Tag: auditores da Receita

O Sindifisco Nacional – entidade que representa os auditores fiscais da Receita – reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. “Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite”, registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é ‘inaceitável’ e que a Receita tem resistido a ‘pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato’. “Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos”, registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho ’01’ do presidente teriam relação com as supostas ‘irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal’ alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo ‘finalidade’ do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.

Confira a íntegra da nota do Sindifisco:

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a “rachadinha” na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

“Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República”, assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-combate-a-corrupcao/) – que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.

*Com informações do Terra

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Em entrevista na TV Cultura, esta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, parabenizou a Folha de S.Paulo por admitir erro de ótica do jornal no acompanhamento do espetáculo que se convencionou chamar de “lava jato”. A boa nova (a autocrítica) foi revelada domingo (6/10) pela ombudsman do jornal, Flávia Lima.

Em miúdos, a jornalista informou que o diretor de redação, Sérgio Dávila, admitiu: a Folha deixou-se levar pelo entusiasmo contagioso de pretensa luta contra a corrupção e, de alguma forma, atendeu mais aos interesses pessoais de algumas fontes que do leitor. Uma fronteira difusa. Nem sempre, mas em geral. Justiça seja feita: a Folha é a única publicação brasileira que admite erros com naturalidade. Nem sempre, mas em geral. Leia o artigo “Vigaristas do bem”, publicado pelo jornal .

Dávila, no seu ensaio de self-criticism, remeteu à excessiva valorização de acusações, nem sempre consistentes, sem o correspondente espaço para o contraditório. O diretor não entrou em detalhes, mas poderia ter citado um aspecto: o fuzilamento contínuo de ministros que “desobedeceram” a capital da verdade, Curitiba, para enfraquecer a capital da mentira, Brasília. A munição: acusações falsas passadas em “off”, pela pretensa “força tarefa”.

A autocrítica poderia chegar a falsidades repetidas mesmo em editoriais, como a de que o STF “mudou a jurisprudência” para dar à Justiça Eleitoral o poder de julgar crimes conexos, com o objetivo de “abafar a lava jato” e garantir a impunidade de corruptos. Na vida real, nada mudou. Sempre foi assim. Mas como a difusão da mentira servia para emparedar ministros, vai assim mesmo.

Outro ‘erramos’ devido ao leitor: a falsa investigação de auditores da Receita que imputou a Gilmar Mendes os crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro sem qualquer elemento para fundamentar a conclusão. Ou a falsificação de documento atribuído a Marcelo Odebrecht para tentar incriminar o presidente do STF, Dias Toffoli. Falta um pedido de desculpas, como aludiu Flávia Lima.

Lorotas em profusão
A dura verdade é que a torcida uniformizada foi muito além de deformar e distorcer a realidade para construir ficções nada científicas. Jornalistas passaram a reunir-se secretamente com policiais e procuradores não mais para obter notícias — mas para tramar e combinar botes, artificialmente . Nessa gangorra, um vazamento seletivo alavanca uma notícia, que alavanca um inquérito, que alavanca outra notícia. Como o policial que coloca cocaína em um carro e prende seu dono por ter cocaína no automóvel. E isso vem de longe.

Na apelidada “satiagraha”, elegeu-se herói um delegado que enriqueceu durante perseguição a inimigos do Partido dos Trabalhadores. Protógenes Queiroz, hoje foragido, declarou à justiça eleitoral ter recebido em doação três imóveis de luxo enquanto operava uma guerra comercial privada. A empulhação foi rejeitada pela justiça.

Uma participação pouco gloriosa da Folha de S.Paulo ficará eternizada no autos dessa patranha. Um repórter do jornal, na pressa de dar respaldo a denúncia que um empresário produzia, passou seu texto antes da publicação no jornal. O procurador da República Luiz Francisco de Souza, que emprestou sua assinatura para a ação desonesta incorporou a “reportagem” na petição. O drama foi que o jornal, de forma sensata, acabou não publicando o texto. Inconformado com o desfecho do caso, o integrante ad hoc da força tarefa de então, Rubens Valente, lançou o livro “Operação Banqueiro” para defender o delegado e atacar ministros do Supremo.

O delegado expulso da PF costumava recomendar a seus colegas mais novos um truque: “Prova, quando a gente não tem, a gente cava”. Em outro episódio, este envolvendo o Banco Santos, repórter da Folha cavou pauta levando uma carta anônima, com suas suspeitas, ao juiz do caso. Ele só não contava com a astúcia de Fausto De Sanctis, que consignou nos autos a origem do “documento”. Ainda assim, determinou busca e apreensão na casa da família mencionada — quando se constatou a falsidade das suposições. Esse modelo foi replicada na caça a Lula, a Temer e outras vítimas: sempre a mentira em nome da verdade.

Aplicassem em suas fileiras o rigor que aplicam contra os outros, jornalistas e procuradores seriam mais cuidadosos. Tampouco seria necessário simular espanto com os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil — que apesar do excelente trabalho, está devendo ao distinto público os diálogos travados com jornalistas.

A construção da fábrica de operações
Estima-se que tudo começou na década de 1980. Os países que comandavam a política mundial passaram a trabalhar em meios para combater o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado de forma global. Em 1990, o Grupo de Atividades Financeiras (Gafi), do Grupo dos Sete (G7), decreta as 40 recomendações que seriam impostas a todos os demais países para conter o avanço inimigo.

Vieram daí novidades como os Coafs, forças tarefas e o fortalecimento de órgãos de investigação. No Brasil, o Congresso incorporou as leis derivadas das recomendações do Gafi. O Ministério da Justiça cria a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, parteira das Varas Especializadas em Crimes Financeiros. O Supremo Tribunal Federal teve papel central ao sedimentar novos poderes ao Ministério Público, Receita Federal e às polícias. Estava montado o cerco e criado o palco para o que se passou a apelidar de “operações da PF”. E para outras pantomimas com nomes igualmente fantasiosos.

O que deveria ser apenas combate ao crime, tornou-se uma gincana de vedetes. A serenidade e a firmeza necessárias para a missão foi substituída por uma gritaria histérica e irracional. O processo judicial foi carnavalizado. O país do futebol virou um país de juristas.

Circo indecente
Assim como das secas e das enchentes nasceu a indústria da seca e da enchente, o combate à corrupção deu à luz a indústria das “operações”. Os governos petistas gabam-se de ter patrocinado mais de duas mil “operações”. Muitas delas contra adversários ou concorrentes de seus patrocinadores. Até que um dia o PT passou a ser caçado e cassado pela mesma via. Esse jeito de fazer justiça não é um modelo novo. A “luta contra a corrupção” ajudou a derrubar governos em todo o planeta. Na China, Rússia, Cuba e mesmo no Brasil, o falso moralismo trouxe ditaduras trágicas com a promessa de mais ética na política.

Até onde se sabe, por aqui, a criminalidade continuou a mesma. Mas as hierarquias mudaram. O STF cedeu a primazia de topo do Judiciário para juízes de primeira instância. Um grupo de procuradores tomou o lugar da PGR. A voz do constitucionalismo foi abafada em favor de oportunistas que se aproveitaram da retórica populista. Entre os jornalistas, ascenderam nas redações e na escala social quem topou fazer parte das milícias formados por policiais, procuradores e juízes. Não como jornalistas, mas como assessores de imprensa dos consórcios que, a depender da sorte, devem ser varridos para a lata de lixo da história.

*Do Conjur