Categoria: Política

Após ida de Bolsonaro a Dubai, governo entrega aos árabes, pela metade do preço, a primeira refinaria criada no Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de dezembro de 2021
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Refinaria vendida é responsável pelo refino de 14% do petróleo extraído no país.

E, surpresa ironia, para os Emirados Árabes, os novos donos, a Landulpho Alves será uma empresa estatal.

Agenda do Poder – Hoje a Petrobras anunciou a conclusão da venda da Rlam, sigla pela qual é conhecida a Refinaria Landulpho Alves, no interior da Bahia.

Miguel do Rosário relata em texto postado hoje que, com capacidade instalada de produzir cerca de 323 mil barris por dia (14% da capacidade total do país), a Landulpho Alves é a segunda maior refinaria do Brasil, atrás apenas da refinaria de Paulínia (Replan), que tem capacidade para produzir 425 mil barris por dia.

É também a primeira refinaria criada no Brasil. Seu nome é uma homenagem ao senador Landulpho Alves, importante líder político do PTB de Getúlio Vargas, que foi líder da bancada de seu partido no Senado, em 1952, e relator da Lei 2.004, que criou a Petrobras.

Rlam foi vendida ao governo dos Emirados Árabes (controlador do fundo Mubdal), o que repete a ironia tão comum às forças liberais brasileiras, que fazem campanha contra o Estado nacional, mas vendem nossos principais ativos a fundos e grupos controlados por Estados estrangeiros. A produção, exploração e distribuição de petróleo e derivados nos Emirados Árabes é estatal.

Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o preço de venda, US$ 1,8 bilhão, corresponde a menos da metade dos US$ 3 a 4 bilhões que a refinaria efetivamente vale.

Entretanto, o mais triste é que a operação vai na contramão da necessidade de oferecer combustíveis a preços mais estáveis e mais acessíveis a consumidores e empresas, ampliando a exposição da economia brasileira à volatilidade insana das cotações internacionais do petróleo.

Quanto a Petrobras, a venda da Rlam consiste numa grave mutilação da estatal, porque remove um de seus principais ativos. Quando as cotações do petróleo estão elevadas, como hoje, a Petrobras pode viver apenas de suas vendas de óleo bruto. Mas quando elas caem, as refinarias ajudam a dar estabilidade ao orçamento da empresa. Agora, se houver queda do preço do petróleo, quem vai lucrar será o… governo dos Emirados Árabes.

Além disso, enfraquecida, a Petrobras tem menos desenvoltura para investir em pesquisa e tecnologia, sobretudo em energias alternativas, o que também é um movimento que vai na contramão de todo o mundo desenvolvido, em que governos e grandes empresas (contratadas por governos) investem quantidades imensas de recursos no desenvolvimento de energias mais limpas e mais econômicas.

Para se ter uma ideia da importância das refinarias para a Petrobras, tenha em mente que, no acumulado dos primeiros nove meses deste ano (jan/set), a receita líquida da estatal com a venda de refinados foi de R$ 191,13 bilhões, contra R$ 89,48 bilhões obtidos com a exportação de petróleo bruto.

Com um faturamento desse quilate, não faltariam recursos próprios para que a Petrobras pudesse ampliar o parque de refino nacional sem a necessidade de alienar seu patrimônio.

A venda da Rlam é um crime do governo Bolsonaro contra a soberania nacional, porque expõe ainda mais o país às instabilidades do mercado internacional de petróleo, o mais volátil do mundo.

Se um terrorista árabe explodir um oleoduto no Casaquistão, e os preços internacionais explodirem, o país não terá mais instrumentos para evitar que um repasse brusco e imediato dos custos aos consumidores tumultue e paralise a economia brasileira.

Para os monarcas árabes, e seus sócios milionários em todo mundo, no entanto, é um excelente negócio!

Tags Emirados Árabes, Petrobras, Refinaria Landulpho Alves, Rlam

Política

Privatização da água: Governo Bolsonaro quer um novo marco hídrico sem participação popular. Entidades protestam

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de dezembro de 2021
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Ministério do Desenvolvimento Regional quer agir para acabar com comitês e abrir setor para a iniciativa privada.

