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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Carla Zambelli tem mandato cassado e se torna inelegível

Defesa de Zambelli
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições 2022
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento. Com ICL.

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Moraes vota por 10 anos de prisão para Carla Zambelli por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação.

Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.

O julgamento começou às 11h desta sexta, quando foi publicado o voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta (16) para votar pela condenação ou absolvição dos acusados.

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Zanin vota e STF forma 5 a 0 pela prisão e cassação de Carla Zambelli

Nunes Marques ter pedido vista, ministro Cristiano Zanin optou por adiantar seu voto.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode estar prestes a perder o mandato e a liberdade. Com o voto antecipado do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal (STF) já registra cinco votos favoráveis à condenação da parlamentar bolsonarista pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Zambelli responde por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, em plena luz do dia, nas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

O julgamento da ação penal, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberta pelo STF em agosto de 2023, ocorre no plenário virtual da Corte desde a manhã da última sexta-feira (21). A análise do caso foi suspensa após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL). No entanto, Zanin optou por mesmo assim adiantar seu voto.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar e defendeu a condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, unificando as penas pelos dois crimes. Também propôs a aplicação de 80 dias-multa, a cassação do mandato e a perda do porte de arma de fogo da parlamentar. Gilmar destacou que a jurisprudência do STF é clara quanto à perda automática do mandato após condenação criminal transitada em julgado, independentemente da pena ou do regime de cumprimento:

“Entende que o STF sedimentou, por larga maioria, que condenação criminal transitada em julgado resulta na perda do mandato, independentemente da quantidade de pena aplicada, do regime de cumprimento de pena ou de posterior decisão da Casa do parlamentar”, registrou o ministro em seu voto.

Ele também determinou a destinação da arma apreendida ao Comando do Exército.

Caso a condenação seja confirmada, Carla Zambelli ficará inelegível durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o fim da sentença, nos termos da Lei da Ficha Limpa — o que representaria seu afastamento da política por mais de uma década, informa Guilherme Levorato, 247.

A advogada Dora Cavalcanti, que representa o jornalista Luan Araújo, elogiou o voto do relator, destacando o rigor técnico e a fundamentação com base em imagens e testemunhos que comprovariam a desproporcionalidade da ação de Zambelli:

“O voto do relator reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima”, afirmou Dora. “Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão.”

Segundo ela, vídeos gravados por transeuntes e um garçom foram fundamentais no processo:

“Nosso papel foi levar aos autos os diversos vídeos captados por pessoas – como um casal que estava na rua e um garçom da padaria –, que tiveram a coragem de apresentar essas imagens e de testemunhar perante o STF.”

A defesa da deputada, por outro lado, contesta o formato do julgamento. Em nota, o advogado Daniel Bialski criticou o fato de o processo estar sendo analisado no plenário virtual, o que, segundo ele, compromete o direito à sustentação oral dos advogados.

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Zambelli cassada: Justiça Eleitoral de SP cassa mandato da deputada Carla Zambelli

Em sessão realziada nesta quinta (30/1), a Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

São Paulo — Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Carla Zambelli (PL) e cassou seu diploma de deputada federal, por maioria de votos (5×2).

A decisão, que também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

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Moraes determina que PF investigue Carla Zambelli por ligação com tentativa de golpe

Deputada teria intermediado viagem de blogueira à Espanha. Influenciadora repassou dossiê apontando que narcotráfico financiaria PT.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). A parlamentar é acusada envolvimento com a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PF, a investigação identificou que Zambelli teria intermediado a viagem de uma influenciadora à Espanha. O objetivo seria um encontro com o general venezuelano Hugo Carvajal. Atualmente, o ex-chefe dos serviços de Inteligência da Venezuela no governo de Hugo Chávez está preso nos Estados Unidos por narcotráfico.

De acordo com a investigação da PF, a influenciadora teria viajado para obter informações sobre um suposto financiamento, por parte do governo da Venezuela, a movimentos políticos de esquerda em países da Europa e da América Latina. Entre os beneficiados estaria o PT e o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A investigação afirma ainda que, após a viagem, a influenciadora teria entregado um dossiê ao então Ministro da Justiça, Anderson Torres. Este, por sua vez, determinou, na época, a abertura de um inquérito pela PF — o mesmo foi arquivado.

Investigação
A atual investigação da PF foi aberta após vir à tona a reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022. Nela, Bolsonaro cita o que seria uma suposta delação do general Carvajal.

“Temos informações do general Carvajal lá da Venezuela que tá preso na Espanha. Ele… já fez a delação premiada dele lá. É… Por 10 anos abasteceu com o dinheiro do narcotráfico Lula da Silva, Cristina Kirchner, Evo Morales. Né? Essa turma toda que cês conhecem”, disse Bolsonaro.

Moraes: ligação
A investigação aponta ainda que Zambelli intermediou a viagem da influenciadora um mês antes da fala de Bolsonaro na reunião ministerial.

