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Ex-comandante do Exército revela por que não denunciou o plano de golpe de Bolsonaro

General Freire Gomes nega omissão e prevaricação, mas ainda precisa detalhar o grau de envolvimento nas tratativas pelo golpe.

Foi publicada nesta sexta (16), na coluna do jornalista Tales Farias, a versão que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ventilou nos bastidores para explicar o fato de não ter denunciado às autoridades competentes a tentativa de golpe que o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro preparou ao longo de 2022.

“A amigos, Freire Gomes tem dito que se denunciasse ao STF as intenções do então chefe do Executivo simplesmente criaria uma crise institucional no país, com chances de acabar propiciando uma ruptura, que era exatamente o que Bolsonaro pretendia. (…) É esse argumento que o ex-comandante do Exército deverá apresentar à Polícia Federal em seu depoimento: ele não foi omisso, nem prevaricou. Usou seu cargo para atuar objetivamente contra o golpe junto aos colegas do generalato”, resumiu Tales Faria.

Freire Gomes foi tratado por membros do gabinete do golpe como um oficial “cagão” – nas palavras do ex-ministro Braga Netto – por não ter embarcado na aventura golpista. Trechos de relatório da Polícia Federal que constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, a que o GGN teve acesso, mostram que Freire Gomes sofreu pressão de colegas militares para aderir ao golpe, mas não envergou.

“Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu Braga Netto em uma mensagem capturada pela PF.

Entre outras formas de pressão, Freire Gomes teria recebido uma carta do militar Bernardo Romão Correa Neto, que operou como “braço direito” de Mauro Cid no planejamento do golpe. No relato da PF, a carta foi usada “como instrumento de pressão direcionado ao então Comandante do Exército.”

Correa Neto teve prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que apurou que o militar estava em solo americano pois fora designado para exercer missão em Washington até julho de 2025, com “total ônus para o Comando do Exército”. A saída do País foi interpretada como ação para “se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal”. Ele retornou ao Brasil para cumprir a prisão.

AS IMPLICAÇÕES PARA FREIRE GOMES
Apesar de não ter embarcado na aventura golpista, Freire Gomes terá de explicar à Polícia Federal por que participou de reuniões para planejamento do atentado à democracia, inclusive na presença de Jair Bolsonaro, sem nunca ter denunciado a tentativa de ruptura institucional.

No relatório da PF, consta que Freire Gomes esteve presente na reunião onde Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a chamada minuta do golpe, um decreto que previa interferência em outros poderes e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PF também aponta que Freire Gomes assinou uma nota em defesa dos acampamentos golpistas, “reputada como importante por MAURO CID, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento”.

As investigações mostram ainda que Freire Gomes possivelmente sabia que empresários do agronegócio financiavam as manifestações golpistas. “Em 16 de novembro de 2022, MAURO CID enviou um áudio, possivelmente para o General FRIERE GOMES, pelo aplicativo UNA, em que cita o financiamento das manifestações em Brasília, por empresários do ‘Agro’.”

“Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registros de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento”, aponta a PF.

A adesão do General Gaspar de Oliveira era importante porque seu destacamento era o que continha o maior contingente de militares do Exército. De acordo com a PF, Gaspar de Oliveira “teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES.”

*GGN

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Especialista em direitos da criança e adolescente esclarece: Afirmação de Bolsonaro “viola vários artigos do ECA”, evidencia ”xenofobia” e ”prevaricação”

Especialista em direitos da criança e adolescente esclarece: Afirmação de Bolsonaro “viola vários artigos do ECA”, evidencia ”xenofobia” e ”prevaricação”.

Ariel de Castro Alves – O presidente Jair Bolsonaro precisa se explicar por ter dito que “pintou um clima”, ao ter se deparado com meninas de 14 e 15 anos venezuelanas “arrumadinhas”, em Brasília.

Ele ainda diz que entrou na casa onde elas estavam, após ter “pintado um clima”, gerando a necessidade de apuração da frase de conteúdo “pedófilo”, inclusive com relação à possível ocorrência dos crimes de assédio sexual, importunação sexual ou até estupro de vulneráveis.

