovida pelo governo Bolsonaro.

Certamente, a afirmação de Ciro Nogueira de que Arthur Lira é o garante de Bolsonaro e que nada passará sem seu crivo, está no fato de que se absteve por completo de qualquer sentimento humano com as 400 mil vidas perdidas, sem falar de um número sem fim de sequelados pela covid e seu sofrimento somado aos de familiares e amigos.

A festa que Ciro está fazendo pela pizza, que ele afirma que Lira vai garantir, certamente está no número de benefícios pessoais que os defensores da política genocida que os apoiadores terão com a lealdade com quem produziu esse morticínio.

De acordo com Bergamo, Ciro Nogueira foi didático: “ainda que o relatório de Renan Calheiros seja aprovado, nada acontecerá, muito menos o impeachment. Por motivo simples: o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, não deixará nenhum pedido de afastamento de Bolsonaro ser discutido”, funcionando como uma sólida barreira.

Ou seja, o senador não teve qualquer preocupação de defender um governo indefensável, o que ele deixou claro é que Arthur Lira vai garantir a impunidade, mesmo que a CPI revele e prove uma lista sem tamanho de crimes cometidos contra a vida do povo brasileiro que já deixou um rastro que coloca o Brasil na trágica marca de segunda maior nação de vítimas fatais por covid.

Isso é um escracho com o parlamento, mas acima de tudo, com a sociedade brasileira.

Não se sabe qual foi a reação dos banqueiros e empresários presentes no encontro reservado com Ciro Nogueira, porque, se não ficaram indignados com essa declaração canalha, são iguais ou piores que essa escumalha bolsonarista.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro e Guedes são feitos do mesmo material

Artigo professor Silvio Almeida, publicado na Folha

O homem certo – A cada entrevista ou pronunciamento fica mais evidente que Paulo Guedes é o homem certo. Suas ideias, seu comportamento, sua gestão à testa do Ministério da Economia provam a cada dia que outro homem não estaria à altura —ou à baixeza, no caso— exigida para esse cargo. Nenhum outro ministro representa de forma tão essencial as forças políticas que levaram Jair Bolsonaro à Presidência da República.

O presidente da República e o ministro da Economia são absolutamente complementares e encarnam, ainda que em corpos distintos, um só espírito. São, portanto, apenas aparentes as suas contradições.

De um lado um sujeito cuja falta de modos é lida como “autenticidade”. Manda jornalistas se calarem, desdenha do sofrimento da pandemia e agride quem dele discorda. Encarna o autoritário, que muitos pedem.

Na outra ponta, o “intelectual”, reconhecido pelo mercado como grande gestor e homem de sucesso. É o campeão da liberdade, que o mercado deseja. Mas nada como os momentos de crise para erodir as aparências e fazer emergir das profundezas a natureza gemelar dos dois personagens. Quando acossados, o ódio que nutrem a pobres, a trabalhadores, a pequenos empresários e a aposentados emerge de forma primordial e sem freios.

Mas que espírito é esse que no governo brasileiro habita dois corpos e que tem o poder de se apresentar simultaneamente como defesa intransigente da liberdade e ameaça à democracia? Há alguns anos as ciências sociais, nas mais variadas áreas, têm se esforçado para compreender o fenômeno que alguns denominam como neoliberalismo autoritário. Acho que nenhum outro termo pode explicar melhor o “bolsoguedismo”.

O uso do termo neoliberalismo autoritário é controverso. O termo se refere às condições objetivas e subjetivas surgidas com as transformações no regime de acumulação e no modo de regulação do capitalismo provocadas pelas crises do fordismo e do Estado de bem-estar social. Tais mudanças levariam à atualização das formas de regulação estatal na economia e a processos de reorientação ideológica conduzidos pelas exigências da concorrência de mercado.

O que os mais diversos autores têm apontado é que desde as suas origens o neoliberalismo esteve relacionado com o esvaziamento da democracia, já que medidas para limitar o poder econômico são consideradas interferências políticas que ameaçam à liberdade.

