Sputnik Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o Brasil do chamado Consenso de Genebra, um bloco conservador criado em 2020 sob liderança dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos EUA, com uma agenda de endurecimento de políticas de saúde sexual e reprodutiva.
Os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (17) comunicando a decisão de desligamento do bloco.
Segundo a nota, o novo governo decidiu “atualizar” o posicionamento em fóruns internacionais que tratam da pauta das mulheres, “com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.
“Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”
Em 2021, os norte-americanos deixaram o grupo, com a chegada do presidente Joe Biden.
Na segunda-feira (16), o Ministério da Saúde, comandado pela ministra Nísia Trindade, anunciou a revogação de portarias assinadas no governo anterior que dificultavam procedimentos de aborto autorizados pela legislação brasileira.
*Com 247
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Estadão – Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas.
Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.
Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.
No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.
Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.
Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.
Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.
Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.
Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.
Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.
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O governo Lula (PT) assume a gestão da saúde mental do país prometendo retomar os princípios da reforma psiquiátrica e fechar os últimos hospitais exclusivos para pacientes com transtornos psíquicos.
Segundo a Folha, a ideia central da nova equipe é expandir e integrar toda a rede de serviços, principalmente as equipes de saúde da família e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), focando as populações mais vulneráveis, como as pessoas em situação de rua.
A visão é essencialmente contrária à dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que frearam o financiamento de novas unidades e priorizaram estruturas para casos graves e comunidades terapêuticas para dependentes químicos, em sua maioria religiosas.
“Voltaremos ao leito do que estava sendo construído antes”, defende Helvécio Miranda, médico que assume nesta semana a Secretaria de Atenção Especializada, responsável pelo tema e subordinada à ministra Nísia Trindade. Ele já havia comandado outra secretaria nos anos de Dilma Rousseff (PT).
“Vamos fazer um diagnóstico de onde se aprofundaram os vazios assistenciais, voltar a interlocução com outras pastas, como Educação e Cultura, e continuar o esforço de libertar pacientes crônicos ainda em manicômios, o pior tratamento que pode ser dado além da prisão”, diz.
Habilitar centenas de Caps que já existem, mas aguardam na fila por recursos federais, é a “prioridade das prioridades”, acrescenta ele. Sanar o enorme déficit de leitos para pacientes em crise em hospitais gerais também está nos planos: “Desde que não seja manicômio, tudo é bem-vindo.”
É incerto ainda, porém, o que vai ocorrerá com comunidades terapêuticas que tiveram a verba dobrada e as vagas sextuplicadas pelo finado Ministério da Cidadania de Osmar Terra (MDB). Miranda diz acreditar que a função delas foi distorcida, porém prega cautela e afirma que ainda é cedo para decidir o que será feito com as mais de 700 unidades já financiadas.
Formalmente, elas são organizações sem fins lucrativos criadas para acolher usuários de álcool e drogas que escolhem estar ali e têm liberdade sobre suas decisões. Na prática, no entanto, parte delas é acusada de maus-tratos e violações aos direitos humanos por diferentes órgãos.
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Blogueiro amigo do clã Bolsonaro, que vive no país da América do Norte mesmo com ordem de prisão da Justiça brasileira, já teve o passaporte cancelado e deve ser incluído na lista vermelha da Interpol.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fechando o cerco para o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O radical de extrema direita, que tem ordem de prisão emitida pela Justiça brasileira desde 2021, está foragido nos Estados Unidos – e teria se mudado para o país da América do Norte com a ajuda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de São Paulo, novo Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, acionou o governo dos EUA para solicitar a extradição de Allan dos Santos. O governo brasileiro também contatou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir o amigo da família Bolsonaro em sua lista vermelha de procurados.
Allan dos Santos é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com ataques às instituições que tramitam no STF. Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes emitiu ordem de prisão contra o blogueiro e determinou, como manda a lei, que o Ministério da Justiça, à época comandado por Anderson Torres, realizasse sua extradição – colocando o blogueiro, de forma oficial, no status de foragido.
O Ministério da Justiça de Bolsonaro, no entanto, não deu início ao processo, revelando uma possível proteção ao aliado do então presidente. Tanto é que Allan dos Santos, apesar das decisões judiciais, seguiu e segue morando nos EUA e continua divulgando fake news e incitando atos antidemocráticos, crimes pelos quais é investigado.
Em novembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte do blogueiro. Sem o documento, ele não pode deixar os EUA sem ser preso e não consegue realizar qualquer tipo de cadastro ou dar andamento em burocracias. Se for flagrado por qualquer autoridade estadunidense, pode ser deportado ao Brasil.
*Com Forum
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Andreia Sadi, G1 – Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.
O governo Lula mapeou sigilos impostos no governo de Jair Bolsonaro, inclusive pelas Forças Armadas, nos últimos quatro anos. Estão na mira casos como o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os números sobre registros de armas no Brasil, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a produção de cloroquina pelo Exército, entre outros.
Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.
Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.
O governo Lula mapeou sigilos impostos no governo de Jair Bolsonaro, inclusive pelas Forças Armadas, nos últimos quatro anos. Estão na mira casos como o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os números sobre registros de armas no Brasil, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a produção de cloroquina pelo Exército, entre outros.
Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.
Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:
Presidência e governo Bolsonaro
Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
Gastos com cartão corporativo da Presidência;
Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;
Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.
Exército
Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
Histórico de transferência de militares;
Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
Número de militares punidos por indisciplina;
Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Aeronáutica
Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;
Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.
Abin
Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.
PF
Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
Gastos com cartão corporativo;
Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
Gastos com a Operação Lava Jato;
Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.
PRF
Manuais e procedimentos adotados em operações.
Itamaraty
Telegramas sobre o caso Marielle;
Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.
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Ministério da Saúde tornará a vacina contra a Covid-19 parte do calendário anual de vacinação e imunização será prioridade.
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, que é também presidente da Fiocruz, delegou maior importância ao Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando-o um departamento da Saúde, e a pasta irá tornar a vacina contra a Covid-19 parte do calendário anual de vacinação federal de grupos prioritários.
A vacina contra a Covid-19 não só não era parte do calendário anual de vacinação, durante o governo de Jair Bolsonaro, como o próprio presidente desestimulou a imunização, que sofreu quedas de imunizados em diversas doenças e proteções nos últimos anos.
O anúncio de que a vacina contra a Covid-19 será parte do calendário anual do governo federal foi feito pela nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel.
A cientista é referência na pesquisa de doenças infecciosas e já concedeu entrevista ao GGN, em fevereiro de 2021, relatando o colapso do controle da pandemia pelo governo Bolsonaro. “A gente está vivendo a maior crise sanitária tendo alguém comandando a pasta que não sabia nem que o SUS existia”, disse a professora, à época.
A agora secretária do Ministério da Saúde anunciou que a vacina contra a Covid-19 continuará sendo prioridade e que as doses que a pasta recebeu já são suficientes para contemplar todos os grupos de risco e prioritários no calendário de 2023, como dose de reforço garantida.
*Com GGN
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O slogan do governo Lula será “União e Reconstrução”. O logotipo da nova administração foi exibida neste domingo (1º), dia da posse presidencial, no Palácio do Planalto.
Veja a logomarca:
Prédios públicos por onde Lula vai passar foram preparados para a cerimônia da posse.
A programação do presidente começou por volta de 14h, quando ele entrou em carro oficial na frente da Catedral de Brasília, início da Esplanada dos Ministérios.
Depois Lula se dirigiu ao Congresso, onde toma posse oficialmente. Em seguida, vai para o Palácio do Planalto. Lá dá posse aos ministros de sua equipe, recebe a faixa presidencial e faz um discurso para o público na Praça dos Três Poderes.
As palavras “união e reconstrução” foram constantes nos discursos de Lula na campanha eleitoral e ao longo das semanas da transição, após ele ter sido eleito.
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A informação foi dada após reunião com o presidente eleito, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, neste sábado (17/12), em Brasília.
O novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 37 ministérios. A informação foi dada neste sábado (17/12), após reunião com o futuro chefe do Executivo, em Brasília.
Segundo Rui Costa, pastas serão desmembradas, mas não haverá a criação de cargos. Com isso, o governo pretende manter o mesmo nível de gastos atual.
Atualmente, no governo Jair Bolsonaro, o Executivo está dividido em 23 pastas.
O futuro chefe da Casa Civil informou que os ministérios da Pesca, Cidades e Esporte voltarão a existir. Haverá ainda pastas específicas para os Povos Originários e Gestão.
Além disso, disse que o atual Ministério da Infraestrutura será dividido em duas pastas: Transportes (rodovias e ferrovias) e Portos e Aeroportos.
“Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, com o simbolismo onde diversos segmentos querem se ver representados no governo, e sem, com isso, implicar em aumento do gasto público” afirmou.
Além de Rui Costa e Lula, a reunião contou com Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercandante, e foi feita no hotel onde o petista está hospedado, na capital do país.
Os petistas tiveram diversos encontros para discutir quantos ministérios o terceiro governo Lula teria.
Até o momento, Lula já confirmou seis nomes que vão ocupar a Esplanada dos Ministérios a partir do ano que vem. São eles: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura).
O desenho da Esplanada de Ministérios de Lula será definido por meio de medida provisória a ser editada no começo de 2023.
*Com Metrópoles
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Tomando café frio e ainda sonhando com um golpe contra a posse de Lula, Bolsonaro está nomeando amigos para cargos públicos com mandato, aparelhando o futuro governo com aliados que poderão lhe garantir alguma forma de poder, influência e proteção.
Algumas indicações dependem de aprovação do Senado e podem ser bloqueadas ali, e outras podem ser revertidas por Lula mas isso dará trabalho e será desgastante.
Na sexta-feira, 18 de novembro, foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial as indicações do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e do assessor especial da Presidência João Henrique Nascimento de Freitas para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles terão mandatos de três anos, atravessando nos cargos quase todo o governo de Lula.
No dia 11 foram indicados sete diretores de agências reguladoras, cargos que também asseguram mandatos a seus dirigentes. Alexandre Reis Siqueira Freire foi indicado para o conselho diretor da Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Sousa Pereira. Albert Furtado de Vasconcelos Neto e Caio César Faria Leôncio foram indicados para a diretoria da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Lucas Asfor Rocha Lima e Felipe Fernandes Queirós foram indicados para diretoria da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ronaldo Jorge da Silva Lima foi reconduzido ao cargo de diretor da ANM – Agência Nacional de Mineração. Miriam Wimmer foi reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Todas estas indicações dependem de aprovação do Senado. Se não forem aprovadas ainda este ano, Lula poderá retirar as indicações e propor outros nomes. Embora as agências reguladoras sejam teoricamente independentes do governo, seus dirigentes têm poder suficiente para embarreirar políticas públicas do Executivo.
Outro premiado com cargo mandatado foi Gilson Machado, o sanfoneiro que alegra as reuniões no Alvorada. Foi reconduzido à presidência da Embratur para um mandato de quatro anos.
Bolsonaro nomeou também, no dia 8 de novembro, nove integrantes do Conselho Nacional de Educação. Entre eles, Elizabeth Nunes Guedes, irmão do ministro Paulo Guedes e dirigente da associação de faculdades particulares.
Outra indicada é Leila Soares de Souza Perussolo, cunhada do governador reeleito de Roraima, o bolsonarista Antonio Denarium (PP). Ilona Maria Lustosa Becskehazy Ferrão é uma militante da ala ideológica do bolsonarismo. Ela foi para o MEC na gestão de Abraham Weintraub e foi exonerada depois que ele caiu, sendo substituído por Mauro Ribeiro, o amigo dos pastores. Agora vai para o CNE.
Outros indicados são Paulo Fossati, Luciane Bisognin, Henrique Sartori de Ameida Prado, ligado a Michel Temer, Mauro Luiz Rabelo e Marcia Teixeira Sebastiani.
Aguardam pela sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado 16 indicados para a chefia de embaixadas brasileiras. O futuro governo quer substituir pelo menos cinco destas indicações. Entre estas, a do indicado para a Embaixada brasileira em Buenos Aires, Helio Vitor Ramos Filho.
Como faltam ainda 40 dias para o fim do governo e Bolsonaro está com muito apetite para nomeações, outras ainda virão.
É como Lula disse: se ele tivesse um pingo de espírito republicano, teria cedido um avião da FAB para levar o presidente eleito à COP27 no Egito. E não estaria fazendo nomeações no apagar das luzes de seu governo.
Essa metáfora é ruim: o governo dele não teve luzes. Digamos assim, no dissipar das trevas de seu governo.
*Tereza Cruvinel/247
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Muito picareta aproveitou o pânico da semana passada com as piores intenções possíveis, inclusive políticas.
Celso Rocha de Barros – Não faz o menor sentido projetar o que será o novo governo Lula a partir da turbulência nos mercados na última quinta-feira (10).
Os números da inflação vieram ruins, isso é um problema para o próximo governo, mas essa culpa é de Bolsonaro.
Já a preocupação com a PEC dos gastos é legítima, mas o projeto ainda está sendo negociado, e Lula tem outros planos para a economia além de gastar dinheiro.
A negociação sobre o aumento de gastos no próximo ano é difícil. Como disse o ex-ministro Nelson Barbosa, a proposta tem que passar no mercado e na política.
Todo mundo sabe que é impossível governar o Brasil com o Orçamento que Paulo Guedes mandou para o Congresso.
O próprio Bolsonaro já havia admitido que, se eleito, tentaria o que o PT está fazendo agora.
O leitor deve se lembrar de quando, nos debates, Lula acusava Bolsonaro de não ter incluído o auxílio de R$ 600 no Orçamento para 2023 e Bolsonaro dizia que isso seria alterado.
O temor do mercado é que essa licença para gastar seja muito alta ou que se torne permanente, para além da necessidade de tapar o rombo deixado por Bolsonaro e garantir a Lula governabilidade no primeiro ano.
Nessa perspectiva, o ideal seria que Lula resolvesse parte do problema com reformas e outras medidas além do gasto adicional.
Aqui há um certo descompasso de cronogramas. A licença para gastar está sendo discutida desde o fim da eleição, pois é necessário mudar a lei do Orçamento.
Como o próprio Guedes descobriu em 2018, é no fim do ano que se discute o Orçamento do ano seguinte.
Por outro lado, outras medidas que o governo Lula pretende adotar, algumas delas mais agradáveis ao mercado, serão mais fáceis de serem discutidas depois da posse.
O caso mais claro é o da reforma tributária: Lula pretende dar início às negociações após uma reunião com os governadores eleitos.
Não é fácil organizar isso antes de Lula poder sentar-se à mesa como presidente. Os governadores eleitos com apoio de Bolsonaro, em especial, poderiam ficar em uma posição difícil.
Nesse meio-tempo, entre a eleição e a posse, há mais certeza sobre aumento de gastos do que sobre o resto do programa do novo governo. Isso não ajuda.
Uma solução seria divulgar o nome do novo ministro da Fazenda. Nem tanto pelo chefe da pasta: tanto os economistas próximos ao mercado quanto os políticos petistas mais cotados para o cargo são gente responsável.
O fundamental seria o anúncio de bons nomes para a equipe econômica que sinalizassem a direção que o governo pretende tomar. Gente com competência comprovada para conduzir a reforma tributária, por exemplo, ou para propor uma nova regra fiscal não-doidona.
Há uma boa chance de gente com esse perfil compor a equipe de qualquer um dos mais cotados para o ministério. É óbvio, entretanto, que só o novo ministro pode convidá-los.
A indicação da nova equipe econômica ajudaria a deixar claro o quanto o governo quer gastar e, sobretudo, o que ele pretende fazer além de gastar.
Não há dúvida de que muito picareta aproveitou o pânico da semana passada com as piores intenções possíveis, inclusive políticas.
Mas não adianta muito reclamar disso. O que o novo governo pode fazer é impor consistência a seu discurso econômico para que os picaretas não possam mais lucrar com as ambiguidades.
*Folha
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