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Juristas e senadores avaliam abrir oficialmente investigação contra Bolsonaro pelo genocídio

A pedido dos senadores, juristas estudam até onde vai a competência do colegiado; debate divide especialistas.

Estadão – O grupo majoritário da CPI da Covid no Senado quer avançar nos próximos dias em decisões internas importantes, como a discussão sobre incluir ou não o presidente Jair Bolsonaro no rol de investigados. Na semana passada, a comissão anunciou que investiga 14 pessoas. Na lista, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o seu antecessor, Eduardo Pazuello.

Um grupo de juristas já estuda, a pedido da CPI, os crimes que podem ser imputados ao presidente e outras autoridades por ações e omissões no combate à pandemia de covid-19. Desde o dia 11 de junho, especialistas avaliam em quais delitos poderiam ser enquadrados atos como escolhas administrativas deliberadamente equivocadas e desinformação. A possibilidade de Bolsonaro entrar na relação de investigados também passa por um debate jurídico, que discute se a comissão teria o poder de investigar o presidente da República.

O tema deve ser debatido nesta segunda-feira, 21, em reunião do chamado G7 – maioria da CPI composta por sete senadores de oposição e independentes. Quando divulgou a relação dos 14 investigados na sexta-feira passada, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), indicou a intenção de colocar Bolsonaro na mesma lista. Mas ressalvou que a competência da CPI para isso ainda é analisada.

“Se pudermos investigar, se a competência nos permitir, vamos investigar, sim”, disse Renan. A Presidência foi procurada pela reportagem, mas não retornou os contatos.

O encontro desta segunda também deverá servir para os senadores debaterem como a comissão irá tratar as declarações dadas pelo ex-governador do Rio, Wilson Witzel. Em depoimento à CPI no dia 16, Witzel levantou suspeita de ilegalidade na gestão de hospitais federais no Estado, e prometeu dar mais informações em um novo depoimento, mas, desta vez, secreto.

A realização da oitiva sigilosa deve ser votada na terça, 22, pela comissão. A cúpula da CPI deseja realizar o depoimento o mais brevemente possível, para que eventual suspeita de corrupção possa ser aprofundada.

‘Gabinete paralelo’

Enquanto definem os rumos dos trabalhos, a CPI tem marcados depoimentos importantes nesta semana, especialmente sobre o suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à pandemia. O colegiado espera ouvir o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Ambos são apontados como integrantes do suposto grupo extraoficial.

Após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação de Terra transformou-se em convite. Isso significa que o deputado pode não comparecer ou deixar a audiência quando quiser. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), isso não será um problema. “Caso ele não tenha um comportamento adequado, a gente muda de convite para convocação.”

Outra frente diz respeito ao incentivo do uso do chamado “kit covid”. Os senadores querem investigar quem pode ter lucrado com essa insistência do governo em “receitar” cloroquina, por exemplo. Neste sentido, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já apresentou um requerimento, ainda não analisado, para quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário do coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho.

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5 coisas que já sabemos sobre a operação da PF contra Ricardo Salles

As investigações já provocaram o afastamento do presidente do Ibama e quebra de sigilo bancário de Salles. Veja o que deve acontecer agora e 5 aspectos já conhecidos.

Um dia antes da deflagração da operação da Polícia Federal sobre a suposta participação do Ibama e do ministério do Meio Ambiente em um esquema de corrupção envolvendo madeireiras, o ministro Ricardo Salles recebeu EXAME para uma entrevista exclusiva no escritório do Ibama em São Paulo. “Com as mudanças nas instruções normativas (no Ibama), estamos tentando melhorar o modelo”, disse, quando perguntado sobre as polêmicas dass novas regras de fiscalização. Ele também falou sobre a atuação do crime organizado na Amazônia, que envolve o tráfico de madeiras e a mineração. Menos de 24 horas depois, o ministro se tornou alvo de um processo de investigação autorizado por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado em informações da PF. Veja, a seguir, os principais aspectos da operação.