Segundo reportagem da Rede Brasil de Fato, mais de 100 entidades, ONGs e personalidades estão promovendo um abaixo-assinado em defesa da Lei 9.433/1997 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Apelidada de “Lei do Diálogo”, a legislação regulamenta o uso da água no Brasil como um bem público, mas corre o risco de desmonte, de acordo com o manifesto, diante da nova proposta de marco hídrico que vem sendo defendida pelo governo de Jair Bolsonaro.

Desde outubro, o Ministério do Desenvolvimento Regional vem anunciando mudanças na lei. Nesta terça-feira (30), o ministro da pasta, Rogério Marinho, confirmou que o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional a iniciativa nos próximos dias. As centenas de entidades pressionam, no entanto, para que a medida seja discutida de forma democrática pela sociedade civil organizada com transparência e tempo privilegiado antes de ser enviada ao Legislativo. Sem dar maiores detalhes, o governo federal destaca apenas que o novo marco vai permitir uma gestão mais eficiente das outorgas hídricas no país.

Mas a avaliação de especialistas é que a população corre risco. O destaque é para uma mudança que esvazia a possibilidade de diálogo ao retirar dos comitês de bacia hidrográfica a capacidade de intervenção. Pela proposta de Bolsonaro, apenas o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será mantido. Este é o único órgão que não tem representação dos estados brasileiro. Ao contrário dos comitês, formados também pela sociedade civil e os municípios que formam a bacia.

O que está em jogo

“Na verdade, nós estamos assistindo uma centralização bastante preocupante em termos de gestão da água no Brasil”, observa o professor de Geografia e do programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro. Em entrevista a Marilu Cabañas, do Jornal Brasil Atual, o geógrafo também rebateu a fala do ministro de Desenvolvimento Regional de que que o “novo marco hídrico dará segurança jurídica e previsibilidade para atração de dinheiro da iniciativa privada”. De acordo com Ribeiro, o que está em jogo é ainda a possibilidade de quem detém a outorga da água hoje poder oferecer o uso do recurso para quem pagar mais.

“É um pouco do modelo chileno que está sendo muito criticado pela sociedade do país vizinho. Nós tivemos uma reunião da nossa rede de pesquisa, em 2019, justamente no Chile para discutir o modelo do país, que de fato não preconiza o interesse geral e público. Imagine uma situação de escassez, quem puder pagar mais vai garantir o acesso à água e obter o que está na própria lei 9.433, que é a garantia da dessedentação humana e de animais. Então essa reforma que o governo está propondo é muito preocupante”, alerta.

Autoritarismo e a população em risco

O professor da USP também classificou como um “desconhecimento” de Marinho que propôs o “novo marco” como uma forma de “proporcionar segurança hídrica às regiões mais deprimidas do semiárido”. Segundo o ministro, o aporte do capital privado permitirá obras estruturantes para impulsionar a indústria e a agricultura. O que não é verdade, de acordo com Ribeiro. O geógrafo critica o desmonte do programa federal de cisternas na região, que neste ano atingiu o menor patamar de investimento de sua história.

“Se houver por exemplo uma empresa de bebidas, qualquer que seja. Ela tem uma necessidade fundamental de água e pode eventualmente pagar mais para uma pequena prefeitura que não tenha capacidade de arrecadação e uma concessão de água. Ela (prefeitura) não vai conseguir concorrer com uma empresa dessa ordem. E vai haver essa grande empresa captando esta água para manter sua produção. De outro lado, haverá uma população desassistida para o uso fundamental da água”, contesta o geógrafo.

Ribeiro resume que, por conta desses riscos, “não é por acaso que essa proposta não teve diálogo ou não foi debatida por fórum algum, sem instituições ou qualquer tipo de organização da sociedade civil e com pesquisadores que se dedicam ao tema”. “É mais uma demonstração desse caráter autoritário e centralizador desse governo”, conclui. No geral, o governo federal pretende repetir o que também foi feito no marco do saneamento básico do país.

Tags marco hídrico, privatização da água, recursos hídricos

Política

Merval adverte Moro sobre aliança com Mourão: ‘você já é chamado de Bolsonaro 2.0. Vai piorar’

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 1 de dezembro de 2021
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Merval Pereira adverte Moro sobre aliança com Mourão avisando do erro: você já é chamado de Bolsonaro 2.0. Vai piorar com tal aliança.

