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Serão 54 milhões de brasileiros impactados com reajuste do salário mínimo, diz o Dieese

Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, no final de abril, revelou que o aumento do salário mínimo proposto pelo governo Lula para R$ 1.320 a partir de 1º de maio impactará diretamente cerca de 22,7 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC) do IBGE. No Brasil, o reajuste do salário mínimo tem um grande impacto na economia, já que uma parcela significativa da população recebe remuneração próxima ao mínimo.

Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Brasil, o reajuste do salário mínimo é de grande impacto na economia porque há uma expressiva parcela da população que recebe remunerações com valores muito próximos ao mínimo.

O levantamento do Dieese aponta que, além dos 22,7 milhões de pessoas diretamente impactadas pelo aumento do mínimo, outras 31,3 milhões são afetadas de forma indireta – o total é de 54 milhões de pessoas impactadas de forma direta ou indireta. “Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, em 2021”, diz o estudo.

Ainda segundo o estudo, há 158,5 milhões de pessoas para quem o mínimo não fará impacto.

Lula anuncia aumento no salário mínimo e na faixa de isenção no Imposto de Renda.

*Com G1

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Bruno Moreno: Para além da Reforma Trabalhista – evolução dos processos na Justiça do Trabalho

Nas décadas de 1990 a 2010 se observou o crescimento das terceirizações e do setor terciário no Brasil. Entretanto, ao contrário da última década do século passado, os anos de 2003 a 2014 contaram com um novo fenômeno, a forte geração de postos de trabalho na base da pirâmide salarial.

Ocorre que juntamente com este fenômeno, vimos a retomada do crescimento do número de ações ajuizadas por ano na Justiça do Trabalho.

Entre os anos 1990 e 2000, o Brasil completou a transição para uma economia de serviços, que atingiu 59,8% da força de trabalho em 2000 [1] e o processo de informalidade do trabalho acabou alcançando proporções mais drásticas. Já a taxa anual de desocupação nas regiões metropolitanas teria atingido 12,6% em 2002 [2].

Seguindo este quadro, houve flagrante redução das greves e exponencial crescimento das demandas ajuizadas na Justiça do Trabalho no período. Entre 1988 e 1997, o número de demandas trabalhistas ajuizadas na primeira instância no Brasil cresceu à média de 112.489 processos ajuizados por ano, saindo de 922.879 ações ajuizadas na primeira instância em 1988 e alcançando o patamar de 1.981.562 de demandas ajuizadas somente no ano de 1997. Embora haja redução também significativa do número de ações ajuizadas entre 1998 e 2002, o número permaneceu alto (1.614.255 ações ajuizadas) frente ao ano de 1988 [2]. Já o número de greves despencou, indo de 1.962 deflagradas em 1989 a 298 em 2002; e o número de horas paradas variou de 127.279 em 1989 a 16.521 em 2002, de acordo com o SAG do DIEESE.

Diferentemente, entre 2003 e 2014, segundo a PME, a taxa de desocupação anual foi reduzida nas regiões metropolitanas de 12,3% a 4,8% [3]. No entanto, assim como na década de 1990, se observou o crescimento das terceirizações e do setor terciário, tendo o mesmo alcançado 65,8% dos postos de trabalho em 2010 [1].

As terceirizações aumentaram a sua participação no conjunto dos vínculos formais de emprego, sendo que em 2014 quase 26% dos trabalhadores com vínculos formais estavam empregados em empresas que exerciam atividades tipicamente terceirizadas, totalizando 12,5 milhões de empregos formais, ao passo que esta taxa era de 23,5% em 2007, totalizando 8,5 milhões de vínculos [4].

A quantidade de ações trabalhistas

O crescimento das demandas trabalhistas ajuizadas por ano na primeira instância da Justiça do Trabalho foi retomado a partir do ano de 2005, passando de 1.607.163 ações ajuizadas em 2004 para 2.365.547 em 2014, numa média de 75.841,40 ações ajuizadas a mais por ano [5].

Mas diferentemente do que ocorreu nos anos 1990, este fenômeno se deu ao mesmo tempo em que o desemprego caiu consideravelmente e o número de greves e horas paradas voltaram a ter grande crescimento. Segundo o SAG do DIEESE, em 2012, o número de horas paradas (87 mil) foi inferior tão somente aos picos históricos dos anos de 1989 e 1990, 75% superior a 2011 e teria alcançando 111 mil horas paradas em 2014. Por outro lado, em 2013, o número de greves chegou a 2.050, representando um crescimento de 134% com relação a 2012 e o salário médio real aumentou 13% entre 2011 e 2013.

A hipótese que suscitamos para explicar o crescimento quase constante do número de ações ajuizadas por ano na Justiça do Trabalho é o crescimento da rotatividade no emprego. A taxa de rotatividade global celetista variou de 53,9% em 2002 a 64% em 2012. Para se ter ideia da curta duração do emprego no Brasil durante o período, de acordo com dados fornecidos pela RAIS, aproximadamente 2/3 dos desligamentos ocorridos em 2012 (66,5%) estão relacionados a contratos rompidos antes de completar o primeiro ano de trabalho. Portanto, um fator que potencializou a elevação das ações trabalhistas distribuídas foi o crescimento proporcional dos vínculos mais precários e com maior rotatividade, como dos trabalhadores terceirizados e do difuso setor terciário. Mas não foi só isso.

Vejamos que o número de ações ajuizadas por ano tende a acompanhar o número de desligamentos por ano:

Gráfico 1: Ações Ajuizadas na JT x Desligamentos

Fonte: TST e DIEESE

E ao mesmo tempo, a variação no número de desligamentos por ano apresenta comportamento contrário ao do desemprego:

Gráfico 2: Desemprego x Desligamentos

Fonte: PNAD e TST

Ou seja, nos períodos de maior estabilidade econômica e segurança social, o número de desligamentos aumenta e a taxa de rotatividade também. Isso porque um número maior de trabalhadores rompe por iniciativa própria os vínculos mais precários em busca de melhores oportunidades de trabalho em uma economia aquecida. E também por isso, processam mais seus ex-empregadores (e até mesmo os empregadores).

Como se nota nos gráficos acima, entre 2015 e 2017, há significativa queda no número de desligamentos por ano e crescimento do desemprego. Já entre 2016 e 2017 há redução no número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, havendo uma queda brusca entre 2017 e 2018.

Além da reforma trabalhista, 2018 também foi o ano em que quem perdeu o emprego em 2015 (um percentual muito elevado) teria seu direito de ação prescrito, sem falar na corrida por ajuizamento de ações antes da vigência da Reforma Trabalhista em 2017. Ou seja, a conjuntura recessiva e a Reforma Trabalhista formaram um grande combo.

Ocorre que em 2019 o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho (1.819.491) voltou a subir com relação a 2018 (1.742.507). Isto pode ser explicado pelo crescimento do número de desligamentos em 2018, que atingiu 18.259.576 (frente 17.990.703 em 2017) E, ainda pelo fato do desemprego sofrer reduções de 0,6% entre os últimos trimestres de 2019 e 2018 e de 0,8% com relação ao último trimestre de 2017.

Assim, é provável que caso haja nova redução significativa do desemprego, como ocorreu entre 2003 e 2014 e ainda levando em conta as formas mais precárias de trabalho trazidas pela Reforma Trabalhista, o número de ações ajuizadas por ano na Justiça do Trabalho volte aos patamares superiores a 2 milhões de ações ajuizadas por ano.

 

*por UERJ Labuta

*Bruno Moreno Carneiro Freitas, mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Professor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense e membro do CIRT – Configurações Institucionais e Relações de Trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

*Imagem destaque: Freepik

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Dados de emprego do Caged comprovam falácia do discurso de Guedes em Davos

Na Suíça, governo abre mão de ferramentas para impulsionar economia forte e sustentável enquanto mercado só da conta de criar empregos de baixa renda.

Na última sexta-feira (22), o Ministério da Economia divulgou os números de 2019 do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O governo e a imprensa tradicional comemoraram o resultado de criação de 644 mil novas vagas no mercado de trabalho, o melhor desempenho em seis anos. O que pouca gente destacou foi que não houve saldo positivo de crescimento em postos de trabalho com rendimento acima de 2 salários mínimos. Ou seja, seguimos fechando mais empregos de maior renda e qualidade e gerando, lentamente, empregos de baixa remuneração. Deste total, cerca de 106 mil postos foram nas chamadas modalidades de contrato intermitente, estabelecida pela Reforma Trabalhista de Michel Temer, ou parcial/por período determinado, no setor de serviços e comércio.

No mesmo dia, o ministro Paulo Guedes voltava de sua viagem ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, onde anunciou a adesão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Pelo GPA, os países signatários ficam obrigados a tratar empresas nacionais e estrangeiras com isonomia para aquisição de bens, serviços e obras. Qualquer medida de proteção às empresas nacionais deixa de ser permitida. Aos jornalistas, Guedes declarou que a adesão ao acordo permitirá ao Brasil “receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios”. Na avaliação de economistas ouvidos pela CARTA MAIOR, a medida pode aprofundar os problemas registrados nos números do Caged.

“Trata-se de um processo de abertura que vai ajudar a liquidar as empresas brasileiras em nome de trazer pra cá empreiteiras estrangeiras. Nenhum país grande faz isso; ninguém abre mão do poder de Estado no desenvolvimento nacional para contratar empresas de fora. Primeiro as suas”, lembrou o economista Sérgio Mendonça, que foi Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e Supervisor Técnico do Dieese e hoje coordena o projeto Reconta Aí (https://recontaai.com.br/). “Mas essa equipe é contra qualquer estratégia de desenvolvimento industrial a partir da ação do Estado. Acham que temos que abrir a economia e, com o choque de fora, vamos nos redimir de problemas de corrupção nas empreiteiras, como se não houvesse corrupção em empresas como a Alstom e a Halliburton. É uma visão darwinista e que acredita que o de fora é melhor do que o dentro. É o contrário. E isso vai nos destruir”, alerta.

Para a professora de Economia da Universidade de Brasília, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, quaisquer melhoras para o setor que possam vir de acordos internacionais não podem eliminar o cuidado e atenção com a demanda interna, porque é ela que afeta e beneficia a população brasileira. “Quando você faz um acordo de liberalização de compras governamentais, cria demanda lá fora e agrada o mercado externo em vez de criar aqui dentro e de estruturar um desenvolvimento menos excludente. Temos que aproveitar todas as oportunidades, mas isso não pode se dar à revelia de uma política econômica de desenvolvimento sustentável a partir da demanda interna. E o que importa é o desenvolvimento econômico atrelado ao social. Não só uma questão de números”, afirma.

A urgência da retomada de uma política econômica sustentável no médio e longo prazo é mostrada justamente pelos números divulgados pelo Caged. Em 2018, o trabalho intermitente respondia por 10% dos postos, agora subiu para 13%, e quem consegue voltar a ter carteira assinada passa a ganhar, em média, 10% a menos do que antes da demissão. Ao mesmo tempo, a indústria, responsável por vagas mais qualificadas, segue perdendo espaço no Produto Interno Bruto (PIB). Caiu de 28,5% em 2005 para 21,2% em 2018. Na prática, quem tem pouca qualificação migra pra informalidade e quem tem se vê obrigado a passar ao trabalho autônomo, como microempreendedores individuais (MEI) ou prestadores de serviço como motoristas de Uber – que em Davos se reuniu com o ministro para dizer que quer ampliar suas operações no país. O resultado comprovado é a queda da renda e, consequentemente, da demanda, o que, em médio prazo, impede a economia de decolar.

“A visão conservadora da equipe de Paulo Guedes é a de que a oferta é o que determina as condições de demanda e o crescimento da economia. Mas no capitalismo ninguém produz se não houver perspectiva de lucro, algo que depende da demanda. E todas as medidas do governo vão no sentido de reduzir a demanda, e não de aumentá-la”, explica Maria de Lourdes Mollo.

A economista enumera, em primeiro lugar, a Reforma Trabalhista, que precarizou o trabalho e derrubou a renda. Depois, a Reforma da Previdência, que vai ser responsável por uma pauperização enorme da população brasileira. Depois as mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo, que não vai subir mais de acordo com o PIB. E a indústria brasileira, que está sendo destruída sem que tenha alcançado um patamar sustentável.

“Isso tudo resulta num mercado de trabalho que não está conseguindo absorver os empregos que tinha pouco tempo atrás nem gerar novos, diante dessas reduções de demanda. O governo tenta aumentar a demanda com a liberação do fundo de garantia. Mas isso dá impacto na hora e depois não se sustenta. O que sustentaria seria um crescimento de mais de 4%, para reincorporar as pessoas cujos empregos foram perdidos em condições melhores. E isso não virá com a política de austeridade, que reduz a capacidade do Estado, que é alta, de gerar demanda. É uma concepção que entrega as ferramentas do governo para implementar uma política econômica mais forte”, acrescenta, relacionando com a entrada do país no GPA.

Crescimento com desigualdade

Outro risco da política do governo Bolsonaro propagada em Davos é a de um crescimento que, além de baixo, pode trazer maior concentração de renda. Guedes destacou, em sua passagem pela Suíça, a reunião com o ministro britânico Sajid Javid e a construção de um possível acordo de livre comércio com o Reino Unido, após a saída do país da União Europeia. Guedes falou também de um possível acordo comercial com a Coreia do Sul, numa volta ao modelo bilateral de negociações estrangeiras.

“ A lógica de Guedes é anti-multilateral. É de se submeter ao que o império manda e ao que os interesses bilaterais determinam. É uma lógica colonial, em vez de fortalecer emergentes e economias em desenvolvimento que tem características um pouco semelhantes às nossas, como pobreza, desigualdade e concentração de renda. Questões estruturais não se resolvem com quem quer tirar vantagem de acordos unilaterais feitos com você. São acordos lesivos, que não vão potencializar o desenvolvimento econômico social porque são baseados na lógica do crescimento com concentração de renda”, acredita Regina Camargos, pesquisadora da Unicamp.

Ela lembra do chamado “milagre econômico”, durante a ditadura militar, quando o Brasil chegou a crescer até 11% ao ano, mas concentrou renda absurdamente. Além desses patamares de crescimento serem impensáveis na atual conjuntura, até para países como a China, que tem um gigantesco mercado interno, o crescimento proposto pela equipe de Guedes seria um crescimento para poucos. “Se, com muito esforço o Brasil chegar a 2% de crescimento, vai ser algo que vai favorecer 1% da população, mantendo a economia funcionando para os mesmos, enquanto a maioria vai continuar com subempregos ou subocupada. Podemos ficar três anos assim, mas essa economia não se dinamiza e não se sustenta. O que dinamiza é o agravamento da desigualdade e da pobreza”, acrescenta Regina.

Para a pesquisadora, o foco deve ser na questão estrutural, “senão, segue sendo voo de galinha, que diante do primeiro espirro da economia central, no elo mais forte desses acordos bilaterais, impacta no elo mais fraco”. A meta do governo de gerar 1 milhão de empregos em 2020 está condicionada a um crescimento de 3% da economia nacional. Mas a previsão da Secretaria de Política Econômica para o PIV este ano é de 2,4%.

Na avaliação de Sergio Mendonça, quanto menos peso temos, mais devemos jogar no sistema multilateral, porque ali é possível diluir o peso das grandes economias. Mas Bolsonaro estaria seguindo o caminho de Trump, de enfraquecer os sistemas multilaterais. “Óbvio que os Estados Unidos não querem se submeter a regras multilaterais, mas para o Brasil isso é um erro. O comércio externo daqui depende muito mais de ter estratégia interna de desenvolvimento para se relacionar com outros países do que achar que vamos mudar a economia de fora pra dentro. Mas Guedes foi a Davos para reduzir ainda mais o papel do Estado e deixar para o mercado definir esses fluxos financeiros”, critica.

E o meio ambiente?

De alguns anos pra cá, Davos deixou de tratar de questões estritamente corporativas para analisar outros fatores e riscos que podem influenciar os negócios e o capitalismo em geral. Foi o que aconteceu quando o Fórum Econômico Mundial debateu os efeitos degenerativos da perda de controle do mercado financeiro pelos governos, quando começou a discutir desigualdade e, agora, a agenda ambiental. São temas que passaram a figurar no relatório de riscos globais, lançado anualmente no encontro. Mas, em Davos, Guedes não se mostrou muito preocupado com a agenda. Declarou em uma das mesas de que participou que é a pobreza a responsável pela destruição do meio-ambiente, bastando combatê-la – como se o governo Bolsonaro estivesse fazendo algo neste sentido – para evitar a destruição da natureza. Foi necessário o ex-vice presidente dos EUA Al Gore para desconstruir a fala.

Depois da passagem pela Casa Branca, Al Gore integra o conhecido grupo dos defensores do capitalismo civilizado, e tem sido consultor de grandes empresas que prospectam negócios na área da chamada economia verde, que pode movimentar 70 bilhões de dólares em investimentos nos próximos anos. A fala de Guedes na Suíça, além de não se sustentar por qualquer dado científico, desagradou assim quem pretende fazer negócios nessa área.

“São negócios muito lucrativos e o Brasil é, para o mundo capitalista, uma nova fronteira de negócios na área da biodiversidade, da água, da exploração sustentável. Como o governo brasileiro fez lambanças ambientais enormes nos últimos anos, Guedes tomou um pito lá. Como assim você vai queimar a galinha dos nossos ovos de ouro? O recado de Davos pra ele foi: ‘concordamos em quase tudo com o que você diz e podemos colocar dinheiro no Brasil, mas calma aí com a questão ambiental’. Se dependesse de Bolsonaro, o cuidado ambiental seria zero, porque ele tem fatura para pagar quem financiou sua campanha. Mas foi cobrado pelos fundos de investimento e empresas de olho na economia verde”, analisa Regina Camargos.

Paulo Guedes tampouco estava preocupado com isso em Davos. Foi reafirmar sua política neoliberal, mostrar currículo e tentar viabilizar a reeleição de Bolsonaro. Mas tem limites que até o Fórum Econômico Mundial não mais ultrapassa, mostrando que este é realmente um governo fora de seu tempo – no que há de pior e mais atrasado.

 

 

*Com informações da Carta Maior

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Trabalho intermitente não paga nem um salário mínimo: Bem vindo ao Brasil real

Prometeram que com a reforma trabalhista e trabalho intermitente, a vida do trabalhador brasileiro iria melhorar e agora os resultados começam a aparecer. Ao contrário do que afirmavam os defensores da reforma trabalhista, a reforma não gerou os milhões de empregos e ainda criou uma legião de trabalhos precários, que pagam menos de um salário mínimo. A dura realidade da reforma trabalhista e suas consequências, ainda vem o tal “mercado” e fala que o povo precisa de mais reformas do tipo…

Ao contrário do que alardeou a mídia e os apoiadores da reforma trabalhista, entre eles Bolsonaro, que votou a favor da reforma, quando deputado, a reforma não gerou os milhões de empregos que prometiam.

Dados do Boletim em Pauta, do Dieese, mostram que os tais milhões de novos empregos prometidos pelos propagandistas da reforma do mercado financeiro, política e mídia, não se concretizaram.

Um em cada 10 contratos do trabalho intermitente, aprovados com a reforma trabalhista, não geraram renda ao trabalhador, informa o jornal Valor Econômico.

Segundo dados do Dieese, 11% dos contratos intermitentes não tiveram qualquer renda em 2018.

Em 2018, foram cerca de 87 mil contratos intermitentes, equivalentes a 0,13% do estoque de vínculos.

A remuneração média dos contratos intermitentes foi cerca de R$ 763,00, menos que um salário mínimo, cerca de 80% do salário mínimo da época (2018)- R$ 954,00.

“Ao contrário dos outros tipos de vínculo, o intermitente é caracterizado pela instabilidade, já que não garante nem trabalho nem renda para os trabalhadores contratados nessa categoria”, constata o Dieese.

Apenas 17% dos contratos intermitentes conseguiram chegar a dois salários mínimos ( R$ 1.908,00).

O diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual afirmou que os contratos intermitentes legalizam a “precarização e informalidade”.

“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, disse Clemente a Rádio Brasil Atual.

A realidade que o tal “mercado” te prometeu, não aconteceu.

 

 

*Com informações do Falando Verdades

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Desastre do governo Bolsonaro faz preço da carne disparar e a alta deve se manter em 2020

Creio que muitos se lembram de como os brasileiros puderam consumir carne durante os governos de Lula e Dilma.

Acúmulo de preços altos ao longo do ano faz com que o brasileiro tenha que abandonar o alimento ou fazer substituições por carne de segunda.

Com o aumento das exportações, impulsionadas pelo recorde no valor do dólar, a estimativa é que o preço da carne continue em alta nos próximos meses. O acúmulo ao longo do ano, no entanto, já faz com que o brasileiro tenha que abandonar o alimento ou fazer substituições: levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de janeiro a novembro, mostra que a carne bovina de primeira manteve alta praticamente constante em 12 capitais, sendo que a pesquisa abrange 17 cidades no total.

“O que temos observado é que, pelo aumento das exportações, a carne vai continuar em alta. A cesta básica também vai começar 2020 mais alta puxada por ela. Vamos esperar para ver se o governo faz algum tipo de política. Nesses casos, é aconselhável agir com algumas medidas, como subsídios. Mas, se ele não fizer nada, dezembro vai começar com preços ainda mais altos”, conta Patrícia Costa, supervisora de preços do Dieese.

Dentre as 17 capitais que fazem parte do levantamento do Dieese, Porto Alegre é a que fechou o mês de novembro com a carne mais cara: R$ 26,02/kg. São Paulo e Vitória vem logo em seguida, com R$ 25,97 e R$ 25,35, respectivamente.

Dados divulgados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que faz pesquisa de preços semanalmente na capital paulista, apontou nesta semana que o contrafilé, por exemplo, subiu 5,86%, e o coxão mole, 5,7%. Lagarto e fraldinha também tiveram índices altos, com 5,42% e 5,3%.

Patrícia reforça que um dos principais motivo para a alta dos preços é o aumento das exportações para a China. “A China que é um dos maiores compradores de carne do mundo passou a comprar mais carne brasileira”, conta. No entanto, ela afirma que este fenômeno de alta nas exportações – sem que ocorra uma reposição interna – tem se repetido ao longo dos anos.

“Consumidor vai ter que substituir e buscar outros alimentos compatíveis. O mais comum é que a demanda interna vá para a carne de segunda. Quando se tem restrição de renda, as pessoas vão buscando outras coisas”, acrescenta.

A teoria se comprova nos supermercados e açougues do país. Para o paulista Marcello Yo, o aumento foi nítido e, para lidar com o aperto, a solução foi improvisar. “Percebi um aumento, sim. Mas, como eu gosto muito de vários tipos de carne, minha opção foi comprar as mais baratas mesmo e improvisar”, disse.

No entanto, não foi só o boi que ficou mais caro. No Brasil de Bolsonaro, a carne suína também acompanha as variações da carne bovina. Segundo a Fipe, as carnes de porco tiveram aumento médio de 3,11% na segunda quadrissemana de novembro. O pernil com osso, por exemplo, subiu 4,75%. Apenas o preço do frango recuou neste mês, custando menos 0,94% do que o mês anterior.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Bancos vão ficar com 62% da renda do trabalhador se capitalização for aprovada

Simulação apresentada no Senado pela Unafisco prevê que taxa dos bancos aumenta a cada ano, podendo chegar a mais de 77%.

Simulação apresentada nessa terça-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdência proposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria.

Segundo dados do diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimado em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.

Silva explicou que o sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58.

No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, esta porcentagem ultrapassaria os 77%. Um cenário que, segundo Silva, possibilitaria o recebimento de uma aposentadoria no valor de R$ 750, o que equivale a apenas um quarto do total contribuído. “Um sistema sem empregador, e com instituição financeira, é um fracasso. É condenar o trabalhador à miséria”, concluiu.

Silva considerou a capitalização um “sistema complicado do ponto de vista do trabalhador”. Para ele, além de significar a “transferência de renda” dos empregados para os bancos, essa modalidade não cobrirá benefícios já existentes, como o salário família e o salário maternidade.

A capitalização funciona como uma espécie de poupança: o dinheiro descontado mensalmente do salário de cada trabalhador vai para uma conta individual, e não se mistura com as contribuições dos demais beneficiários. Pelo sistema atual, o de repartição, os pagamentos feitos pelo pessoal da ativa financiam as aposentadorias dos inativos.
Dieese

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Juliano Musse disse que o cenário é preocupante. Ele considerou a PEC 6/2019 uma “reforma impositiva” porque, segundo afirmou, a medida não passou por uma prévia discussão com os trabalhadores. Ao questionar quem são os maiores interessados com a reforma da Previdência, Juliano ponderou que outras questões, como o desemprego, a informalidade e a saúde dos trabalhadores que enfrentam doenças crônicas são mais urgentes e deveriam ser o foco do debate. “A reforma é importante, mas desde que não minimize direitos sociais conseguidos com a Constituição de 1988”.

O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos frisou que a PEC 6/2019 não é de fácil compreensão. Para ele, o texto apresenta contradições, traz incertezas e tende a gerar custos diferenciados para a empregabilidade das pessoas. Ao ressaltar que os mercados demonstram volatilidade ao longo do tempo, o especialista disse que o regime previdenciário baseado na capitalização pressupõe uma renda questionável, porque dependerá de quanto, efetivamente, aquela aplicação renderá. “No Brasil, nós temos renda média muito baixa. As pessoas não têm dinheiro para destinar a uma sistemática de provisão fora do regime público, e essa é uma diferença fundamental.”
Retrocessos

O representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, Guilherme Zagallo, alertou que experiências de privatização da Previdência significaram retrocessos em outros países: estagnação das taxas de cobertura, diminuição do valor dos benefícios e aumento da desigualdade de renda. Para o advogado, a desconstitucionalização da aposentadoria, pretendida pelo Executivo, significa um risco político porque, a cada governo, pode-se criar novas regras para a concessão do benefício.

O advogado mencionou que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a renúncia de receita que a capitalização causará, desacompanhada da estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ele lembrou que o Brasil já passou por uma tentativa de privatização antes da instituição do INSS, quando houve a unificação dos regimes, mas disse que a medida não obteve sucesso. Guilherme comentou, ainda, que esse assunto tem sido omitido no debate sobre a PEC 6/2019.

“Não fomos bem-sucedidos no passado, em relação à experiência de capitalização. A promessa de melhoria da economia por meio dessa reforma não altera a realidade. É uma bomba social de efeito retardado”.

O coordenador do Movimento Legislação e Vida, Hermes Rodrigues Nery, considerou o sistema de capitalização o ponto mais grave da PEC 6/2019. Para ele, as poupanças pessoais são “qualitativamente diferentes” da seguridade social, já que não dispõem de garantia, nem previsibilidade. Além disso, Nery ressaltou que “poupar de maneira suficiente para uma aposentadoria decente é difícil para muitos trabalhadores”.

 

 

 

 

 

 

*Com informações do IHU