Categorias
Política

Chefe da Receita em Guarulhos diz que não liberaria presidente com fuzil

O delegado-chefe da alfândega em Guarulhos, Mario de Marco, disse que não pode haver entrada de fuzil sem retenção.

O delegado-chefe da Receita Federal em Guarulhos, Mario de Marco, disse em entrevista à coluna que, em tese, um chefe de Estado não deveria ser autorizado a entrar em território brasileiro com um fuzil sem fiscalização (assista ao vídeo no fim da página).

Jair Bolsonaro ganhou de presente um fuzil e uma pistola em viagem aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019.

A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da Força Aérea Brasileira, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Comunicou ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.

Segundo De Marco e o delegado-adjunto da Receita em Guarulhos, André Martins, armas ficam retidas até serem liberadas pelo Exército. Por isso, não haveria possibilidade de, em tese, um chefe de Estado entrar com um fuzil sem que fosse retido. Armas são consideradas mercadoria controlada pela Receita.

De Marco diz que, se a fiscalização fosse dele, verificaria se o chefe de Estado em questão tem um motivo para ter um fuzil; se tem licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). “Mas aí você tem que entrar na regra do TCU também, em relação a valor, em relação a por que ele ganhou aquele bem.”

“O que eu posso dizer é que, se a fiscalização fosse minha, nesse caso hipotético, não seria liberado na hora. Já não seria liberado porque tem a vistoria do Exército. Mas ainda assim, não seria liberado na hora em hipótese alguma, porque existiria toda uma análise posterior de dados, tanto em relação à questão da incorporação, de ganhar presentes como representante de ente público, como se tem alguma pertinência com aquele bem. É um caso bem complexo essa hipótese.”

“Eu, pessoalmente, vejo poucas saídas para você não incorporar ele como um bem público.”

*Guilherme Amado/Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Bolsonaro trouxe em avião da FAB fuzil que ganhou de príncipe árabe

Contrariando acórdão do TCU, ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu ficar com fuzil e pistola que ganhou nos Emirados Árabes em 2019.

A caixa de joias da Arábia Saudita não é o único presente de alto valor que Jair Bolsonaro ganhou no Oriente Médio. Em outubro de 2019, o ex-presidente voltou ao Brasil de uma viagem à região com uma pistola e um fuzil, este último customizado com seu nome, segundo o Metrópoles.

A coluna conversou com pessoas que estiveram com Bolsonaro na viagem, que durou 10 dias e passou por Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Eles relatam que Bolsonaro voltou no avião presidencial com um fuzil e uma pistola que ganhou de presente nos Emirados Árabes.

O fuzil é de calibre 5,56 mm e a pistola, 9 mm. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa de R$ 32 mil a R$ 42 mil. A pistola é de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Os preços variam no mercado internacional, a depender da procedência.

As armas, segundo integrantes da comitiva, teriam sido presentes de um príncipe de uma família real dos Emirados Árabes. O fuzil foi entregue a um terceiro, que repassou o bem a Bolsonaro dentro do avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O ex-presidente teria gostado do presente.

Na mesma viagem, membros da comitiva receberam relógios de luxo. Há pouco mais de uma semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os itens fossem devolvidos e considerou que os presentes violam as regras da Corte.

Em tese, o caso das armas deve seguir o mesmo caminho, segundo ministros ouvidos pela coluna.

Os relógios em questão custavam até R$ 53 mil, valor semelhante ao das armas no mercado brasileiro. Seu valor comercial foi levado em consideração pelo TCU ao determinar que eles deveriam ser devolvidos ao patrimônio da União.

“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade”, registrou o TCU em acórdão de 1º de março.

Em 2016, o TCU determinou que devem ser destinados ao patrimônio da União todos os presentes recebidos nas audiências de autoridades com outros chefes de Estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local onde aconteceram.

O entendimento inclui comitivas que façam viagens a outros países.

A exceção são apenas “itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros)”, segundo o tribunal.

Pessoas que presenciaram o recebimento do fuzil e da pistola dizem que os bens teriam sido registrados pelo Exército, como demanda a legislação brasileira no caso de importação de armas. Procurado, o Exército não se pronunciou.

A coluna perguntou à assessoria do ex-presidente onde estão as armas, quais seus modelos específicos e valores estimados, e se o presidente recebeu outras armas de presente durante seu mandato. Também perguntou se ele pretende devolvê-las. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Se houver destinação pessoal, é preciso pagar imposto sobre as armas, o que o presidente também não confirma se ocorreu. Segundo auditores fiscais ouvidos pela coluna, deve ser pago o imposto de qualquer bem importado, sejam joias, relógios ou armas, se o item não for destinado ao patrimônio da União. A alíquota é de 60% do valor do produto, em regra.

Em novembro de 2021, o então presidente Bolsonaro disse que tinha dois fuzis em casa e que deixava pelo menos um deles no seu quarto.

“Eu tenho dois (fuzis) em casa. Se a mulher sair do quarto, tudo bem. Mas o fuzil fica lá, tá certo? Ele não sai”, disse, em transmissão em rede social.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

PF apreende submetralhadora e fuzil em ação contra atos violentos

A apreensão de 12 armas ocorreu hoje de manhã em dois endereços de Santa Catarina, onde a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. Uma pessoa foi presa em flagrante.

O ministro do STF Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário, o bloqueio de contas de dezenas de empresários, a apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), segundo apurou o UOL. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

O que aconteceu

  • A PF cumpriu 103 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas.
  • Conforme apuração do UOL, também há quatro mandados de prisão.
  • Houve a apreensão também de rifles com luneta, oito celulares e dois notebooks.
  • Foram bloqueados 168 perfis de dezenas de suspeitos de organizar e financiar atos.
  • As buscas ocorrem no Distrito Federal e em oito estados: Espírito Santo (23 mandados), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), Santa Catarina (15), Acre (9), Amazonas, Distrito Federal e Rondônia (um em cada).
  • Dois deputados bolsonaristas do ES são alvos da PF. Eles terão que usar tornozeleira, não podem deixar o estado e nem dar entrevistas ou usar redes sociais.

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) postou no Twitter: “PF na minha casa e no meu gabinete a mando de Alexandre de Moraes”. Segundo o jornal capixaba A Gazeta, outro alvo da PF é o também deputado estadual Carlos Von (DC).

A PF informa que no Espírito Santo ocorreram quatro prisões preventivas. A operação da PF mira bloqueios em rodovias e atos em quartéis.

A força-tarefa inclui como alvos pessoas que participaram ou financiaram os bloqueios em rodovias e manifestações em quartéis, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Comparando os números, ainda tem muita gente pra prender [no Brasil] e muita multa para aplicar”Alexandre de Moraes .

*Com Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Cotidiano

Exército admite que liberou compra de fuzil para integrante do PCC

O Exército afirma que não havia impedimento para aprovar o certificado de registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) para um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) pelos documentos apresentados por ele.

Foi após esse processo que o suspeito teve autorização para comprar um fuzil.

A Força diz, por meio de nota, que usou a autodeclaração de idoneidade e a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a análise e que a responsabilidade pela documentação é do “interessado”.

Conforme mostrou a Folha, o membro do PCC conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes —como homicídio qualificado e tráfico de drogas.

“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, disse o Exército, em nota.

“No caso em questão, o cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, acrescentou a Força.

O Exército disse ainda que, sendo confirmada a ocorrência de irregularidade processual, as providências cabíveis serão tomadas por meio de processos administrativo e penal militar, sem prejuízo de outras medidas a serem adotadas pelos órgãos de segurança pública.

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, diz que a portaria e a lei não fazem referência à primeira ou à segunda instância, mas aos tipos de Justiça e à inexistência de inquéritos. Dessa forma, a Força deveria conferir os documentos e verificar a veracidade.

“A manifestação do Exército passa a impressão de que a verificação é meramente formal, o que, além de preocupante, é um incentivo para que outras pessoas com antecedentes optem por esse caminho para obtenção de armas”, disse.

Ele diz ainda que houve redução da fiscalização do Exército no governo Bolsonaro, em muitos casos pela alteração das normas, o que facilitou a atividade de criminosos.

Para ser CAC era preciso, por exemplo, atestar frequência em clubes de tiro. Para avançar na categoria e poder comprar mais armas, precisava ser justificada a participação em competições regionais e nacionais.

“Tudo isso caiu com as novas normas. Quando há diminuição de requisitos que o Exército usa para fiscalizar, ocorre o incentivo para uma infiltração do crime organizado”, destacou.

Especialista em direito público, o advogado Ricardo Penteado afirmou que era uma das obrigações do Exército checar a veracidade do que constou na autodeclaração entregue pelo integrante do PCC. De acordo com Penteado, esse é o papel de órgãos de controle.

“A averiguação dos pressupostos previstos em lei para a concessão de uma determinada licença é uma obrigação do órgão que a concede”, disse o advogado.

“Quando se trata de uma atividade de risco [autorizar a compra de uma arma do porte de um fuzil], essa obrigação se impõe sobremaneira. Caberia ao Exército fazer essa checagem.”

O juiz que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão contra um membro do PCC disse que qualquer busca no Google feita pelos militares poderia acender um sinal amarelo sobre o suspeito.

O registro foi obtido pelo membro do PCC em junho de 2021, já na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal, por meio de novas portarias e decretos, tem flexibilizado o acesso a armas e munições no país. Algumas normas publicadas são destinadas a beneficiar especialmente a categoria dos CACs.

Segundo a polícia, para obter o certificado de registro de CAC no Exército o suspeito apresentou somente a certidão negativa de antecedentes criminais na segunda instância, emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A investigação aponta que o Exército não exigiu certidão negativa da Justiça de primeira instância, na qual o membro do PCC acumula 16 processos. Caso ele tivesse expedido o documento referente à primeira instância, sua ficha criminal seria exposta.

Para se tornar CAC, o Exército pede a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Após receber o registro de atirador, o homem comprou duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. O valor das armas supera R$ 60 mil.

A PF apreendeu as armas no último dia 14, após cumprir três mandados de busca e apreensão na operação Ludíbrio na cidade mineira de Uberaba.

As armas compradas por CACs ficam registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). Questionado sobre os dados, o Exército não informou detalhes sobre os diferentes tipos de armas e calibres que compõem o acervo e disse que qualquer questionamento sobre o tema deveria ser feito via Lei de Acesso à Informação —que dá prazo de até 30 dias para a resposta.

Atualmente, cerca de 1,5 milhão de armas estão registradas no Sigma. Os CACs respondem por mais da metade desse acervo (884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros.

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica Agência: 0197

Operação: 1288

Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério também da decência

Reinaldo Azevedo – O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento no sábado, sobre o qual me estenderei daqui a pouco. Ganhou de presente uma viola. Para saudar a platéia, não hesitou: usou o instrumento como se fosse um fuzil, simulando dar tiros. Empresários aliados, consta que ligados ao agronegócio, riram às escâncaras. Acharam graça naquele que vislumbra mortos onde outros encontram música. A perversão brasileira perdeu a timidez.

Convenhamos: ela sempre esteve entre nós. Traduz-se na ainda fabulosa miséria em um país rico; na fome que varre essas terras extensas, que exportam alimentos para o mundo; nas taxas fabulosas de homicídio. Tudo faz sentido. Temos um presidente que simula em uma viola um fuzil. Temos produtores de alimentos para exportação em terra de esfomeados que acham isso engraçado.

Explica-se. Bolsonaro foi convidado a falar no 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), no Setor Campinas, em Goiânia. O gesto com a viola se deu fora do templo, em uma das tendas armadas para que ele se encontrasse com políticos e empresários. Vocês já notaram, claro!, uma outra perversão: a mistura de religião, política e negócios.

O presidente, assim, estava num ambiente destinado, salvo melhor juízo, à celebração da palavra de Deus e aos ensinamentos de Cristo. E ele o fez tangendo as cordas da morte. Que Deus é esse que nem mesmo negocia — já nem falo de “perdão” porque a palavra se torna excessiva —, mas mata? O que se anda a pregar em certas igrejas evangélicas? Sigamos.

Em seu discurso aos fiéis, Bolsonaro voltou a fazer a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 — e, pois, de drogas comprovadamente ineficazes —, o que não deixa de ser outra forma de celebrar a morte onde se deveria falar de vida; voltou a atacar o Supremo e o TSE, afirmando, o que é mentira, que os tribunais agridem a Constituição, e, uma vez mais, acenou com um horizonte sangrento, ainda que de maneira velada. E tudo isso, reitere-se, num espaço em que lideranças religiosas dizem celebrar a mensagem do Cristo.

Saiu-se com esta:
“Eu tenho três alternativas para o meu futuro. Estar preso, ser morto ou a vitória. Podem ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nenhum homem aqui na Terra vai me amedrontar. Tenho a consciência de que estou fazendo a coisa certa. Não devo nada a ninguém”.
Mais adiante, voltou ao ponto:
“Preso jamais! Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês”.

É evidente que o presidente está falando de um cenário de conflagração. Só continua no poder, dentro das regras do jogo, se vencer a eleição do ano que vem. Hoje, ele perderia feio. Quanto a ser ou não preso, isso não depende de sua vontade, mas da resposta que a Justiça der aos processos em que é ou em que será investigado. Os crimes de responsabilidade desaparecerão quando deixar a Presidência. Os comuns não. Sobreviverão ao seu mandato e apenas migrarão para a primeira instância quando perder foro especial.

OS CRIMES
Não custa lembrar que ele é alvo hoje de cinco inquéritos — um deles é administrativo e corre no TSE em razão da live de 29 de julho, quando prometeu apresentar provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o que não fez. Os outros quatro tramitam no STF, três deles sob a relatoria de Alexandre de Moraes:
– interferência indevida na PF, conforme acusação feita por Sérgio Moro;
– vazamento de dados de inquérito sigiloso;
– ataque às urnas eletrônicas como parte da organização criminosa que produz fake news para desestabilizar as instituições;
– prevaricação no caso do esforço para comprar a Covaxin — este sob os cuidados de Rosa Weber.

A CPI da Covid já afirmou que ele deve ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo — ao menos por enquanto.

E, claro!, as coisas podem não parar por aí a depender do que venha a fazer. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, em artigo publicado na Folha, neste sábado, o Código Penal pune certos comportamentos delituosos. Transcrevo um trecho:

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

Se Bolsonaro vai ou não ser preso, na hipótese de não ser reeleito — ou se condenado depois de se tornar réu numa ação penal, o que o obrigaria a afastar-se do cargo —, eis um caso em que, por óbvio, não é ele a decidir, mas a Justiça.

Quanto a morrer… Bem, como diria ele mesmo, “todo mundo morre um dia”. Ocorre que, no cenário em que ele articula as três opções, é visível que conta com apenas uma: vencer. E, no contexto, vencer significa o quê?

MORRER NÃO! E MATAR?
O ato convocado para o dia 7 de setembro prega a aprovação do “voto impresso” — questão já sepultada pelo Congresso. Nas redes, o Dia da Vitória traz uma pauta adicional: fechar o Supremo. A malucada pede o impossível para obter um ganho político, ou parte significativa dos celerados acredita mesmo que é agora ou nunca? Creiam: muitos acham que o caminho é mesmo esse.

É certo que Bolsonaro não quer morrer. Mas seu uso da viola parece demonstrar a disposição para matar. Os quase 700 mil cadáveres produzidos pela Covid-19 não lhe mataram a fome, tudo indica.

Preso, como se nota, ele diz que não vai porque está certo de que os tanques o protegerão da lei. Logo, resta-lhe vencer. Como, hoje, ele perderia a eleição, é evidente que está falando de novo, pela undécima vez, em golpe de estado. Já afirmei aqui e reitero: não vejo a possibilidade de algo parecido se sustentar no país. Mas é claro que coisas muito graves podem acontecer havendo um desordeiro na Presidência.

CONCLUO
Que tipo de gente usa a viola para fazer a apologia das armas num evento religioso? Que tipo de gente acha isso engraçado e aplaude? Que tipo de gente condescende com quem anuncia, com todas as letras, que, em nome da lei, pode violar a lei?

São as pessoas que fizeram o segundo maior exportador de alimentos conviver cinicamente com a fome.

São os que transformaram num grande cemitério o país antes conhecido mundialmente pela eficiência na imunização em massa.

São o que mandam o SUS às favas e já dizem sem receio: “Quem pode mais chora menos”.

Vão perder. Mas darão trabalho.

*Reinaldo Azevedo/Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Política

Vídeo: Bolsonaro falou do fuzil e do feijão pra não falar do 04 e da nova mansão

Bolsonaro, mais uma vez, usa de desfaçatez para tirar o foco do que realmente importa, uma nova mansão, a segunda este ano, ligada ao seu clã em área nobre de Brasília, uma bofetada na cara dos brasileiros que não conseguem sequer comer feijão. Ou seja, falou de fuzil e de feijão para não falar da nova mansão.

Assista:

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição