PL, partido de Jair Bolsonaro, tem 99 deputados, quase um quinto da Câmara.
De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, deputados do PL estão pressionando a cúpula do partido e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conseguirem liberações de verbas do governo federal para as suas bases eleitorais.
O gabinete de Lira está sendo pressionado para encontrar um modelo para substituir o orçamento secreto, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, que atenda a bancada de 99 deputados.
Há um pequeno detalhe, porém, que deve atrapalhar a negociação. O PL, partido de Jair Bolsonaro, hoje é parte da oposição. Nos corredores da Câmara, o assunto é motivo de piada: deputados querem o mesmo atendimento que tinham quando eram governistas.
No ano passado, Lira havia prometido R$ 5 milhões para cada um dos novos eleitos. Com o fim do orçamento secreto, não cumpriu a promessa. Agora, o pedido feito por deputados ao governo é de R$ 12 milhões em verbas extras para cada um para apoiar o Executivo nas primeiras votações.
Enquanto não ficar definido quem são os “governistas ocultos” da bancada do PL, que irão votar com Lula, atendimentos ao partido de Bolsonaro não serão prioridade para o Palácio do Planalto, preveem lideranças da sigla.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Conselho Indígena enviou ofício a autoridades, após ser informado de que adoções ilegais de Yanomamis estariam ocorrendo em Roraima.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, declarou nesta sexta-feira (3/2) que a pasta investiga as denúncias de que crianças Yanomamis estariam sendo retiradas dos pais. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) enviou um ofício a autoridades, no início da semana, questionando os processos de adoção de indígenas no estado.
No documento, o CIR diz ter recebido informações de que crianças indígenas da comunidade, ao chegarem às cidades em busca de atendimento médico, estariam sendo separadas das famílias e encaminhadas para abrigos. O órgão questiona se tais medidas estão ocorrendo em conformidade com a lei.
Segundo o ministro, a Secretaria Nacional que cuida do tema teve uma reunião com autoridades judiciárias para saber o estado desses processos. “Se não for legal, não é adoção, é sequestro. A gente precisa entender o que está acontecendo”, frisou.
O ofício do Conselho Indígena foi enviado na segunda-feira (30/1) para Funai, Ministério Público, Vara da Infância, secretarias de Saúde e do Trabalho de Roraima, ao Conselho Tutelar do estado, a um hospital e abrigos infantis.
Silvio Almeida emendou que historicamente “não é incomum” esse tipo de situação ocorra com a “fragilidade das comunidades”.
“Aconteceu na ditadura. Ou seja, situações de fragilidade sociopolíticas fazem com que a família seja profundamente afetada. Não se pode ser defensor da família e se calar diante disso”, prosseguiu.
Processo de adoção
Ao Metrópoles, o coordenador do departamento jurídico do CIR, Junior Nicácio, explicou que a associação foi informada por comunidades indígenas de que meninas e meninos da etnia Yanomami estariam abandonadas em abrigos, aguardando uma família adotante.
“Recebemos denúncias de que crianças indígenas foram retiradas das suas famílias para adoção. Entre eles, o caso de uma menina indígena, que os pais estão há 4 meses em Roraima tentando entender porque ela foi retirada da aldeia e do vínculo familiar”, explica Nicacio.
De acordo com ele, o CIR foi informado que, no momento, duas crianças estão em processo de adoção, e cinco se encontram em acolhimento em instituições de Boa Vista. “Queremos entender se esse processo de adoção levou em consideração o direito de povos indígenas, e se o processo respeitou as normas para ocorrer legalmente”, explica.
Relatório
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na segunda-feira (30/1), o levantamento inicial das omissões do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta do governo de Jair Bolsonaro (PL) que era ligada à área. Foram identificados sete processos administrativos sem resposta.
O levantamento foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de que os fatos sejam investigados. A iniciativa também implicará na responsabilização de agentes que promoveram ações deliberadas contra a dignidade humana na gestão passada.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta que o MMFDH ignorou a denúncia de primeira morte por Covid-19 entre os Yanomami, sugeriu veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos durante a pandemia além de ter negado planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas.
Entre os processos levantados pelo MDHC constam, ainda, negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima e a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.
*Com Metrópoles
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Portaria suspende novas autorizações e prevê reavaliação das que estão em vigor atualmente.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restringiu o acesso de pessoas à Terra Indígena Yanomami em Roraima, que passa por uma crise humanitária sem precedentes.
Portaria da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) determina que apenas servidores em missão poderão entrar na terra indígena.
De acordo com o texto, as autorizações de acesso ao local já em vigor serão reavaliadas e novas estão suspensas.