Para a PF, há indícios de desvio de finalidade da investigação no contexto das eleições presidenciais de 2022, de participação da deputada federal Carla Zambelli nos fatos apurados e de utilização da estrutura do Estado Brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público em 2022.

No documento, a corporação alega que o objetivo era “obter vantagem de natureza eleitoral às vésperas do pleito de 2022” e, assim, manter o ex-presidente no poder após a derrota nas urnas.

“As investigações conduzidas, portanto, estão absolutamente relacionadas com o objeto do Inq. 4.874 [Milícia Digital], especialmente com os da Pet 12100 tendo [Golpe] a Polícia Federal identificado nominalmente a deputada federal Carla Zambelli como uma das participantes nos fatos apurados ora trazidos ao conhecimento”, escreveu Moraes.

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Investigação

Áudio mostra Carla Zambelli espionando a vida de Alexandre de Moraes

No áudio, a deputada Carla Zambelli, cada vez mais enrascada com a justiça, pede para o hacker Walter Delgatti conseguir o endereço da casa de Alexandre de Moraes.

O Estúdio i da GloboNews revela áudio e mensagens trocadas entre a deputada e o hacker.

Isso só vai complicar ainda mais a vida de Carla Zambelli

Confira:

https://twitter.com/lazarorosa25/status/1716510811185652142

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Opinião

Impunes, até quando?

Quem nesse país que viu nesta terça-feira, o velho general golpista, herdeiro da ditadura de 1964, mentir sem parar? E, junto, exibir uma fieira de arrogância, típica de quem foi formado no centro da tirania do regime de exceção.

A história desse general não tem como ser pior, no entanto, o que se viu na CPI do 8/1 foi um camarada que confia que sairá de mais um envolvimento em golpe de Estado sem ser efetivamente condenado pela justiça.

General Augusto Heleno, em forma e conteúdo, é a própria encarnação do bolsonarismo. E não adianta ele chamar os presos do dia 8/1 de vândalos, como fez, tratando-os como leprosos, porque ele está nessa história até o talo, como dito na CPI por vários parlamentares durante o seu depoimento.

Sergio Moro, que cometeu inúmeros crimes na Lava Jato, de escuta criminosa e repasse do conteúdo editado para a Globo para atingir a presidência da República, somando carga para a derrubada da primeira presidenta com um golpe de Estado.

A condenação e prisão de Lula sem provas de crime, comandada por Moro, é outro acinte criminoso, assim como a tabelinha que fez às escondidas com Dallagnol para manipular as investigações e condenações, reveladas pela Vaza Jato do Intercept, a partir da entrega do material pelo hacker, Walter Delgatti.

O que se sabe é que a operação spoofing traz revelações bem mais graves dos crimes de Moro que, já já, serão revelados, para espanto da sociedade, assim como o seu envolvimento na trama com Dallagnol para tentar abocanhar R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

Moro tem tudo para perder o mandato por trapaças eleitorais em sua candidatura ao Senado, possivelmente, sem o foro privilegiado, será julgado e condenado por inúmeros crimes.

Quem reapareceu nesta última terça-feira na Câmara dos Deputados, foi a Maria Borralheira, Carla Zambelli, dizendo, inclusive, como a grande idiota que é, que seu marido é negro.

Mas a questão aqui é outra, é aquilo que grita na consciência dos brasileiros, por que ela continua livre e com mandato sem sofrer um arranhão com o crime que cometeu, com arma em punho, contra um homem negro às vésperas da eleição, ataque que ela justificou pelo fato de ele ser negro.

Esses três personagens da política confluem numa só palavra, impunidade.

A pergunta da sociedade é, até quando?

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Política

A mensagem de WhatsApp de Carla Zambelli a Bolsonaro

Carla Zambelli enviou mensagem de WhatsApp ao ex-presidente Bolsonaro com questionamentos em relação a fatos ocorridos pós-eleição.

Em meio ao período sabático que passou nos Estados Unidos após deixar a Presidência, Bolsonaro recebeu um WhatsApp de Carla Zambelli. Na mensagem, em fevereiro, a deputada ressaltava ser uma de suas mais fiéis apoiadoras. E demonstrava incômodo com relatos, publicados na mídia, de que o ex-presidente estaria irritado com ela.

Zambelli também cobrou Bolsonaro. Disse que ele deveria ter dito com clareza a seus seguidores, após a derrota eleitoral, que aceitassem os resultados das urnas.

Tal medida, ponderou, evitaria o desgaste de parlamentares, como ela própria, e de militantes que contestaram as eleições. Em Orlando, Bolsonaro abriu a mensagem. Leu tudo. Mas não respondeu.

Poucos dias depois, ainda em fevereiro, foi procurado pela CNN para comentar uma entrevista que a deputada acabara de conceder ao jornal Folha de S. Paulo. O teor era semelhante ao do texto que havia lido em seu WhatsApp, acrescido de alguns acenos de Zambelli ao STF.

Questionado, Bolsonaro foi direto: “Não li nem vou ler (a entrevista)“.

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Justiça

PF faz busca e apreensão em endereço de Carla Zambelli e decreta prisão do hacker

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (2) mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti, o “hacker de Araraquara”. As primeiras informações dão conta de que há um mandado de prisão contra Delgatti.

Neste momento, a PF realiza busca e apreensão no apartamento funcional e no gabinete de Carla Zambelli.

A Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF e dois em SP) e um mandado de prisão.

A operação acontece após Walter Delgatti revelar em depoimento à Polícia Federal que invadiu o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões a mando de Carla Zambelli, diz a Forum.

O ministro da Justiça, Flavio Dino, repercutiu a operação em suas redes sociais.

https://twitter.com/FlavioDino/status/1686681536014295040?s=20

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Política

Delgatti diz que Bolsonaro ordenou que ele invadisse urnas eletrônicas, diz jornalista

Joaquim de Carvalho*

O depoimento de Walter Delgatti Neto é mais explosivo do que a parte até aqui vazada e que dá conta de que Carla Zambelli pediu para o hacker invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na trama para desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro, está implicado o próprio Jair Bolsonaro, que, com intermediação de Carla Zambelli, conversou por telefone com Delgatti.

O depoimento do hacker é mantido em sigilo, mas é seguro afirmar que a Polícia Federal, a partir de suas declarações, iniciou uma investigação que comprova a veracidade de pelo menos parte do que Delgatti disse.

Segundo ele, em setembro de 2022 foi chamado para uma conversa com Carla Zambelli num restaurante da rodovia dos Bandeirantes, no interior de São Paulo, entre Campinas e Ribeirão Preto.

Nesse encontro, a deputada federal, que na época era muito próxima de Bolsonaro, teria feito o pedido. Bolsonaro e Carla se distanciaram depois do episódio em que a deputada teve vídeo divulgado no qual aparece perseguindo um eleitor do PT com arma em punho, na véspera do segundo turno.

A PF já tem as imagens do encontro, mas, ao contrário do que Delgatti disse, o posto não fica na Bandeirantes, mas na rodovia Anhanguera, e o restaurante é da rede Frango Assado.

No depoimento aos policiais, Delgatti havia feito a ressalva de que não sabia ao certo qual era a rodovia. Ele estava em um apartamento em Ribeirão Preto quando um assessor de Carla Zambelli telefonou e propôs o encontro.

Delgatti, que já tinha sido levado por Carla Zambelli para uma reunião de duas horas e meia com Bolsonaro no Palácio do Alvorada, concordou, e um motorista da deputada foi buscá-lo em casa e o levou para o restaurante na estrada.

O objetivo era invadir as urnas eletrônicas, para provar que o sistema era falho, mas Delgatti não conseguiu.

Entretanto, como resultado de suas tentativas, ele conseguiu acessar o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e registrar um mandado de prisão assinado por Alexandre de Moraes contra o próprio Alexandre de Moraes.

O mandado foi descoberto em 5 de janeiro – três dias antes da invasão das sedes dos três poderes, em Brasília – e provocou uma mudança no sistema de informática do CNJ.

Ao contrário do que se disse até aqui, essa invasão foi um fato grave. Tendo acesso ao sistema, um hacker poderia emitir mandados, mas também revogar outros. Ou usar o acesso para outros serviços da Justiça, como bloqueio ou desbloqueio de automóveis, por exemplo.

A Polícia Federal apura como Delgatti conseguiu esse acesso. Um engenheiro de programação do CNJ foi investigado, sob a suspeita (não comprovada) de que teria fornecido suas credenciais ao hacker.

O nome do servidor está no inquérito, mas, como sua participação não está comprovada, será mantido em sigilo.

Pelo que contou Delgatti aos policiais, a conversa com Bolsonaro em torno da “missão” para invadir as urnas eletrônicas se deu por celular novo que Carla Zambelli retirou de uma caixa e colocou chip que também estaria sendo usado pela primeira vez – e talvez única.

Bolsonaro também teria pedido a Delgatti que assumisse uma gravação clandestina que ele teria do próprio Alexandre de Moraes.

Delgatti disse aos policiais que acredita que essa gravação nem existisse, mas fizesse parte do suposto plano para o senador Marcos do Val (Podemos-ES) gravar Alexandre de Moraes.

Não está claro se a conversa foi no próprio restaurante ou se em momento posterior, já que Delgatti, após a conversa, foi para Brasília e ficou hospedado no apartamento funcional da deputada, onde também residiam a mãe e o filho de Carla Zambelli.

Delgatti contou que recebeu depósitos em sua conta bancária feitos por assessores de Carla Zambelli, o que comprovará o vínculo entre eles.

Houve também, segundo seu depoimento, entrega de dinheiro vivo, que é mais difícil de ser rastreado, mas não impossível.

A Polícia pode buscar saques em espécie de assessores de Carla Zambelli e confrontar com depósitos na conta de Walter Delgatti.

A investigação é sigilosa, e está sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, assim como Carla Zambelli, está no centro da investigação, sob a suspeita de mandar invadir o sistema de informática do Poder Judiciário.

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