O desespero de Merval, como quem carrega o último cálice de cristal que sobrou na extrema direita, deu-se logo após se confessar desanimado com a possibilidade de Dória ter qualquer sinal vital que possa ressuscitar sua finada campanha para 2022.

O banho de água fria que Merval não conseguiu esconder foi a escandalosa queda de Dória nas pesquisas em 50%, ostentando ridículos 1,7% das intenções de voto da Atlas.

Então, continuamente em seu comentário, produziu tal pérola com a intenção de remover montanhas que possam obstaculizar a candidatura de Moro, o último biscoito do saco murcho que a máquina midiática tenta, sem a menor eficiência, sustentar e erguer a um patamar possível de levar à disputa eleitoral o nome mais palatável à classe média para seguir o projeto fascista de Bolsonaro sem transparecer tão descaradamente o fascismo que Moro representa.

Daí tal comentário desesperado de um sujeito que já está sendo comparado, de forma piorada, ao fascista de plantão, alertando que ele é tido na praça como o Bolsonaro 2.0 e, Mourão como seu vice, potencializaria essa pecha, o que lhe tiraria qualquer chance de chegar ao segundo turno.

Esse é Merval Pereira lambendo sua cria.

Tags Merval, Moro, Mourão

Política

A possibilidade de um testa de ferro de Malafaia ir para o STF mostra como a farsa do mensalão de Barbosão saiu cara ao Supremo

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 1 de dezembro de 2021
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Até hoje não se tem uma explicação para toda aquela vilania que Joaquim Barbosa tomou para si num misto de vaidade e ódio que o transformou em herói instantâneo da burguesia nacional.

E lembrem-se sempre que a burguesia brasileira nunca teve apreço pela verdade, pela história, e sim por uma fantasia travestida de história que sempre lhe manteve numa confortável posição diante da sociedade, o que depois da revolução informacional, tornou-se impossível de sustentar.

Daí o ódio e o xingamento tático para fugir de qualquer debate minimamente profundo.

Mas não é disso que se trata esse texto, e sim trazer uma trágica constatação de que a tragédia da direita em contratar a mídia para fazer o papel de oposição aos governos do PT, gerou figuras estrambóticas como Joaquim Barbosa, arrastado pelo delírio da fama e sem saber, como não soube, fechou uma história sem pé nem cabeça em que um vigarista como Roberto Jefferson, pego em grossa corrupção, tentou emparedar o PT e, não conseguindo, usou a mídia para vender uma das fábulas mais ridículas da história desse país.

Por isso mesmo, o martelete nazista de que uma mentira contada mil vezes, torna-se verdade, passou a ser regra absoluta na mídia nacional.

Moral da história, esse processo todo acabou por produzir um caminho de boi por onde trilhou Moro e sua Lava Jato rumo à tomada do poder com um golpe na democracia rasgou 54 milhões de votos ao derrubar a primeira mulher eleita democraticamente presidenta da República no Brasil.

Não é preciso dizer o quanto a misoginia ajudou a agitar as águas para fazer grandes ondas e manadas contra ela, o que também serviu como raio-x para se produzir o discurso do monstro que hoje comanda esse país e, comandado por Silas Malafaia, está prestes a emplacar um testa de ferro do pastor picareta no Supremo Tribunal Federal.

E se, como diz o ditado, contra os fatos, não há argumento, não tem como fazer de conta que o que assistimos hoje no STF, com a possibilidade do ingresso do “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, na Corte mais alta do país não tem a ver com todo o percurso criado a partir da farsa do mensalão para se chegar a essa fotografia trágica que, provavelmente, ocupará uma das cadeiras do Supremo.

Tags André Mendonça, Joaquim Barbosa, mensalão, Silas Malafaia, STF

Política

Dilma: “Não vai ficar pedra sobre pedra”, PSDB tem 1,7% de intenção de voto para presidente

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 30 de novembro de 2021
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Dilma, não foi só profética sobre o que aconteceria com os golpistas que comandaram o restante da escória e, juntos, rasgaram a constituição e mais de 54 milhões de votos dos brasileiros, ela foi nua e crua, direta e objetiva, “não ficará pedra sobre pedra”.