O texto estabelece ainda regras para acesso dos servidores ao local, como apresentação de carteira com esquema vacinal completo e de teste negativo para coronavírus realizado no máximo 24 horas antes.
O ingresso à terra indígena será feito a partir de determinações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Yanomami).
Há um termo de compromisso para quem for ingressar no local. Dentre as determinações, proíbe o proselitismo religioso em terra indígena. “É terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas”, diz o texto.
Também é vedada a entrada de bebidas alcoólicas, drogas e determinados tipos de alimento.
“É terminantemente proibida a distribuição de certos gêneros alimentícios ricos em açúcar, óleo e sal para os indígenas. Além de provocar graves enfermidades, a distribuição desses alimentos agrava o problema do lixo nas TIs”, determina.
A portaria tem como objetivo “definir procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami visando o resguardo e respeito aos povos indígenas durante o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”.
O texto vem na esteira de medidas emergenciais do governo federal para a crise humanitária que ocorre em Roraima com indígenas yanomamis.
O presidente publicou na terça-feira (31) decreto que amplia o poder de atuação dos ministérios da Defesa, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas.
Por isso, à meia-noite desta quarta-feira, a Aeronáutica também iniciou a ampliação do controle e a restrição do espaço aéreo do território no local.
A medida, anunciada pela FAB (Força Aérea Brasileira) em nota, tem como objetivo combater o garimpo na região, ao impedir a logística de abastecimento das atividades criminosas.
A força vai deflagrar a Operação Escudo Yanomami, que ativará a Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) no local, que será dividida em três: branca (reservada), amarela (restrita) e vermelha (proibida). Além disso, a FAB instalará um radar para aumentar o controle do tráfego.
A partir dessa autorização, a FAB prevê que, na região proibida, somente estão autorizadas aeronaves militares ou envolvidas na operação.
Na região restrita, estão permitidos voos para aeronaves que estão em contato com órgãos de controle. Na reservada, aqueles de acordo com as regras e orientações do tráfego aéreo.
“As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea, estarão sujeitas às Medidas de Proteção do Espaço Aéreo (MPEA)”, disse a Aeronáutica, por meio de nota.
*Com Folha
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Jamil Chade – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva começa a articular a criação de um plano global de saúde indígena, com um pacote de ações para que seja coordenado na OMS (Organização Mundial da Saúde). A meta é de que a iniciativa seja aprovada em maio, por ministros de Saúde de todo o mundo.
O UOL revelou no início da semana que o governo havia proposto uma resolução na OMS neste sentido. Agora, a diplomacia brasileira inicia o detalhamento do projeto e encontros bilaterais e regionais com o objetivo de construir uma base de apoio.
Nesta semana, uma delegação brasileira buscará o apoio em um encontro com os governos das Américas, numa reunião marcada para ocorrer em Genebra e às margens do Conselho Executivo da OMS.
Numa reviravolta importante da postura do Brasil, o atual governo não quer omitir ou minimizar a crise humanitária que assola o povo yanomami. Mas usar a situação para posicionar o Brasil de uma nova maneira no cenário internacional, desta vez como protagonista do debate.
Para diplomatas estrangeiros, se o Brasil ficou marcado por uma postura defensiva durante os últimos quatro anos, o novo governo quer marcar sua volta ao debate internacional de uma nova forma.
Chamando de “tragédia social”, o secretário de Ciência do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, insistiu que a situação do povo yanomami é o “retrato da perversidade da exclusão”. “Trata-se de um espelho que revela a tragédia de um governo que desconsiderava a população”, insistiu.
“Da mesma forma que pandemia revelou as fraturas mais profundas no sistema global, a crise indígena revela a fratura da sociedade brasileiras e a fratura decorrente do governo Bolsonaro”, disse.
Raio-X
A proposta do Brasil é, agora, a de dar protagonismo para a questão indígena e colocar o debate na agenda internacional. Segundo Carlos Gadelha, o raio-x da saúde dos povos tradicionais mostra uma importante defasagem em relação à média da população mundial
Diabete: Segundo a ONU, mais de 50% dos indígenas acima de 35 anos tem diabete tipo 2 e, em algumas comunidades, a situação atingiu proporções epidêmicas.
Expectativa de vida: Ainda segundo os dados da ONU, a expectativa de vida de um indígena pode ser até 20 anos mais baixa que a média do país onde ele se encontra. A diferença é de 13 anos na Guatemala, 10 anos no Panamá, 6 anos no México, 20 anos no Nepal e Austrália, 17 no Canadá e 11 anos na Nova Zelândia.
Mortalidade infantil: Num levantamento publicado pela ONU ainda em 2014, os dados apontavam que a mortalidade infantil entre indígenas era 60% às taxas das crianças não indígenas. No Panamá, a chance de uma criança indígena morrer era três vezes maior que os menores não-indígenas.
Tuberculose: Os dados ainda revelam que a tuberculose afeta de forma desproporcional os indígenas. No povo guarani, na Bolívia, a taxa era cinco vezes maior que na média da população local. No Canadá, a população indígena representa apenas 4,3% dos canadenses. Mas somam 19% dos casos de tuberculose. Na Groenlândia, a taxa da doença entre os kalaallit nunaat é 45 vezes a média dos dinamarqueses.
Propostas
A ideia do Brasil é de que a OMS assuma o papel de criar um “estímulo internacional” para o desenvolvimento de estratégias para lidar com a saúde dos indígenas. “Isso não é apenas um tema brasileiro, é um tema global”, disse Gadelha.
A proposta prevê que:
Planos serão estabelecidos com base na realidade de cada grupo indígenas, nas diferentes regiões do mundo; As estratégias serão desenhadas com a participação central dos povos tradicionais, e não como uma imposição de governos ou da OMS. Ideia é a da criação de uma troca de experiências, formação técnica e financeira.
Gadelha insiste que o Brasil não aceitará que o projeto se transforme em um plano assistencialista. “Não podemos voltar a reproduzir isso. Não é dar pílulas e achar que isso resolve”, insistiu. “A população indígena precisa participar da definição de seus rumos e temos de entrar de maneira sistêmica”, afirmou.
*Com Uol
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Sputnik Brasil – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar o Brasil do chamado Consenso de Genebra, um bloco conservador criado em 2020 sob liderança dos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos EUA, com uma agenda de endurecimento de políticas de saúde sexual e reprodutiva.
Os ministérios da Saúde, das Relações Exteriores, das Mulheres e dos Direitos Humanos divulgaram uma nota conjunta nesta terça-feira (17) comunicando a decisão de desligamento do bloco.
Segundo a nota, o novo governo decidiu “atualizar” o posicionamento em fóruns internacionais que tratam da pauta das mulheres, “com o objetivo de melhor promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo país no plano regional e multilateral”.
“Nesse sentido, o Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”
Em 2021, os norte-americanos deixaram o grupo, com a chegada do presidente Joe Biden.
Na segunda-feira (16), o Ministério da Saúde, comandado pela ministra Nísia Trindade, anunciou a revogação de portarias assinadas no governo anterior que dificultavam procedimentos de aborto autorizados pela legislação brasileira.
*Com 247
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Estadão – Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas.
Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.
Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.
No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.
Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.
Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.
Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.
Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.
Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.
Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
O governo Lula (PT) assume a gestão da saúde mental do país prometendo retomar os princípios da reforma psiquiátrica e fechar os últimos hospitais exclusivos para pacientes com transtornos psíquicos.
Segundo a Folha, a ideia central da nova equipe é expandir e integrar toda a rede de serviços, principalmente as equipes de saúde da família e os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), focando as populações mais vulneráveis, como as pessoas em situação de rua.
A visão é essencialmente contrária à dos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que frearam o financiamento de novas unidades e priorizaram estruturas para casos graves e comunidades terapêuticas para dependentes químicos, em sua maioria religiosas.
“Voltaremos ao leito do que estava sendo construído antes”, defende Helvécio Miranda, médico que assume nesta semana a Secretaria de Atenção Especializada, responsável pelo tema e subordinada à ministra Nísia Trindade. Ele já havia comandado outra secretaria nos anos de Dilma Rousseff (PT).
“Vamos fazer um diagnóstico de onde se aprofundaram os vazios assistenciais, voltar a interlocução com outras pastas, como Educação e Cultura, e continuar o esforço de libertar pacientes crônicos ainda em manicômios, o pior tratamento que pode ser dado além da prisão”, diz.
Habilitar centenas de Caps que já existem, mas aguardam na fila por recursos federais, é a “prioridade das prioridades”, acrescenta ele. Sanar o enorme déficit de leitos para pacientes em crise em hospitais gerais também está nos planos: “Desde que não seja manicômio, tudo é bem-vindo.”
É incerto ainda, porém, o que vai ocorrerá com comunidades terapêuticas que tiveram a verba dobrada e as vagas sextuplicadas pelo finado Ministério da Cidadania de Osmar Terra (MDB). Miranda diz acreditar que a função delas foi distorcida, porém prega cautela e afirma que ainda é cedo para decidir o que será feito com as mais de 700 unidades já financiadas.
Formalmente, elas são organizações sem fins lucrativos criadas para acolher usuários de álcool e drogas que escolhem estar ali e têm liberdade sobre suas decisões. Na prática, no entanto, parte delas é acusada de maus-tratos e violações aos direitos humanos por diferentes órgãos.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Blogueiro amigo do clã Bolsonaro, que vive no país da América do Norte mesmo com ordem de prisão da Justiça brasileira, já teve o passaporte cancelado e deve ser incluído na lista vermelha da Interpol.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está fechando o cerco para o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O radical de extrema direita, que tem ordem de prisão emitida pela Justiça brasileira desde 2021, está foragido nos Estados Unidos – e teria se mudado para o país da América do Norte com a ajuda do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (5) pela Folha de São Paulo, novo Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, acionou o governo dos EUA para solicitar a extradição de Allan dos Santos. O governo brasileiro também contatou a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir o amigo da família Bolsonaro em sua lista vermelha de procurados.
Allan dos Santos é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com ataques às instituições que tramitam no STF. Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes emitiu ordem de prisão contra o blogueiro e determinou, como manda a lei, que o Ministério da Justiça, à época comandado por Anderson Torres, realizasse sua extradição – colocando o blogueiro, de forma oficial, no status de foragido.
O Ministério da Justiça de Bolsonaro, no entanto, não deu início ao processo, revelando uma possível proteção ao aliado do então presidente. Tanto é que Allan dos Santos, apesar das decisões judiciais, seguiu e segue morando nos EUA e continua divulgando fake news e incitando atos antidemocráticos, crimes pelos quais é investigado.
Em novembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cancelamento do passaporte do blogueiro. Sem o documento, ele não pode deixar os EUA sem ser preso e não consegue realizar qualquer tipo de cadastro ou dar andamento em burocracias. Se for flagrado por qualquer autoridade estadunidense, pode ser deportado ao Brasil.
*Com Forum
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Andreia Sadi, G1 – Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.
O governo Lula mapeou sigilos impostos no governo de Jair Bolsonaro, inclusive pelas Forças Armadas, nos últimos quatro anos. Estão na mira casos como o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os números sobre registros de armas no Brasil, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a produção de cloroquina pelo Exército, entre outros.
Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.
Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:Lula prometeu durante a campanha acabar com os documentos secretos. Casos incluem processo disciplinar contra Pazuello, dados sobre registros de armas, fabricação de cloroquina e visitas ao Planalto.
O governo Lula mapeou sigilos impostos no governo de Jair Bolsonaro, inclusive pelas Forças Armadas, nos últimos quatro anos. Estão na mira casos como o processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, os números sobre registros de armas no Brasil, os registros de visitas ao Palácio do Planalto, a produção de cloroquina pelo Exército, entre outros.
Após prometer na campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos secretos.
Veja, abaixo, casos identificados e relatados ao blog por integrantes do governo:
Presidência e governo Bolsonaro
Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
Gastos com cartão corporativo da Presidência;
Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;
Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.
Exército
Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
Histórico de transferência de militares;
Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
Número de militares punidos por indisciplina;
Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Aeronáutica
Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou avião da FAB para viajar à Índia;
Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.
Abin
Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de acesso restrito.
PF
Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
Gastos com cartão corporativo;
Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
Gastos com a Operação Lava Jato;
Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.
PRF
Manuais e procedimentos adotados em operações.
Itamaraty
Telegramas sobre o caso Marielle;
Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Ministério da Saúde tornará a vacina contra a Covid-19 parte do calendário anual de vacinação e imunização será prioridade.
A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, que é também presidente da Fiocruz, delegou maior importância ao Programa Nacional de Imunização (PNI), tornando-o um departamento da Saúde, e a pasta irá tornar a vacina contra a Covid-19 parte do calendário anual de vacinação federal de grupos prioritários.
A vacina contra a Covid-19 não só não era parte do calendário anual de vacinação, durante o governo de Jair Bolsonaro, como o próprio presidente desestimulou a imunização, que sofreu quedas de imunizados em diversas doenças e proteções nos últimos anos.
O anúncio de que a vacina contra a Covid-19 será parte do calendário anual do governo federal foi feito pela nova secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel.
A cientista é referência na pesquisa de doenças infecciosas e já concedeu entrevista ao GGN, em fevereiro de 2021, relatando o colapso do controle da pandemia pelo governo Bolsonaro. “A gente está vivendo a maior crise sanitária tendo alguém comandando a pasta que não sabia nem que o SUS existia”, disse a professora, à época.
A agora secretária do Ministério da Saúde anunciou que a vacina contra a Covid-19 continuará sendo prioridade e que as doses que a pasta recebeu já são suficientes para contemplar todos os grupos de risco e prioritários no calendário de 2023, como dose de reforço garantida.
*Com GGN
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
