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Governo tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, revela matéria de Malu Gaspar, O Globo.

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos.

Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10).

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições.

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020.

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça.

Mas, no final do mês, numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido. “Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso”, disse Torres. “É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito.”

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Após ordem contra Allan dos Santos, governo muda regra sobre extradição

Ministério da Justiça alterou regra para autorizar pedidos de extradição após Alexandre de Moraes ordenar a prisão de Allan dos Santos.

O Ministério da Justiça mudou uma regra para a autorização de pedido extradição após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenar a prisão do ativista Allan dos Santos.

Após a ordem, o secretário nacional de Justiça mudou o fluxo dentro da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Agora, ele tem que assinar todos os pedidos de extradição.

Há muito tempo, só era necessária a assinatura da chefe do DRCI, a delegada Sílvia Amélia, exonerada nesta semana, em retaliação ao pedido de extradição, quando o governo começou a retaliação aos servidores que deram prosseguimento ao envio da ordem de prisão aos Estados Unidos.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O clima no departamento tem sido de apreensão, já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor-adjunto está vago.

*Com informações do Metrópoles

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Governo fecha o cerco a quem pediu extradição de Allan dos Santos

Primeiro movimento foi a exoneração da delegada responsável pela cooperação internacional no Ministério da Justiça.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, o governo federal começou a perseguir os servidores públicos responsáveis for formalizar o pedido de extradição de Allan dos Santos, o ativista bolsonarista amigo da família Bolsonaro.

O primeiro movimento foi a exoneração da delegada Silvia Amélia da chefia da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). Mas não deve parar por aí.

O DRCI é a área responsável por tocar esse tipo de pedido envolvendo brasileiros foragidos no exterior e outros temas de cooperação internacional em geral.

O movimento segue o script de outras intervenções do governo em áreas delicadas, como o feito na Polícia Federal.

Há o temor de que novas demissões ocorrerão no órgão. Na mira estão coordenadores da DRCI e também a assessora internacional, Georgia Diogo.

O clima no local é de apreensão já que nada do gênero foi visto na unidade há muito tempo. O DRCI está agora acéfalo, já que não foi escolhido alguém para substituir a delegada e o cargo de diretor adjunto está vago.

Silvia é delegada da Polícia Federal desde 2006 e tem mestrado em relações internacionais na França. Antes de chegar ao posto, ela chegou a ser diretora-executiva substituta da PF.

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Moraes determina prisão de Allan dos Santos e ordena extradição dos EUA

O blogueiro bolsonarista está nos Estados Unidos, com visto vencido. Ele é acusado de participar de milícia digital.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ainda pediu que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição dele que, atualmente, está com visto vencido nos Estados Unidos.

Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol para garantir que ele seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.

A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.

Allan dos Santos é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.

*Com informações do Metrópoles

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Marco Aurélio de Carvalho: “Se Moro se mudar para os EUA, pediremos sua extradição”

Coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que poderá ser feito um pedido de extradição de Sérgio Moro, caso o ex-juiz vá morar nos Estados Unidos, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um colega do ex-magistrado foi quem disse que Moro estuda novamente se mudar para os EUA.

“Se isso acontecer, vamos ter de pedir a extradição no Brasil pelos crimes que ele cometeu contra a democracia e contra o sistema de justiça brasileiro”, afirmou Carvalho. “Ele precisa responder pela violação do nosso Sistema de Justiça e pelos crimes que cometeu contra a soberania nacional”.

Em julgamento nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula.

O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília (DF) e não no de Curitiba (PR).

A Corte já havia anulado, no dia 15 deste mês, as condenações de Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos e está apto para, eventualmente, disputar a eleição presidencial de 2022.

*Com informações do 247

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