Hoje, o PSDB de Aécio Neves virou um trapo do tamanho político dele e, consequentemente, de Dória, que não fez outra coisa nesses últimos três anos que não fosse política eleitoreira, incluindo aí o uso do Butantan e da vacina CoronaVac para tentar se cacifar para a eleição de 2022.

O PSDB, nas prévias do último sábado, deixou claro que ele, como partido, não existe mais, mas como um amontoado de ex-figurões que hoje não têm a menor representação na política nacional.

Dória que venceu as prévias, tinha 3% de votos, segundo pesquisas, caiu pela metade, ficando com 1,7%, tem que conviver com a possibilidade concreta de não pontuar nas próximas pesquisas, se não tiver que abandonar a disputa eleitoral.

Se isso acontece logo depois que o seu nome ser confirmado como candidato à presidência da República, não há como não lembrar da frase definitiva de Dilma sobre os golpistas, não ficou pedra sobre pedra.

Já Lula, do mesmo PT de Dilma, está disparado na frente e não para de crescer a cada pesquisa.

Tags Dilma, Dória, pedra, PSDB

Política

Pesquisa Atlas: Lula cresce, lidera com folga, Bolsonaro cai mais e Moro se distancia de Ciro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de novembro de 2021
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O ex-juiz parcial Moro está em terceiro lugar na pesquisa Atlas, com 13,7% dos votos totais, seguido por Ciro Gomes (6,1%). Lula lidera com margem ampla.

A pesquisa Atlas divulgada nesta terça-feira (30) mostra o ex-presidente Lula com ampla vantagem sobre todos os outros pré-candidatos à Presidência. O petista lidera com 42,8% dos votos totais, no cenário extenso (com mais candidatos), e 43,8% nos dois cenários reduzidos.

Bolsonaro segue em segundo lugar, com 31,5% no cenário extenso, e 34,3% (sem Moro) e 31,8% (com Moro) nos cenários reduzidos.

Em terceiro lugar, está o ex-juiz suspeito Sergio Moro. Na primeira pesquisa Atlas que considera seu nome, ele aparece com 13,7% dos votos totais.

A entrada de Moro na corrida presidencial vitimou Ciro Gomes, que cai para o quarto lugar, com 6,1%.

João Doria, vitorioso nas prévias do PSDB, aparece com insignificantes 1,7%.

Analisando os votos por região, Lula lidera em todas, inclusive no Sul e em São Paulo, seguido por Bolsonaro. Moro está em terceiro em todas as regiões, com exceção da Nordeste, onde empata com Ciro Gomes (7%).

A pesquisa trouxe ainda cenários de segundo turno. Em todos, Lula sai vitorioso. Bolsonaro perde de quase todos (ganharia apenas, e com margem apertada, de João Doria).

*Com informações do 247

Tags Bolsonaro, Ciro, Lula, Moro

Política

Nota: Voto de senador no orçamento secreto é grave e contraria o PT

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de novembro de 2021
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O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal

O voto do senador Rogério Carvalho a favor da Resolução do Congresso sobre o Orçamento Secreto contrariou a orientação da bancada do PT no Senado, além das posições conhecidas da direção partidária.

O PT defende a transparência, a publicidade e a responsabilidade com o país na destinação de emendas orçamentárias, na mesma linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo ao relator do Orçamento dispor de recursos bilionários para distribuir aos parlamentares.

Denunciamos e combatemos o orçamento secreto pelos danos que causa ao país e ao equilíbrio democrático, em sintonia com o sentimento da sociedade. A Resolução aprovada ontem volta-se contra esses princípios constitucionais.

O voto isolado do senador é um fato grave, que não se justifica diante das manifestas posições do partido sobre questão fundamental para o país.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Brasília, 30 de novembro de 2021.

Tags Gleisi Hoffmann, nota, Rogerio Carvalho

Política

O legado do Golpe: a indecência da fome de volta ao Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de novembro de 2021
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A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, por Eliara Santana.

Em 16 de setembro de 2014, a FAO, o órgão das Nações Unidas para a Alimentação, declarou que o Brasil saía finalmente do Mapa da Fome da ONU. E isso graças às políticas públicas adotadas desde 2003 pelos governos petistas, sobretudo o Bolsa Família e o Programa Fome Zero.