Além disso, a afirmação viola vários artigos do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, como os direitos ao respeito, a dignidade, a imagem e a integridade psicológica, direitos esses que também estão previstos no artigo 227 da Constituição Federal.

Nas declarações, ele também discrimina as adolescentes por serem venezuelanas, tratando as como prostitutas, por estarem “arrumadinhas”, e deve responder criminalmente por xenofobia.

O episódio também evidenciou a prevaricação, já que se ele suspeitava que elas estavam sendo exploradas sexualmente, deveria acionar o Ministério dos Direitos Humanos e o Governo do Distrito Federal, para apurar e protegê-las, ao invés de ficar expondo e humilhando publicamente as jovens!

*Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.

*Viomundo

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Justiça

Paulo Pimenta acionará o MP para investigar se Bolsonaro tomou alguma providência após entrar em casa de prostituição infantil

Caso envolve dois crimes: pedofilia e prevaricação

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionará o Ministério Público nesta segunda-feira para que seja aberta uma investigação contra Jair Bolsonaro, que, em entrevista nesta sexta-feira, confessou ter flertado com uma menina de 14 anos e entrado numa casa de prostituição infantil. Como, ao que tudo indica, ele não tomou nenhuma providência, houve também o crime de prevaricação.

Confira:

Em entrevista ao podcast ‘Paparazzo rubro-negro’ nesta sexta-feira (14), Jair Bolsonaro (PL) afirmou que, quando visitava uma comunidade, já como presidente da República, encontrou meninas de “14 ou 15 anos”, “bonitas”, “arrumadinhas”. Na sequência, ele afirmou que “pintou um clima” e entrou na casa que, ao que tudo indica, explorava a prostituição infantil.

Confira:

*Com 247

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A bomba prometida por Moro contra Bolsonaro amanhã pode explodir no colo dos dois

Não faço a menor ideia do que Moro revelou contra Bolsonaro em seu livro que será lançado amanhã.

Segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, a bomba que Moro vai soltar contra Bolsonaro em seu livro detalhará como ocorria a proteção de Jair Bolsonaro aos filhos.

A questão é, se Moro sabia de tudo isso, como ministro da Justiça e Segurança Pública, e se calou, prevaricou para se manter no cargo, o que é tão abominável quanto qualquer crime que Bolsonaro tenha cometido.

Moro, por faltar com o cumprimento do dever, seja por interesse ou por com má fé, cometeu abuso de poder, provocou injustiças, causando prejuízo ao Estado e a própria população.

Por isso a lei cobra punição a um juiz ou ministro que prevarica, pois prevaricação é considerado crime pelo prejuízo que causa ao interesse público e, consequentemente à coletividade.

Quanto mais explosiva for a bomba no colo  de Bolsonaro, mais frágil ficará a situação de Moro.

Das duas, uma, ou Moro quer causar uma sensação para promover seu livro e sua própria candidatura, prometendo uma bomba prestes a explodir no colo de Bolsonaro, o que não deixa de ser uma grande vigarice que também o atingirá em cheio, ou pior, se a bomba for realmente de grande capacidade explosiva, Moro não terá como se afastar do mal que ela causará não somente a Bolsonaro, mas ao próprio delator que fez parte, mesmo que por omissão, de tal prática bombástica.

Ou seja, Moro pode causar mais danos que uma bomba atômica na campanha de reeleição de Bolsonaro, mas não deixará de produzir cicatrizes profundas no histórico de um ex-juiz considerado pelo STF como parcial, o que, em outras palavras, quer dizer, picareta, ou aquele que não é digno do cargo.

Moro já tem contra si a omissão de ver Ricardo Salles, em uma reunião ministerial, propondo a Bolsonaro a passagem da boiada que, em síntese, significa cometer uma série de crimes ambientais, enquanto a população e a imprensa estavam focados na pandemia.

