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Em país marcado por golpes, decisão do STF de tornar Bolsonaro réu é histórica, analisam juristas

Por decisão unânime, ex-presidente e outros 7, incluindo militares, serão julgados por tentativa de tomar o poder.

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Após sessão que durou cerca de quatro horas, o ex-presidente e os demais denunciados se tornaram réus. Na avaliação do jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano, trata-se de um evento histórico em um país marcado por golpes e períodos autoritários.

“O império inicia por um golpe militar. A república também iniciou por um golpe militar. Tem uma história golpista no país”, afirma Serrano. “Então, você considerar não só os militares, mas a própria consideração da tentativa de golpe como crime é, sem dúvida alguma, um evento histórico para nós. Um avanço imenso”, diz.

Gisele Cittadino, professora de teoria da justiça na PUC-Rio, integrante do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), reitera a relevância da decisão do STF.

“O dia de hoje é histórico em um país marcado por muitos episódios de quebra da legalidade e instauração de períodos autoritários”, comemora.

Ela destacou ainda temas abordados em seus votos pelos ministros Carmem Lúcia e Fávio Dino. “Ambos se referem a um ponto importantíssimo: os golpes prendem, torturam e matam. É fundamental que tenhamos claro que poucas décadas atrás os adversários políticos do regime eram presos, torturados e mortos”, ressalta. “Olhar para o 8 de janeiro significa pensar o que o ‘novo regime’, liderado por Bolsonaro – um histórico defensor da violência – faria com seus adversários, que rapidamente seriam transformados em inimigos.”

A decisão do Supremo foi unânime, o que evita possibilidade de a defesa entrar recurso nessa fase, segundo a avaliação de Serrano. “Agora um voto divergente na decisão final, que pode ocorrer, origina o que se chama embargos infringentes, que inclusive muda a composição da turma”, pondera.

Declarações de Bolsonaro não interferem no processo
Após a decisão, Bolsonaro realizou uma coletiva de imprensa, onde tentou se defender das acusações. “Eu sou golpista? No 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos”, argumentou. O ex-presidente falou por cerca de 45 minutos, questionando as provas apresentadas contra ele.

Ney Strozake, advogado e membro da ABJD, avalia a reação do ex-presidente como um ato desesperado de quem não confia em sua assessoria jurídica.

“Ele sabe que, do ponto de vista legal, ele cometeu um crime e sabe que vai pagar e tenta no desespero se colocar de vítima. Esse é o ponto central da reação de Bolsonaro”, afirma.

Strozake ressalta que, do ponto de vista legal, as falas do ex-presidente não impactam no andamento do caso. “Não faz nenhuma diferença para o Supremo, para a lei e para quem vai aplicar a lei no caso concreto”, diz.

Quanto ao tempo para conclusão do processo, Cittadino explica que depende do andamento das próximas etapas. “Pode haver um monte de intercorrências. São muitos os réus e muitos os pedidos que podem ser feitos”, avalia. Ele estima que a instrução criminal, fase em que são ouvidos réus e testemunhas, deve começar nesta quinta-feira (27). “Eu não estou apostando, mas creio que até o final de agosto deve acabar”, avalia.

Os outros sete réus são Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

*BdF

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Opinião

Quem apoiou golpes, ditadura e fraude eleitoral, foi a Globo, não Boulos

Como era hábito na ditadura no Brasil, Lula, então como líder sindical e frontalmente contra a ditadura, foi parar nos porões, na época comandada por João Batista Figueiredo, esse que, na foto em destaque, aparece de braços dados com Roberto Marinho.

Como Roberto fez com todos os ditadores militares com seu apoio irrestrito àquela barbárie imposta no Brasil por 21 anos.

Essa história dos Camarotti e das Natuzas da Globonews, não conta, porque funcionam como garçons que seguem o script dos poderosos filhos de Roberto Marinho, que hoje tocam no mesmo diapasão que o pai, o império Globo.

Na verdade, a Globo quer dar cabo dessa  história, como não consegue, faz recortes, transformando, na telinha dos Marinho, a história do Brasil em picadinhos como um petisco bem temperado para manipular a sociedade brasileira, fingindo que não lembra dos 21 anos de apoio ao golpe e à ditadura militar, o golpe em Dilma, a prisão sem provas de Lula, em plena democracia, por um juiz corrupto e ladrão, que montou com Bolsonaro a maior fraude eleitoral da história do Brasil que a Globo fingiu não ver.

Então, quando esse povo do jornalismo da Globo abrir a boca para falar em democracia como se fosse a prova suprema do que é ou não democrático, dirija o indicador para o próprio fundilho da emissora para saber quem são, historicamente, os lacaios do Brasil, ao invés de dizer que Lula ou qualquer político por ele apoiado, como é o caso de Boulos, apoia uma suposta ditadura de Maduro na Venezuela.

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Comitê de Bolsonaro vira sede de encontros de Braga Netto com políticos e militantes que defendem golpe

O endereço alugado no Lago Sul de Brasília para ser usado como comitê da campanha de Jair Bolsonaro em sua tentativa frustrada de ser reeleito transformou-se em uma espécie de central do golpe, de acordo com reportagem de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (18).