Em 2021, sete anos depois, os números revelam que o Brasil está miseravelmente voltando para o Mapa da Fome. Uma pesquisa do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde, que foi obtida pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação, revelou que até outubro deste ano, apenas 26% das crianças brasileiras de 2 a 9 anos fazem três refeições por dia. Somente uma em cada quatro crianças brasileiras tem condições de fazer três refeições ao longo do dia – café da manhã, almoço e jantar. O SISVAN monitora a situação alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo SUS. Pode-se tentar justificar esses números absurdos em função da pandemia. No entanto, o problema é mais grave e vem se agravando desde o golpe de 2016, como informa a própria reportagem. Vejam o quadro abaixo:

Em 2015, começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, 76% das crianças brasileiras faziam pelo menos três refeições por dia. Já em 2016, ano do golpe (Dilma foi afastada da presidência em maio), esse percentual despencou para 42%; volta a subir em 2018, ano eleitoral, e despenca de novo em 2020 e em 2021.

Nutrólogos e pediatras alertam que a falta de alimentação adequada afeta de modo marcante o desenvolvimento infantil, físico e cognitivo. As crianças desnutridas desenvolvem, por exemplo, anemia grave, o que contribui para lesar os neurônios, causando dificuldade no aprendizado. Segundo a nutróloga Virgínia Weffort, ouvida pela reportagem do G1, essa alteração nos neurônios das crianças desnutridas é irreversível, é uma alteração para sempre – o coeficiente intelectual da criança que passou fome e teve anemia nunca será recuperado. Ou seja, essa criança será um adulto, uma adulta, com limitações em sua potência intelectual. Podíamos até entabular, a partir desse dado, uma conversa com os hipócritas defensores da meritocracia. Mas nem cabe diante da gravidade absurda do problema.

Numa conversa com o médico nutrólogo Enio Cardillo, da UFMG, ele me disse que o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU o emocionava profundamente, porque significava a possibilidade de desenvolvimento pleno para as crianças. que teriam acesso a uma alimentação adequada.

Ou seja, hoje, em 2021, o que estamos vendo é a realidade de um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e onde crianças até os 5 anos não fazem três refeições por dia, e essas crianças que não têm acesso a uma alimentação adequada nunca serão recuperadas em seu potencial intelectual, cognitivo.

Nas décadas de 1980 e 1990 era comum ver crianças nas ruas, crianças pedindo, crianças muito magrinhas, desnutridas. Nos anos 2000, isso se altera drasticamente, e passamos a ver crianças gordinhas nas escolas e nas creches públicas. Não mais nas ruas, não mais desnutridas. Hoje, a realidade novamente é a daqueles piores momentos de convulsão social.

Em 29 de novembro deste ano, reportagem do Uol mostra que pessoas estão desmaiando nas filas dos postos de saúde da cidade mais rica do país, São Paulo. Desmaiando de fome. Adultos jovens, mulheres grávidas, idosos, adolescentes – a fome no Brasil não escolhe faixa etária. As pessoas estão indo às Unidades Básicas de Saúde pedindo comida pelo amor de deus. Uma médica relatou que atendeu uma jovem mulher, grávida, que tremia e tinha os olhos fundos e a pele seca. A médica perguntou se ela usava drogas, e a moça pediu comida e contou que estava sem comer há dois dias. Grávida, sem comer há dois dias.

É um retrato deprimente, arrasador, inaceitável do país que já foi a sexta economia do mundo. Do pais que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. País que já teve programadas de referência no combate à fome e pela segurança alimentar como o Fome Zero, o Bolsa Família, o Restaurante Popular.

É revoltante que crianças não tenham condições de comer pelo menos três vezes ao dia. É aviltante que mulheres grávidas fiquem dois dias sem comer! É desumano que pessoas desmaiem de fome nas filas dos postos de saúde.

A volta da fome ao Brasil é o legado mais abjeto, devastador e inaceitável do golpe jurídico-midiático-empresarial dado contra a democracia brasileira em 2016, golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência da República e que, posteriormente, levou Jair Bolsonaro ao poder. A destruição agora impetrada por Bolsonaro e seu governo demolidor é resultado da mobilização dos patos amarelos, do ódio à política disseminado pela mídia, do ódio a grupos políticos – e da soma de tudo isso surge Jair Bolsonaro, que leva o Brasil de volta ao Mapa da Fome e à fome efetiva de seus cidadãos. Os dados estão aí para mostrar toda a destruição que vem sendo feita desde 2016. Os números são irrefutáveis e escancaram um país adoecido, vilipendiado, um país que tem fome. E esse é o pior dos legados.