A liberdade, na visão dos considerados teóricos do neoliberalismo, se materializa na ordem da concorrência, e não no contrato social. Trata-se, portanto, de construir o mercado blindado das demandas democráticas e de redistribuição igualitária, “livre” de constrangimentos sobre o investimento e a lucratividade capitalista. Isso explicaria o movimento para desmantelar os sistemas de proteção social, a oferta pública, gratuita e universal de saúde e educação e a facilitar a captura do orçamento público por interesses privados.

Mas há os que considerem um absurdo a vinculação entre autoritarismo e neoliberalismo e, para tanto, fornecem exemplos de governos e países democráticos que adotaram o receituário neoliberal.

Pierre Dardot denuncia a confusão teórica daqueles que acusam essa incompatibilidade. Segundo o autor francês, é preciso distinguir: 1) autoritarismo como regime político; 2) autoritarismo político neoliberal e 3) a dimensão autoritária irredutível do neoliberalismo. O primeiro não é exclusividade de governos neoliberais. O segundo é resultado da acomodação das políticas neoliberais a distintos regimes políticos, democráticos ou autoritários, o que é determinado pelas circunstâncias históricas. Já o terceiro é o que Dardot chama de “restrição do deliberável”, o que, em outras palavras, é a decomposição das instâncias de participação popular por meio de “reformas” e uso de medidas jurídicas excepcionais, especialmente no que se refere a decisões econômicas.

Guedes e Bolsonaro personificam a versão brasileira do centauro do neoliberalismo, que é metade liberdade econômica para o andar de cima da pirâmide social e metade repressão e violência para o andar de baixo. De vez em quando somos forçados a lembrar que é um único ser, com os mesmos projetos e o mesmo negacionismo da realidade social. No fundo, quem quer a liberdade de Guedes pede por autoritarismo; quem quer o autoritarismo de Bolsonaro é porque demanda a liberdade de Guedes.

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Lewandowski mantém Renan na relatoria da CPI da Covid

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (29) um pedido para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de participar da CPI da Covid. Com a decisão, o emedebista está mantido na relatoria da comissão, que foi instalada na última terça e teve hoje a primeira sessão.

Lewandowski rejeitou um mandado de segurança apresentado na última terça pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os parlamentares argumentavam que Calheiros não poderia integrar a comissão porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), que pode vir a ser investigado.

Para o ministro, a indicação de membros para CPIs é uma atribuição interna do Congresso. “Note-se que a Carta Política [Constituição] não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, escreveu.

Essa foi a segunda tentativa de políticos governistas de tirar Calheiros das investigações. Na última segunda, a Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar pedida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para afastar Renan da relatoria. A decisão, porém, foi derrubada no dia seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Zambelli recorreu.

A CPI da Covid foi instalada na última terça e teve hoje a primeira sessão. Sob um clima tenso, os senadores aprovaram a convocação de todos os ministros da Saúde que já passaram pelo governo Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, e os ex-ministros Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Também foi aprovada a convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres. Todos serão ouvidos na semana que vem, a partir de terça (4).

Na sessão de hoje, Calheiros lembrou que o Brasil superou a marca de 400 mil mortos pela doença. Também acusou colegas governistas de tentarem atrasar os trabalhos da CPI e bateu boca com parte da tropa de choque do governo, que está em minoria na comissão.

Largada turbulenta

A CPI da Covid foi instalada na última terça e teve hoje a primeira sessão. Sob um clima tenso, os senadores aprovaram a convocação de todos os ministros da Saúde que já passaram pelo governo Bolsonaro: o atual, Marcelo Queiroga, e os ex-ministros Luiz Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Também foi aprovada a convocação do diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres. Todos serão ouvidos na semana que vem, a partir de terça (4).

Na sessão de hoje, Calheiros lembrou que o Brasil superou a marca de 400 mil mortos pela doença. Também acusou colegas governistas de tentarem atrasar os trabalhos da CPI e bateu boca com parte da tropa de choque do governo, que está em minoria na comissão.

