assassinato Marielle - Antropofagista

A empresa de tecnologia Google enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o parecer sobre a entrega de dados acerca das pessoas que pesquisaram a agenda da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em março de 2018.

Segundo a empresa, a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro apresenta riscos, como abrir precedente para que as pesquisas de usuários da plataforma sejam solicitadas em investigações por todo o país, uma vez que tal solicitação terá grande repercussão.

A batalha judicial para este caso entre o Google e o MP-RJ perdura há cinco anos. Tanto este conjunto de dados, quanto as informações acerca dos aparelhos que teriam passado pelos locais no qual Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos, seguem judicializados.

Até o momento, com as diversas trocas de comando da investigação, outros 90 pedidos foram deferidos pela Justiça, para que a empresa oferecesse dados que auxiliassem nas investigações.

Em um parecer divulgado na última terça-feira (21) ao STF, a empresa diz que o MP-RJ, ao fazer o pedido de um conjunto de dados indeterminado, quer fazer uma “pescaria” — termo utilizado para um conjunto de dados sem especificações ou individualização da conduta — e procuram por algo que se encaixe na investigação.

Outro ponto levantado pelo Google é a probabilidade de riscos de “confiança geral na privacidade das buscas”.

Já em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que fosse quebrado o sigilo, por meio do Google, de um grupo indeterminado de pessoas que chegaram a fazer alguma pesquisa relacionada à vereadora e à agenda dos quatro dias que antecederam a sua morte.

No pedido, queriam saber quem pesquisou, entre os dia 10 e 14 de março de 2018, parâmetros como “Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”. A decisão foi questionada pelo Google ao STF.

A empresa enviou um parecer, assinado pelos professores Heloísa Estellita, Lucas Montenegro e Orlandino Gleizer, no qual sublinham quais os riscos que uma decisão favorável ao MP-RJ podem desencadear.

“Em primeiro lugar, porque as buscas, em geral, são atividades que não envolvem terceiros. Em segundo, porque, por sua própria natureza, as buscas representam, atualmente, quase uma extensão do pensamento humano: na era da informação, o indivíduo dificilmente memoriza todo o conhecimento produzido e passa a utilizar-se das informações disponíveis na internet para se orientar em diversas situações do seu cotidiano Isso significa que as pessoas não apenas usam com maior frequência aplicações de busca, mas também que as usam sem qualquer restrição temática e sem maiores reflexões”, explicam em determinado trecho do parecer.

*Com Agenda do Poder

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Bolsonaro saiu da costela de Moro, é sangue ruim do mesmo sangue ruim de Moro. Não há um passo dado por Bolsonaro durante a eleição que não estivesse em combinação com Moro. O mesmo pode-se dizer, e de forma piorada, quando Moro assumiu o ministério.

Ali inverteu-se a lógica, Moro obedecia às ordens de Bolsonaro e cometeu uma série de irregularidades, sobretudo crime de prevaricação na defesa do clã de milicianos, assim como Bolsonaro acaba de, estupidamente se entregar para denunciar Joice Hasselmann, dizendo que tinha conhecimento de um áudio criminoso da deputada pedindo para aliados produzirem perfis falsos e atacarem inimigos. Já Moro usou a PF como guarda pretoriana de Bolsonaro durante 16 meses em que esteve no governo.

Não dá para saber como o STF vai resolver isso, mas em hipótese alguma, dá para separar o joio do joio, o fedorento do mal lavado, o miliciano do Rio do miliciano de Curitiba.

Moro, muitas vezes, sob as ordens de Bolsonaro, atuou pessoalmente para embaçar as investigações sobre o assassinato de Marielle, seja pressionando o porteiro do Vivendas da Barra para mudar sua versão sobre o seu Jair da casa 58, seja acionando Augusto Aras para interferir no Ministério Público do Rio para desqualificar as investigações desse crime bárbaro.

Isso sem falar do motim da milícia do Ceará que Moro, pessoalmente e a mando do patrão, foi dar uma forcinha para os milicianos, numa fragorosa atitude criminosa, já que a Constituição não permite esse tipo de ato dos PMs do Ceará.

Não dá para enumerar as muitas irregularidades que os dois criminosos praticaram em parceria. O fato é que Bolsonaro é um bandido que tem que ser cassado, mas tudo isso só terá sentido se seu ex-comparsa, hoje delator, Sergio Moro, tiver o mesmo fim recebendo punição equivalente e não se apresentando como possível candidato à presidência.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Celeste Silveira