*Publicado no GGN

Tags fome, golpe, indecência

Política

Congresso desafia STF e mantém sigilo sobre o orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de novembro de 2021
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Projeto votado nesta segunda-feira estabelece teto para as chamadas emendas de relator, mas não deixa claro que o nome do parlamentar que se beneficia dos recursos deve ser publicizado. Supremo impôs freio por falta de transparência.

El País – O Congresso Nacional desafiou nesta segunda-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores e deputados votaram um projeto que dita as regras para as chamadas emendas do relator, com as quais o Governo Jair Bolsonaro gere o chamado “orçamento secreto”. Ao contrário do que instruiu o STF, contudo, os parlamentares mantiveram o sigilo sobre quem já foi beneficiado pelas emendas —o repasse desse tipo de emenda também está suspenso por ordem do tribunal. A expectativa, agora, é de que a votação desta segunda-feira também seja questionada no Supremo.

O “orçamento secreto” garantiu ao Governo apoio para aprovar projetos importantes, segundo as suspeitas levantadas por reportagens publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo. No dia 9 de novembro, enquanto o Governo trabalhava para aprovar a PEC dos Precatórios, o STF impôs um freio nesse mecanismo, por entender que era preciso dar mais transparência a essa modalidade. Foi com esse intuito que o Congresso começou a votar nesta segunda-feira o projeto que estabelece um teto anual para as emendas do relator, mas que não determina que o nome do parlamentar que solicitou a emenda seja publicizado —nem revela a identidade daqueles que já foram beneficiados. O sigilo, um dos principais problemas do mecanismo, será mantido.

O projeto foi aprovado pela Câmara com 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a vitória foi mais apertada: 34 votos a 32. As regras vigentes até a promulgação presidencial do projeto aprovado nesta segunda não determinavam um limite para essas emendas, nem possibilitavam identificar qual parlamentar solicitou esses gastos. Agora, segundo o projeto aprovado, as emendas de relator não deverão ultrapassar a soma das chamadas emendas individuais e de bancada —pelo Orçamento deste ano, as duas somam mais de 16 bilhões de reais. Além disso, as medidas devem valer daqui para frente, mantendo em segredo os parlamentares que solicitaram as emendas em 2020 e 2021. O projeto também não altera o poder do Governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados parlamentares em detrimentos de outros.

O que são as emendas do relator

As emendas de relator ganharam destaque destaque durante as discussões da PEC dos Precatórios, que, caso aprovada no Senado, permitirá ao Governo federal adiar o pagamento dívidas judiciais e furar o teto de gastos. De acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas, o Planalto liberou 909,7 milhões de reais para deputados federais, nos dias 28 e 29 de outubro, poucos dias antes da primeira votação da PEC dos Precatórios, utilizando o instrumento de emendas de relator. No dia 3 de novembro, dia da votação, foram liberados mais 52 milhões de reais, totalizando 961,7 milhões.

A questão é muito técnica e com detalhes que escapam ao senso comum. Todo ano, o Governo federal envia ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para o ano seguinte. É designado então um relator-geral que deve analisar o documento, fazer a ponte entre as demandas do Executivo e do Legislativo e chegar a um parecer final, que deve ser votado no Congresso e se transformar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o Orçamento de 2020, o relator-geral foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). No de 2021, o papel ficou para o senador Márcio Bittar (PSL-AC).

Além disso, existe a opção de, ao longo da execução do Orçamento, os parlamentares apresentarem emendas. Elas são “propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições”, segundo a definição do Senado Federal. De acordo com a Constituição, as emendas ao Orçamento estão autorizadas em contextos específicos, como em casos de “correção de erros e de omissões” ou quando “indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa”. Existem quatro tipo de emendas: as individuais, as de bancada, as de comissão e as de relator.

As duas primeiras, apesar de historicamente serem usadas em barganhas políticas, são impositivas, reguladas pela Constituição. “Elas são feitas há muito tempo. Nelas, os parlamentares e as bancadas [dos partidos] falam para onde serão destinadas e a função dos gastos”, explica o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Cada congressista tem uma cota, geralmente usada para destinar dinheiro federal a obras ou projetos em suas respectivas bases eleitorais. Antes de serem reguladas na Constituição a partir de 2015, o Governo federal tinha maior poder de contingenciar (congelar) essas emendas, aumentando sua margem de barganha com os parlamentares.

Já as emendas de relator passaram a ser usadas com maior frequência a partir de 2019, quando recebeu o código técnico RP-9. Como o próprio nome diz, são feitas pelo relator-geral do Orçamento. “As emendas de relator existem apenas para corrigir erros e omissões, mas de uns anos pra cá vêm sendo usada para outras finalidades”, explica Salto. Em 2021, gastos obrigatórios foram revisados para que a LDO acomodasse um orçamento de cerca de 17 bilhões de reais em emendas de relator. Na prática, isso significa que o relator passa a dispor dessa quantia já de largada, sob o carimbo RP-9, e poderá aplicar esse dinheiro posteriormente.

As emendas de relator são definidas a partir de negociações do relator-geral com deputados e senadores, mas a transparência é escassa: ao contrário das emendas individuais e de bancada, não se sabe detalhes sobre as negociações para direcionar os recursos das emendas de relator, quem são seus padrinhos políticos e onde o dinheiro é aplicado. Em suma, não há critérios para a partilha dos recursos nem são identificados os parlamentares que destinam esse dinheiro para suas bases eleitorais. “O problema do RP9 é que o relator acaba congregando uma série de demandas que estavam represadas, inclusive do Executivo. Ele simplesmente coloca uma coisa genérica e depois a partilha vai ser feita pela União”, explica Salto.

A suspeita é de que o Governo Bolsonaro vem empenhando partes dessa quantia em troca de apoio ao Planalto em votações. De acordo com uma série de reportagens do Estadão, Bolsonaro —que cogitou vetar o RP-9 em 2020— criou no fim do ano passado uma bilionário orçamento paralelo —ou secreto— gerido a partir das emendas de relator. Caberia aos ministérios definirem a alocação desses recursos, mas, na prática, são deputados e senadores do Centrão que, em troca de apoio em votações, possuem cotas, ditam a aplicação desse dinheiro e cobram a autorização para essas emendas. Tudo isso de forma oculta, sem que seus nomes sejam revelados.

Na primeira das reportagens, descobriu-se que 3 bilhões de reais foram distribuídos pelo Governo a parlamentares por meio de emendas de relator. Parte desse dinheiro foi destinado à compra de tratores supostamente com sobrepreço. Além disso, o dinheiro irrigou estatais aparelhadas pelo Centrão, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Tags Congresso, orçamento secreto, STF

Política

Site dos EUA publica reportagem que liga o clube de tiro .38, a indústria de armas nos EUA, Bolsonaro e Adélio

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 29 de novembro de 2021
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Joaquim de Carvalho – A publicação aponta Júlia Zanatta, porta-voz do .38 e filiada ao PL (novo partido de Bolsonaro), como elo com a extrema direita norte-americana (Steve Bannon) e um clube de tiro de Nebraska que exibe sinais de idolatria ao nazismo.

Enquanto a mídia brasileira silencia sobre a hipótese do autoatentado no caso da facada ou suposta facada em Juiz de Fora, uma publicação sediada em Nebraska, nos EUA, publicou extensa reportagem que liga o episódio à extrema direita norte-americana e, especialmente, à indústria das armas.

Seeing Red Nebraska, uma publicação que se assume editorialmente como de esquerda, cita a porta-voz do clube de tiro .38 no Brasil, Júlia Zanatta, como elo entre o episódio de Juiz de Fora, a poderosa NRA (National Rifle Associatin), a família Bolsonaro e a extrema direita que tem Steve Bannon como protagonista.

Como recompensa, sugere a reportagem, Júlia Zanatta foi nomeada como coordenadora da Embratur na região sul do Brasil, além de disputar eleições para prefeita de Criciúma, Santa Catarina, com apoio da família Bolsonaro.

“Em maio de 2019, Zanatta mentiu duas vezes para um jornalista de rádio de sua cidade natal no sul do Brasil (Criciúma) quando disse que o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, nunca havia se encontrado pessoalmente com Olavo de Carvalho antes do início daquele ano. Ela também escondeu a informação de que Steve Bannon visitou a casa de Olavo em Petersburg, Virgínia, enquanto ela e Eduardo Bolsonaro frequentaram o mesmo lugar por pelo menos uma semana em janeiro de 2019”, relata.

Segundo a publicação, Steve Bannon foi à casa de Olavo em Petersburg, Virgínia, “para se atualizar sobre o cenário político no Brasil”. Eduardo e a própria Júlia estiveram com Olavo de Carvalho dois anos antes, em janeiro de 2017, antes de irem ao Shot Show de Las Vegas, “a maior feira anual para os entusiastas de armas dos Estados Unidos”.

Em setembro de 2018, lembra a reportagem, Júlia era namorada de Tony Eduardo, dono do clube de tiro .38. Nessa época, “o clube ganhou as manchetes após o esfaqueamento do então candidato presidencial Jair Bolsonaro”.

Adélio fez ali um curso de tiro, dois meses antes de ir a Juiz de Fora e ser preso após a facada ou suposta facada em Jair Bolsonaro, o que alavandou a candidatura deste a presidente da república.

A citação de Tony Eduardo é particularmente interessante para a publicação porque, segundo a reportagem, o brasileiro era funcionário do 88 Tático, que é talvez o maior clube de tiro do mundo e que exibe sinais veementes de apreço pelo nazismo.

O 88 Tático é tema frequente das reportagens do Seeing Red Nebraska. A entidade usa símbolos de inspiração nazista, desde o próprio nome: 88, que seria uma referência à oitava letra do alfabeto, H, a primeira letra de Heil. O outro H seria de Hitler. Heil Hitler. Salve Hitler.

O 88 Tático também promoveu o café SS. Na embalagem, seus diretores dizem que seria a sigla de Silencer Smooth (silenciador suave), mas o mundo identifica SS com Schutzstaffel, a milícia que era ligada ao partido nazista.

A logomarca do 88 Tático é também uma referência ao símbolo nazista: um pássaro que se assemelha a uma águia carregando o numeral de asas abertas e com a face virada para o lado direito. No brasão do partido nazista alemão, havia uma águia adornada pela suástica virada para o mesmo lado.

Júlia Zanatta é citada na Seeing Red Nebraska como uma das estudantes que fizeram o curso do Institute For US Law (IUSLAW) em Washington, e que também praticou tiros do 88 Tático, assim como Eduardo Bolsonaro e esposa, além de Carlos Bolsonaro.

Símbolos do 88 Tático foram vistos na roupas de militantes de extrema direita que tentaram invadir o Capitólio nas vésperas da posse de Joe Biden, e o site norte-americano lembra que Eduardo Bolsonaro esteve na Casa Branca na véspera do episódio e, no dia da invasão, se encontrou com o empresário Michael Lindell, apoiador de Trump.

A reportagem cita que Júlia Zanatta ganhou espaço político depois do episódio da facada (ou suposta facada), em que, falando em nome do .38, declarou que Adélio tinha estado lá um único dia.

Equivocadamente, Seing Red diz que Julia teria dito que Adélio fez curso de um único dia. Na verdade, não foi isso que ela declarou. Júlia disse que Adélio fez o cadastro, e não voltou mais. Não é verdade. Adélio fez curso de três dias e até obteve certificado. No último dia, 5 de julho de 2018, dividiu o espaço de estandes com Carlos Bolsonaro.

A reportagem lembra que Julia Zanatta foi candidata a prefeita de Criciúma no ano passado, com apoio da família Bolsonaro. Terminou em terceiro lugar, filiada ao PL. A reportagem não cita, mas é preciso registrar que o PL, de Valdemar da Costa Neto, é o partido a que Bolsonaro deve se filiar para disputar a reeleição.

A reportagem, realizada com base em fontes protegidas pelo anonimato, também sugere que Bolsonaro pode ter tido financiamento da poderosa NRA, mas, neste ponto, defende a necessidade de que as autoridades investiguem em profundidade.

Indícios existem, mas é preciso que haja disposição para colocar o dedo nesta ferida aberta.

*Publicado no 247

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