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Recorde de genocídios de negros, pobres e crianças nas favelas marca a gestão do super ministro Moro

Se Moro cultuou sua personalidade atropelando a cidadania do Lula, o presidente que terminou o mandato com a maior aprovação da história do país, imagina o que sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública não produziu contra os mais pobres que, não por acaso, foram olhados por Lula de uma forma como nunca antes um presidente olhou.

Para Moro, que nada falou sobre os genocídios praticados no Rio pela polícia de Witzel, direito é privilégio de seus aliados. Aos que ele considera inimigos, nem a lei, pior, a lei da milícia, do extermínio e do descaso.

E não falo aqui porque Moro demorou três dias para falar sobre o assassinato da menina Ágatha de oito anos, mas não deixa de ser emblemática a sua preocupação em se posicionar sobre esse crime, muito mais para defender o criminoso do que a vítima, quando usou as redes sociais para, de maneira protocolar, dizer que sentia pela morte da criança, mas que essa morte não poderia servir de justificativa para que o excludente de ilicitude pelo qual ele tem verdadeira tara, não fosse arrancado do projeto anticrime por conta de um episódio que ele, certamente, pelo tom de suas palavras, classifica como tolo.

Moro está obcecado pela licença para matar. O fato é que nunca se matou tanto nas favelas e periferias quanto nesse um ano de sua gestão.

Não precisa ser traficante, bandido para morrer na favela com Moro no comando da Segurança Pública, basta que uma criança, um pobre ou um jovem negro, que foram as maiores vítimas, pareçam criminosos aos olhos da polícia e da justiça, pronto, sua sentença está cravada.

Ninguém espera qualquer grau de consciência de um Ministro da Justiça do clã Bolsonaro, seria o mesmo que querer o céu no inferno. Por isso, falar em cidadania, direitos quando a questão da individualidade de Moro está acima de qualquer objetivo, e nisso entram o racismo, o preconceito e a discriminação. A sua figura está numa percepção resumida à própria prática das milícias, isto é, um ministro que admite muito mais que a justiça se faça a partir de um corpo em um determinado lugar do que pela garantia de que a cidadania produz num ambiente de liberdade.

A conclusão a que se pode chegar, em última análise, é que as várias situações de preconceito no Brasil pioraram muito na gestão de Moro na pasta da Justiça e Segurança Pública, revelando que a essência de sua perseguição a Lula está dentro de um modelo cívico que segrega o universo social, universo que marcou o governo do ex-presidente quando, através de vários programas de inclusão social, trouxe os negros e os pobres para o centro do debate e das políticas públicas do Estado.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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O excludente de ilicitude de Moro é para defender Higienópolis contra Paraisópolis, mas a mídia não fala.

A mídia fez uma enorme cobertura da chacina promovida pela PM de São Paulo em Paraisópolis onde nove jovens foram mortos porque frequentavam o baile funk.

O aumento exponencial da violência policial no Brasil está diretamente associado a duas coisas: o discurso miliciano de Bolsonaro e o excludente de ilicitude de Moro.

Tudo indica que há uma instrução superior na grande mídia que garante a Moro o silêncio sobre seu nome como um dos promotores dessa tragédia brasileira, quando, na verdade, todos sabem que o seu excludente de ilicitude, que é extremamente elitista, tem como objetivo defender os ricos contra os pobres.

Não há nenhuma dúvida de que jamais essa licença para matar que Moro quer do Congresso jamais será usada em Higienópolis. Isso é consensual e é um dado central para entender as questões do preconceito, do racismo e da discriminação que essa cláusula do pacote anticrime produzirá. Daí a afinidade das classes economicamente dominantes com esse pacote que, na verdade, deveria se chamar pró-crime.

A questão é maior com o problema que se tornou insolúvel, porque, com a mídia protegendo Moro como quem protege um estepe de Bolsonaro, num eventual impeachment ou mesmo para a eleição de 2022 ou mais ainda para não fortalecer o discurso de Lula, a mídia subtrai qualquer menção a Moro no meio dessa verdadeira algazarra institucional que o país vive.

Moro nada falou sobre o faniquito de Paulo Guedes ameaçando os brasileiros com o AI5. A mídia nada falou do silêncio obsequioso do Ministro da Justiça sobre esse descalabro. O mesmo pode-se dizer da atuação da mídia em relação à chacina de Paraisópolis que, com razão, culpou Bolsonaro e Dória, além da PM, mas deixou de fora o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Como não foi incomodado por ninguém da grande mídia e, sabendo que jamais será, Moro se fechou em copas sobre o massacre de Paraisópolis que ceifou a vida de noves jovens. Ou seja, tanto a mídia quanto Moro fizeram o mesmo cálculo quando, na realidade, a situação no Brasil se tornou insustentável para os mais pobres, sobretudo para os negros, depois que Bolsonaro assumiu o poder e Moro propagandeia sua licença para matar como se fosse beber um suco gelado na beira do mar.

O resultado em vidas perdidas não importa para Moro e, muito menos, para a mídia. O importante é preservar a imagem do ex-juiz, porque ele se transformou na principal peça de um quebra-cabeças político montado pela direita para continuar no poder.