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

De acordo com a apuração do jornalista, que tem acompanhado a movimentação no endereço, o deputado federal Osmar Terra foi um dos frequentadores do “QG do Golpe” nesta última quinta-feira (17).

Questionado, o paranaense reconheceu que foi tratar da auditoria contratada pelo PL que visa por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.

“(A reunião) foi para buscar informações, (saber) se tinha alguma novidade sobre o processo do PL”, disse ele, referindo-se à auditoria. “Queria ter a informação mais adequada”, emendou, acrescentando que segue no aguardo de “novidades”.

Além de Terra, outros parlamentares aliados do presidente têm frequentado a casa, como Marcel Van Hattem, do Partido Novo e o Senador Eduardo Girão, do Podemos. Além deles, o senador Guaracy Silveira, do PP, também participou da reunião.

O ex-tesoureiro da campanha de Bolsonaro,  coronel da reserva Marcelo Azevedo, é outro frequentador.

A casa tem um fluxo intenso de pessoas, que inclui manifestantes que participam dos protestos antidemocráticos. Isso acaba por ser uma evidência sobre a cadeia de comando das manifestações que vêm ocupando portas de quartéis e estradas com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Decorada com uma bandeira do Brasil e dirigida por homem com camiseta com inscrições pedindo intervenção militar, uma camionete Amarok, avaliada em R$ 300 mi e com placa de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, esteve no endereço na tarde desta sexta-feira (18). Indagado pelo jornalista sobre quem o receberia, o ‘patriota’ não respondeu. Braga Netto estava lá.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

Camionete Amarok que esteve no QG do golpe. Rafaela Felliciano/Metrópoles

Um terceiro veículo (registrado nas fotos acima e abaixo) que também passou por lá foi visto horas depois em uma manifestação no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília.

Camionete Amarok que esteve no QG do Golpe esteve horas depois na manifestação golpista. Rafaela Felliciano/Metrópoles

Ou seja, há vínculo claro entre as manifestações e o que se planeja no antigo comitê de Bolsonaro.

Braga Netto tem comparecido tanto a esse local quanto ao Palácio do Alvorada, onde tem visitado Jair Bolsonaro.

O general tem sido umas das principais vozes de incentivo aos golpistas, sempre deixando acesa a expectativa de que uma surpresa ainda pode ocorrer. A um prefeito do interior do Mato Grosso, ele disse que “algo muito bom” iria acontecer até o fim desta semana.

O prefeito Carlos Capeletti, do município de Tapurah, havia ido para comprar mantimentos para o acampamento. Logo depois, Capeletti fez um vídeo dizendo o que ouviu e publicou nas redes sociais.

“Eu falei que eu iria embora, que não acreditava em mais nada, e ele (Braga Netto) falou assim: ‘Fica tranquilo que vai acontecer’”, disse o prefeito ao Metrópoles.

O relato demonstra  que o general tem gerado expectativas golpistas entre os bolsonaristas que estão na rua.

Em outro vídeo ele saúda militantes bolsonaristas na frente do Alvorada. Ao ouvir apelos do grupo, que diz estar firme nos protestos, ele afirma: “Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. Veja o vídeo:

*Com DCM

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Temer mata a fatura: “Governo Bolsonaro é a continuidade do meu”

O presidente Michel Temer se reúne com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Cara de um, focinho do outro.

Em última análise, Temer é Bolsonaro e Bolsonaro é Temer.

Não só porque Sérgio Etchegoyen, o mais golpista dos generais, é o garante ou o cartola dos dois, como também sempre fez vista grossa para o mar de corrupção que cerca a biografia de Temer e Bolsonaro.

Temer assumiu o programa econômico do golpista candidato derrotado por Dilma, Aécio Neves e Bolsonaro dá continuidade à máquina de aniquilar as estatais, a indústria nacional, empregos e a economia.

Não foi isso que assistimos nos anos FHC?

Então, o que temos nessa tríade corporativa é um filarmônica neoliberal e o resultado totalmente desafinado e descompassado com a realidade social do país, não poderia ser outro.

Temer repetiu o fracasso de FHC e Bolsonaro repete o de Temer.

Os três se alimentaram da mesma alfafa para alavancar o progresso dos ricos, do lado luxuoso do país.

Digamos que FHC seja um preposto de Collor que, não obstante, seguiu o mesmo curso do rio neoliberal do caçador de poupança, mas também de Menem, na Argentina. Deu no que deu, nos três falidos governos.

A diferença é que FHC era um festejado homem das letras.

Bolsonaro é o último capítulo da ditadura militar que entregou o país em frangalhos a Sarney que, por sua vez, entregou o país ainda pior nas mãos de Collor.

Essa corrente, que sofreu um intervalo nos governos Lula e Dilma, é uma coisa só. De Figueiredo a Bolsonaro passando por Sarney, Collor, FHC, Temer e agora Bolsonaro é uma massa falida que insiste em destruir o Brasil na base de golpes e fraudes.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas