O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por integrar uma organização criminosa que liderou uma tentativa de Golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da História do Brasil a ser alvo de um processo para ser responsabilizado por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
Após o relatório final da PF com os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República irá formular denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deve abrir um processo criminal contra os acusados.
Além de Bolsonaro, 36 personagens entre ex-ministros, militares e alguns de seus principais auxiliares estão na lista dos indiciados. Só entre militares há mais de uma dezena. Como a coluna adiantou, além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também foi indiciado. Junto a ele o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A coluna também apurou que o nome do ex-ministro Anderson Torres está na lista de indiciados.
A PF arrecadou ao longo de quase dois anos de investigações milhares de dados obtidos em celulares e computadores e diversos depoimentos mostrando como foi forjado um plano para impedir que o presidente Lula tomasse posse em janeiro de 2023.
Histórico
O historiador e professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, observa o momento inédito de todo esse processo. A produção de um inquérito desse tipo e a acusação criminal feita pela PF tanto do ex-presidente como dos generais nunca ocorreu em processos golpistas anteriores a partir do momento em que o país criou instituições para assegurar a construção de um estado democrático.
“De todas as tentativas de golpe, sempre houve anistia para os golpistas. Militares golpistas sempre foram anistiados. Pode até ter iniciado um processo de punição, mas sempre teve anistia. Bolsonaro indiciado e, se depois for condenado, vai ser o primeiro presidente da República”, aponta Fico.
“Desde a Proclamação da República, em 1889, e até 1930, não dá para falar em democracia no Brasil. Aí vem a Revolução de 1930 e um governo provisório, um processo irregular até à Constituição de 1934 que estabelecia eleições para 1938. Mas Getúlio dá um golpe em 1937 e inaugura a ditadura do Estado Novo. Só dá para a gente fazer comparação em termos de institucionalidade depois de 1945. Só a partir disso temos alguns períodos democráticos”, explica Fico.
Quatro ex-ministros indiciados
Na relação dos indiciados há quatro ex-ministros do governo Bolsonaro. A lista é encabeçada pelo general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil. Também foi arrolado o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.
Outro general com papel central no governo passado que consta na relação é Paulo Sergio Nogueira. Além de ter sido ministro da Defesa, ele foi comandante do Exército. Completa a relação de ministros o delegado Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além dos ministros, também foi indiciado o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Segundo as investigações, ele foi o único dos chefes militares a concordar com o golpe proposto por Bolsonaro.
Os crimes
Bolsonaro e seus principais auxiliares vão responder pelos seguintes crimes:
Golpe de Estado, com penas de 4 a 12 anos de prisão.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de 4 a 8 anos.
Organização criminosa, com penas de 3 a 8 anos.
Depoimentos de comandantes militares
Desde janeiro do ano passado, os investigadores encontraram pelo menos dois documentos que configuram minutas com uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e um outro documento semelhante nos arquivos de Mauro Cid.
Além disso, como se viu nesta semana na Operação Contragolpe, os investigadores encontraram documentos mostrando que um grupo de militares conhecido como “Kids Pretos” chegou a planejar na casa do general Walter Braga Netto, um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ainda o ministro Alexandre de Moraes.
A PF ainda coletou depoimentos dos comandantes militares durante o governo de Bolsonaro e tanto o general Gomes Freire como o brigadeiro Carlos Baptista Júnior confessaram que foram abordados por Bolsonaro com planos golpistas.
“Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior para a PF.
Os núcleos do golpe
De acordo com o relatório final da PF, os 37 indiciados se dividiram em seis núcleos diferentes para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, conduzir ações clandestinas de inteligência (a chamada Abin Paralela) e articular o golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Os núcleos listados pelos investigadores são os seguintes:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral.
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado.
Núcleo Jurídico.
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas.
Núcleo de Inteligência Paralela.
Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.
Operação Contragolpe
A conclusão do inquérito do golpe ocorre dois dias depois da PF deflagrar a Operação Contragolpe, que revelou um plano de assassinato elaborado por militares para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Todo o planejamento foi feito por militares com formação em operações especiais, conhecidos como Kids Pretos.
Como o ICL Notícias mostrou ontem (20), o planejamento para as execuções durou ao menos 36 dias. Em 15 de dezembro, um grupo de ao menos seis militares foi a diferentes pontos de Brasília para interceptar o ministro Alexandre de Moraes. O plano golpista só foi abortado por volta das 21h.
Com a derrota para Lula no segundo turno de 2022, o núcleo duro de Bolsonaro passou a discutir formas de dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder.
36 dias de planejamento para o golpe
Dados do inquérito da Polícia Federal analisados pela coluna mostram que os preparativos para o plano de execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin duraram ao menos 36 dias.
As informações indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou das articulações, tentando obter o apoio dos chefes militares. Os preparativos do plano “Punhal Verde e Amarelo” tiveram a participação direta do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro em 2022.
Veja abaixo a cronologia do plano de golpe:
9/11: o general Mario Fernandes cria documento com o detalhamento das ações golpistas, envolvendo o monitoramento e a execução de Alexandre de Moraes.
12/11: Braga Netto abriga em sua casa reunião com os Kids pretos envolvidos na trama de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes
14/11: Mauro Cid oferece R$ 100 mil para bancar gastos dos Kids Pretos com plano.
18/11: Braga Netto fala com manifestantes golpistas e pede paciência: “Tem que aguardar alguns dias”.
6/12: Bolsonaro, Cid e um dos Kids Pretos estiveram no Palácio do Planalto ao mesmo tempo, durante meia hora. A PF obteve essa informação ao cruzar dados das torres de telefonia com informações da agenda do então presidente. O general Mário Fernandes imprimiu o plano “Punhal Verde e Amarelo” no mesmo dia no Palácio do Planalto.
7/12: Bolsonaro se reúne com chefes do Exército, Marinha e
Aeronáutica para apresentar a minuta do golpe.
9/12: Bolsonaro se reúne com o general Estevam Theofilo, comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres), que concorda em dar sequência ao golpe caso Bolsonaro assinasse a minuta que era discutida no Planalto.
10/12: o coronel Marcelo Câmara, assessor pessoal de Jair Bolsonaro, passa a Mauro Cid informações detalhadas sobre o acesso de Moraes, Lula e Alckmin ao TSE, no dia da diplomação.
15/12: Kids Pretos botam em ação plano para matar Alexandre de Moraes. Ao menos seis pessoas são distribuídas em diferentes locais de Brasília para interceptar Moraes. Plano só é abortado ao fim da noite.
*Juliana Dal Piva e Ivvar Mello/ICL