Se somar mais uma dessa, o TSE terá que se pronunciar sobre a conduta criminosa de um candidato à presidência da República, neste caso, dois candidatos, o criminoso e o cúmplice, Bolsonaro e Moro.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

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Senadores apresentam notícia-crime contra Aras no STF por prevaricação

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) acusam procurador-geral da República de prevaricação em relação aos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral. Documento também destaca omissão no combate à pandemia da covid-19.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. Os parlamentares acusam o chefe do Ministério Público de prevaricação por se omitir em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral, e nas eventuais omissões do Executivo no combate à pandemia da covid-19.

A ação pede para magistrada encaminhar a notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal. Os senadores endereçaram o pedido à Cármen Lúcia, que já relata outra ação sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

“A atuação omissa reiterada de Aras é contrária ao papel essencial que a Constituição Federal reservou para a PGR. É uma vergonha para o Ministério Público e exige um processo de responsabilização”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Os parlamentares afirmam ser evidente a recusa de Aras em agir como um procurador-geral da República diante do caso, “não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país”. O conjunto de fatos, diz o requerimento, “demonstra patentemente que o Procurador-Geral da República procedeu de modo incompatível com a dignidade e com o decoro de seu cargo”.

O senador Fabiano Contarato também criticou as ações de Bolsonaro em relação ao STF, ao controle da pandemia e aos ataques à democracia. “O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à covid; e ameaça o Supremo Tribunal Federal”, elenca.

*Com informações do Correio Braziliense

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‘Não posso tomar providência de tudo que chega a mim’, diz Bolsonaro sobre a prevaricação

Presidente disse ainda que não vai responder a carta de “três bandidos”, ao se referir ao ofício dos senadores Omaz Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues sobre as suspeitas no contrato da Covaxin.

O Globo – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã deste sábado, que não pode tomar providências sobre tudo que chega para ele ao comentar o encontro com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) para tratar das irregularidades encontradas no contrato de compra da vacina Covaxin. Em entrevista à rádio Gaúcha, durante viagem ao Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse ainda que o governo não gastou “um real” com a vacina e que os fatos narrados na CPI da Covid sobre o superfaturamento do contrato são uma “história fantasiosa”. Atacou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a quem chamou de “bandidos”.

— Eu não me reuni… Ele pediu uma audiência pra conversar comigo sobre várias ações. Eu tenho reunião com mais de 100 pessoas por mês, dos mais variados assuntos. Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência — afirmou Bolsonaro ao comentar a reunião relatada por Luis Miranda.

Miranda e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, prestaram depoimento na CPI na semana passada. Eles disseram que houve pressão na pasta para liberar a importação da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e que tiveram um encontro com Bolsonaro relatando o caso.

— A compra seria 400 milhões de doses. A compra seria mil por cento sobre o faturamento. Não é a imprensa, é o que a CPI andou falando. Superfaturamento: mil por cento. Dose 15 dólares, passou para 150 dólares. Você multiplica 400 milhões de doses, vezes 150 dólares, vezes 5 reais. Isso dá 300 bilhões de reais. Isso é um coisa absurda, pelo amor de Deus. Eu assinei uma MP de 20 bilhões para comprar vacina para todo mundo. É uma história fantasiosa. Só serve a Renan Calheiros, só serve a Omar Aziz ou aquele deputado Randolfe lá do Estado dele, não é nada isso aí! — disse Bolsonaro.

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Rosa Weber autoriza investigação de Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin por prevaricação — que é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida.

Na decisão, a ministra diz que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos fatos relacionados ao “Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.

O despacho de abertura do inquérito determinou que fossem ouvidos os “autores do fato”. Apesar de não haver a citação nominal, o entendimento da PGR é que Bolsonaro é uma das pessoas a serem ouvidas sobre o episódio.

“No caso concreto, o exame da petição formulada pela Procuradoria- -Geral da República permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4o da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório, ex vi do art. 102, inciso I, alínea b, da CF/88”, disse a ministra no despacho.

