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Bolsonaro fez doação eleitoral irregular, em dinheiro vivo, para o filho Carlos

Resolução do TSE proíbe contribuição em espécie acima de R$ 1.064,10; presidente depositou R$ 10 mil.

O presidente Jair Bolsonaro fez uma doação irregular em dinheiro vivo para a campanha deste ano de reeleição de seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

De acordo com dados disponibilizados pelo candidato ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente fez um depósito de R$ 10 mil em espécie na conta da campanha do vereador.

A prática, da forma como descrita, contraria resolução do ano passado do TSE sobre regras para as doações eleitorais. Segundo o tribunal, contribuições em dinheiro acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas mediante transferência bancária ou cheque cruzado e nominal.

Procurado, o Palácio do Planalto e o vereador não comentaram o caso até a publicação desta reportagem.

A regra foi criada em 2015 para evitar lavagem de dinheiro nas eleições. Transações em espécie não configuram crime, mas podem ter como objetivo dificultar o rastreamento da origem de valores obtidos ilegalmente. Atualmente, esse tipo de movimentação é comunicada automaticamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando ultrapassa R$ 10 mil.

Em manifestação em 2018, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “depósitos em espécie abrem margem para a prática de fraudes, como o uso de ‘laranjas’”.

“Além disso, a simples inclusão de CPF informado pelo depositante dificulta o controle sobre a real origem do dinheiro, que pode ter vindo de fonte vedada”, afirmou a PGR em 2018, ao divulgar a reprovação de contas de um candidato a prefeito de Rolim de Moura (RO) em razão da prática.

O advogado Alexandre Di Pietra, especialista em contas partidárias e eleitorais, afirma que há um monitoramento para avaliar a capacidade econômica dos doadores, o que exige o uso do sistema financeiro.

“O limite existe para dificultar a lavagem de dinheiro. Tem que haver uma fonte lícita para aplicação de recurso na eleição. O Nije [Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral​] analisa o banco de dados, identifica o doador, se é regular e se tem capacidade econômica. Se não tiver, emite um alerta para o TCU.”

De acordo com a resolução do TSE, o dinheiro depositado irregularmente não pode ser usado pelo candidato e deve ser devolvido ao doador. Caso seja utilizado, pode impactar na análise das contas eleitorais pelos tribunais.

Carlos ainda não apresentou despesas de campanha ao TSE. Além dos recursos doados pelo pai, o vereador também transferiu R$ 10 mil de sua própria conta bancária para a conta de campanha.

“Ele tem que devolver o dinheiro para o pai, e a doação tem que ser feita por transferência ou cheque”, afirmou Di Pietra​.

O vereador declarou ter R$ 20 mil em dinheiro em espécie como patrimônio. Ele já havia feito declaração semelhante nas eleições de 2012 e 2016.

“Ele tem que devolver o dinheiro para o pai, e a doação tem que ser feita por transferência ou cheque”, afirmou Di Pietra​.

O vereador declarou ter R$ 20 mil em dinheiro em espécie como patrimônio. Ele já havia feito declaração semelhante nas eleições de 2012 e 2016.

 

*Com informações da Folha

 

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Entrevista de Marcelo Odebrecht isenta Lula, expõe erros da Lava Jato e resguarda BNDES

Odebrecht manteve com Lula a mesma relação que tinha com FHC, mas apenas o petista é acusado de tráfico de influência a partir das distorções criadas pela Lava Jato.

Lula não privilegiava a Odebrecht em suas viagens internacionais. O pedido para que a empresa entrasse em Cuba era próprio dos interesses geopolíticos e comerciais de um País. A Odebrecht, aliás, mantinha com o petista a mesma relação que teve com FHC, intocado pela Lava Jato. E a doação eleitoral que a empresa fez ao PT, em contrapartida a uma linha de crédito em Angola, saiu da margem de seu lucro, não de acertos espúrios.

E tem mais: quando quebrou a reputação da Odebrecht no exterior, a Lava Jato também comprometeu a exportação de conteúdo nacional. E, de quebra, lançou uma cortina de fumaça sobre o BNDES, criminalizando o papel da instituição.

Tudo isso foi dito por Marcelo Odebrecht em entrevista exclusiva divulgada pela Folha de S. Paulo nesta segunda (9), embora a chamada escolhida pelo jornal não lhe faça justiça.

O diário preferiu manchetar que “Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, dando a entender que o ex-presidente merece ter a Lava Jato em seu encalço pelo suposto crime de tráfico de influência. Mas o que Marcelo disse à Folha contraria muito do que foi construído pela Lava Jato.

Primeiro, Marcelo deixou claro que Lula, ao contrário do que alegou a força-tarefa em diversas ações, não favorecia a Odebrecht em troca de benefícios pessoais.

Quando viajava ao exterior, Lula era uma preocupação para a empresa, porque o petista “vendia” todas as companhias brasileiras competitivas. Colocava a Odebrecht no mesmo patamar que as concorrentes, sendo que a empreiteira está presente em outros países há mais de 20 anos – muito antes de Lula ser presidente, portanto.

“A gente queria se beneficiar da ida do Lula para reforçar os links com o país e, por tanto, melhorar a nossa capacidade de atuar lá. Mas, ao mesmo tempo, quando Lula chegava ele não defendia só a Odebrecht”, disse Marcelo. Mas “se um presidente chegasse lá, no outro país, e colocasse todo mundo no mesmo nível, poderia soar para o governo local do outro país como um desprestígio do Brasil em relação à Odebrecht”, explicou.

Questionado pela Folha se Lula interferia nos negócios internacionais, Marcelo respondeu objetivamente: “Eu diria que, nesses 20 anos, só uma exportação teve uma iniciativa por parte do governo brasileiro e que, apesar da lógica econômica por trás, teve uma motivação ideológica e geopolítica, que foi Cuba.”

E ponderou: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços.”

Mas Lula, depois de visitar Cuba e conhecer uma estrada deteriorada, disse que a Odebrecht poderia ajudar a levar condições melhores de infraestrutura ao local.

A obra era interessante porque Cuba teria de contratar todos os serviços do Brasil, gerando “emprego, renda e arrecadação” para os brasileiros.

Cuba, porém, preferiu investir na construção de casas depois de ser atingida por um tufão, “desprezando a estrada” sugerida por Lula.

A Odebrecht, ao final, foi quem sugeriu a construção de um porto, porque era “o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços.”

A construção de um porto demandaria de Cuba a importação, do Brasil, de “estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional.” O financiamento do BNDES obrigava a Ilha a isso.

“Em nenhum momento, o dinheiro do BNDES vai para fora. Sempre fica no Brasil. Não é verdade dizer que o BNDES financiava projetos no exterior. O BNDES financiava conteúdo nacional, geração de trabalho no Brasil, que era exportado para o exterior”, explicou Marcelo.

Para ele, a Lava Jato ajudou a lançar uma “névoa” sobre o BNDES. “O que ocorreu nos últimos anos aqui no Brasil foi um crime. Criminalizaram algo que nunca deveria ter sido criminalizado. Se houve um crime, foi na criminalização do financiamento à exportação.”

“Do jeito que a Lava Jato foi divulgada, acabou parecendo que o Brasil é o país mais corrupto do mundo, e que as empresas brasileiras exportavam corrupção. Não é verdade — nem uma coisa nem outra. Mas nossos competidores no mundo souberam tirar vantagem disso. Vários países culpam a Odebrecht. Essa é uma questão que vamos ter de superar.”

Questionado se Lula fez orientações outras à Odebrecht no contexto internacional, a resposta foi novamente negativa e Marcelo reforçou: “Normalmente, era a gente que conquistava os projetos e tentava reforçar a importância política desse projeto.”

PROPINA NO BNDES?

Folha também perguntou diretamente a Marcelo Odebrecht se existiu superfaturamento e pagamento de propina no BNDES, durante os anos de PT. A resposta igualmente contrariou a narrativa criada na Lava Jato.

Marcelo respondeu que o único episódio que pode ser explorado foi Paulo Bernardo e Antonio Palocci pedindo doações eleitorais ao PT, porque sabiam que a Odebrecht seria a principal empresa brasileira beneficiada pela renovação de uma linha de crédito do Brasil com Angola.

“Mas esse recurso [doação eleitoral] saiu do nosso resultado e não representou nenhum prejuízo, nem para o país nem para o BNDES. Não teve nenhum envolvimento do BNDES nesse assunto e foi uma única vez”, afirmou o empresário.

A Lava Jato, por sua vez, costuma procurar contratos, apontar superfaturamento de 1% a 3%, e dizer que a doação eleitoral saiu dessa margem.

Ao final, a cereja do bolo: “Em mais de 20 anos de exportação de serviços e durante todo governo Lula, essa foi a única vez que houve uma solicitação de apoio financeiro [o pedido de Palocci e Bernardo] por conta de financiamento”, apontou Marcelo, que é delator da Lava Jato.

 

 

*Do GGN