O Congresso Nacional se prepara para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liberar doações de bens, dinheiro e benefícios durante a campanha eleitoral de 2026 A votação está prevista para esta quinta-feira (21), enquanto a Marcha dos Prefeitos acontece em Brasília e reúne diversos prefeitos do país.
A proposta, defendida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras do Orçamento da União e abre caminho para a transferência de recursos, cestas básicas, tratores, ambulâncias e outros bens mesmo nos três meses anteriores à eleição, período em que a legislação eleitoral restringe esse tipo de repasse, conhecido como “defeso eleitoral”.
Na prática, a proposta flexibiliza as regras e permite que governos mantenham transferências a municípios e entidades durante a campanha eleitoral, desde que exista alguma contrapartida, como cessão de terreno, participação financeira ou compromisso de uso público dos recursos. A mudança alcança até mesmo o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares.
O trecho da proposta estabelece que a distribuição de recursos e bens públicos não será considerada violação das restrições impostas pelo período eleitoral, quando a legislação normalmente impede esse tipo de repasse nos três meses que antecedem a votação. Um mecanismo semelhante já havia sido utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022.
Embora o governo Lula tenha apoiado a aprovação do texto no Congresso, o presidente vetou o trecho sob argumento de inconstitucionalidade e por tratar de tema eleitoral fora do escopo da LDO. Ainda assim, o Palácio do Planalto liberou parlamentares da base para apoiar a derrubada do veto.
A articulação acontece paralela à liberação de emendas parlamentares em ano eleitoral. Segundo dados do governo, R$ 25,9 bilhões já foram autorizados em 2026, dos quais R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos.
Parlamentares também articulam derrubar outro veto que permite a municípios com até 65 mil habitantes e em situação de inadimplência continuarem recebendo transferências e emendas federais.
As medidas autorizam o envio de recursos federais para obras e manutenção de estradas estaduais e municipais, além de investimentos em hidrovias locais, flexibilizando limitações para que a União financie ações fora de sua responsabilidade direta.
*ICL
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