O papel dos EUA na investigação

Autoridades americanas perceberam discrepâncias e falta de informações nos documentos apresentados pela empresa Tradelink, que extrai madeira no Pará, no processo de desembarque de três contêineres com produtos florestais no porto de Savannah, nos Estados Unidos, em janeiro do ano passado. A madeira foi exportada sem autorização do Ibama e ficou retida no porto americano. Um adido da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília relatou o caso ao Ibama. Em fevereiro, o órgão ambiental brasileiro aboliu a necessidade de autorização especial para exportação de madeira da Amazônia e informou os Estados Unidos sobre a decisão.

O alerta de corrupção

A desconfiança de que a nova normativa do Ibama pode ter sido criada com o intuito de favorecer madeireiras que exploram ilegalmente os recursos naturais levou as autoridades americanas decidiram procurar a Polícia Federal (PF).

“À luz do exposto, o FWS [Serviço da Vida Selvagem e Pesca, órgão ambiental americano] tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”, relataram os representantes da Embaixada americana em documento enviado à PF.

A denúncia contra Ricardo Salles

Segundo a PF, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo nesta quarta, 19, outros nove funcionários do órgão e o ministro Ricardo Salles, do meio ambiente, participavam de um esquema de corrupção montado para favorecer as madeireiras, reduzindo exigências para o transporte e venda de produtos florestais. A PF também investiga a flexibilização da fiscalização ambiental e do processo da emissão de multas. Também acusa Salles de ter movimentado, de “forma atípica”, cerca de 14,1 milhões de reais entre janeiro de 2012 e junho de 2020 por meio do escritório de advocacia do qual é sócio.

A defesa do ministro

“Sempre estive à disposição para esclarecer quaisquer questões, assim como os demais citados nessa operação”, disse Salles em entrevista coletiva na quarta. “O ministério do Meio Ambiente atua sempre com respeito às leis e entendemos que esse inquérito foi expedido de uma forma que acabou levando o ministro relator a erro, dando impressão de que haveria uma ação concatenada para fazer o destravamento do que quer seja”. O ministro também revelou que se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro na quarta e explicou não haver “substância nas acusações”.

O que deve acontecer agora

Bim e outros nove funcionários do Ibama e do ministério do Meio Ambiente foram afastados de suas funções. Além disso, foi decretada a quebra de sigilo bancário de todos os acusados, incluindo Salles. Também deverá ser analisado o material encontrado em computadores, celulares e apelada confiscada em endereços residenciais do ministro e na sede do ministério do Meio Ambiente. As investigações continuam.

*Originalmente publicada na Revista Exame

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Moro dará informação a comissão da OAB que avalia impeachment de Bolsonaro

Ex-ministro concordou em prestar esclarecimentos sobre interferência na PF a grupo que analisa se houve crime de responsabilidade do presidente.

O ex-ministro Sergio Moro prestará esclarecimentos à Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estuda se o Jair Bolsonaro tentou, de fato, interferir indevidamente na Polícia Federal, e, assim, cometeu crime de responsabilidade. O parecer da comissão é um dos passos necessários para que a entidade decida se deve ou não entrar com um pedido de impeachment contra o presidente na Câmara dos Deputados.

Além de Moro, a comissão da OAB também enviou ofício ao presidente da República para que ele também possa se manifestar e se defender das acusações. Ambos foram intimados em 29 de abril e têm 10 dias para se manifestar, caso queiram, pois não são obrigados. Até agora, apenas o ex-juiz respondeu à intimação. Nesta sexta-feira, 8, Moro afirmou por e-mail que se manifestará no prazo, que termina na próxima quarta-feira 13.

A comissão é formada por 15 professores de direito constitucional das principais faculdades do país. O grupo iniciou a análise do caso em 27 de abril, logo após o pedido de demissão do ex-ministro, que afirmou que o presidente da República tentou interferir na PF em várias ocasiões, desde agosto do ano passado.

Além dos esclarecimentos de Moro e Bolsonaro, a OAB pediu ao ministro Celso de Mello,do Supremo Tribunal Federal — responsável pelo inquérito sobre o mesmo tema, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República –, que compartilhe informações sobre a investigação, sempre que não houver impedimento legal.

Se a comissão concluir que há indícios relevantes de que o presidente cometeu crime de responsabilidade, o parecer será submetido ao Conselho Nacional da OAB, formado por 81 conselheiros, três de cada estado e do Distrito Federal.

De acordo com o presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o grupo não tem prazo para entregar o parecer. “Tudo depende da análise das provas. Um pedido de impeachment não pode ser banalizado. Só deve ocorrer se houver embasamento técnico e criterioso”, afirmou. Na próxima semana, a comissão deve se reunir para avaliar se serão necessárias novas diligências.

 

 

*Com informações de Roberto Paduan/Veja

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Investigação do STF sobre atos pró-ditadura pode chegar em Bolsonaro, dizem ministros

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não pediu inquérito contra o presidente.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que a investigação sobre protestos antidemocráticos pode chegar a Jair Bolsonaro ou a pessoas de seu círculo íntimo —ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não tenha pedido inquérito contra ele.

FIO

Magistrados acham que, se houve participação do presidente ou de seu círculo familiar na organização dos atos, dificilmente a Polícia Federal não conseguirá desvendá-la.

MUITO SINCERO 

A nota do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, dizendo que as Forças Armadas são “obedientes à Constituição”, não impressionou os meios jurídicos e políticos de Brasília. Ela só foi divulgada no fim da tarde de segunda (20), mais de 24 horas depois de Bolsonaro discursar em evento que pedia intervenção militar.

 

 

*Monica Bergamo/Folha

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Mundo

Pastores brasileiros são presos em Portugal por tráfico humano

Três pastores religiosos brasileiros, dois homens e uma mulher, estão presos em Portugal suspeitos de tráfico humano e associação para auxílio à imigração ilegal.

As prisões são resultado de uma investigação feita pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que trata das questões de imigração no país, depois de uma denúncia feita por uma das vítimas dos suspeitos.

“Recebemos uma denúncia há cerca de três meses, foi quando começou a investigação. Na operação houve participação de 55 agentes do SEF”, explica à Sputnik Brasil o diretor central de investigação do SEF, Gonçalo Rodrigues.

Durante a operação, realizada na manhã desta quinta-feira (9) em várias localidades da região metropolitana de Lisboa, os agentes encontraram cerca de 30 estrangeiros, a maioria brasileiros, alojados em “diferentes locais de culto, em condições muito precárias”, segundo nota do núcleo de imprensa do SEF enviada à Sputnik Brasil. São pessoas que foram convencidas a se mudar “pela organização religiosa no país de origem, encontravam-se na sua maioria em situação irregular em Portugal, a exercer atividade laboral subordinada sem o necessário título jurídico válido”, lê-se na nota.

Imagens feitas pelos agentes do SEF durante a operação mostram alguns espaços do alojamento. Há colchões no chão, lixo acumulado nos quartos e sujeira na cozinha, além de falta de luz natural.

Alojamento mantido ilegalmente em Lisboa, Portugal

As vítimas são homens, mulheres e crianças, que eram obrigados, ainda, a pagar aluguel para os suspeitos presos. “A maioria está em situação irregular. Foram notificados para comparecer no SEF. O objetivo principal é verificar se têm possibilidade de se legalizarem em Portugal”, explica o diretor Gonçalo Rodrigues.

Embora as condições de alojamento sejam precárias, o diretor afirma que não havia nenhuma “situação dramática, portanto as pessoas continuam a dormir lá por enquanto”.

Os três pastores detidos já foram levados à justiça para aplicação das primeiras medidas de coação. Como a investigação sobre as atividades do grupo religioso continua em andamento, o SEF preferiu não confirmar à Sputnik Brasil o nome da igreja nem a cidade onde está instalada.

 

 

*Com informações do Sputnik