Documentos da Justiça revelam que administração não encontrou indícios que justificavam revogação de visto de estudante turca.
A publicação de um artigo em um jornal universitário foi motivo para que o governo de Donald Trump tenha colocado uma acadêmica na prisão e revogado seu visto. Isso é o que revelam documentos de um processo que está em curso nos tribunais dos EUA e que foram consultados pelo ICL Notícias.
No primeiro ano do governo de Donald Trump, a Casa Branca anunciou que revogou mais de 100 mil vistos e colocou critérios vagos como “antiamericanismo” como base para impedir a concessão de autorizações para a entrada de estrangeiros, mesmo como turistas. O governo dos EUA ainda passou a exigir que as redes sociais das pessoas que solicitem os vistos sejam abertas para que as autoridades possam avaliar se as mensagens são críticas ou não aos EUA.
Um dos casos se refere à estudante de doutorado da Universidade Tufts, Rümeysa Öztürk. O episódio envolvendo sua prisão causou um profundo mal-estar. No dia 25 de março de 2025, ela foi parada em Massachussets no meio da rua por um grupo de seis policiais mascarados e levada para uma prisão num carro sem identificação. Horas depois, ela seria transportada do nordeste dos EUA para uma prisão no Sul do país.
Os documentos revelam que o secretário de Estado Marco Rubio sustentava a tese de que ela mantinha relações com grupos terroristas islâmicos. Ela teria adotado uma postura que ia na mesma direção de grupos estudantis pró-Palestina, incluindo o Tufts Students for Justice in Palestine, que pediam que “membros da comunidade Tufts a se juntarem à intifada estudantil”.
Mas num memorando interno, datado de 21 de março de 2025, a administração afirma que o Departamento de Segurança Interna “não forneceu nenhuma evidência que mostre que Ozturk se envolveu em qualquer atividade antissemita ou fez qualquer declaração pública indicando apoio a uma organização terrorista”.
Tampouco existiam provas de que ela fazia parte dos grupos estudantis que, de fato, foram provisoriamente suspensos da universidade.
O único elemento de “prova”, portanto, seria um artigo de opinião num jornal estudantil escrito por ela e que continha denúncias contra Israel pela situação em Gaza. Juntamente com outros três estudantes, ela criticava no texto a resposta da universidade aos estudantes que exigiam que a Tufts “reconhecesse o genocídio palestino”, divulgasse seus investimentos e se desvinculasse de empresas com ligações com Israel.
Apesar da ausência de informações relacionadas à suposta vinculação da estudante com o terrorismo, o memorando recomendava a revogação do visto de Ozturk, citando “a totalidade das circunstâncias”.
O Departamento de Segurança Interna concluía que “essas atividades e associações com esses grupos podem prejudicar a política externa dos EUA, criando um ambiente hostil para estudantes judeus e indicando apoio a uma organização terrorista designada”.
O documento ainda sugeria que a revogação deveria ser realizada discretamente, sem notificar Ozturk. Quatro dias depois, a operação policial foi realizada para prender a estudante.
Dois meses depois, a turca de 30 anos foi finalmente liberada sob fiança.
O juiz distrital dos EUA, William K. Sessions, confirmou que nenhuma prova havia sido apresentada para sustentar sua detenção e que tal ato mandava um recado “assustador para aqueles que defendem a liberdade de expressão”.
No último dia 9 de dezembro, a Justiça dos EUA decidiu que ela poderia retomar suas atividades de pesquisa e ensino em Tufts.
A universidade emitiu uma declaração afirmando que estava ansiosa para recebê-la de volta. A declaração também reafirmou que o artigo de opinião escrito pela estudante não violou nenhuma política da universidade.
Leia o artigo que resultou em sua prisão, publicado no Tufts Daily:
Em 4 de março, o Senado da União Comunitária de Tufts aprovou 3 das 4 resoluções exigindo que a Universidade reconheça o genocídio palestino, peça desculpas pelas declarações do presidente da Universidade, Sunil Kumar, divulgue seus investimentos e desinvista de empresas com laços diretos ou indiretos com Israel. Essas resoluções foram fruto de um debate significativo no Senado e representam um esforço sincero para responsabilizar Israel por claras violações do direito internacional. Acusações críveis contra Israel incluem relatos de fome deliberada e massacre indiscriminado de civis palestinos e genocídio plausível.
Infelizmente, a resposta da Universidade às resoluções do Senado foi totalmente inadequada e desdenhosa em relação ao Senado, a voz coletiva do corpo discente. O grupo Estudantes de Pós-Graduação pela Palestina se une ao grupo Estudantes de Tufts pela Justiça na Palestina, à Coalizão de Professores e Funcionários de Tufts pelo Cessar-Fogo e ao grupo Estudantes de Fletcher pela Palestina para rejeitar a resposta da Universidade. Embora a Universidade não tenha permitido que os alunos de pós-graduação participassem da reunião do Senado, que durou quase oito horas, nossa presença no campus e o vínculo financeiro com a Universidade por meio do pagamento de mensalidades e do trabalho de pós-graduação que realizamos com bolsas e pesquisas nos tornam partes interessadas diretas na posição da Universidade.
Embora se possa argumentar que a Universidade não deveria tomar posições políticas e deveria se concentrar em pesquisa e intercâmbio intelectual, a rejeição automática, a natureza desdenhosa e o tom condescendente na declaração da Universidade nos levaram a questionar se a Universidade está de fato se posicionando contra seus próprios compromissos declarados com a liberdade de expressão, reunião e expressão democrática. De acordo com o Código de Conduta Estudantil, “[a] cidadania ativa, incluindo o exercício da liberdade de expressão e o envolvimento em protestos, reuniões e manifestações, é uma parte vital da comunidade Tufts.” Além disso, o Gabinete do Decano de Estudantes escreveu: “[e]mbora, por vezes, a troca de ideias e opiniões controversas possa causar desconforto ou mesmo angústia, nossa missão como universidade é promover o pensamento crítico, o exame rigoroso e a discussão de fatos e teorias, bem como ideias e opiniões diversas e, por vezes, contraditórias”. Por que, então, a Universidade está desacreditando e desconsiderando seus alunos que praticam os próprios ideais de pensamento crítico, intercâmbio intelectual e engajamento cívico que Tufts afirma representar?
O papel das resoluções do Senado da TCU é abundantemente claro. As resoluções do Senado servem como uma “forte ferramenta de lobby que expressa à administração de Tufts os desejos e necessidades do corpo discente. Elas falam como uma voz coletiva e são instrumentais na implementação de mudanças sistêmicas”. Neste caso, as “mudanças sistêmicas” que a voz coletiva do corpo discente está exigindo são que a Universidade cesse sua cumplicidade com Israel, na medida em que este oprime o povo palestino e nega seu direito à autodeterminação — um direito garantido pelo direito internacional. Essas fortes ferramentas de lobby são ainda mais urgentes agora, dada a ordem da Corte Internacional de Justiça confirmando que os direitos do povo palestino de Gaza, sob a Convenção sobre o Genocídio, correm um risco “plausível” de serem violados.
Essa voz coletiva dos estudantes não é inédita. Hoje, a Universidade pode se lembrar com orgulho de sua decisão, em fevereiro de 1989, de desinvestir na África do Sul sob o apartheid e encerrar sua cumplicidade com o então regime racista. No entanto, devemos lembrar que a Universidade desinvestiu até 11 anos depois de algumas de suas congêneres. Por exemplo, o Conselho de Regentes da Universidade Estadual de Michigan aprovou resoluções para encerrar sua cumplicidade com a África do Sul do apartheid já em 1978. Se Tufts tivesse atendido ao chamado do movimento estudantil no final da década de 1970, a Universidade poderia ter estado do lado certo da história mais cedo.
Rejeitamos qualquer tentativa da Universidade ou do Gabinete da Reitoria de descartar sumariamente o papel do Senado e de caracterizar erroneamente sua resolução como divisiva. O debate aberto e livre demonstrado pelo processo do Senado (exemplificado pela duração, aviso prévio e troca substancial nos procedimentos e pela não aprovação de uma das resoluções propostas), juntamente com os sérios esforços de organização dos estudantes, justificam uma autorreflexão crível por parte do Gabinete da Reitoria e da Universidade. Nós, como estudantes de pós-graduação, afirmamos a igual dignidade e humanidade de todas as pessoas e rejeitamos a caracterização errônea dos esforços do Senado feita pela Universidade.
O grande autor e defensor dos direitos civis, James Baldwin, escreveu certa vez: “O paradoxo da educação é precisamente este: que, à medida que se começa a tomar consciência, começa-se a examinar a sociedade na qual se está sendo educado”. Como educador, o Reitor Kumar deveria acolher os esforços dos estudantes para avaliar “ideias e opiniões diversas e, por vezes, contraditórias”. Além disso, o reitor deveria confiar no processo rigoroso e democrático do Senado e nas resoluções que este alcançou.
Instamos o Presidente Kumar e a administração da Tufts a se envolverem de forma significativa e a implementarem as resoluções aprovadas pelo Senado.
Este artigo de opinião foi escrito por Nick Ambeliotis (CEE, ‘25), Fatima Rahman (STEM Education, ‘27), Genesis Perez (English, ‘27) e Rumeysa Ozturk (CSHD, ‘25) e é endossado por outros 32 alunos de pós-graduação da Escola de Engenharia e Artes e Ciências da Tufts.
*Jamil Chade/ICL
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