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Felipe Santa Cruz: Moro pediu pensão ilegal para ser ministro

“Não existe lei que dê base a isso”, afirmou Felipe Santa Cruz.

“Quero entender que benefícios pessoais ‘para não desassistir a família’ foram prometidos como condicionante ao aceite do cargo de ministro. Ou se aceita a nomeação, ou não. Não existe lei que dê base a isso”, escreveu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, em seu twitter. Saiba mais sobre o caso:
Do Migalhas Quentes – Ao anunciar sua saída do ministério da Justiça nesta sexta-feira, 24, Sergio Moro fez uma série de revelações e acusações ao governo.

Entre elas, disse que a única condição que impôs para aceitar o cargo era a garantia de pensão à sua família caso algo lhe acontecesse. “Isso pode ser confirmado por Bolsonaro e pelo general Heleno, destacou.”

Moro destaca que estava deixando sua carreira de 22 anos na magistratura, abandonando, com o ato, como perda de previdência, e que precisava garantir o amparo de sua família.

“Tem uma única condição que eu coloquei – não ia revelar mas agora acho que não faz mais sentido manter segredo. Isso pode ser confirmado tanto pelo presidente como pelo general Heleno. Eu disse que, como estava abandonando 22 dois anos da magistratura – contribui 22 anos para a Previdência e perdia, saindo da magistratura, essa Previdência -, pedi, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, pedi que se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no MJ.”

O ministro desmentiu que teria imposto também como condição uma cadeira no STF. “Nunca houve essa condição. Aceitar um cargo pensando em outro não é da minha natureza.”

 

 

*Com informações do 247

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Entrevista de Marcelo Odebrecht isenta Lula, expõe erros da Lava Jato e resguarda BNDES

Odebrecht manteve com Lula a mesma relação que tinha com FHC, mas apenas o petista é acusado de tráfico de influência a partir das distorções criadas pela Lava Jato.

Lula não privilegiava a Odebrecht em suas viagens internacionais. O pedido para que a empresa entrasse em Cuba era próprio dos interesses geopolíticos e comerciais de um País. A Odebrecht, aliás, mantinha com o petista a mesma relação que teve com FHC, intocado pela Lava Jato. E a doação eleitoral que a empresa fez ao PT, em contrapartida a uma linha de crédito em Angola, saiu da margem de seu lucro, não de acertos espúrios.

E tem mais: quando quebrou a reputação da Odebrecht no exterior, a Lava Jato também comprometeu a exportação de conteúdo nacional. E, de quebra, lançou uma cortina de fumaça sobre o BNDES, criminalizando o papel da instituição.

Tudo isso foi dito por Marcelo Odebrecht em entrevista exclusiva divulgada pela Folha de S. Paulo nesta segunda (9), embora a chamada escolhida pelo jornal não lhe faça justiça.

O diário preferiu manchetar que “Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, dando a entender que o ex-presidente merece ter a Lava Jato em seu encalço pelo suposto crime de tráfico de influência. Mas o que Marcelo disse à Folha contraria muito do que foi construído pela Lava Jato.

Primeiro, Marcelo deixou claro que Lula, ao contrário do que alegou a força-tarefa em diversas ações, não favorecia a Odebrecht em troca de benefícios pessoais.

Quando viajava ao exterior, Lula era uma preocupação para a empresa, porque o petista “vendia” todas as companhias brasileiras competitivas. Colocava a Odebrecht no mesmo patamar que as concorrentes, sendo que a empreiteira está presente em outros países há mais de 20 anos – muito antes de Lula ser presidente, portanto.

“A gente queria se beneficiar da ida do Lula para reforçar os links com o país e, por tanto, melhorar a nossa capacidade de atuar lá. Mas, ao mesmo tempo, quando Lula chegava ele não defendia só a Odebrecht”, disse Marcelo. Mas “se um presidente chegasse lá, no outro país, e colocasse todo mundo no mesmo nível, poderia soar para o governo local do outro país como um desprestígio do Brasil em relação à Odebrecht”, explicou.

Questionado pela Folha se Lula interferia nos negócios internacionais, Marcelo respondeu objetivamente: “Eu diria que, nesses 20 anos, só uma exportação teve uma iniciativa por parte do governo brasileiro e que, apesar da lógica econômica por trás, teve uma motivação ideológica e geopolítica, que foi Cuba.”

E ponderou: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços.”

Mas Lula, depois de visitar Cuba e conhecer uma estrada deteriorada, disse que a Odebrecht poderia ajudar a levar condições melhores de infraestrutura ao local.

A obra era interessante porque Cuba teria de contratar todos os serviços do Brasil, gerando “emprego, renda e arrecadação” para os brasileiros.

Cuba, porém, preferiu investir na construção de casas depois de ser atingida por um tufão, “desprezando a estrada” sugerida por Lula.

A Odebrecht, ao final, foi quem sugeriu a construção de um porto, porque era “o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços.”

A construção de um porto demandaria de Cuba a importação, do Brasil, de “estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional.” O financiamento do BNDES obrigava a Ilha a isso.

“Em nenhum momento, o dinheiro do BNDES vai para fora. Sempre fica no Brasil. Não é verdade dizer que o BNDES financiava projetos no exterior. O BNDES financiava conteúdo nacional, geração de trabalho no Brasil, que era exportado para o exterior”, explicou Marcelo.

Para ele, a Lava Jato ajudou a lançar uma “névoa” sobre o BNDES. “O que ocorreu nos últimos anos aqui no Brasil foi um crime. Criminalizaram algo que nunca deveria ter sido criminalizado. Se houve um crime, foi na criminalização do financiamento à exportação.”

“Do jeito que a Lava Jato foi divulgada, acabou parecendo que o Brasil é o país mais corrupto do mundo, e que as empresas brasileiras exportavam corrupção. Não é verdade — nem uma coisa nem outra. Mas nossos competidores no mundo souberam tirar vantagem disso. Vários países culpam a Odebrecht. Essa é uma questão que vamos ter de superar.”

Questionado se Lula fez orientações outras à Odebrecht no contexto internacional, a resposta foi novamente negativa e Marcelo reforçou: “Normalmente, era a gente que conquistava os projetos e tentava reforçar a importância política desse projeto.”

PROPINA NO BNDES?

Folha também perguntou diretamente a Marcelo Odebrecht se existiu superfaturamento e pagamento de propina no BNDES, durante os anos de PT. A resposta igualmente contrariou a narrativa criada na Lava Jato.

Marcelo respondeu que o único episódio que pode ser explorado foi Paulo Bernardo e Antonio Palocci pedindo doações eleitorais ao PT, porque sabiam que a Odebrecht seria a principal empresa brasileira beneficiada pela renovação de uma linha de crédito do Brasil com Angola.

“Mas esse recurso [doação eleitoral] saiu do nosso resultado e não representou nenhum prejuízo, nem para o país nem para o BNDES. Não teve nenhum envolvimento do BNDES nesse assunto e foi uma única vez”, afirmou o empresário.

A Lava Jato, por sua vez, costuma procurar contratos, apontar superfaturamento de 1% a 3%, e dizer que a doação eleitoral saiu dessa margem.

Ao final, a cereja do bolo: “Em mais de 20 anos de exportação de serviços e durante todo governo Lula, essa foi a única vez que houve uma solicitação de apoio financeiro [o pedido de Palocci e Bernardo] por conta de financiamento”, apontou Marcelo, que é delator da Lava Jato.

 

 

*Do GGN