Para a ministra, ao analisar o pedido de abertura de investigação feito pela PGR, não havia a presença de qualquer das hipóteses que justificariam negar a proposição feita pelo Ministério Público ao propor a abertura do inquérito.

De acordo com a ministra, a solicitação de abertura de inquérito feita pela procuradoria se apoia em elementos iniciais coletados pela CPI da Covid, “a exemplo dos testemunhos prestados pelo Deputado Federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese” se enquadra no crime de prevaricação, “sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”.

*Com informações de O Globo

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CPI pode denunciar Bolsonaro ao STF por crime de prevaricação

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estadão, por Amanda Pupo – “A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República”, disse Randolfe, após citar que existem “todos os elementos” para indicar um “crime de prevaricação” por parte de Bolsonaro.

Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.

“Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República”, disse Randolfe. “O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação”, afirmou Randolfe. “Tudo isso era por dinheiro. O esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, completou.

O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o dia foi “histórico”, iniciando, “efetivamente”, uma nova fase da comissão. “Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal”, argumentou Renan. “A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando”, disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

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Se Bolsonaro é uma fruta envenenada, Moro é a semente; o STF não tem como separar os dois sem-vergonha

Bolsonaro saiu da costela de Moro, é sangue ruim do mesmo sangue ruim de Moro. Não há um passo dado por Bolsonaro durante a eleição que não estivesse em combinação com Moro. O mesmo pode-se dizer, e de forma piorada, quando Moro assumiu o ministério.

Ali inverteu-se a lógica, Moro obedecia às ordens de Bolsonaro e cometeu uma série de irregularidades, sobretudo crime de prevaricação na defesa do clã de milicianos, assim como Bolsonaro acaba de, estupidamente se entregar para denunciar Joice Hasselmann, dizendo que tinha conhecimento de um áudio criminoso da deputada pedindo para aliados produzirem perfis falsos e atacarem inimigos. Já Moro usou a PF como guarda pretoriana de Bolsonaro durante 16 meses em que esteve no governo.

Não dá para saber como o STF vai resolver isso, mas em hipótese alguma, dá para separar o joio do joio, o fedorento do mal lavado, o miliciano do Rio do miliciano de Curitiba.

Moro, muitas vezes, sob as ordens de Bolsonaro, atuou pessoalmente para embaçar as investigações sobre o assassinato de Marielle, seja pressionando o porteiro do Vivendas da Barra para mudar sua versão sobre o seu Jair da casa 58, seja acionando Augusto Aras para interferir no Ministério Público do Rio para desqualificar as investigações desse crime bárbaro.

Isso sem falar do motim da milícia do Ceará que Moro, pessoalmente e a mando do patrão, foi dar uma forcinha para os milicianos, numa fragorosa atitude criminosa, já que a Constituição não permite esse tipo de ato dos PMs do Ceará.

Não dá para enumerar as muitas irregularidades que os dois criminosos praticaram em parceria. O fato é que Bolsonaro é um bandido que tem que ser cassado, mas tudo isso só terá sentido se seu ex-comparsa, hoje delator, Sergio Moro, tiver o mesmo fim recebendo punição equivalente e não se apresentando como possível candidato à presidência.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O começo do fim: Celso de Mello autoriza investigação sobre Bolsonaro

Celso de Mello acaba de autorizar a abertura do inquérito pedido por Augusto Aras para investigar se Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

No despacho, ele deu 60 dias para a PF ouvir Sergio Moro, primeira providência solicitada pela PGR.

O ministro passou todo o fim de semana estudando o pedido da PGR, baseado nas declarações de Sergio Moro na última sexta — o ex-ministro revelou a pressão de Bolsonaro para trocar o comando da PF a fim de obter informações de investigações sigilosas.

No pedido, a PGR diz que as acusações do ex-ministro, se confirmadas, podem enquadrar o presidente nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça e corrupção passiva.

Se a investigação concluir que Moro mentiu, ele poderá ser acusado de denunciação caluniosa e crime contra a honra.