Estamos diante de um impasse ou das meias verdades absolutas em que o modelo que promove desgraças é frontalmente criticado sem trazer, na verdade, o grande responsável por ele. Afinal de contas, o importante em qualquer circunstância é proteger Higienópolis de Paraisópolis num eventual governo petista, principalmente se contar com a volta de Lula à Presidência.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Paraisópolis: racismo, demofobia, aporofobia! E Moro quer licença pra matar

Reinaldo Azevedo

A tragédia havida na favela de Paraisópolis, em São Paulo, com nove mortos, tem de ser chamada por aquilo que é: um massacre. E com autoria definida: a Polícia Militar. Até que não venham a público os responsáveis por aquele desastre, com a punição cabível, as mortes têm de ser postas, sim, na conta da instituição — e, por consequência, do governo do Estado, cujo titular é João Doria, do PSDB. E que se note: isso é o que pode fazer um destacamento despreparado da Polícia sem ter a excludente de ilicitude defendida por Sergio Moro, o santo. Imaginem se ou quando houver licença clara para matar.

Ainda que fosse verdade que policiais militares perseguiam bandidos que os teriam recebido a tiros, nada justifica a forma como se deu a operação. Não é preciso ser um grande especialista para perceber que a reação estaria estupidamente errada. E isso me leva a afirmar sem receio de ser apressado: é tal o disparate que qualquer pessoa razoável tem o dever de desconfiar da versão. A PM de São Paulo não é assim tão primitiva do ponto de vista técnico. Ocorre que é preciso tomar cuidado com o primitivismo moral e ético destes dias.

A forma como se deu o cerco aos participantes do baile funk, o fato de os PMs encurralarem os presentes ao evento, o acantonamento de vítimas em becos e vielas, debaixo do porrete… Tudo aponta para uma operação deliberada contra o baile funk. Esses bailes estão longe de ser eventos de adoração da lei, da ordem e do estado de direito. Mas cabe a pergunta: se as autoridades acham que crimes se cometem ali, estes devem ser combatidos por um Estado criminoso, assassino?

Essa é a lógica que tem justificado desde sempre a tortura no Brasil — que nunca cessou contra os pobres e os presos comuns — e que levou a República, em dois períodos, a mandar para o pau de arara os desafetos do regime: refiro-me, claro, ao Estado Novo e à ditadura militar.

É asqueroso. Aqui e no mundo, vídeos são exibidos com cenas explícitas de espancamento, antecedidos de uma advertência: “Atenção! O vídeo a seguir contém imagens agressivas”. E quem protagoniza a agressividade não são traficantes, assaltantes, bandidos… Não! Os atores da barbárie são homens que vestem o uniforme da PM e que deveriam ser reconhecidos pelos pobres como a “democracia de farda”. Afinal, “policial também é povo”, não é mesmo?

Não se trata de tomar a ação criminosa de um destacamento da PM como sinônimo do trabalho da corporação. Policiais salvam centenas de vidas todos os dias. A seu modo, também trazem à vida. São muitos os partos — sim, partos! — realizados por policiais. Há quase 100 mil homens e mulheres nas ruas se expondo a riscos variados. É verdade: atos que poderiam ser chamados de heroicos não chegam à imprensa.

Mas essa é a natureza de um dos entes que detêm o “monopólio do uso legítimo da violência”, para citar não um troglodita, mas Max Weber. Essa violência só é aceitável se dirigida contra aqueles que solapam, então, as bases desse Estado. E, ainda assim, há de ser exercida segundo critérios. E o uso proporcional dessa força é um dos pilares da legitimidade.

Cabe a pergunta: que crimes cometeram moças e rapazes, encurralados, que imploravam para não apanhar? Ou a PM pune exemplarmente aqueles que mancham a reputação da corporação ou estará sendo mais do que conivente com a barbárie: as nove mortes levarão a sua assinatura.

É uma obrigação moral chamar as coisas pelo nome que têm. Sérgio Nascimento de Camargo, o novo presidente da Fundação Palmares, certamente tachará de “mimimi” de militante esquerdista a lembrança de que a esmagadora maioria da população de Paraisópolis é negra. O homem que, sendo negro, vê aspectos positivos na escravidão não consegue estabelecer um nexo entre a servidão e a cor da pele dos que moram em favelas, habitam os presídios e povoam as covas rasas dos cemitérios.

Camargo não entendeu o que quis dizer o branco e abolicionista Joaquim Nabuco quando escreveu em “Minha Formação” que “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Mais terrivelmente triste e patético: se e quando conhecermos os policiais que protagonizaram a barbárie, é grande a chance de que sejam eles também não-brancos.

Uma onda de demofobia e aporofobia — repulsa ao povo e aos pobres — tomou o país. E ameaça virar política de Estado. Quando Sérgio Moro e Jair Bolsonaro falam em “excludente de ilicitude”, pedem licença para que as forças de segurança possam matar sem receio nem perigo. Matar quem? Os pobres de tão pretos e os pretos de tão pobres.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol