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Bolsonaristas que hostilizaram ministros do STF em NY podem até sofrer extradição, dizem advogados

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, os ataques de bolsonaristas aos ministros do Supremo Tribunal Federal no último domingo (13) em Nova York, podem gerar responsabilização criminal. Os ataques podem ser enquadrados pelos crimes de ameaça, perseguição, difamação, calúnia e injúria.

Os advogados explicam que os crimes cometidos por brasileiros fora do território nacional seguem a regra da chamada “extraterritoriedade da lei penal”. Esse princípio autoriza a abertura de investigações e processos no Brasil, mas apenas para crimes passíveis de extradição.

O advogado Giuseppe Cammilleri Falco, do escritório Alamiro Velludo Salvador Netto, reforça que os episódios que se desenrolaram fora do Brasil não estão “isentos” de investigação e processamento pela Justiça brasileira. Ele avalia que os ministros, embora sejam agentes públicos, “detém sua esfera da vida privada” protegida pela legislação penal “como qualquer outro cidadão”.

O criminalista Daniel Allan Burg, sócio do escritório Burg Advogados Associados, acrescenta que a representação criminal exigida no caso não exige “maiores formalidades”. Bastaria que os ministros do STF procurassem a polícia americana para ficar demonstrada a “intenção de ver o autor do fato delituoso processado criminalmente”.

“Os ministros poderão procurar a polícia e/ou autoridades americanas para relatar o ocorrido e provocar o início da investigação sobre os fatos. E, dependendo das condições supramencionadas, o arcabouço probatório será remetido ao Brasil, para que o autor responda por tais atos em solo brasileiro”, afirma.

Os ministros viajaram aos Estados Unidos para participar do “Brazil Conference”, evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais, que debate a democracia e a economia brasileiras.

Na porta do hotel onde os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estavam hospedados, um grupo de manifestantes com bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens antidemocráticas chamaram os ministros de “ladrão, bandido, vagabundo”.

O ministro Luís Roberto Barroso também foi atacado. Ele foi seguido por uma brasileira na Times Square.

“Nós vamos ganhar esta luta. Cuidado! Você não vai ganhar o nosso país. Foge!”, grita a mulher enquanto filma Barroso, que retruca: “Minha senhora, não seja grosseira. Passe bem.”

*Por DCM

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Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

Ex-diretora de departamentodisse que chefe de gabinete do ministro Anderson Torres e secretário Vicente Santini pediram informações sobre o caso.

Segundo O Globo, em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

Os relatos foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

Campelo afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. “o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”. Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento.

Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”, e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele.

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Governo tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, revela matéria de Malu Gaspar, O Globo.

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos.

Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10).

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020.

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça.

Mas, no final do mês, numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido. “Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso”, disse Torres. “É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito.”

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Após ordem contra Allan dos Santos, governo muda regra sobre extradição

Ministério da Justiça alterou regra para autorizar pedidos de extradição após Alexandre de Moraes ordenar a prisão de Allan dos Santos.

O Ministério da Justiça mudou uma regra para a autorização de pedido extradição após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar a prisão do ativista Allan dos Santos.

Após a ordem, o secretário nacional de Justiça mudou o fluxo dentro da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Agora, ele tem que assinar todos os pedidos de extradição.

Há muito tempo, só era necessária a assinatura da chefe do DRCI, a delegada Sílvia Amélia, exonerada nesta semana, em retaliação ao pedido de extradição, quando o governo começou a retaliação aos servidores que deram prosseguimento ao envio da ordem de prisão aos Estados Unidos.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O clima no departamento tem sido de apreensão, já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor-adjunto está vago.

*Com informações do Metrópoles

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Governo fecha o cerco a quem pediu extradição de Allan dos Santos

Primeiro movimento foi a exoneração da delegada responsável pela cooperação internacional no Ministério da Justiça.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, o governo federal começou a perseguir os servidores públicos responsáveis for formalizar o pedido de extradição de Allan dos Santos, o ativista bolsonarista amigo da família Bolsonaro.

O primeiro movimento foi a exoneração da delegada Silvia Amélia da chefia da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Mas não deve parar por aí.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O movimento segue o script de outras intervenções do governo em áreas delicadas, como o feito na Polícia Federal.

Há o temor de que novas demissões ocorrerão no órgão. Na mira estão coordenadores da DRCI e também a assessora internacional, Georgia Diogo.

O clima no local é de apreensão já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor adjunto está vago.

Silvia é delegada da Polícia Federal desde 2006 e tem mestrado em relações internacionais na França. Antes de chegar ao posto, ela chegou a ser diretora-executiva substituta da PF.

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Moraes determina prisão de Allan dos Santos e ordena extradição dos EUA

O blogueiro bolsonarista está nos Estados Unidos, com visto vencido. Ele é acusado de participar de milícia digital.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ainda pediu que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição dele que, atualmente, está com visto vencido nos Estados Unidos.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol para garantir que ele seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.

Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.

*Com informações do Metrópoles

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Marco Aurélio de Carvalho: “Se Moro se mudar para os EUA, pediremos sua extradição”

Coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que poderá ser feito um pedido de extradição de Sérgio Moro, caso o ex-juiz vá morar nos Estados Unidos, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um colega do ex-magistrado foi quem disse que Moro estuda novamente se mudar para os EUA.

“Se isso acontecer, vamos ter de pedir a extradição no Brasil pelos crimes que ele cometeu contra a democracia e contra o sistema de justiça brasileiro”, afirmou Carvalho. “Ele precisa responder pela violação do nosso Sistema de Justiça e pelos crimes que cometeu contra a soberania nacional”.

Em julgamento nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula.

O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília (DF) e não no de Curitiba (PR).

A Corte já havia anulado, no dia 15 deste mês, as condenações de Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos e está apto para, eventualmente, disputar a eleição presidencial de 2022.

*Com informações do 247

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