*Matéria originalmente publicada no Uol por Rafael Neves

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Vídeo: Flávio Bolsonaro, em discurso contra a formação da CPI, acaba criminalizando a conduta do pai

Usando o argumento de que a CPI da Covid, por ter algumas sessões presenciais, mesmo que com protocolo rígido de distanciamento, uso de máscaras e uma série de medidas de prevenção pelo Senado, Flávio, como se vê no vídeo, fala de uma suposta aglomeração que aconteceria e acaba criminalizando as cenas mais vistas protagonizadas pelo pai durante a pandemia, em que Bolsonaro aparece sem máscara, muitas vezes arrastando uma enorme quantidade de pessoas em condições de altíssimo risco de contágio pelo vírus que, certamente, contribuiu não só pelo ato, mas pelo mau exemplo com a disseminação do vírus no Brasil que já chega a 400 mil vítimas fatais.

Essa linha de “argumento” de Flávio mostra que não há justificativa possível contra atos tão escancarados que flagram não só o mau exemplo, mas o risco que Bolsonaro sabia que produzia para a vida das pessoas que se aglomeraram e o discurso contra o isolamento social, o que mostra que, quanto mais os defensores do governo se mexem, mais provas produzem contra Bolsonaro na CPI.

https://twitter.com/marilizpj/status/1387076397357797380?s=20

*Carlos Henrique Machado Freitas

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MPF identifica quebra de contrato da Covaxin e suspeita de favorecimento da gestão Pazuello a empresa

Procuradoria investiga indícios de pressão da cúpula da Saúde em áreas técnicas; ministério nega e diz que aquisição será concluída com aval da Anvisa.

O MPF (Ministério Público Federal) identificou um descumprimento do contrato assinado para o fornecimento da vacina indiana Covaxin e investiga suspeita de favorecimento do Ministério da Saúde à empresa responsável, a Precisa Medicamentos, em razão de cláusulas tidas como benevolentes.

O contrato para a entrega de 20 milhões de doses tem o valor de R$ 1,61 bilhão. Foi negociado na gestão do general da ativa Eduardo Pazuello e assinado em 25 de fevereiro.

Três dias antes, em 22 de fevereiro, o ministério já havia autorizado o pagamento à farmacêutica. A nota de empenho, que é a autorização para os depósitos, contempla a íntegra do valor. O pagamento ainda não ocorreu.

Pazuello foi demitido do cargo de ministro da Saúde em 15 de março. É, hoje, um dos principais alvos da CPI da Covid, recém-instalada no Senado.

O contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos —que representa a Bharat Biotech Limited International— estabeleceu um cronograma de entrega que deveria ser cumprido “após a assinatura”.

Para 16 milhões de doses, esse prazo já se esgotou. Para os 4 milhões restantes, esgota-se no próximo dia 6, conforme cláusula prevista em contrato.

A Covaxin ainda não tem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No último dia 31, a agência negou pedido do Ministério da Saúde para autorização excepcional de importação e distribuição da vacina. Faltam dados técnicos básicos sobre o imunizante, segundo a Anvisa.

Também foi negado pedido de certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, após inspeção de técnicos da Anvisa na fábrica na Índia.

A especificação sobre entrega da Covaxin é diferente, por exemplo, da cláusula no contrato entre o ministério e a União Química, responsável pela vacina russa Sputnik V. A Sputnik também segue sem aval da Anvisa.

Assinado em 12 de março, o contrato prevê que 10 milhões de doses devem ser entregues em até 60 dias “após a obtenção da autorização temporária de uso emergencial ou registro definitivo”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não há diferença entre os dois contratos. “Trata-se meramente de redação”, afirmou.

Segundo a pasta, a aquisição da Covaxin só será concluída após a Anvisa conceder registro de uso emergencial ou definitivo. “Com a aprovação da agência sanitária, o laboratório deverá providenciar o embarque do produto na Índia.”

Diante do descumprimento dos prazos contratuais, o MPF em Brasília decidiu cobrar, no último dia 31, uma explicação do diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. É ele que assina contratos do tipo.

A Procuradoria também quer uma cópia dos processos de importação da vacina. Neste caso, o pedido se dirige ao tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, nomeado por Pazuello no cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde.

O MPF investiga suspeita de favorecimento à Precisa em razão de termos contratuais tidos como benevolentes e por não ter havido sanção contratual após o descumprimento dos prazos previstos.

Além disso, a Procuradoria reúne indícios de que a cúpula do ministério pressionou as áreas técnicas para que fosse encontrada uma solução diante do descumprimento do contrato –o que o ministério nega.

“Não houve pressão para solução no deferimento da licença de importação. Este assunto foi tratado entre a empresa e a Anvisa”, disse a pasta, em nota.

Os indícios levantados fazem parte de inquérito civil aberto para investigar suposta improbidade administrativa de Pazuello e seus auxiliares nos atos para compra e distribuição de vacinas, na distribuição de cloroquina —um medicamento sem eficácia para Covid-19—no país e na omissão diante do iminente colapso de oxigênio no Amazonas em janeiro.

Se ficar constatado que o Ministério da Saúde não adotou medidas diante do descumprimento do cronograma de entrega da Covaxin, o MPF pretende abrir uma investigação à parte, para apurar a ocorrência de crimes no caso.

A Covaxin é a vacina mais cara, dentre os imunizantes comprados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19. Pelo contrato, cada dose custa US$ 15 (R$ 80,70, pela cotação do dólar no momento da emissão da nota de empenho).

A Sputnik V tem um custo individual de R$ 69,36. Cada dose das vacinas da Pfizer e da Janssen saiu por US$ 10 (ou R$ 56,30, segundo pagamentos feitos antecipadamente). A Coronavac, do Instituto Butantan, custa R$ 58,20.

O Ministério da Saúde disse que os preços estão dentro da média e em conformidade com os mercados interno e externo.

No sábado (24), a pasta fez nova atualização no cronograma de entregas de vacinas e diminuiu em 31% a previsão até maio –de 46,9 milhões de doses antes para 32,4 milhões agora. Imunizantes sem autorização da Anvisa —Covaxin e Sputnik V— saíram do cronograma.

Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que o ministério fez pedido de importação dentro do prazo contratual e que, em paralelo, a empresa solicitou emissão do certificado de boas práticas de fabricação.

“Embora o processo de emissão do certificado não tenha ligação formal com o pedido de licença de importação feito pelo Ministério da Saúde, e ainda que a lei não condicione a autorização de uso excepcional ou emergencial à emissão do certificado, a Anvisa indeferiu a licença solicitada pelo ministério”, disse.

Precisa e Bharat Biotech têm mantido contato permanente e relatado ao ministério as tratativas com a Anvisa, afirma a nota, “possibilitando assim, com a maior urgência e brevidade possível, sua entrega ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

*Com informações da Folha

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Política

TRF-4 revoga prisão de Eduardo Cunha, mas ex-deputado segue detido em casa por outro processo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, mas não altera o status dele.

Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1. O habeas corpus do TRF-4 determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. A corte manteve apenas a proibição de sair do país.

De acordo com a defesa, o ex-deputado teve a pena convertida para prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.

“Há uma cautelar em Brasília, do TRF-1, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá como deverá ser cumprida, se noturno, aos fins de semana etc”, esclarece o advogado Ticiano Figueiredo.

O TRF-4 impôs a proibição de o ex-presidente da Câmara dos Deputados deixar o país, devendo entregar todos os seus passaportes, tendo em vista que ele tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal.

Entenda as prisões

Eduardo Cunha foi preso em outubro de 2016. Em decisão do ex-juiz Sérgio Moro, Cunha foi condenado por receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

No ano seguinte, o ex-deputado e ex-presidente da Câmara também foi condenado a 15 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato no Paraná. A sentença foi do juiz Luiz Antônio Bonat.

Em 2019, a Justiça Estadual do Paraná autorizou a transferência de Cunha para que pudesse cumprir a pena em um presídio do Rio de Janeiro.

Em março de 2020, no começo da pandemia, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou Cunha para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

*Com informações do G1

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